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Ex-empregada da Eletroacre reverte decisão de 1º grau e comprova regime de sobreaviso

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Uma ex-empregada da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) conseguiu reverter uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC e comprovou na Justiça do Trabalho que ficava em sobreaviso permanente, através do aparelho celular.

Apesar da Súmula n. 428 do Tribunal Superior do Trabalho consignar que o “uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso”, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região julgou no último dia 27, com base em prova oral, que a empregada teve o seu direito de locomoção prejudicado nos anos de 2015 a 2018, haja vista a possibilidade de emergência em qualquer dia e em qualquer horário, sendo obrigada a permanecer aguardando ordens pelo celular. A relatoria foi do presidente da 2ª Turma, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo.



A reclamante contou nos autos que um dos telefones correspondia às atividades de segurança, o qual atendia apenas de segunda a sexta, a qualquer hora; enquanto que o outro correspondia às atividades de assistência social que atendia de segunda a sexta e finais de semana alternados.

“Destaco, por importante, que em sua defesa a reclamada sustenta que a reclamante ao receber telefonema no horário de plantão, não era obrigada a se deslocar a hospitais ou locais dos acidentes narrados, mas se tratando de acidentes graves, os deslocamentos eram realizados até a casa do colaborador, donde depreendo que confessa a reclamada que a obreira ficava em regime de sobreaviso, embora logo em seguida afirme que o atendimento poderia ser realizado técnico em segurança do trabalho da empresa”, registrou em seu voto o desembargador-relator.

Além de não reconhecer o regime de sobreaviso da reclamante, o juízo da primeira instância indeferiu o pedido de justiça gratuita, o que também foi revertido pela autora no recurso ingressado no 2º grau, que presumiu como verdadeira a alegação de insuficiência de recursos, nos termos de inúmeros julgados anteriores.

A 2ª Turma condenou a Eletroacre a pagar à ex-funcionária tempo de sobreaviso de 144h mensais, no período de 3-8-2015 a 15-7 2018, à razão de 1/3 do valor da hora normal de trabalho, bem como repercussões em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, observando-se, para efeitos de liquidação, os dias em que houve efetivo labor e a evolução salarial da obreira com respectivos reflexos.

Em decorrência da reforma da decisão, foi invertido o ônus da sucumbência e fixado as custas processuais no importe de R$1.600,00, ao encargo da empresa, calculadas sobre o valor provisório ora arbitrado à condenação de R$80.000,00.

Cabe recurso da decisão da Turma.

POR ASSESSORIA

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Governo do Acre investe R$ 3 milhões no fortalecimento da saúde pública

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Miguel França

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou nesta segunda-feira, 11, uma cerimônia de entrega de novos equipamentos e veículos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O evento aconteceu na sede da unidade, em Rio Branco.

Entre os itens que foram entregues estão: fardamentos, desfibriladores externos automáticos (DEA), torres de videocirurgia para laparoscopia e quatro ambulâncias de suporte básico de vida, destinadas aos municípios de Manoel Urbano, Plácido de Castro (Distrito de Vila Campinas), Senador Guiomard e Cruzeiro do Sul.

Governo do Acre investe R$ 3 milhões no fortalecimento da saúde pública. Foto: Neto Lucena/ Secom

Durante a cerimônia, o governador Gladson Cameli destacou a importância do investimento, afirmando: “É com prazer e alegria que estamos dando um novo fardamento para esses heróis da preservação da vida. Também estamos anunciando a chegada de novos desfibriladores externos para atendimentos emergenciais e entregando torres de videocirurgia que serão utilizadas em procedimentos menos invasivos. Tudo isso é fruto de um investimento de quase R$ 3 milhões. Quanto vale uma vida? Não tem preço. No que depender de mim, cada real gasto para equipar as nossas equipes do Samu está sendo muito bem empregado.”

Governador Gladson Cameli destacou a importância do investimento. Foto: Neto Lucena/ Secom

“O Samu encerra o ano com chave de ouro, com a entrega de quatro ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde. O governador Gladson tem se destacado como o gestor que mais entregou ambulâncias para o Samu. Além disso, já temos um projeto em andamento para a aquisição de ambulâncias brancas, que irão reforçar a frota dos hospitais e permitir transferências inter-hospitalares e o atendimento nos municípios. Outro destaque é o investimento em equipamentos essenciais, que reduz o tempo de resposta nos atendimentos e aumenta as chances de vida dos pacientes,” afirmou o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.

“Todo esse conjunto de ações reflete nosso compromisso com a valorização dos servidores e a melhoria da assistência à saúde. O valor total deste investimento é de cerca de R$ 3 milhões, consolidando mais uma importante conquista para o sistema de saúde do Acre,” concluiu Pedro Pascoal.

Secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal. Foto: Neto Lucena/ Secom

O investimento total, de aproximadamente três milhões, foi viabilizado por emendas parlamentares do deputado federal Roberto Duarte e do senador Márcio Bittar, além da doação de ambulâncias pelo Ministério da Saúde (MS).

O governador também agradeceu aos profissionais do Samu, aos parlamentares Márcio Bittar e Roberto Duarte, e ao Ministério da Saúde pela parceria e recursos destinados à saúde pública: “Saúde é vida! E por isso continuaremos lutando por essa causa que significa a melhoria da qualidade de vida de todos os acreanos e acreanas.”

As novas torres de videocirurgia para laparoscopia, adquiridas com recursos do senador Márcio Bittar, totalizam mais de um milhão e prometem revolucionar o atendimento cirúrgico no estado, garantindo procedimentos menos invasivos e maior conforto para os pacientes no pós-operatório.

Ambulâncias de Suporte Básico de Vida são para realizar atendimentos pré-hospitalares de Urgência e Emergência. Foto: Neto Lucena/Secom

Além disso, os desfibriladores automáticos e os novos fardamentos, reforçam a capacitação técnica e a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do Samu.

Com a entrega das ambulâncias, o Samu fortalece sua capacidade de atender emergências pré-hospitalares, promovendo um atendimento mais ágil e eficaz. A iniciativa reflete o compromisso do governo Gladson Cameli com a saúde e o bem-estar da população acreana. Com esta ação, o governo do Acre reafirma seu compromisso com a humanização e qualificação dos serviços de saúde, beneficiando diretamente a população e os profissionais da área.

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Segurança Pública do Acre reduz índices de mortes violentas intencionais em quase 17%

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Mariana Moreira

Dados recentes da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) apontam que o estado teve uma redução geral de 16,92% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs). O Acre tem apresentado reduções significativas na área de segurança pública, no período de janeiro a 30 de novembro , se comparado ao mesmo período de 2023.

Acre tem apresentado reduções significativas na área de segurança pública, no período de 1 a 30 de novembro. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Em Rio Branco, os índices são ainda mais satisfatórios,  com uma diminuição de 24,51% nos índices de criminalidade. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destaca o compromisso que a segurança pública tem de cuidar e garantir a segurança das populações acreanas.

O secretário reitera os esforços das forças policiais para combater a criminalidade. “Essa redução reflete o esforço das forças policiais, e continuaremos trabalhando para reduzir mais os índices a serem reduzidos”.

Coronel José Américo Gaia reitera os esforços das forças policiais para combater a criminalidade. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Além disso, os índices de roubos e furtos também mostraram uma redução significativa no estado, com uma diminuição de 35,36% e 11,44%, respectivamente. Em Rio Branco, essa tendência se manteve com 36,57% de queda nos roubos e 13,76% nos furtos. Os roubos, em particular, ocorrem mais frequentemente no período noturno durante o mês de novembro, enquanto os furtos se concentram nas manhãs de segunda-feira e sábado. Em Rio Branco, o roubo de celulares caiu 32,75%, mantendo os furtos nos mesmos níveis de 2023.

Redução reflete o esforço das polícias no combate à criminalidade no estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Os registros de crimes contra a mulher também apresentaram números positivos, com uma redução de 1,38% no estado e 3,03% em Rio Branco em relação ao mesmo período do ano anterior. A análise dos dados revela que 60% das MVIs na capital ocorreram na 2ª Regional.

Dados da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp)
Dados da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp)
Dados da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp)
Dados da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp)

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Detentas da Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco cuidam de horta em projeto de ressocialização

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Isabelle Nascimento

Saúde mental, ocupação, ressocialização e aprendizado de um ofício são alguns dos benefícios que as detentas da Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco citam quando perguntadas por que gostam de trabalhar na horta. O local conta com uma horta pequena, onde 14 detentas se revezam para cuidar e manter as hortaliças e verduras plantadas no espaço.

Detentas cuidam de horta na Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco. Foto: Lucas Manoel/Iapen

As detentas alternam os dias de trabalho. Permanecem na horta das 8h às 11h, pausam para o almoço e voltam para o local às 14h, onde ficam até as 17h. Para cada três dias trabalhados, elas têm remido um dia na pena.

Trabalho na horta da unidade: além da remissão, oferece qualidade de vida para detentas. Foto: Lucas Manoel/Iapen

Faz mais de um ano que S. T. S. está trabalhando na horta, e conta sobre os benefícios de participar da atividade: “A gente sente um pouco da liberdade, que é tirada da gente quando a gente vem pra esse lugar. Isso aqui é uma oportunidade. Muitas vezes a gente toma remédio controlado. Muitas pessoas passam a não precisar mais desse remédio pra dormir, por conta do trabalho”.

Com trabalho em horta do Presídio Feminino, detentas têm melhora na saúde mental. Foto: Lucas Amorim/Iapen

Há sete anos que L. S. S. cumpre pena no local e agora está fazendo teste para trabalhar na horta. A detenta relata que está se esforçando para ficar, pois tem gostado muito do trabalho: “Eu estou achando ótimo, amando trabalhar com isso aqui, sair um pouco da cela, mexer com as plantas. Muito tempo trancada, a gente esquece um pouco como são as coisas. Agora estou aprendendo tudo de novo”.

Chefe da Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco, Maria José Souza: “Terapia para elas”. Foto: Lucas Manoel/Iapen

As hortaliças plantadas no local são vendidas, e o lucro é utilizado para manter funcionando o projeto, que é tão importante para a qualidade de vida das detentas. A chefe da Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco, Maria José Souza, explica que “quando elas saem para o trabalho, melhora a convivência, o psicológico, serve como terapia para elas”.

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