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Acrelândia

Ex-gestores públicos e empresa são condenados por dispensa irregular de licitação em Acrelândia

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Caso aconteceu em 2013 e envolveu ex-prefeito, ex-secretário municipal de Saúde, servidor público e a empresa beneficiada pelo ato.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia condenou o ex-prefeito do referido município, o ex-secretário de Saúde do município, o servidor presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e a empresa beneficiada com dispensa de licitação. Todos foram denunciados no Processo n°0800029-10.2014.8.01.0006, por ato de improbidade administrativa.

Segundo os autos, no ano de 2013, os acusados dispensaram licitação para execução de melhorias em postos de saúde sem realizarem os requisitos exigidos em Lei, como cotação de preços e emissão de parecer jurídico, além de terem feito empenho de pagamento antes de existir contrato firmado, e o direcionamento do procedimento para a empresa que executou as obras.

A juíza de Direito Kamylla Aciolli, titular da unidade judiciária, estabeleceu as seguintes penalidades: o ex-prefeito , o ex-secretário de Saúde, o servidor municipal e a empresa beneficiada foram proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos. O ex-prefeito ainda teve decretada a suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

Sentença

Na sentença, publicada na edição 6.235 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 13, a magistrada explicou que “a perda da função pública e a suspensão dos direitos ficam condicionados ao trânsito em julgado da presente ação, nos termos do art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa”.

Na sentença, ficou evidenciada a participação de cada um dos envolvidos no ato. O ex-prefeito assinou o empenho antes da contratação da empresa; o ex-secretário convidou a empresa para participar do serviço público sem qualquer ato formal, e sem respeitar a oportunidade a outras empresas; o servidor público presidente da CPL montou procedimento de dispensa de forma precária, e a empresa foi beneficiada com o ato irregular.

Segundo registrou a magistrada, a empresa executou as obras, “o que diminui em parte a gravidade dos fatos, apenas no tocante ao grave prejuízo ao erário”. Mas, Aciolli foi enfática ao reconhecer que “a situação em que se deram os fatos afronta a Constituição Federal/88, que proíbe atos dos agentes públicos que violem os deveres honestidade, legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade e lealdade às instituições”. Gecom TJAc.

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Acrelândia

Bebê de 6 meses chega em hospital no AC com febre e é internado após exame confirmar Covid-19

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Médico diz que criança também tinha dificuldade em respirar e diarreia. Nesta sexta-feira (29), criança apresentou melhoras, segundo o hospital.

Capa: Ao chegar com febre e dificuldade de respirar em hospital no AC, bebê de 6 meses é internado com Covid-19 — Foto: Arquivo pessoal. 

A Unidade Mista de Saúde de Acrelândia registrou, nesta quinta-feira (28), a internação de um bebê de 6 meses que testou positivo para Covid-19. O diretor clínico do hospital, o médico Rafael Lemos, contou que a criança estava com febre, dificuldade de respirar, sem apetite e ainda com diarreia.

É um menino de 6 meses, que testou positivo para Covid-19 no teste rápido. Fizemos na mãe também, que deu negativo. Investigamos, mas, infelizmente, não conseguimos identificar o laço dessa infecção”, disse.

Um dia após ter dado entrada no hospital, a criança já apresenta melhoras, segundo o médico.

A criança chegou com febre, tosse, desconforto respiratório, falta de apetite, anemia e diarreia. Suspeitamos do caso e fizemos logo o teste. Mas hoje [sexta, 29], a criança está melhor, mamando e o padrão respiratório também melhorou. Estamos tomando todos os cuidados e, por ser uma criança carente, tem recebido bastante doações também”, explicou.

A criança está acompanhada da mãe que tem apenas 16 anos. Com pouco mais de 150 casos positivos e um óbito, Acrelândia é o município com a maior taxa da doença proporcionalmente.

Além da unidade mista de atendimento, as unidades de saúde da família também estão atendendo os casos leves da doença e fazendo testes rápidos em quem apresentar os sintomas.

Temos visto que o teste rápido tem evoluído bastante, mas mostra a responsabilidade porque a gente vem testando de forma indiscriminada todos os pacientes. Isso permite isolar e interromper a cadeia de transmissão. Estamos tratando os pacientes nessa unidade, que falta um pouco de recurso, mas não falta amor e cuidado”, diz o diretor ao se referir sobre o atendimento na unidade mista de saúde.

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ACRE

Sicoob Acre firma parceria com Ceanom para confecção de EPIs para profissionais da saúde e para a sociedade de Cruzeiro do Sul

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Como parte do trabalho desenvolvido desde março para auxiliar no combate ao novo coronavírus (Covid-19) no estado, a Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre) patrocina a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais da Rede Pública de Saúde e para a comunidade em Cruzeiro do Sul. O investimento feito pela instituição veio após a solicitação do Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel (Ceanom), que desenvolve a iniciativa.
Por meio de ofício, a instituição solicitou apoio ao Sicoob Acre para a aquisição de parte do material necessário para produzir os itens, que serão distribuídos de forma gratuita. O trabalho vem no momento em que o Comitê Gestor de Crise do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) contabiliza 76 mortes de enfermeiros em decorrência da doença e mais de 10 mil infecções em pessoas desta categoria em todo Brasil. A situação é ocasionada pela falta dos itens de segurança.
José Generoso, presidente do Sicoob Acre, explicou que a produção inicia nesta segunda-feira, 10, e que o material será distribuído pelo Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel até o fim da próxima semana na segunda maior cidade do Acre. “Trabalhamos tanto para os nossos cooperados quanto para a sociedade em geral. Em momentos assim, é necessário agir de forma concreta para garantir o bem-estar social de todos os acreanos. Parabenizo o Ceanom por essa iniciativa”, disse.
Diretor Administrativo Financeiro da Cooperativa de Créditos e Investimentos do Acre (Sicoob Acre), Webiston Macedo, afirmou que apoiar iniciativas como esta são extremamente necessárias para garantir a saúde e a qualidade de vida dos profissionais que realizam o tratamento das pessoas infectadas. “É uma maneira de cumprirmos nosso papel social e ajudar quem está trabalhando de forma intensa para salvar vidas. Neste momento devemos estar unidos para vencer esta batalha”.

 

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