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Eleitores da Califórnia rejeitam medida para proibir o trabalho forçado nas prisões | Eleições dos EUA 2024

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Sam Levin and agency

Os eleitores da Califórnia rejeitaram uma medida eleitoral para proibir o trabalho forçado nas prisões, numa grande decepção para os defensores da reforma da justiça criminal e para muitas das 90 mil pessoas encarceradas nas prisões estaduais.

A proposição 6 teria alterado a constituição do estado para proibir a servidão involuntária de pessoas na prisão. A proposta teria, em vez disso, permitido que as pessoas na prisão escolhessem os seus empregos, com uma proposta relacionada que teria criado programas de trabalho voluntário dentro do sistema prisional.

A Califórnia já proíbe a escravidão, mas a constituição estadual tem uma exceção que permite que as prisões obriguem as pessoas a trabalhar como punição pelo crime.

O estado emprega cerca de 40.000 pessoas na prisão que realizam uma variedade de trabalhos essenciais, incluindo combate a incêndios florestaistrabalho de zeladoria, construção e limpeza. A maioria ganha salários inferiores a 0,75 dólares (0,58 libras) por hora, e muitos dizem que dependem dos fundos para comprar suprimentos vitais para a mercearia, incluindo alimentos. Mais do que 65% das pessoas presas na Califórnia relataram ter sido forçadas a trabalhar, de acordo com a ACLUe o estado lucra com a mão de obra extremamente barata.

Na segunda-feira, enquanto os votos ainda estavam em contagem, 53,8% dos eleitores rejeitaram a medida, enquanto 46,2% a apoiaram. Não teve oposição formal.

A Proposta 6 fazia parte de um pacote de 14 propostas de reparações apresentadas por legisladores.

A passagem do pacote foi misturada. Gavin Newsom assinou uma lei em setembro para emitir um pedido formal de desculpas pelo legado de racismo do estado contra os negros americanos. Mas os legisladores estaduais bloquearam um projeto de lei que teria criado uma agência para administrar programas de reparações, e o governador da Califórnia vetou uma medida isso teria ajudado as famílias negras a recuperar propriedades tomadas injustamente pelo governo através de domínio eminente.

Lori Wilson, membro da assembleia da Califórnia, que liderou a Proposição 6, disse ao Guardian no mês passado que a medida “foi inspirada pela necessidade contínua de corrigir uma injustiça constitucional”. Ela acrescentou: “(A cláusula tem sido) um resquício da história sombria de nossa nação com a escravidão”.

Vários estados – incluindo Colorado, Tennessee, Alabama e Vermont – votaram para livrar as suas constituições das isenções ao trabalho forçado nos últimos anos, e esta semana juntou-se-lhes Nevada, que aprovou a sua própria medida. Ainda assim, em alguns estados o impacto da mudança parece ser limitado. No Colorado, o primeiro estado a eliminar uma exceção à escravatura da sua constituição em 2018, pessoas encarceradas alegaram, num processo de 2022 movido contra o departamento penitenciário, que ainda estavam a ser forçadas a trabalhar.

A linguagem eleitoral da Proposta 6 não incluía explicitamente a palavra “escravatura” como as medidas noutros lugares porque a constituição da Califórnia foi alterada na década de 1970 para remover uma isenção para a escravatura. Mas a exceção para a servidão involuntária como punição pelo crime permaneceu nos livros.

A 13ª alteração da Constituição dos EUA também proíbe a escravatura e a servidão involuntária, excepto como punição por crimes.

Apesar da derrota, os apoiadores disseram que a proposta era importante. A cofundadora da Abolish Slavery National Network, Jamilia Land, que defendeu a Proposta 6, disse que a medida e outras semelhantes em outros estados tratam de “desmantelar os resquícios da escravidão” dos livros.

“Embora os eleitores da Califórnia não tenham aprovado a Proposta 6 desta vez, fizemos um progresso significativo”, disse ela num comunicado. “Estamos orgulhosos do movimento que construímos e não descansaremos até vermos esta questão resolvida de uma vez por todas.”

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Dorsey Nunn, um defensor de longa data dos californianos encarcerados, que apoiava a Proposta 6, observou numa declaração na segunda-feira que os activistas fizeram progressos significativos este ano sobre a questão, depois de terem lutado em 2022 para obter uma medida semelhante nas urnas.

“Sabemos que os californianos, incluindo as vítimas, desejam um sistema que centre a reabilitação, a responsabilização e um caminho para comunidades mais seguras. É claro que temos mais trabalho a fazer para educar os californianos sobre a servidão involuntária. A corrida pela justiça não é para os rápidos, mas para aqueles que perseveram.”

A Proposição 6 teve o segundo menor gasto de campanha entre as 10 iniciativas estaduais em votação este ano, cerca de US$ 1,9 milhão, de acordo com o gabinete do secretário de estado da Califórnia.

Dante Jones, um homem de 41 anos encarcerado na prisão de San Quentin, disse ao Guardião no mês passado, ele desejava que as pessoas na prisão pudessem votar e que a Proposta 6 teria permitido que as pessoas encarceradas ganhassem melhores salários para ajudá-las a sobreviver atrás das grades.

“Temos plantações legalizadas”, disse ele. “Dizem que querem que sejamos cidadãos, querem reabilitar-nos, mas depois não fazem nada que permita que isso aconteça. Tecnicamente, pela constituição, somos escravos e eles podem chicotear-nos as costas.”



Leia Mais: The Guardian

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Ufac abre 1ª Conferência Internacional Amazônia Nexus — Universidade Federal do Acre

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Ufac abre 1ª Conferência Internacional Amazônia Nexus — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) iniciou, na manhã desta segunda-feira, 19, a 1ª Conferência Internacional Amazônia Nexus. A solenidade de abertura ocorreu no auditório do e-Amazônia, no campus-sede, em Rio Branco, e reuniu professores, estudantes, participantes externos e palestrantes locais, nacionais e internacionais.

A vice-reitora da Ufac, Almecina Balbino, destacou que o evento busca fortalecer a produção científica regional e estreitar os laços interinstitucionais. Segundo ela, a conferência favorece a criação de uma rede de conexão entre os programas de pós-graduação e viabiliza a internacionalização por meio da cooperação Sul-Sul, permitindo que pesquisadores externos contribuam diretamente para os estudos sobre o território amazônico.

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro, ressaltou o papel da extensão universitária na articulação do conhecimento científico com a comunidade. “Não existe integração entre ensino, pesquisa e extensão se a gente tirar as pesquisas da prateleira sem estarmos envolvidos com ações de extensão, que fazem a intermediação entre o conhecimento da universidade e a sociedade”, declarou. Ele também destacou que a rede de contatos estabelecida entre as diferentes áreas fortalece a qualidade acadêmica da instituição.

O coordenador do evento, professor Flávio Roberto Chaves da Silva, expressou satisfação com o início da conferência e destacou a dimensão coletiva da iniciativa. “É com muita alegria, satisfação e gratidão que damos início a este projeto que nasceu do desejo de fortalecer a ciência, a cooperação e a internacionalização da pesquisa na Amazônia. Celebramos a coragem de começar, a força do trabalho coletivo e a realização de um sonho. Que esta seja a primeira de muitas edições, promovendo o conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da nossa região”, afirmou o docente, agradecendo a parceria dos palestrantes, da comissão organizadora e dos apoiadores.

Durante a abertura, a mesa de debates destacou a importância do encontro para a região. O professor e pesquisador Lin Shau Ming, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), um dos palestrantes do dia, ressaltou que os estudos sobre plantas medicinais e agrobiodiversidade contribuem para o bem-estar das comunidades tradicionais. Segundo ele, o tema está alinhado à proposta central do evento de promover a integração de diferentes saberes e áreas do conhecimento na universidade.

A coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Animal na Amazônia Ocidental, Cíntia Daudt, destacou o compromisso social da universidade com a produção de conhecimento e o desenvolvimento regional. “É um evento bem importante para a nossa região e para a nossa universidade. Estamos aqui cumprindo o nosso ato de educação. Como dizia Paulo Freire, ‘educar é um ato político’. Nós estamos cumprindo a nossa parte, unindo ensino, pesquisa e extensão em um único evento”, afirmou.

A cerimônia de abertura contou ainda com a participação do pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Dionatas Meneguetti; dos coordenadores Fernando da Silva Souza, de Ciência, Inovação e Tecnologia para a Amazônia; Felipe Souza, de Ciência Florestal; Regina Lúcia Ferreira, de Produção Vegetal; e da vice-coordenadora Danúsia Rocha, de Saúde Coletiva.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Ufac promove ação de prevenção à saúde da mulher durante o Outubro Rosa — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove ação de prevenção à saúde da mulher durante o Outubro Rosa — Universidade Federal do Acre

A Ufac, por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) e da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), realizou nesta sexta-feira, 16, no estacionamento H (bloco de Medicina) do campus-sede, uma ação de prevenção e cuidado à saúde da mulher em alusão à campanha Outubro Rosa. Com o tema “A rotina pode esperar um pouco. Cuidar de você também é prioridade”, a iniciativa disponibilizou exames preventivos do colo do útero (PCCU) e testes rápidos para toda a comunidade acadêmica.

A diretora de Saúde e Qualidade de Vida da Ufac, Ane Kelly Severino Salvino, destacou a importância de facilitar o atendimento no próprio ambiente de trabalho para servidoras e terceirizadas. “A ideia é que elas parem por um momento, deixem o trabalho um pouquinho de lado e passem a se cuidar. Oferecer essa facilidade é muito gratificante”, afirmou. Ela ressaltou ainda as parcerias com a Uninorte, o sindicato e a Residência em Enfermagem Obstétrica para ampliar a ação.

A coordenadora de Vigilância à Saúde do Servidor, Priscila Miranda, ressaltou a importância de uma abordagem integral da saúde feminina e chamou a atenção para a sobrecarga da rotina das mulheres. “Trazemos esse olhar para mostrar que a mulher precisa se conscientizar sobre a prioridade de cuidar de si mesma e de sua saúde física e mental, não apenas no Outubro Rosa. Trazer esses exames para dentro da universidade dá a elas o tempo necessário para o autocuidado”, pontuou.

Conscientização e prevenção

Durante a ação, residentes do programa de Enfermagem Obstétrica da Ufac atuaram no acolhimento e na orientação das mulheres atendidas, reforçando a importância da prevenção do câncer do colo do útero, apontado como o segundo tipo com maior mortalidade feminina no mundo.

A enfermeira residente Francisca da Silva enfatizou que a campanha é um momento estratégico de mobilização. “Nós temos todos os 12 meses do ano para orientar, mas o mês de outubro é quando toda a rede intensifica ações para chamar as mulheres a realizarem seus exames o quanto antes”, ressaltou.

A enfermeira residente Vitória Amorim alertou que o câncer do colo do útero é assintomático no início, mas pode ser prevenido por meio do rastreamento e do tratamento de lesões precursoras. “Com o rastreamento periódico pelo PCCU, é possível diagnosticar e tratar lesões pré-cancerígenas anos antes que a doença se desenvolva. Por isso, promover essa educação em saúde no campus é vital para estimular o cuidado rotineiro”, explicou.

A iniciativa contou com a parceria do programa de Residência em Enfermagem Obstétrica da Ufac, dos cursos de Medicina e Enfermagem da Uninorte e do sindicato da categoria, que contribuíram para o suporte técnico e o atendimento às participantes.



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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre

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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática (MPECIM), reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) na manhã desta terça-feira, 13, para discutir possibilidades de parceria para disponibilizar produtos educacionais desenvolvidos no programa de pós-graduação aos professores da rede estadual de ensino. O encontro ocorreu na sede da secretaria.

A proposta busca ampliar o acesso dos professores aos materiais produzidos no âmbito do MPECIM, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e da formação continuada dos docentes.

Participaram da reunião o coordenador do MPECIM, Pierre André Garcia Pires; a secretária adjunta de Ensino, Gleicicleia Gonçalves de Souza; e a assessora técnico-pedagógica da Diretoria de Ensino, Fabiany Soares Mamed.

O encontro permitiu discutir possibilidades de cooperação entre as instituições para viabilizar o acesso dos professores da rede estadual aos produtos educacionais desenvolvidos pela universidade



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