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Empinar moto pode dar multa?

Se você é motociclista e adora fazer manobras com sua moto, é melhor ter cuidado.

O motivo? O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) proíbe as condutas consideradas perigosas no trânsito. E a manobra de empinar moto é uma dessas condutas!



Isso significa que, se você for flagrado empinando sua moto, poderá ser penalizado com duras medidas. A não ser que esteja em um evento de manobras autorizado pelas autoridades, por exemplo.

Para ver quais são as penalidades por empinar moto, confira a leitura deste artigo até o fim e informe-se, condutor!

Empinar moto pode dar multas?

Pode. O CTB estabelece as condutas que, por trazerem riscos ao condutor e aos passageiros, são consideradas infrações de trânsito e, logo, estão proibidas. Uma dessas infrações é, justamente, a de empinar moto.

Para saber mais sobre ela, é importante verificar o que diz o art. 244, inciso III, do CTB. De acordo com ele, conduzir motocicleta equilibrando-se apenas em uma das rodas é uma infração. Isto é, empinar moto é uma conduta proibida pela legislação.

A natureza dessa infração, segundo o mesmo artigo, é gravíssima. As penalidades para o condutor incluem a multa no valor de R$ 293,47 e, ainda, a suspensão do direito de dirigir, ou, em outras palavras, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. 

Como você pode ver, as consequências para quem empinar moto são rígidas e podem levar à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No entanto, o condutor autuado só estará obrigado a entregar a CNH se esgotadas todas as possibilidades de defesa.

Como recorrer de multa e suspensão por empinar moto?

Não é à toa que a conduta de conduzir motocicleta equilibrando-se em apenas uma das rodas é uma infração de trânsito. Afinal, ela é uma manobra perigosa e que pode causar riscos ao motociclista, aos outros condutores, passageiros, ciclistas e pedestres.

Por isso mesmo, o melhor é evitar fazer essa manobra, a não ser em eventos autorizados pelas autoridades de trânsito e se você tiver o conhecimento necessário para isso. Ainda assim, autuações podem ser feitas erroneamente. Por isso, veja como recorrer.

O recurso é o instrumento legal para que o motorista tente evitar a aplicação da multa e da suspensão do direito de dirigir. Ele é um direito de todos os condutores brasileiros e pode acontecer em até três etapas:

– Defesa Prévia:

A Defesa Prévia é o passo inicial para contestar a penalidade. Ela deve ser apresentada em prazo determinado na Notificação de Autuação e entregue de maneira online ou no endereço também informado nessa notificação.

A Defesa deve ser clara e objetiva, com uma argumentação curta e que se baseie em alguns aspectos técnicos, como se a Notificação de Autuação foi enviada no tempo correto ou se o Auto de Infração está todo completo e correto.

– Recurso em primeira instância na JARI:

A JARI é a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). O recurso nessa instância só precisa ser apresentado caso a sua Defesa Prévia tenha sido negada ou se, por alguma razão, você deixou de apresentá-la.

O seu recurso, aqui, pode ser um pouco mais aprofundado, com dados específicos do seu caso. Lembre-se de se pautar em algum artigo do CTB para fortalecer a sua argumentação.

– Recurso em segunda instância:

Se o recurso em primeira instância foi negado, a próxima etapa é entrar com recurso em segunda instância. É importante recordar que esse recurso só pode ser apresentado se o motorista entrou com o recurso em primeira.

Esta é a última possibilidade de recorrer, então, aqui, a argumentação precisa ser ainda melhor. Evite argumentos subjetivos e copiar modelos prontos de amigos ou disponíveis na internet.

Minha CNH foi suspensa por empinar moto, e agora?

Se você não leu este artigo a tempo e não recorreu ou, ainda, se recorreu, mas sua defesa foi negada em todas as instâncias, será necessário saber como agir daqui em diante e recuperar o seu direito de dirigir.

O primeiro passo é saber que você deve cumprir o prazo de suspensão de 12 meses. Caso insista em conduzir veículos automotores com a sua CNH suspensa, pode ter um problema ainda maior e ter o seu direito de dirigir cassado.

Depois de cumprido o tempo de suspensão, você deverá:

– Passar pelo Curso de Reciclagem, cumprindo as 30 horas/aula obrigatórias

– Ser aprovado no Exame final após o Curso de Reciclagem

– Pagar a multa

Cumpridos esses requisitos, você recupera o seu direito de dirigir e pode voltar a conduzir veículos normalmente.

Ficou com alguma dúvida sobre a infração de empinar moto? Se ficou, entre em contato com a minha equipe de especialistas. Vai recorrer? Contar com a orientação profissional será determinante. Pense nisso!

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).



A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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Inscritos no Cadastro Único já podem consultar BÔNUS de R$ 200 do programa Pé de Meia HOJE (25/03)

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Em uma era onde a educação é a chave para desbloquear inúmeras portas de oportunidades, o Ministério da Educação (MEC) lança um farol de esperança para jovens estudantes do ensino médio, inscritos no Cadastro Único, através do programa Pé de Meia. Esta iniciativa visa endereçar uma das maiores barreiras enfrentadas pelos estudantes: a permanência no sistema educacional.

Com o lançamento do Pé de Meia, no dia 20 de março, torna-se um marco significativo para aqueles que buscam não apenas continuar seus estudos mas também se preparar para desafios futuros, como o ENEM.



O programa representa uma nova era de apoio governamental, colocando a educação no centro das atenções e prometendo não deixar nenhum jovem para trás. Com o bônus de R$ 200 disponibilizado mensalmente e a perspectiva de um acumulado significativo ao longo dos anos, o Pé de Meia se posiciona como um verdadeiro game-changer na luta contra a evasão escolar.

O papel central do Cadastro Único

Cadastro Único, uma ferramenta essencial para a inclusão social e o acesso a programas governamentais, desempenha um papel fundamental na implementação do Pé de Meia. Através dele, o governo consegue identificar e inscrever estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade e, consequentemente, são os mais beneficiados por este programa. A integração do Pé de Meia com o Cadastro Único não apenas facilita o processo de seleção dos beneficiários mas também garante que o apoio chegue a quem realmente precisa.

A inscrição no Cadastro Único é o primeiro passo para os estudantes que desejam se beneficiar do programa, evidenciando a importância desta plataforma como um elo entre os jovens e as oportunidades oferecidas pelo governo federal. Esta iniciativa sublinha a necessidade de políticas públicas que sejam acessíveis e incluam todos os segmentos da população, especialmente aqueles que estão à margem da sociedade.

Um olhar detalhado no funcionamento do Pé de Meia

A mecânica do Pé de Meia é simples, porém impactante. Durante dez meses a cada ano letivo, o programa deposita R$ 200 na conta de cada aluno elegível, inscrito no Cadastro Único, matriculado na rede pública de ensino. Além do apoio mensal, os estudantes que avançarem de ano recebem um bônus de R$ 1.000, totalizando uma soma considerável ao final de três anos. Para manter a elegibilidade, os alunos devem cumprir dois critérios básicos: manter uma frequência mínima de 80% nas aulas e ser aprovado ao final do ano.

O programa foi recebido com entusiasmo por todas as redes de ensino dos estados, que prontamente aderiram à iniciativa e enviaram as listas de alunos matriculados. A Caixa Econômica Federal, em uma operação logística sem precedentes, é responsável por abrir as contas para os estudantes, garantindo que o auxílio chegue diretamente a quem precisa. Para os menores de 18 anos, é solicitada uma autorização dos pais ou responsáveis, um processo que foi simplificado e pode ser realizado através do aplicativo Caixa Tem.

Impacto e expectativas

As expectativas em torno do Pé de Meia são altas, e com razão. Cerca de 2,5 milhões de alunos estão previstos para serem contemplados pela iniciativa, que promete não apenas manter os jovens na escola mas também incentivá-los a olhar para o futuro com esperança e determinação. Desde o dia 20, os alunos inscritos no Cadastro Único poderão começar a movimentar suas contas e planejar seus próximos passos com um pouco mais de segurança financeira.

O programa não só oferece suporte financeiro imediato mas também encoraja os jovens a reenvisar suas trajetórias educacionais. Com o Pé de Meia, o MEC e o governo federal reafirmam seu compromisso com uma educação inclusiva e acessível, garantindo que a juventude do Brasil tenha as ferramentas necessárias para construir um futuro promissor.

Estratégias para ir bem no ENEM: Dicas Práticas

Para alcançar um desempenho de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a preparação estratégica é essencial. Inicialmente, estabeleça um plano de estudo que cubra todas as áreas do conhecimento abordadas no exame, dedicando tempo tanto para revisão dos conteúdos já dominados quanto para o aprofundamento naqueles com maior dificuldade.

Utilize os materiais e provas anteriores disponibilizados pelo INEP para familiarizar-se com o formato das questões e identificar temas frequentes. Além disso, desenvolver habilidades de gestão do tempo é crucial, especialmente para a prova de redação, onde estruturar seus argumentos de forma clara e coerente dentro do tempo disponível faz toda a diferença.

Incorporar pausas regulares e atividades de lazer em sua rotina de estudos pode ajudar a manter o equilíbrio emocional e evitar o esgotamento. Por fim, não subestime a importância de uma boa noite de sono e uma alimentação balanceada, especialmente na véspera do exame. Tais práticas não só melhoram a concentração e a memória, mas também garantem que você esteja fisicamente preparado para enfrentar o desafio do ENEM.

Por: Cadu Costa /Gov.com/CadÚnico 

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