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Eleições nos EUA: Especialistas jurídicos questionam as doações em dinheiro planejadas de Elon Musk | Notícias da eleição de 2024 nos EUA

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O plano de doar US$ 1 milhão por dia até as eleições de 5 de novembro pode violar a lei contra o uso de dinheiro para induzir o voto, dizem os especialistas.

Bilionário da tecnologia A promessa de Elon Musk de doar 1 milhão de dólares por dia até às eleições nos Estados Unidos atraiu escrutínio jurídico, com especialistas alertando que o esquema pode violar a proibição de usar dinheiro para incentivar o voto.

O governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, disse no domingo que o plano de dar dinheiro aos eleitores registrados em estados indecisos dos EUA que também assinaram uma petição online era “profundamente preocupante” e que as autoridades policiais poderiam “dar uma olhada” no esforço.

Musk deu um cheque de US$ 1 milhão a um participante de seu evento America PAC no sábado em Harrisburg, Pensilvânia, que teve como objetivo reunir pessoas em apoio ao candidato republicano e ex-presidente dos EUA. Donald Trump.

“Musk obviamente tem o direito de expressar seus pontos de vista. Ele deixou muito claro que apoia Donald Trump. Eu não. Obviamente temos uma diferença de opinião”, disse Shapiro em entrevista ao programa Meet the Press da NBC.

“Não nego isso a ele, certo, mas quando você começa a injetar esse tipo de dinheiro na política, acho que isso levanta questões sérias”, acrescentou.

Através do America PAC, um comité de acção política que fundou em apoio a Trump, Musk comprometeu US$ 75 milhões a ajudar o ex-presidente a derrotar a vice-presidente dos EUA e candidata democrata Kamala Harris nas eleições de 5 de novembro.

“Esta eleição, penso eu, vai decidir o destino da América e, juntamente com o destino da América, o destino da civilização ocidental”, disse o cofundador da Tesla num recente evento pró-Trump na Câmara Municipal em Folsom, Pensilvânia. .

Embora esses PACs sejam uma característica comum da política dos EUA, os especialistas jurídicos alertaram para a promessa de Musk de dar cheques de 1 milhão de dólares às pessoas que assinam uma petição a favor da Primeira e Segunda Emendas da Constituição dos EUA.

Essas alterações garantem a liberdade de expressão e o direito de portar armas, respectivamente.

Aqueles que assinam devem estar registados para votar, uma potencial violação das leis federais que proíbem a utilização de dinheiro ou de oportunidades de lotaria para induzir as pessoas a votar ou a registar-se para votar.

É crime federal pagar pessoas com a intenção de induzi-las ou recompensá-las a votar ou a se registrar – crime punível com pena de prisão.

A proibição abrange não apenas despesas monetárias, mas também qualquer coisa de valor monetário, como bebidas alcoólicas ou apostas na loteria, explica um manual sobre crimes eleitorais do Departamento de Justiça dos EUA.

“Embora talvez algumas das outras coisas que Musk estava fazendo fossem de legalidade obscura, esta é claramente ilegal”, disse Rick Hasen, professor de direito da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, em um comunicado. postagem no blog no sábado.

“Gostaria de saber se há alguém que pense que este não é um caso claro de violação”, acrescentou.

Brendan Fischer, advogado de financiamento de campanha, disse à Associated Press que a oferta de Musk se aproxima de um limite legal. Isso ocorre porque o PAC exige registro como pré-requisito para se tornar elegível ao cheque de US$ 1 milhão.

“Haveria poucas dúvidas sobre a legalidade se todos os signatários da petição baseados na Pensilvânia fossem elegíveis, mas condicionar os pagamentos ao registo viola indiscutivelmente a lei”, disse Fischer à agência de notícias.

Michael Kang, professor de direito eleitoral da Pritzker School of Law da Northwestern University, também disse que o contexto do sorteio tão perto do dia da eleição torna mais difícil argumentar que o esforço é tudo menos uma tentativa de incentivar as pessoas a se registrarem para votar.

“Não é exatamente o mesmo que pagar alguém para votar, mas estamos chegando perto o suficiente para nos preocuparmos com sua legalidade”, disse Kang à AP.



Leia Mais: Aljazeera

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.

Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.

Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.

O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.

Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna-2.jpg

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

 



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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.

O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.

A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.

O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.

 



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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre

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A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.

Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.

A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.

“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).

A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.

“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”

A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.

 



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