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Eleições nos EUA: Especialistas jurídicos questionam as doações em dinheiro planejadas de Elon Musk | Notícias da eleição de 2024 nos EUA

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O plano de doar US$ 1 milhão por dia até as eleições de 5 de novembro pode violar a lei contra o uso de dinheiro para induzir o voto, dizem os especialistas.

Bilionário da tecnologia A promessa de Elon Musk de doar 1 milhão de dólares por dia até às eleições nos Estados Unidos atraiu escrutínio jurídico, com especialistas alertando que o esquema pode violar a proibição de usar dinheiro para incentivar o voto.

O governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, disse no domingo que o plano de dar dinheiro aos eleitores registrados em estados indecisos dos EUA que também assinaram uma petição online era “profundamente preocupante” e que as autoridades policiais poderiam “dar uma olhada” no esforço.

Musk deu um cheque de US$ 1 milhão a um participante de seu evento America PAC no sábado em Harrisburg, Pensilvânia, que teve como objetivo reunir pessoas em apoio ao candidato republicano e ex-presidente dos EUA. Donald Trump.

“Musk obviamente tem o direito de expressar seus pontos de vista. Ele deixou muito claro que apoia Donald Trump. Eu não. Obviamente temos uma diferença de opinião”, disse Shapiro em entrevista ao programa Meet the Press da NBC.

“Não nego isso a ele, certo, mas quando você começa a injetar esse tipo de dinheiro na política, acho que isso levanta questões sérias”, acrescentou.

Através do America PAC, um comité de acção política que fundou em apoio a Trump, Musk comprometeu US$ 75 milhões a ajudar o ex-presidente a derrotar a vice-presidente dos EUA e candidata democrata Kamala Harris nas eleições de 5 de novembro.

“Esta eleição, penso eu, vai decidir o destino da América e, juntamente com o destino da América, o destino da civilização ocidental”, disse o cofundador da Tesla num recente evento pró-Trump na Câmara Municipal em Folsom, Pensilvânia. .

Embora esses PACs sejam uma característica comum da política dos EUA, os especialistas jurídicos alertaram para a promessa de Musk de dar cheques de 1 milhão de dólares às pessoas que assinam uma petição a favor da Primeira e Segunda Emendas da Constituição dos EUA.

Essas alterações garantem a liberdade de expressão e o direito de portar armas, respectivamente.

Aqueles que assinam devem estar registados para votar, uma potencial violação das leis federais que proíbem a utilização de dinheiro ou de oportunidades de lotaria para induzir as pessoas a votar ou a registar-se para votar.

É crime federal pagar pessoas com a intenção de induzi-las ou recompensá-las a votar ou a se registrar – crime punível com pena de prisão.

A proibição abrange não apenas despesas monetárias, mas também qualquer coisa de valor monetário, como bebidas alcoólicas ou apostas na loteria, explica um manual sobre crimes eleitorais do Departamento de Justiça dos EUA.

“Embora talvez algumas das outras coisas que Musk estava fazendo fossem de legalidade obscura, esta é claramente ilegal”, disse Rick Hasen, professor de direito da Universidade da Califórnia, em Los Angeles, em um comunicado. postagem no blog no sábado.

“Gostaria de saber se há alguém que pense que este não é um caso claro de violação”, acrescentou.

Brendan Fischer, advogado de financiamento de campanha, disse à Associated Press que a oferta de Musk se aproxima de um limite legal. Isso ocorre porque o PAC exige registro como pré-requisito para se tornar elegível ao cheque de US$ 1 milhão.

“Haveria poucas dúvidas sobre a legalidade se todos os signatários da petição baseados na Pensilvânia fossem elegíveis, mas condicionar os pagamentos ao registo viola indiscutivelmente a lei”, disse Fischer à agência de notícias.

Michael Kang, professor de direito eleitoral da Pritzker School of Law da Northwestern University, também disse que o contexto do sorteio tão perto do dia da eleição torna mais difícil argumentar que o esforço é tudo menos uma tentativa de incentivar as pessoas a se registrarem para votar.

“Não é exatamente o mesmo que pagar alguém para votar, mas estamos chegando perto o suficiente para nos preocuparmos com sua legalidade”, disse Kang à AP.



Leia Mais: Aljazeera

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Bancada federal acreana aprova indicação de emenda para Ufac — Universidade Federal do Acre

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2026.11.17 Reunião da Reitoria da Ufac no DF.jpg

A Ufac foi contemplada, nesta quarta-feira, 18, em Brasília, com a indicação de uma emenda exclusiva da bancada federal acreana para o Orçamento da União de 2027. O valor da emenda ainda será definido. Entre as prioridades da universidade estão a implantação de uma residência estudantil em Rio Branco e a construção de laboratórios para novos cursos.

O reitor Josimar Ferreira destacou a responsabilidade na aplicação dos futuros recursos. Segundo ele, entre as prioridades estão a inclusão e a permanência dos estudantes, a expansão da universidade e a criação de novas estruturas físicas necessárias para melhorar o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação.

Josimar considera a residência estudantil em Rio Branco um projeto estratégico de assistência acadêmica. A gestão também aponta a necessidade de ampliar espaços e construir laboratórios para os cursos pactuados no programa Universidades Transformadoras, do Ministério da Educação, entre eles, Farmácia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia. A definição das ações dependerá do valor da emenda e dos compromissos já assumidos pela Ufac com obras em fase de conclusão.

No Orçamento da União de 2026, a Ufac havia sido contemplada com uma emenda da bancada federal acreana no valor de R$ 31,6 milhões. Segundo a Pró-Reitoria de Planejamento, a emenda previa R$ 18,1 milhões para custeio e R$ 13,5 milhões para investimentos.

Nessa terça-feira, 17, em Brasília, o reitor participou da reunião em que a bancada ouviu representantes de instituições públicas, prefeitos e secretários sobre as prioridades para o orçamento. Segundo Josimar, a Reitoria vinha apresentando as demandas da Ufac em visitas aos parlamentares. Em agradecimento à bancada, ele destacou a importância do apoio para o funcionamento e a manutenção da universidade, os investimentos em infraestrutura e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A reunião deliberativa desta quarta-feira ocorreu na Liderança do Republicanos, no Senado Federal, sob a coordenação do senador Alan Rick (AC). A deputada federal Socorro Neri (PP-AC) é a vice-coordenadora da bancada. Ao apresentar o resultado, o senador anunciou oito emendas e, em seguida, três de continuidade, totalizando 11 indicações. A emenda destinada à Ufac foi a sétima anunciada.



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Nutricionista do RU da Ufac participa de simpósio em Vitória — Universidade Federal do Acre

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Cynara Pessôa Fontes da Silva no 4º Simpósio da Emescam-2026 (2).jpg

A nutricionista do Restaurante Universitário (RU) da Ufac, servidora Cynara Pessôa Fontes da Silva, participou de mesa-redonda sobre trabalho, saúde e sustentabilidade no campo durante o 4º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido de 12 a 14 de novembro, em Vitória, com o tema “Direito à Saúde e Seguridade Social: Desafios e Oportunidades para a Construção de Sociedades Mais Justas”.

O evento foi realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam). No dia 14, Cynara integrou a mesa “Trabalho, Saúde e Sustentabilidade no Campo: Desafios Contemporâneos para as Políticas Públicas”, ao lado de Glenda Blaser Petarli, nutricionista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e de Monica Cattafesta, professora do curso de Nutrição da Ufes e do mestrado da Emescam. Monica presidiu a mesa, que teve como articuladora a mestranda da Emescam, Julia Maria da Silva Rui.

O simpósio também contou com a exposição do pôster “Gênero, Trabalho e Território: A Construção de Autonomia por Mulheres na Amazônia Acreana”, de autoria de Cynara e Débora Pereira Galvêas Negri. O trabalho apresentou a experiência da agricultora Maria Paulino da Silva, que produz mel em Rio Branco e compartilha seus conhecimentos sobre a atividade com mulheres de sua comunidade.

Em outra publicação, intitulada “Mulheres Rurais entre Políticas Públicas, Território e Agenda-2030”, Cynara e Monica Cattafesta abordaram o tema com base em entrevistas com 11 agricultoras de Rio Branco.



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Cursos de Letras fazem abertura de semana e colóquio de literatura — Universidade Federal do Acre

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2ª Semana e 6º Colóquio de Literatura-Ufac-2026 (2).jpg

O programa de extensão Estudos de Língua e Literatura Inglesa (Elli), da Ufac, realizou a abertura da 2ª Semana e do 6º Colóquio de Literatura, com o tema “Vozes Digitais”. O evento começou nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), e segue até quinta-feira, 19, reunindo estudantes da capital e dos polos do interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá, para discutir como a literatura circula e é produzida nos ambientes virtuais.

A abertura contou com a conversa do dramaturgo e poeta Bobby Baq sobre poesia em um universo algorítmico. Ao longo dos próximos dias, a programação reúne mesas-redondas, oficinas e palestras, incluindo a participação da professora Bárbara Gallardo (Universidade do Estado de Mato Grosso) nesta quarta-feira, 18, e do professor Rildo Cosson (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) no encerramento, na quinta-feira, 19. As atividades integram os diferentes cursos de Letras —Inglês, Português, Espanhol, Francês e Libras— além de Artes Cênicas, promovendo a reflexão sobre o consumo literário contemporâneo.

“O tema foi escolhido pelos próprios alunos para analisarmos como a literatura circula hoje em um mundo conectado e como os livros chegam até nós de formas diferentes do passado”, destacou a coordenadora do evento, Maysa Cristina Dourado.

Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo (representando o reitor Josimar Ferreira); o professor Henrique Silvestre (representando a pró-reitora de Graduação); o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a professora Ceilda Pereira da Silva (representando a coordenação de Letras/Português); e o representante do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Nascimento da Costa.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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