ACRE
Educação libera recursos do PDDE para escolas da rede estadual
Clícia Araújo
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), liberou os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para as unidades escolares urbanas e rurais da rede pública estadual, referentes ao exercício de 2025. O repasse será feito em três lotes de parcela única, conforme a aprovação dos planos de ação apresentados por cada escola.
Neste primeiro momento, mais de R$ 6 milhões já foram pagos às escolas que tiveram seus planos aprovados, beneficiando 127 unidades estaduais de ensino. A previsão é de que, nesta primeira parcela, mais de R$ 13 milhões sejam repassados, alcançando, até o momento, 380 escolas.
“Com a liberação de mais de R$ 6 milhões do PDDE Estadual, beneficiando já 127 escolas e com previsão de alcançar 380 unidades nesta primeira etapa, o governo Gladson Camelí reafirma seu compromisso em trabalhar para cuidar das pessoas, fortalecendo a autonomia escolar e melhorando a infraestrutura das nossas escolas”, afirmou o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
Os valores são transferidos diretamente para as contas bancárias das instituições de ensino, por meio de depósito ou cartão corporativo. O objetivo é fortalecer a autonomia escolar e permitir a realização de melhorias na estrutura física, aquisição de materiais e atendimento às necessidades cotidianas de forma mais eficiente.
O PDDE é um programa que garante recursos financeiros diretamente às escolas públicas estaduais. Com esse apoio, as unidades podem custear despesas como pequenos reparos, manutenção de equipamentos, aquisição de produtos de limpeza, materiais de expediente, entre outros investimentos voltados à melhoria do ambiente escolar.
A gestão dos valores é de responsabilidade das próprias escolas, que também devem prestar contas à SEE. Auditorias serão realizadas para garantir o uso correto dos recursos e, em caso de irregularidades, a escola poderá ter os repasses suspensos até a regularização.
A Instrução Normativa da SEE nº 01, de 5 de fevereiro de 2025, define que o valor per capita/aluno/ano será de 200 reais para escolas de ensino regular e 400 reais para escolas de ensino integral. Os valores repassados têm como base o último Censo Escolar.
Segundo José Rômulo Pereira, chefe do Departamento de Descentralização de Recursos e Projetos Educacionais da SEE, os valores da primeira parcela do PDDE Estadual estão sendo liberados à medida que os planos de ação são aprovados. “As escolas da capital têm seus planos avaliados pelo Departamento de Gestão de Redes da SEE, enquanto as unidades do interior são acompanhadas pelos respectivos núcleos municipais”, explicou.
Em 2025, o governo do Acre ampliou em 150% o orçamento destinado ao programa e estabeleceu novas regras para a aplicação dos recursos. Até 2024, as escolas podiam utilizar 50% do valor livremente e os outros 50% deveriam ser aplicados obrigatoriamente em manutenção e infraestrutura. Com as novas diretrizes, 70% dos recursos devem ser utilizados para infraestrutura, manutenção e pequenos reparos, enquanto 30% podem ser aplicados de forma livre, incluindo aquisição de materiais e pagamento de serviços terceirizados essenciais.
O PDDE prevê o repasse de duas parcelas ao ano, e a expectativa é que, com os novos investimentos e critérios, as escolas tenham melhores condições de oferecer um ambiente mais adequado e acolhedor para estudantes e profissionais da educação.
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A Ufac lançou o projeto de extensão “Tecendo Teias de Aprendizagem: Cazumbá-Iracema”, em solenidade realizada nesta sexta-feira, 6, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema.
Viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto tem como foco promover uma educação contextualizada e inclusiva, com ações voltadas para docentes e estudantes da reserva, como formação em metodologias inovadoras, implantação de hortas escolares, práticas agroecológicas sustentáveis e produção de um documentário com registros da memória cultural da comunidade.
A reitora Guida Aquino destacou a importância da iniciativa. “É um momento ímpar da universidade, que cumpre de fato seu papel social. O projeto nasce a partir da escuta da comunidade, com apoio fundamental do senador Petecão, que tem investido fortemente na educação.” Ela também agradeceu o apoio financeiro para funcionamento da instituição. “Se não fossem as emendas, não teríamos fechado o ano passado com energia, segurança e limpeza garantidas.”
Petecão frisou que o investimento em educação é o melhor caminho para transformar a realidade da juventude e manter as comunidades nas reservas. “Não tem sentido incentivar as pessoas a deixarem a floresta. O mundo todo quer conhecer a Amazônia e o nosso povo quer sair de lá. Está errado. A reserva Cazumbá-Iracema é um exemplo de paz e organização, e esse projeto pode virar referência nacional.”
Ele reafirmou seu apoio à universidade. “A Ufac é um patrimônio do Acre. Já destinamos mais de R$ 40 milhões em emendas para a instituição. Vamos continuar apoiando. Educação não tem partido.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, explicou que a proposta foi construída a partir de escutas com lideranças da reserva. “O projeto mostra que a universidade pública é espaço de formulação de políticas. Educação é direito, não mercadoria.” Ele também defendeu a atualização da legislação que rege as fundações de apoio, para permitir a inclusão de moradores de comunidades extrativistas como bolsistas em projetos de extensão.
Durante o evento, foram entregues placas de agradecimento à reitora Guida Aquino, ao senador Sérgio Petecão e ao pró-reitor Carlos Paula de Moraes, além de cestas com produtos da comunidade.
A reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema possui cerca de 750 mil hectares nos municípios acreanos de Sena Madureira e Manoel Urbano, com 18 escolas, 400 estudantes e aproximadamente 350 famílias.
Também participaram da mesa de honra o coordenador do projeto, Rodrigo Perea; o diretor do Parque Zoobotânico, Harley Araújo; o chefe do ICMBio em Sena Madureira, Aécio dos Santos; a subcoordenadora do projeto, Maria Socorro Moura; e o estudante Keven Maia, representante dos alunos da Resex.
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