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VÍDEO: Em Brasília, Prefeita Marilete discursa para mais de 8 mil gestores sobre a violência contra as mulheres

CUMPRINDO AGENDA EM BRASÍLIA, PREFEITA MARILETE BUSCA PROJETOS E MELHORIAS PARA TARAUACÁ, E TAMBÉM DISCURSA PARA MAIS DE 8 MIL GESTORES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

Veja o vídeo:

Nesta quarta-feira, 10, com plenário lotado de autoridades, gestores, técnicos e representantes das cidades de todo Brasil, a Prefeita Marilete Vitorino proferiu discurso em defesa das mulheres, representando o Estado do Acre, na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Em seu discurso, a gestora apresentou dados estatísticos, apontando que 536 mulheres são vítimas de agressão física a cada hora, o que significa 4,7 milhões de mulheres sofrendo agressões em nosso país, somando no ano de 2018.

A Prefeita ressaltou que os números são expressivos, e que podem ser ainda maiores, uma vez que desconsidera a sub notificação, e considerando que 80% dos municípios brasileiros são de pequeno porte, até 50 mil habitantes e que muitas políticas públicas para as mulheres não chegam onde deveriam chegar.

Finalizando seu discurso, a Prefeita Marilete Vitorino fez uma reflexão direcionada à Ministra Damares Alves: esse novo governo pretende desenvolver políticas para as mulheres que sejam universais, que atenda a totalidade das cidades brasileiras.

A Prefeita Marilete conversou ainda com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acerca dos projetos que o Acre precisa desenvolver para beneficiar o trabalhador rural e o homem do campo.

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Brasília

Especialistas em segurança defendem decreto de armas de Bolsonaro

Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta quinta-feira (13/6), na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública debateu sobre o decreto de armas do presidente da República, Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas para categorias profissionais como advogados, políticos, caçadores, caminhoneiros e até jornalistas investigativos.

Segundo o advogado Paul Karsten, o decreto não determina, apenas exemplifica categorias que têm predisposição a serem vítimas de crimes pela natureza de suas atividades. Para ele, regras sobre porte e posse de armas sempre foram tratadas em nível infralegal e, portanto, não têm irregularidade alguma.

“Não houve liberação de categorias, houve apenas um reconhecimento de que determinadas categorias estão expostas a mais riscos. Como é que se pode hoje dizer que o presidente não pode fazer um rol exemplificativo se antes um diretor da Polícia Federal poderia fazer?”, afirmou, referindo-se a uma instrução de 2005 da Polícia Federal sobre procedimentos a respeito da aquisição, registro e porte de arma de fogo.

O coronel reformado da polícia militar de São Paulo, Elias Miler da Silva, manifestou-se a favor da liberdade do povo brasileiro.

“Então, se o povo brasileiro já se manifestou no referendo que eles querem ter a possibilidade de se armar, e se essa foi uma das bandeiras do presidente Bolsonaro e o povo o elegeu com essa bandeira, então ele tem que adotar as medidas legais para cumprir a soberania popular”, afirmou.

Senado derrubou o Decreto 9.785

Quarta-feira (12/6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovou sete projetos que derrubam o Decreto 9.785 que flexibiliza o porte de armas no Brasil. Os projetos tramitam em conjunto e seguem em regime de urgência para apreciação do Plenário.

Segundo o analista de segurança, articulista, palestrante e autor do best-seller “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”, Bene Barbosa, que esta estava presente na audiência ontem, a análise da CCJ passou longe do tema da constitucionalidade.

“O que se viu ontem no Senado não foi uma discussão técnica, foi uma discussão ideológica, político-partidária, chame como quiser, mas não foi técnica. Então os senadores que ali votaram para derrubar o decreto presidencial votaram por quê? Porque são defensores do desarmamento da população civil. Eles advogam pelo monopólio da força na mão do Estado”, observou.

Segundo Bene, a cultura contra as armas é um fenômeno recente no Brasil. Ele afirma que as armas sempre estiveram presentes na sociedade brasileira.

“Até 1997, por exemplo, o porte ilegal nem era crime, apenas contravenção”, informou.

Para o deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), que solicitou o debate, a população vai manifestar a sua opinião até a próxima terça-feira (18), quando o plenário do Senado discutirá os projetos que buscam derrubar o decreto das armas.

 

Via sítio: Terça Livre.

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BRASIL

Plenário do STF julga nesta quarta-feira pela primeira vez ação contra ato de Bolsonaro

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (10) uma ação do PT contra trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública.

Esta é a primeira vez que o plenário se reunirá para analisar um ação contra um ato do presidente.

Durante o julgamento desta quarta-feira, o STF decidirá se atende ao pedido de liminar (decisão provisória) e, assim, suspende os trechos do decreto questionados na ação. Em outro julgamento, ainda sem data marcada, a ação terá de ser analisada definitivamente.

O decreto foi assinado por Bolsonaro em abril, em meio às comemorações pelos 100 dias de governo. Define que serão extintos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública a partir de 28 de junho.

Exclui da norma, contudo, “colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino” e aqueles “criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019”.

Os trechos questionados pelo PT são:

o que diz que os efeitos da norma alcançam conselhos da administração pública federal criados por decreto, “incluídos aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem”;o que fixa o dia 28 de junho como data a partir da qual ficam extintos os conselhos.

Argumentos

Saiba os argumentos apresentados ao Supremo:

PT:

Argumenta que os conselhos, previstos pela Política Nacional de Participação Social e pelo Sistema Nacional de Participação Social, “representam instrumento de aproximação entre a sociedade civil e o governo”.

“Ora, não sendo parte das competências presidenciais a normatização, por meio de decreto, acerca de criação ou extinção de órgãos, o que se verifica é a inconstitucionalidade destes dispositivos, haja vista a incompetência do Poder Executivo em legislar sobre esta matéria”, diz o partido.

Advocacia-Geral da União (AGU):

Defende a manutenção dos artigos. Argumenta que o decreto não usurpou as competências do Congresso Nacional.

“A configuração da estrutura administrativa é parte crucial das competências do chefe do Poder Executivo. Ela representa o ponto de saída dos novos ciclos políticos, fundamental para que as ações de governo se desenvolvam segundo as linhas programáticas que receberam o aval democrático no processo eleitoral”, diz a AGU.

Outras ações

Também tramitam no STF outras ações contra atos do governo Bolsonaro.

A Rede, o PSOL e o PSB questionam o decreto que facilitou o porte de armas;Partidos políticos questionam o bloqueio em parte das verbas de universidades e institutos federais.

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