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Ex-gestores públicos e empresa são condenados por dispensa irregular de licitação em Acrelândia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Caso aconteceu em 2013 e envolveu ex-prefeito, ex-secretário municipal de Saúde, servidor público e a empresa beneficiada pelo ato.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia condenou o ex-prefeito do referido município, o ex-secretário de Saúde do município, o servidor presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e a empresa beneficiada com dispensa de licitação. Todos foram denunciados no Processo n°0800029-10.2014.8.01.0006, por ato de improbidade administrativa.

Segundo os autos, no ano de 2013, os acusados dispensaram licitação para execução de melhorias em postos de saúde sem realizarem os requisitos exigidos em Lei, como cotação de preços e emissão de parecer jurídico, além de terem feito empenho de pagamento antes de existir contrato firmado, e o direcionamento do procedimento para a empresa que executou as obras.

A juíza de Direito Kamylla Aciolli, titular da unidade judiciária, estabeleceu as seguintes penalidades: o ex-prefeito , o ex-secretário de Saúde, o servidor municipal e a empresa beneficiada foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos. O ex-prefeito ainda teve decretada a suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

Sentença

Na sentença, publicada na edição 6.235 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 13, a magistrada explicou que “a perda da função pública e a suspensão dos direitos ficam condicionados ao trânsito em julgado da presente ação, nos termos do art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa”.

Na sentença, ficou evidenciada a participação de cada um dos envolvidos no ato. O ex-prefeito assinou o empenho antes da contratação da empresa; o ex-secretário convidou a empresa para participar do serviço público sem qualquer ato formal, e sem respeitar a oportunidade a outras empresas; o servidor público presidente da CPL montou procedimento de dispensa de forma precária, e a empresa foi beneficiada com o ato irregular.

Segundo registrou a magistrada, a empresa executou as obras, “o que diminui em parte a gravidade dos fatos, apenas no tocante ao grave prejuízo ao erário”. Mas, Aciolli foi enfática ao reconhecer que “a situação em que se deram os fatos afronta a Constituição Federal/88, que proíbe atos dos agentes públicos que violem os deveres honestidade, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade e lealdade às instituições”. Gecom TJAc.

Acrelândia

Polícia de Acrelândia recupera moto roubada,um suspeito foi detido

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Após denúncia anônima a Equipe de Investigações da polícia Civil de Acrelândia sob o comando do Apc MÁRIO JORGE em conjunto com a Polícia Militar, prenderam em flagrante delito o nacional MANOEL CARIN RIBEIRO BARROS, que estava com a posse de uma motocicleta Factor de cor branca com restrição de roubo

O flagrante aconteceu na manhã desta terça-feira em Acrelândia, ao receber a denúncia os policias foram rápido para conseguir terem excedo na abordagem contra o suspeito.
A motocicleta foi roubada no dia 05 deste mês na Vila Acre em Rio Branco. O suspeito de praticar o delito está agora a disposição da justiça, na audiência de custódia a justiça irá se pronunciar se mantêm o suspeito preso ou decide por sua soltura

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ACRE

Agricultor é executado a tiros na linha 7 zona rural de Acrelândia

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A polícia registrou uma Homicídio ocorrido na manhã desta quinta-feira 09, por volta das 11h30m no km 16 da linha 7 em Acrelândia zona rural.
Segundo informações repassada por testemunhas, três elementos não identificados invadiram a residência onde se encontrava o nacional Felipe paulino nogueira Moreira de Souza,juntamente com sua esposa e uma filha menor, os bandidos executaram a vítima com vários tiros.
 No local do homicídio a polícia recolheu 12 cápsulas de pistola 9mm, segundo informações Felipe não tinha passagem pela polícia e tinha retornado do estado do Paraná há 4 dias. O irmão de Felipe, conhecido por Ociclei Nogueira, tem várias passagens pela polícia e Residia no local, mas havia deixado a propriedade alguns meses após sobreviver uma tentativa de homicídio onde foi alvejado por 5 disparos.
A Polícia trabalha com a hipóteses até o momento que os bandidos executaram a pessoa errada, já que suspeita que Ociclei seria o alvo dos homicidas.
Segundo informações repassada para a policia, a vitima reagiu e tentou pegar a arma de um dos bandidos. A polícia isolou o local até a chagada do IML para o resgate do corpo da vítima

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