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Em Tarauacá, vereador eleito, possível presidente da câmara, é réu em processo criminal

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Ministério Público e IBAMA acusam vereador eleito de ter em depósito madeira clandestina do tipo mulateiro. Processo criminal aguarda audiência. 

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual nos autos do processo nº. 0800003-75.2020.8.01.0014, o acusado, na data de 20 de junho de 2018, na Rua Rio Tarauacá, Bairro Senador Pompeu, em Tarauacá, foi autuado pelo IBAMA, por ter em depósito 14,521m³ de madeira serrada da espécie Mulateiro, sem licença válida outorgada pela autoridade competente. 

Na denúncia, assinada pela promotora Manuela Canuto de Santana Farhat, ela afirma que “A materialidade do delito acha-se estampada no Auto de Infração nº 9145835 “E”. A autoria é induvidosa, recaindo sobre a pessoa autuada, proprietária do estabelecimento onde o material foi flagrado“, destaca. 

Ainda conforme a promotora, “O crime em referência está capitulado no artigo 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98, punido com 06 (seis) meses a 01 (um) ano de detenção, além do pagamento de multa“, destacou. 

Segundo a Procuradora-Geral de Justiça do Acre Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, trata-se de possível prática de crime contra a flora. A Procuradora determinou o recebimento, remessa do auto de infração proveniente do IBAMA e consequente instauração de procedimento criminal através da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá.  

O magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga determinou a intimação do acusado, futuro vereador, o qual ainda não foi citado e ainda poderá apresentar contestação e contrariar a denúncia do Ministério Público e IBAMA. 

O futuro parlamentar, que é candidato à presidência do legislativo municipal, não atendeu aos telefonemas da redação antes da publicação da matéria. O editorial se disponibiliza à publicar sua versão dos fatos. As pessoas citadas poderão encaminhar texto para o e-mail contato@acre.com.br ou WhatsApp (68) 99910-8808, cujo texto será publicado na íntegra. 

Feliz ano novo e ótimo 2021 aos nossos leitores.

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