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Em Tarauacá, assassinos do médico Dr Baba serão interrogados em audiência; veja a data

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os réus Felipe de Oliveira Rodrigues e José Renê do Nascimento Avelino, atualmente presos na Penitenciária Moacir Prado, serão interrogados pelo Juiz da Comarca de Tarauacá no dia 25/04/2019, às 11:30 horas da manhã.

A expectativa é que familiares, amigos e admiradores do médico compareçam na frente do fórum local para acompanhar ou assistir a audiência que, em regra, é pública, e pode ser acompanhada por qualquer cidadão. 

O Diretor da Penitenciária Moacir Prado já foi cientificado da data, e deverá providenciar a escolta que fará o transporte dos réus até o fórum da cidade.

Os acusados estão presos no presídio local desde novembro/2018, e desde o dia 14/11/2018 aguardam a audiência de interrogatório.

O Portal Acre Notícias apurou que, nos bastidores, há rumores que líderes de facção ordenaram a morte dos criminosos, razão pela qual ambos estão recolhidos em cela separada dos demais detentos. 

O terceiro acusado LUCAS SILVA DE OLIVEIRA, estar preso no presídio da capital. 

RELEMBRE O CASO:

No sábado, 27 de outubro de 2018, a cidade de Feijó recebeu a chocante notícia que o médico Rosaldo Firmo de Aguiar, 50 anos, tinha sido morto em decorrência de disparo de arma de fogo durante um roubo na residência dele.

A polícia foi acionada e se deslocou para o local, encaminhando o corpo do médico para o hospital, mas ele não apresentava mais sinais vitais.

Após iniciar as investigações a polícia concluiu que o indivíduo que estava com o médico na residência dele tinha sido o responsável por informar os demais criminosos que o Dr. Baba tinha um revólver e planejaram roubar a referida arma naquele dia.

Ocorre que quando invadiram a residência, o médico reagiu ao assalto e por conta disso foi alvejado com um disparo de escopeta que o atingiu na região das costelas, transfixando seu corpo. Em seguida os criminosos pegaram o revólver do médico e se evadiram do local.

O indivíduo que estava com a vítima foi identificado como sendo JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, 19 anos, que após ser ouvido na Delegacia resolveu confessar sua participação no crime, e delatar os comparsas. 

Algumas horas depois a polícia prendeu no Bairro Zenaide Paiva, em Feijó, o nacional FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES, vulgo “Curica”, 21 anos, que foi apontado como sendo o indivíduo que efetuou o disparo que ceifou a vida do Dr. Baba.

Na manhã de domingo, 28 de outubro de 2018, foi preso o terceiro envolvido e responsável por planejar todo o crime, bem como por transportar os criminosos para a casa do médico e ocultar as armas usadas no crime. Ele foi identificado como sendo LUCAS SILVA DE OLIVEIRA, vulgo “Sula”, 28 anos.

O acusado LUCAS SILVA DE OLIVEIRA, vulgo “Sula”, atualmente estar preso no presídio Dr. Francisco de Oliveira Conde, na capital. 

No decorrer das investigações, a polícia conseguiu encontrar as armas usadas no crime, além do revólver que foi subtraído da vítima, o qual foi escondido pelos criminosos no Ramal Maravilha, em Feijó.

 

Os três indivíduos foram flagranteados e vão responder pelo crime de latrocínio, cuja pena varia de 20 a 30 anos. A polícia continua os trabalhos com o objetivo de identificar se outro indivíduo participou do crime.

QUEM ERA A VÍTIMA

Dr. Baba era um médico conhecido e querido pela população de Feijó e Tarauacá, tendo em vista os relevantes trabalhos que prestou de forma voluntária nos lugares mais distantes destes municípios. Recentemente ele tinha adquirido com recursos próprios uma embarcação para atender a população ribeirinha. Também se fez conhecido no Estado do Acre por “denunciar” em seu perfil do Facebook a má aplicação dos recursos públicos, tanto nas áreas da saúde, bem como educação, infraestrutura e outros setores.

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A polícia diz que os suspeitos queriam roubar a arma da vítima. Porém, não foi descartada a hipótese de crime por motivação política, tendo em vista que o médico apoiava o presidenciável Jair Bolsonaro.
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No dia do crime, o médico tinha trabalhado pela manhã no hospital da cidade e à noite estava em casa quando foi morto pelos criminosos. A investigação aponta que a possível intenção dos bandidos era roubar uma arma que estava com o médico, um revolver calibre 38. De acordo com a polícia, Aguiar teria reagido ao assalto e por isso foi alvejado com uma escopeta (arma de fabricação caseira). Ao todo, três suspeitos teriam participado da ação criminosa.
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Na época, o então governador Tião Viana lamentou a morte do médico e decretou luto oficial de três dias. “Servidor exemplar, Dr. Baba fazia parte da equipe do Hospital e Maternidade de Feijó, onde trabalhava com muito zelo e atenção em seu atendimento. Salvou muitas vidas e ajudou com que a maternidade estivesse há um ano sem morte alguma”, disse em nota.
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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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