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Entenda a reforma tributária em 15 tópicos – 21/12/2024 – Mercado

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Eduardo Cucolo, Adriana Caccese de Mattos, Cristina Sano, Gustavo Queirolo, Tatiana Harada

O Congresso Nacional aprovou neste ano o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Entre os pontos mais importantes está a definição dos bens e serviços que terão tratamento diferenciado.

A reforma altera os principais tributos sobre o consumo. Veja em 15 tópicos as principais mudanças.

Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Ele é utilizado em mais de 170 países (na maior parte da Europa e da América Latina).

1) Novos tributos

2) Novas alíquotas

3) Como funciona um IVA

4) O que muda para consumidores e empresas

5) Como será a desoneração da cesta básica e outros alimentos

  • Isenção para alimentos que farão parte da Cesta Básica Nacional: arroz, leite (inclusive pó), manteiga, margarina, feijão, fórmulas infantis, mate, café, óleo de babaçu, farinhas, aveia, sal, açúcar, pão francês, massas alimentícias, massas alimentícias e fórmulas para erros inatos do metabolismo, carnes, alguns peixes e alguns queijos
  • Cerca de 20 alimentos em uma “cesta básica estendida” terão desoneração de até 60% dos novos tributos
  • Ovos, produtos hortícolas, frutas, flores, cocos, raízes e tubérculos estão em outra lista com alíquota reduzida em 100%
  • Os demais vão para a alíquota cheia —a maior parte desses produtos são ultraprocessados

6) Como será o cashback para baixa renda

  • Devolução de 100% da CBS e pelo menos 20% do IBS para luz, água, esgoto, telecomunicações, gás natural e botijão. Devolução de 20% dos dois tributos para outros itens a partir de 2027
  • Beneficia quem está no Cadastro Único de programas federais; são 73 milhões de cidadãos, de 29 milhões de famílias com renda por pessoa de até meio salário mínimo

7) Bens e serviços sujeitos ao Imposto Seletivo

  • Veículo (exceto caminhão)
  • Embarcação e aeronave
  • Fumo
  • Bebida alcoólica
  • Bebida açucarada
  • Minério de ferro, petróleo e gás natural
  • Prêmios de loteria (concurso de prognóstico) e fantasy sport

8) Exemplos de redução da carga

9) Os benefícios para a saúde

  • CBS e IBS zerados para alguns medicamentos e dispositivos médicos
  • Planos de saúde terão alíquota com desconto de 60%

10) Como será o imposto dos combustíveis fósseis e renováveis

  • Alíquotas serão as mesmas em todo o país
  • Haverá um valor em reais cobrado por unidade de medida, reajustado anualmente
  • O tributo será diferenciado por tipo de produto
  • Biocombustíveis e hidrogênio verde serão menos tributados
  • Objetivo é manter a carga tributária

11) Bares, restaurantes, hotéis e parques

  • Redução da alíquota em 40%, exceto bebida alcoólica
  • Sem contabilização de gorjetas no cálculo
  • Não se aplica a empresas do Simples e aos MEI (Microempreendedor Individual)

12) Transporte

  • Alíquota zero para transporte ferroviário e hidroviário urbano, semiurbano e metropolitano
  • Alíquota reduzida em 40% em aviação regional e transporte intermunicipal e interestadual de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário

13) As micro e pequenas empresas

14) Quando as mudanças entram em vigor

Haverá um período de transição para o fim dos tributos antigos:

  • 2026: Período de teste
  • 2027: CBS substitui o PIS/Cofins e introdução do Imposto Seletivo
  • 2029 a 2032: Transição para o IBS de estados e municípios
  • 2033: Novo sistema pleno (fim do ICMS e do ISS)

15) Mudança na carga tributária das famílias



Leia Mais: Folha

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Ufac inaugura novo laboratório de informática do CCJSA — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou o novo laboratório de informática do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas (CCJSA). A cerimônia de inauguração ocorreu nessa quinta-feira, 28, no prédio do centro. O espaço tem como objetivo fortalecer o ensino e a pesquisa na unidade acadêmica, oferecendo melhores condições de aprendizado e conforto aos estudantes, além de atender às demandas de professores.

O laboratório conta com computadores modernos, adquiridos com investimentos da universidade e apoio de emendas parlamentares. O CCJSA abriga os cursos de Direito, Economia e Contabilidade, este o mais novo, com alunos da primeira turma matriculados em 2023. Todos serão beneficiados com o novo espaço.

A reitora Guida Aquino destacou a satisfação em disponibilizar a estrutura. “Estamos muito felizes por entregar um laboratório tão bem estruturado, que servirá de apoio não apenas para o aprendizado teórico, mas também para a prática. Este espaço representa um avanço significativo para os cursos de Economia, Contabilidade e Direito.”

 

A importância da iniciativa também foi ressaltada pelo diretor do CCJSA, Francisco Raimundo Alves Neto; pela coordenadora do curso de Direito, Sabrina Cassol; pela coordenadora de Ciências Contábeis, Oleides Francisca; e pela vice-coordenadora de Economia, Gisele Elaine. Eles agradeceram o empenho da universidade e dos parceiros, lembrando que, antes, os cursos não contavam com um espaço desse porte e agora terão condições adequadas para desenvolver atividades práticas.

O momento contou ainda com a participação de parceiros. O representante da Alterdata Software, Evaldo Bezerra, informou que a empresa disponibiliza seu sistema para ampliar a prática da contabilidade entre os estudantes. Já o representante da Campos & Lima, Hugo Viana, destacou o apoio da empresa na capacitação dos futuros contadores e mencionou que a CEO, Camila Lima, ficou muito feliz em apoiar o projeto, considerando a parceria uma forma de contribuir para a formação de profissionais mais preparados.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Livro aborda parte da política e história da Ufac de 1968 a 1988 — Universidade Federal do Acre

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A Editora da Ufac (Edufac) lançou o livro “Da Reforma Universitária à Constituição Federal de 1988: Reflexos na Ufac — Ensaio Filosófico” (137 p.), do pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes. A obra, que retrata parte da política e da história da universidade, foi apresentada ao público nessa quarta-feira, 27, no hall da Assessoria de Comunicação e da editora.

O trabalho nasceu com o propósito de prestigiar os 60 anos de ensino superior da Ufac, mas foi além da comemoração. Segundo o autor, a motivação partiu de sua curiosidade em compreender a formação institucional brasileira e os reflexos da Reforma Universitária de 1968 até a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O livro percorre diferentes momentos da história do ensino superior, explorando desde transformações institucionais até experiências locais que marcaram a consolidação da universidade pública no Brasil. Ao reunir análises históricas e reflexões críticas, busca oferecer uma visão ampla sobre a evolução do ensino superior e os desafios enfrentados ao longo de sua trajetória.

Moraes destacou que escrever a obra foi uma honra, resultado de intensas pesquisas e dedicação. Para ele, a intenção não é apenas revisitar a história acadêmica, mas também tornar o conhecimento acessível e enriquecedor para todos. Para isso, recorreu a uma diversidade de autores e a relatos de pessoas que vivenciaram a experiência universitária, o que contribuiu para ampliar a compreensão do tema.

No início do lançamento, houve apresentação musical do Grupo Vybe. A seguir, compuseram o dispositivo de honra a reitora Guida Aquino, que assina o prefácio da obra, o autor e o assessor de Comunicação e diretor da Edufac, Gilberto Lobo. Também foram convidados para compor o dispositivo a servidora aposentada Eliana Barroso, o professor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Enock da Silva Pessoa, e a servidora Maria Perpetuo Socorro Noronha Mendonça, já que seus depoimentos constam no capítulo 4 da obra: “Ufac, Somos Parte dessa História”.

Eliana recebeu uma placa de homenagem e flores entregues pela reitora Guida Aquino pelos serviços prestados no Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) e em reconhecimento a sua trajetória profissional na universidade. Em suas palavras, a reitora descreveu Eliana como uma mulher extraordinária, sábia e humana e desejou que essa nova etapa de sua vida seja marcada por tempo, tranquilidade e alegria.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 

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Fórum Permanente de Graduação

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