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Ex-empregada da Eletroacre reverte decisão de 1º grau e comprova regime de sobreaviso

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Uma ex-empregada da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) conseguiu reverter uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC e comprovou na Justiça do Trabalho que ficava em sobreaviso permanente, através do aparelho celular.

Apesar da Súmula n. 428 do Tribunal Superior do Trabalho consignar que o “uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso”, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região julgou no último dia 27, com base em prova oral, que a empregada teve o seu direito de locomoção prejudicado nos anos de 2015 a 2018, haja vista a possibilidade de emergência em qualquer dia e em qualquer horário, sendo obrigada a permanecer aguardando ordens pelo celular. A relatoria foi do presidente da 2ª Turma, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo.

A reclamante contou nos autos que um dos telefones correspondia às atividades de segurança, o qual atendia apenas de segunda a sexta, a qualquer hora; enquanto que o outro correspondia às atividades de assistência social que atendia de segunda a sexta e finais de semana alternados.

“Destaco, por importante, que em sua defesa a reclamada sustenta que a reclamante ao receber telefonema no horário de plantão, não era obrigada a se deslocar a hospitais ou locais dos acidentes narrados, mas se tratando de acidentes graves, os deslocamentos eram realizados até a casa do colaborador, donde depreendo que confessa a reclamada que a obreira ficava em regime de sobreaviso, embora logo em seguida afirme que o atendimento poderia ser realizado técnico em segurança do trabalho da empresa”, registrou em seu voto o desembargador-relator.

Além de não reconhecer o regime de sobreaviso da reclamante, o juízo da primeira instância indeferiu o pedido de justiça gratuita, o que também foi revertido pela autora no recurso ingressado no 2º grau, que presumiu como verdadeira a alegação de insuficiência de recursos, nos termos de inúmeros julgados anteriores.

A 2ª Turma condenou a Eletroacre a pagar à ex-funcionária tempo de sobreaviso de 144h mensais, no período de 3-8-2015 a 15-7 2018, à razão de 1/3 do valor da hora normal de trabalho, bem como repercussões em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, observando-se, para efeitos de liquidação, os dias em que houve efetivo labor e a evolução salarial da obreira com respectivos reflexos.

Em decorrência da reforma da decisão, foi invertido o ônus da sucumbência e fixado as custas processuais no importe de R$1.600,00, ao encargo da empresa, calculadas sobre o valor provisório ora arbitrado à condenação de R$80.000,00.

Cabe recurso da decisão da Turma.

POR ASSESSORIA

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Vítima de homicídio no Canaã tinha 19 anos; três mortes ocorreram na Capital nesta quarta

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A vítima de homicídio na tarde desta quarta-feira (17) foi identificada. Trata-se de Railson Mesquita da Silva,de 19 ano. Ele foi morto com 4 tiros na Rua Durval Camilo, no bairro Canaã.
Jovem estava de bicileta quando foi morto
A vitima estava trafegando na sua bicicleta, dois homens numa moto se aproximaram e um dos criminosos puxou uma arma e efetuou vários disparos.
A vitima ainda correu, para tentar fugir dos assassinos mas caiu e foi atingido com tiros na cabeça e no peito.

A dupla na motocicleta fugiu do local, Samu esteve no local e atestou a morte, a Policia Militar isolou a área ate a chegada da perícia criminal. O corpo de Railson foi levado ao Instituto Médico Legal.
Esta é a terceira morte ocorrida nesta quarta, em Rio Branco

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Com prisão decretada, falso médico que atendia no AC segue escondido há mais de 4 meses

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Há mais de 4 meses escondido para não se entregar à polícia, Manoel Pereira da Silva Júnior, suspeito de exercer de forma ilegal a medicina, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Acre.

Ele teve a prisão preventiva decretada em fevereiro deste ano por estelionato, em Sena Madureira. Na época, a casa dele foi alvo de busca e apreensão, mas ele conseguiu fugir e se mantém escondido tentando derrubar a decisão da prisão.

De acordo com o processo, o suspeito estava utilizando o nome e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de outro médico e fazia consultas particulares e também no serviço público. Júnior é formado em medicina na Bolívia, mas não possuía a autorização para atuar como médico.

O advogado Rodrigo de Araújo, que defende o suspeito, diz que ele não tem intenção de se entregar até ter o pedido de liberdade aceito. Araújo destaca ainda que considera a prisão preventiva desnecessária, já que existe a intenção de colaborar.

Um novo pedido de HC, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi protocolado para suspender o mandado de prisão e garantir que ele responda em liberdade.

“A gente nem está entrando no mérito do que aconteceu. Mas, a pena dele vai ser pequena e, provavelmente, ele vai ficar no regime semiaberto. Então não tem necessidade dessa rigidez de colocar ele preso preventivamente. Além da pena ser pequena [de 6 meses a 2 anos], até hoje não foi aberto processo propriamente dito”, disse.

O advogado disse ainda que Júnior pensa em colaborar com a Justiça, desde que não precise ser preso para que faça isso.

“Suspendida a ordem de prisão, ele no outro dia, imediatamente, vai comparecer à delegacia de Sena Madureira e vamos prestar todos os esclarecimentos necessários”, finaliza.

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