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Brasília

VÍDEO: Em Brasília, Prefeita Marilete discursa para mais de 8 mil gestores sobre a violência contra as mulheres

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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CUMPRINDO AGENDA EM BRASÍLIA, PREFEITA MARILETE BUSCA PROJETOS E MELHORIAS PARA TARAUACÁ, E TAMBÉM DISCURSA PARA MAIS DE 8 MIL GESTORES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

Veja o vídeo:

Nesta quarta-feira, 10, com plenário lotado de autoridades, gestores, técnicos e representantes das cidades de todo Brasil, a Prefeita Marilete Vitorino proferiu discurso em defesa das mulheres, representando o Estado do Acre, na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Em seu discurso, a gestora apresentou dados estatísticos, apontando que 536 mulheres são vítimas de agressão física a cada hora, o que significa 4,7 milhões de mulheres sofrendo agressões em nosso país, somando no ano de 2018.

A Prefeita ressaltou que os números são expressivos, e que podem ser ainda maiores, uma vez que desconsidera a sub notificação, e considerando que 80% dos municípios brasileiros são de pequeno porte, até 50 mil habitantes e que muitas políticas públicas para as mulheres não chegam onde deveriam chegar.

Finalizando seu discurso, a Prefeita Marilete Vitorino fez uma reflexão direcionada à Ministra Damares Alves: esse novo governo pretende desenvolver políticas para as mulheres que sejam universais, que atenda a totalidade das cidades brasileiras.

A Prefeita Marilete conversou ainda com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acerca dos projetos que o Acre precisa desenvolver para beneficiar o trabalhador rural e o homem do campo.

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BRASIL

Projeto sobre pagamento de despesas por detento é enviado ao Senado

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação.

A votação do texto estava previsto para esta terça-feira (23), mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acolheu o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o tema seja discutido com mais profundidade. Alcolumbre colocou o requerimento de Randolfe em votação e este foi aprovado simbolicamente (sem votação nominal, registrada em painel). Outros senadores apoiaram Randolfe e pediram um debate mais profundo sobre o tema.

“Temos que voltar esse assunto para a Comissão de Direitos Humanos, debater com profundidade. É fácil imputar responsabilidade com quem, muitas vezes, o Estado não teve nenhuma para [responsabilidade] com ele”, disse Rose de Freitas (Pode-ES). “Sabemos que há, além da sanção jurídica, a sanção social. Dificilmente, a pessoa arranja emprego [após deixar a prisão]. Quem vai ser condenado com isso vai ser toda a família. Vamos encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos”, acrescentou Fabiano Contarato (Rede-ES).

Até mesmo os senadores favoráveis ao projeto, como Major Olímpio (SP) e Soraia Thronicke (MS), ambos do PSL, concordaram com o encaminhamento da matéria à CDH. “A matéria é importantíssima, fundamental para a aplicação da justiça”, disse Olímpio. O senador chegou a pedir a apreciação também da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a demanda não foi à frente.

Soraia lembrou que o projeto é direcionado aos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes financeiros. “O projeto diz que os que têm condições financeiras devem ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. Os que não têm é outra história”, disse a senadora. Ela chegou a pedir a relatoria do projeto na CDH.

O texto original afirma que, no caso de condenados sem condições econômicas, o ressarcimento ao Estado não deve prejudicar a indenização dos danos provocados pelo crime, desde que determinados judicialmente; a assistência à família e pequenas despesas pessoais. “Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado […]”, diz o texto do PL.

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Brasília

Ao lado de ministro que desconhece Chico Mendes, Bittar defende o fim da reserva legal

Notícias da Hora, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O senador Márcio Bittar (MDB), ligado ao setor ruralista do Acre e ex-dono de fazenda no estado, esteve reunido na terça-feira, 16, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar da proposta de lei apresentada pelo emedebista que acaba com a chamada reserva legal, que é a quantidade de vegetação nativa que os produtores rurais devem manter intacta dentro de suas propriedades.

Na Amazônia a área preservada deve ser de 80%. O dispositivo legal está previsto no Código Florestal, que passou a ser alvo da ação de Bittar em sua ofensiva para afrouxar as leis ambientais do país.

A proposta do senador vem no momento em que há um crescimento contínuo nos índices de desmatamento da maior floresta tropical do mundo. Essa elevação da destruição é registrada até no Acre, estado que bem pouco tempo era o menos impactado com o desmatamento.

O projeto de Márcio Bittar ganha apoio dentro do governo Jair Bolsonaro, que tem uma visão antiambiental e anti-indígena. Ainda na transição, Bolsonaro anunciou o fim do Ministério do Meio Ambiente, mas voltou atrás após pressão internacional.

Ricardo Salles faz eco com o posicionamento do atual mandatário do país. Uma das polêmicas em que  esteve envolvido foi a entrevista em que afirmou desconhecer a história do líder seringueiro Chico Mendes, chegando a afirmar que ele era “grileiro”.

Para os acreanos, a ofensiva de Márcio Bittar para acabar com a reserva legal e elaborar projetos de lei que beneficiem o setor ruralista não surpreende.

Em todas as suas campanhas eleitorais que disputou no estado sempre teve um discurso antiambidntal e anti-indígena. Na visão dele, tanto as unidades de conservação quanto as terras indígenas são um estorvo para a sua visão de progresso.

Márcio Bittar se encontrou com Ricardo Sales ao lado do também senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República. Flávio Bolsonaro é investigado em suposto esquema de ficar com parte dos salários dos assessores que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

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