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Escritório de direitos humanos da ONU retoma atividades na Venezuela apesar do confronto com Maduro | Notícias de Nicolás Maduro

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O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos anunciou que o seu gabinete está a começar a retomar as suas atividades na Venezuela, apesar dos confrontos anteriores com o governo do presidente Nicolás Maduro.

O Alto Comissário Volker Turk fez o anúncio na sexta-feira numa reunião com o Conselho de Direitos Humanos da ONU, onde reiterou as suas preocupações sobre as condições na Venezuela, especialmente depois da sua mais recente corrida presidencial.

“Meu escritório começou a retomar suas operações no país nas últimas semanas. A minha esperança é que seremos capazes de restaurar a nossa presença plena”, disse Turk nos seus comentários iniciais, apresentando a sua organização como um “construtor de pontes”.

O escritório de direitos humanos da ONU já havia estabelecido presença no país em 2019.

Mas isso mudado em Fevereiro, quando a administração de Maduro acusou o gabinete de conspirar com membros da oposição para minar o governo — uma alegação feita sem provas.

Seu escritório local era mandou fechar imediatamente, e os seus membros foram instruídos a deixar o país dentro de 72 horas.

O presidente Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores acenam para apoiadores durante um evento em Caracas, Venezuela, em 10 de dezembro (Ariana Cubillos/AP Photo)

Numa declaração na altura, o ministro venezuelano dos Negócios Estrangeiros, Yvan Gil Pinto, acusou o gabinete dos direitos humanos da ONU de se tornar uma presença “colonialista” e “indevida” no país, provocando agitação.

“Longe de o mostrar como uma entidade imparcial”, Gil Pinto disse que a actuação do escritório “levou-o a tornar-se o escritório de advogados privado de golpistas e grupos terroristas que conspiram permanentemente contra o país”.

O governo Maduro, no entanto, há muito que enfrenta condenação pela sua histórico de direitos humanosque inclui alegações de prisões arbitráriastortura e execuções extrajudiciais.

Pouco antes de o escritório de direitos humanos na Venezuela ter sido ordenado a encerrar, funcionários da ONU manifestaram preocupação com a súbita detenção da advogada de direitos humanos Rocio San Miguel.

Em uma mídia social publicar sobre a sua detenção, o gabinete dos direitos humanos escreveu que “as garantias do devido processo, incluindo o direito à defesa, devem ser respeitadas”.

O encerramento do escritório local também coincidiu com a intensificação do escrutínio sobre a justiça das últimas eleições presidenciais na Venezuela. Maduro, na altura, procurava um terceiro mandato, mas as sondagens de opinião pública nos meses que antecederam a corrida favoreceram fortemente a oposição.

O governo desqualificou vários candidatos populares da oposição, incluindo o líder da oposição Maria Corina Machado e seu substituto subsequente, Professor Corina Yoris. Em última análise, Edmundo Gonzálezum ex-diplomata, foi escolhido para liderar a chapa da oposição.

A eleição foi realizada em 28 de julho. Mas na madrugada de 29 de julho, logo após o fechamento dos locais de votação, a autoridade eleitoral da Venezuela anunciou que Maduro havia vencido – embora não tenha divulgado a contagem da votação impressa que tradicionalmente acompanha os resultados.

Os críticos imediatamente consideraram o anúncio fraudulento e pediram transparência nos resultados da votação.

A eleição contestada gerou protestos nas ruas da capital Caracas e de outras cidades, enquanto a oposição publicava online documentos de votação que, segundo ela, provavam a derrota de Maduro.

Estima-se que 2.000 pessoas foram presas na repressão governamental que se seguiu, com dezenas de mortos e centenas de feridos. Na sua declaração no Conselho da ONU na sexta-feira, Turk sublinhou o custo humano da violência.

“Olhando para os últimos meses, continuo profundamente preocupado com o uso desproporcional da força e da violência durante os protestos pós-eleitorais em julho e agosto, inclusive por indivíduos armados que apoiam o governo”, disse Turk.

“Exorto uma investigação rápida e eficaz sobre pelo menos 28 assassinatos que supostamente incluíram manifestantes, transeuntes e membros das forças armadas.”

Ainda assim, num gesto dirigido às autoridades do país, Turk aplaudiu as recentes ondas de libertações de prisioneiros que libertaram manifestantes e membros da oposição detidos durante os protestos pós-eleitorais.

Estima-se que 225 presos políticos foram libertados sob “medidas de precaução” – incluindo comparências obrigatórias em tribunal – em 26 de Novembro, e outros 103 foram libertados na quinta-feira.

“Este é um passo importante”, disse Turk. Mesmo assim, ele instou as autoridades venezuelanas a analisarem todos os casos dos que ainda estão detidos.

Detidos em macacões azuis deixam uma prisão na Venezuela
Pessoas detidas durante uma repressão governamental aos protestos pós-eleitorais saem da prisão Yare 3 em San Francisco de Yare, Venezuela, em 16 de novembro (Arquivo: Cristian Hernandez/AP Photo)

“Exorto a libertação de todos os detidos arbitrariamente, tanto antes como depois das eleições presidenciais. Isto inclui defensores dos direitos humanos como Rocio San Miguel e Javier Tarazona, bem como trabalhadores humanitários”, disse ele.

“O uso contínuo de legislação antiterrorista contra os manifestantes, incluindo adolescentes, e os relatos de desaparecimentos forçados e maus-tratos são profundamente preocupantes.”

Como parte desses alegados maus-tratos, Turk indicou que os detidos lutam com “celas sobrelotadas” e fornecimentos inadequados de alimentos, água e cuidados de saúde.

Ele também apelou ao governo venezuelano para que permita a cada um dos prisioneiros um julgamento justo, incluindo acesso a um advogado e tradutores, se necessário, especialmente para os detidos indígenas.

Antecipando a posse de Maduro em janeiro e as eleições para a Assembleia Nacional no final de 2025, Turk refletiu sobre suas visitas anteriores à Venezuela. Ele classificou o papel de seu gabinete no país como um papel de cooperação.

“Ficou claro para mim na altura, tal como agora, que a sociedade precisa de sarar; superar divisões e polarizações; e envolver-se num diálogo inclusivo como uma prioridade absoluta”, disse Turk.

“Estamos prontos para apoiar o povo da República Bolivariana da Venezuela durante estes tempos difíceis, num espírito de envolvimento construtivo.”



Leia Mais: Aljazeera

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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