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Esquema temporário de trabalhadores estrangeiros do Canadá ‘inerentemente explorador’: Anistia | Notícias dos Direitos do Trabalho

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Montreal, Canadá – O Canadá falhou em tomar medidas significativas para abordar abusos sistêmicos em uma idade de décadas Programa de Trabalhador Estrangeirosujeitando milhares de trabalhadores a um sistema “inerentemente explorador”, diz a Anistia Internacional.

Em um relatório de 71 páginas divulgado na quinta-feira, o grupo de direitos descreveu uma ampla gama de abusos vinculados ao Programa de Trabalhadores Estrangeiros temporários (TFWP), do roubo de salário a horas de trabalho excessivas, abuso racista e violência.

Muitas das violações estão relacionadas às licenças de trabalho “fechadas” dos trabalhadores, que as ligam aos seus empregadores e os deixam abertos à exploração, disse a Anistia. Os trabalhadores normalmente não se manifestam devido ao medo de represálias.

“Exploração, discriminação e abuso são características integrais, não bugs, do programa temporário de trabalhadores estrangeiros”, disse Ketty Nivyabandi, secretário-geral da seção de língua inglesa da Anistia Internacional do Canadá, em comunicado.

“As mudanças cosméticas não são suficientes. Nossos líderes devem implementar as reformas necessárias para alinhar o programa com as obrigações de direitos humanos do Canadá – e, finalmente, para respeitar os direitos dos trabalhadores. ”

Lançados na década de 1970, os programas de trabalhadores estrangeiros do Canadá foram submetidos aumento do escrutínio Nos últimos anos, como ex -trabalhadores atuais e atuais denunciaram seu tratamento.

Em 2022, um grupo de trabalhadores da Jamaica escreveu uma carta Condições de comparação Em fazendas em Ontário, a província mais populosa do Canadá, para a “escravidão sistemática”.

Um ano depois, um United Nations Relator especial disse Os esquemas do TFWP “tornam os trabalhadores migrantes vulneráveis ​​às formas contemporâneas de escravidão, pois não podem relatar abusos sem medo de deportação”.

Um trabalhador migrante carrega bandejas de cebola em uma fazenda no Canadá em 2020 (Arquivo: Shannon Vanraes/Reuters)

‘Como jogar fora lixo’

Dezenas de milhares de trabalhadores estrangeiros vêm para o Canadá todos os anos através do TFWP, que o governo diz que visa preencher lacunas no mercado de trabalho.

Eles trabalham em indústrias de baixos salários, como a agricultura-inclusive em fazendas ou em plantas de processamento de alimentos-e como cuidadores em casa, entre outros empregos.

Em 2021, trabalhadores estrangeiros temporários representaram 18 % da força de trabalho no setor agrícola do Canadá e 10 % no setor de acomodações e serviços de alimentação, um estudo Lançado no final do ano passado encontrado.

Trabalhadores migrantes – muitos dos quais vêm para o Canadá há anos ou até décadas – também têm Caminhos limitados para residência permanente no país.

“Em seu design atual, o TFWP é inerentemente explorador”, disse a Anistia Internacional no relatório de quinta -feira.

O grupo também disse que o esquema é “inerentemente discriminatório, pois entrincheiram casos de discriminação e impactos desproporcionais das violações dos direitos humanos sobre os trabalhadores racializados” baixos “com base em sua raça, gênero, classe e origem nacional”.

Francisco, um trabalhador mexicano que falou com a Anistia Internacional usando o pseudônimo, disse: “O empregador recebe o que deseja, mas quando (o trabalhador) não é mais útil para ele … ele simplesmente envia (o trabalhador) de volta.

“E eu sinto que é como jogar fora lixo e dizer que não é mais útil.”

Inspeções e multas

O governo canadense havia defendido anteriormente as permissões de trabalho “fechadas” como uma medida necessária para garantir que saiba quais empregadores estão empregando trabalhadores estrangeiros e onde estão trabalhando.

No ano passado, em meio a uma reação crescente sobre a imigração e uma crise imobiliária, o governo também anunciou planos para reduzir o número de trabalhadores estrangeiros temporários no Canadá, incluindo aqueles em Fluxos TFWP.

Enquanto isso, o emprego e o desenvolvimento social do Canadá, o Ministério do Trabalho do país, disse em meados de janeiro que aumentou as penalidades para os empregadores que não cumprem as regras.

O ministério disse que realizou 649 inspeções entre abril e o final de setembro do ano passado, 11 % dos quais consideraram os empregadores que não são compatíveis.

Também emitiu US $ 1,46 milhão (2,1 milhões de dólares canadenses) em multas e baniu 20 empregadores do TFWP.

“Os trabalhadores do Canadá merecem e esperam se sentir seguros e protegidos no local de trabalho. É por isso que estamos tomando medidas para proteger ainda mais os trabalhadores estrangeiros temporários e responsabilizar maus atores ”. disse Steven MackinnonO Ministro Canadense de Emprego, Desenvolvimento da Força de Trabalho e Trabalho.

“Os empregadores devem seguir as regras, e continuaremos a tomar medidas decisivas para proteger os direitos e o bem -estar dos trabalhadores enquanto aumentam nossa economia”.

Mas a Anistia Internacional enfatizou em seu relatório que o TFWP abusa “não pode ser atribuído a alguns empregadores sem escrúpulos, nem eles podem ser entendidos como incidentes isolados”.

Em vez disso, o grupo disse que o Canadá tem a responsabilidade pelas políticas e leis de imigração que deixaram os trabalhadores vulneráveis.

Ele pediu ao Canadá que fosse além de “medidas estreitas e fragmentadas” para fazer “mudanças de política sistêmica”, incluindo a abolição de licenças de trabalho “fechadas”.

“Este sistema deve ser urgentemente substituído por um sistema de visto aberto que possa proteger totalmente os trabalhadores racializados da exploração e discriminação trabalhista”, disse Anistia.



Leia Mais: Aljazeera

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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.

A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.

A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.

 



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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

O curso de especialização em Enfermagem Obstétrica teve sua aula inaugural nesta terça-feira, 27, na sala Pedro Martinello do Centro de Convenções, campus-sede da Ufac. O curso é promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, com financiamento do Ministério da Saúde, no âmbito da Rede Alyne; a Ufac é um dos 39 polos que sedia essa formação em nível nacional.

A especialização é presencial, com duração de 16 meses e carga horária de 720 horas; tem como objetivo a formação e qualificação de 21 enfermeiros que já atuam no cuidado à saúde da mulher, preparando-os para a atuação como enfermeiros obstetras. A maior parte dos profissionais participantes é oriunda do interior do Estado do Acre, com predominância da regional do Juruá.

“Isso representa um avanço estratégico para o fortalecimento da atenção obstétrica qualificada nas regiões mais afastadas da capital”, disse a coordenadora local do curso, professora Sheley Lima, que também ressaltou a relevância institucional e social da ação, que está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento da atenção à saúde da mulher e de redução da morbimortalidade materna.

A aula inaugural foi ministrada pela professora Ruth Silva Lima da Costa, com o tema “Gravidez na Adolescência e Near Miss Neonatal na Região Norte: Dados da Pesquisa Nascer no Brasil 2”. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, enfermeira da Ufac e docente da Uninorte.

 



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Calendário 2026 do Acre: Veja o calendário do Governo e Judiciário que vai ditar o ritmo do ano

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Clique aqui para baixar o calendário estadual completo: Decreto 11.809, Calendário 2026 Acre, ed. 14.173-B, de 22.12.2025

Há quem organize a vida por metas, há quem organize por boletos… e existe um grupo que planeja o ano inteiro por uma régua silenciosa, porém poderosa: o calendário oficial. Desde início de janeiro, essa régua ganhou forma no Acre com dois instrumentos que, na prática, definem como o Estado vai pulsar em 2026 — entre atendimentos, plantões, prazos, audiências e aquele respiro estratégico entre uma data e outra.

De um lado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, fixando feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos do Poder Executivo, do dia 1º de janeiro ao último dia do ano, com a ressalva de que serviços essenciais não podem parar.

Do outro, o Tribunal de Justiça do Acre respondeu com a sua própria cartografia do tempo: a Portaria nº 6569/2025, que institui o calendário do Poder Judiciário acreano para 2026, preservando o funcionamento em regime de plantão sempre que não houver expediente. O texto aparece no DJe (edição nº 7.925) e também em versão integral, como documento administrativo autônomo.

Clique aqui para baixar o calendário forense completo: DJE – Portaria 6.5692025, edição 7.925, 22.12.2025

O “mapa do descanso” tem regras — e tem exceções

No calendário do Executivo, as datas nacionais aparecem como pilares já conhecidos (como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Natal), mas o decreto também reforça a identidade local com feriados estaduais e pontos facultativos típicos do Acre.

Chamam atenção duas engrenagens que costumam passar despercebidas fora da rotina pública:

  1. ponto facultativo não é sinônimo de folga garantida — a chefia pode convocar para expediente normal por necessidade do serviço;
  2. quando o servidor é convocado nesses dias, o decreto prevê dispensa de compensação para quem cumprir horário no ponto facultativo.

No Judiciário, a lógica é parecida no objetivo (manter o Estado funcionando), mas diferente na mecânica. A Portaria do TJAC prevê expressamente que, havendo necessidade, pode haver convocação em regime de plantão, respeitando-se o direito à compensação de horas, conforme regramento administrativo interno.

Quando o município faz aniversário, a Justiça muda o passo

O “calendário do fórum” também conversa com o mapa das cidades. A Portaria prevê que, em feriado municipal por aniversário do município, não haverá expediente normal nas comarcas correspondentes — apenas plantão. E, quando o município declara ponto facultativo local, a regra traz até prazo de comunicação no interior: pelo menos 72 horas de antecedência para informar se haverá adesão.

É o tipo de detalhe que não vira manchete — mas vira realidade para quem depende de balcão, distribuição, atendimento e rotina de cartório.

Um ano que já começa “com cara de planejamento”

Logo na largada, o Executivo lista 1º de janeiro como feriado nacional e já prevê, para 2 de janeiro, ponto facultativo (por decreto específico citado no anexo). Também aparecem o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos, desenhando, desde cedo, o recorte de semanas que tendem a ser mais curtas e mais estratégicas.

No Judiciário, a Portaria organiza o mesmo período com olhar forense — e, além de datas comuns ao calendário civil, agrega as rotinas próprias do Poder Judiciário, preservando a prestação jurisdicional via plantões e regras de compensação.

Rio Branco também entra no compasso de 2026

Para além do calendário estadual e do Judiciário, a capital também oficializou seu próprio “mapa do tempo”: o Prefeito de Rio Branco editou o Decreto Municipal nº 3.452, de 30/12/2025, estabelecendo os feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com referência expressa ao calendário do Estado.

Na prática, a cidade reforça o mesmo recado institucional: serviços essenciais não param, funcionando por escala ou plantão, e os gestores ficam autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sem exigência de compensação para quem cumprir expediente. No anexo, aparecem datas que impactam diretamente a rotina da população, como o Carnaval (16 a 18/02, ponto facultativo), o Dia do Servidor Público (28/10, ponto facultativo) e o Aniversário de Rio Branco (28/12, feriado municipal) — fechando o ano com a véspera de Ano Novo (31/12, ponto facultativo).

Clique aqui para baixar o calendário municipal completo: DOE, edição 3.452, de 30.12.2025 – Calendário Prefeitura de Rio Branco-AC

Por que isso importa 

O calendário oficial é mais do que uma lista de “dias marcados”: ele é o roteiro do funcionamento do Estado. Para o cidadão, significa previsibilidade; para advogados e jurisdicionados, significa atenção ao modo como cada órgão funcionará em datas críticas; para gestores, significa logística e escala; e para o próprio Acre, significa um desenho institucional que equilibra tradição, trabalho e continuidade.

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