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Entenda a fraude eleitoral de mudança em massa de títulos – 11/12/2024 – Poder
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2 anos atrásem
Ranier Bragon, Demétrio Vecchioli
As eleições municipais de outubro abrigaram a suspeita de uma fraude generalizada em pequenas e médias cidades por meio da transferência em massa de títulos eleitorais para determinados municípios.
A principal suspeita da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça, que investigam casos espalhados por diversos estados do país, é a de que candidatos a vereador e prefeito cooptaram eleitores de fora de suas cidades mediante oferta de dinheiro ou benefícios.
O objetivo seria aumentar as suas votações por meio da manobra fraudulenta. Em municípios pequenos e médios, a fraude, que já ocorreu em eleições anteriores, pode ter sido decisiva na definição de resultados.
Veja o passo a passo de como funciona o suposto esquema:
Cooptação de eleitores
Em geral os candidatos que se utilizam da manobra buscam convencer eleitores de localidades vizinhas a transferir o respectivo título de eleitor para a sua cidade, mediante oferta de dinheiro ou benefícios, como cargos em uma futura administração.
Os candidatos fraudadores normalmente são de cidades pequenas e médias e buscam esses eleitores em municípios maiores.
A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que dispõe sobre a gestão do cadastro eleitoral (23.659/2021) exige que o eleitor, para mudar o seu domicílio eleitoral, apresente um ou mais documentos comprovando vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza com o novo município.
A fraude
As investigações mostram que, em grande parte dos casos suspeitos, os eleitores transferiram ou tentaram transferir o domicílio eleitoral por meio de comprovantes ou informações falsas de vínculo com a nova cidade.
Em várias cidades, houve apresentação de boletos de microempresas de telefonia, que não checam o endereço informado pelo cliente, contas de consumo (água e luz) falsificadas, entre outros métodos.
Nos casos em que as transferências suspeitas são denunciadas por candidatos concorrentes ou pelo Ministério Público, o juiz eleitoral pode determinar diligências, como a ida da polícia ao endereço informado para checar se o cidadão de fato mora lá. Quando é detectada a fraude nesse caso, a transferência é cancelada.
Quando a tentativa de transferência via documentação ou informação falsa é descoberta no ato do pedido, o eleitor pode ser preso em flagrante.
Os impactos
Dados do TSE mostram que 717 cidades do país tiveram o eleitorado elevado em 10% ou mais nas eleições de 2024 só com a transferência de eleitores de outras cidades (ou seja, excluídos os novos títulos tirados, por exemplo, por quem tem de 16 a 18 anos).
Desse grupo, 82 municípios —a maioria com menos de 10 mil habitantes— tiveram o eleitorado elevado entre 20% e 46%, a maior parte delas registrando um número maior de eleitores formais do que toda a população contada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Exemplos
Fernão, a 400 km de São Paulo, tem 1.656 moradores, de acordo com o Censo de 2022, o que inclui crianças e adolescentes que não votam, mas o eleitorado oficial é de 1.754, graças a um incremento de 17% só com a transferência de títulos.
O candidato eleito prefeito teve apenas 1 voto de diferença em relação ao concorrente e é alvo do Ministério Público justamente sob a acusação de ter patrocinado de forma fraudulenta a transferência de mais de 60 eleitores de outros municípios para Fernão.
Divino das Laranjeiras, no leste de Minas Gerais, município de 4.178 habitantes, tem 4.968 pessoas aptas a votar. Em 4 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sufrágio para apurar a suspeita de transferência fraudulenta de cerca de mil títulos para a cidade.
Em Elesbão Veloso (PI), a PF deflagrou a Operação Águas Rasas devido à suspeita de fraude em 126 transferências de título para a cidade, todas por meio de comprovantes falsos. De acordo com a polícia, o suspeito de produzir os documentos era um servidor público e candidato a vereador.
Reportagem do Fantástico, da TV Globo, mostrou indícios de que também houve mercado ilegal de eleitores em Mangaratiba, balneário do Rio de Janeiro que também ganhou milhares de novos votantes.
O estado com o maior número de municípios que elevaram em mais de 20% o número de pessoas aptas a votar é Goiás. Foram 19, entre elas Guarinos, a campeã em crescimento (46%), e Davinópolis, onde o eleitorado oficial (4.405) é mais do que o dobro do que toda a população contada pelo IBGE.
O TSE e a lei
Em pronunciamento e entrevista nesta segunda-feira (9), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou não ter visto vício do pleito, nem falha da corte, ignorando indícios, misturando informações e demonstrou desconhecimento sobre as investigações da PF.
A resolução do TSE de 2021 estabelece que a corte pode determinar de ofício a revisão do eleitorado de municípios em algumas situações, entre elas se o total de transferências ocorridas no ano em curso seja 10% superior ao do ano anterior e se o eleitorado for superior a 80% da população projetada pelo IBGE.
A corte ou os TREs podem ainda determinar a correição do eleitorado (passo anterior à revisão) em alguns casos, entre eles se “houver indícios consistentes ou denúncia fundamentada de fraude ou outras irregularidades no alistamento em zona ou município”.
Todas essas ações não podem ocorrer em ano eleitoral e são condicionadas à existência de recursos disponíveis. A Folha pediu ao TSE os dados sobre correição e revisão de eleitorado nos últimos anos e as previstas para 2025, mas ainda não houve resposta.
Punições
A transferência fraudulenta de título de leitor é crime eleitoral, geralmente é enquadrada nos artigos 289 e 290 do Código Eleitoral, com penas de até 5 anos de prisão, mais multa.
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Engenharia Florestal da Ufac inicia sua 18ª Semana Acadêmica — Universidade Federal do Acre
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16 de novembro de 2026O curso e o Centro Acadêmico de Engenharia Florestal, da Ufac, realizaram a abertura de sua 18ª Semana Acadêmica, com o tema “Conexões Verdes”. O evento começou nesta segunda-feira, 16, no anfiteatro Garibaldi Brasil, e continua até sexta-feira, 20, reunindo estudantes, pesquisadores e profissionais da área.
A abertura contou com palestra magna proferida pelo engenheiro florestal Jorge Viana. Ao longo da semana, a programação reúne palestras, minicursos e visitas, com abordagem de temas como inovação, bioeconomia e conservação ambiental. As atividades buscam aproximar a universidade, os profissionais e a sociedade, relacionando a formação em Engenharia Florestal aos desafios do desenvolvimento sustentável na Amazônia.
O reitor Josimar Ferreira destacou a importância estratégica da engenharia florestal para o Acre e a Amazônia. Segundo ele, o ensino, a pesquisa e a extensão contribuem para o desenvolvimento de pesquisas inovadoras e para o diálogo com as comunidades tradicionais. “A conexão com a sociedade se dá por uma formação qualificada, uma formação que, de fato, dialoga com as questões ambientais”, afirmou.
A coordenadora do evento, Keiti Roseani Mendes Pereira, ressaltou que a semana busca apresentar novas tecnologias, cursos e experiências que ampliem a formação dos estudantes. “O curso de Engenharia Florestal não é só sala de aula, não é só matriz curricular. É também essa parte de comunidade externa, de extensão e de pesquisa.”
Representando a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, o diretor de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Givanildo Pereira Ortega, lembrou a trajetória das 18 edições da semana acadêmica e o papel dos estudantes na organização. “Não teríamos universidade sem alunos, não teríamos semanas acadêmicas de Engenharia Florestal sem alunos de Engenharia Florestal.”
Também participaram da abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo; e o coordenador do curso de Engenharia Florestal, Nei Sebastião Braga Gomes.
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Projeto forma multiplicadores de educação financeira para escola — Universidade Federal do Acre
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16 de novembro de 2026A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou as etapas finais do projeto “Formando Multiplicadores: Cooperativismo, Empreendedorismo Social e Educação Financeira”. O evento ocorreu na sexta-feira, 13, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas. Desenvolvido em parceria com a Escola Estadual Henrique Lima e com patrocínio do Sicredi, a ação integrou acadêmicos de cursos como Ciências Contábeis, Direito e Economia para levar capacitação financeira à comunidade escolar.
“A finalidade deste projeto de extensão é formar multiplicadores. Nós selecionamos seis alunos da Ufac que receberam conteúdo de empreendedorismo, cooperativismo e gestão financeira, e eles estão responsáveis por treinar 32 estudantes da Escola Henrique Lima, que vão treinar em torno de 500 alunos das 16 turmas formadas por meio do curso que estão recebendo aqui”, afirmou o professor Cícero Guerra, responsável pela educação financeira.
A professora Jhennifer Silva, da área de empreendedorismo social, destacou o impacto do projeto na preparação dos jovens para o mundo do trabalho. “A nossa expectativa era que o conhecimento do que é o cooperativismo e da gestão fosse multiplicado para que os estudantes possam, quem sabe futuramente, fazer parte ou criar outras cooperativas.”
O professor Deivid Forgiarini, incumbido da identidade cooperativista, ressaltou o protagonismo dos bolsistas e a força da educação comunitária. “Um dos principais beneficiários do projeto começa sendo os próprios bolsistas, porque a melhor forma de aprender é ensinar. Onde teve educação e multiplicação da informação, o cooperativismo dá certo e é isso que queremos fazer.”
Representando a instituição parceira, a especialista de Sustentabilidade e Cooperativismo do Sicredi, Amanda Avelino de Oliveira Caetano, enfatizou a relevância da iniciativa para a inserção profissional. “Os alunos que estão sendo formados podem entrar no nosso banco de talentos para jovens aprendizes e estagiários, porque eles já têm a formação e sabem como funciona uma instituição financeira.”
O projeto também conta com o suporte técnico e administrativo de parceiros como Sara Júlia Freire Moura, do Sicredi.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre
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13 de novembro de 2026O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).
O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.
Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.
Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”
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