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Cruzeiro do Sul

Servidor público consegue na Justiça a nulidade de remoção para outro município

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Além do retorno para a lotação inicial, o Juízo estabeleceu o pagamento de indenização por danos morais.

A 2ª Turma Recursal confirmou que ato administrativo questionado no Processo n° 0700486-07.2018.8.01.0002 deve ser nulo. Dessa forma, o policial civil, que entrou com o pedido para cancelar a sua remoção, deve retornar para a lotação inicial. A decisão foi publicada na edição n° 6.232 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 28).

Entenda o caso

O autor do processo é servidor público desde 2014, lotado em Cruzeiro do Sul. Mas, em setembro de 2017, o agente da polícia civil recebeu a comunicação de que havia sido removido para Rodrigues Alves.

Em contestação, o Estado do Acre esclareceu que não houve remoção, mas sim uma nova lotação para atendimento dos interesses da administração. O secretário adjunto da Polícia Civil afirmou, ainda, que a lotação trata-se de ato discricionário.

Decisão

Ao apreciar as informações apresentadas, o Juízo compreendeu que houve ilegalidade na transferência imotivada. O documento registra ato administrativo que revogou a lotação do reclamante em Cruzeiro do Sul e o lotou na delegacia de Rodrigues Alves, sem justificativa, apenas definindo nova lotação.

“Não houve sequer uma motivação mínima do ato. Na juntada do processo administrativo, o servidor foi deixado à mercê da administração, vulnerável, temeroso com remoções não solicitadas, afinal todos tem família e compromisso”, assinalou a juíza na decisão que decretou ilegalidade da portaria questionada.

Por sua vez, a Turma Recursal, além de concordar com a fundamentação da sentença, manteve a indenização por danos morais, tendo em vista que a obrigação de trabalhar em município diverso causou transtornos de deslocamento, o que gerou maior risco pessoal e estresse além do necessário para que o demandante exercesse sua função. Gecom TJAc.

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Sindmed-AC comemora 30 anos de fundação com dois Bailes dos Médicos

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) comemora 30 anos de fundação em 2019 e, para celebrar, a diretoria planeja, neste ano, dois Bailes dos Médicos. O evento de Rio Branco será realizado no dia 19, e o de Cruzeiro do Sul no dia 26.
Nas duas festas, os ingressos já estão se esgotando, sendo que na maior cidade do Juruá, uma comissão composta por filiados e membros da diretoria já vendeu quase 80% das mesas da festa que será realizada na Chácara Iroti, sendo animada pela banda Garotos do Sótão.
Em Rio Branco, mais de 70% dos ingressos para o Baile dos Médicos já foram vendidos. A festa será animada por Elias Sarkis e banda, além da participação especial de um DJ.
O presidente do Sindmed-AC, Murilo Batista, explicou que o sucesso da festa resultou na ampliação do evento para comemorar a fundação da entidade, buscando atender também os profissionais do Juruá.
“É um desafio, mas é gratificante, pois a festa vai reunir os médicos, os familiares, amigos e as pessoas que gostam de entretenimento. É uma forma de trazer bem-estar aos filiados que vivem a rotina desgastante de plantões de 12 horas, 24 horas, chegando a ficar 72 horas dentro de um hospital por falta de profissionais”, explicou o sindicalista.
As mesas dos Bailes dos Médicos de 2019 podem ser adquiridas na sede do Sindicato que fica na Rua Milton Matos, 225 – Bairro Bosque, ou pelos telefones: 3224-6483, 3224-2390 ou 9 8425-5280 (Whatsapp). O interessado ainda pode parcelar em até duas vezes o valor no cartão de crédito.

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Cruzeiro do Sul

Detran realiza leilão de veículos em Cruzeiro do Sul no dia 22 de outubro

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Com objetivo de alienar veículos removidos, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta terça-feira,8, no Diário Oficial do Estado (DOE) um edital de leilão de veículos em Cruzeiro do Sul.

O evento será realizado no dia 22 de outubro, com inicio às 9h, nas dependências do Teatro dos Náuas, situado na Rua Purus, 479, Bairro João Alves. Ao todo serão leiloados 100 veículos, entre carros e motocicletas. Os lances inicias variam de R$600,00 a R$3.000,00.

O certame do tipo “maior lance ou oferta” (foto: cedida)

Os interessados em participar do leilão devem realizar o cadastro prévio no período de  7 a 18 de outubro, pelo site do Leiloeiro Oficial ou pessoalmente na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito de Cruzeiro do Sul (1ª Ciretran), localizada na Av. Copacabana, nº 658, Bairro Floresta, no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h.

Para efetivar o cadastro, os interessados devem realizar a etapa de visitação aos lotes que serão leiloados. Os veículos estarão expostos para visitação do dia 14 ao dia 18 deste mês na 1ª Ciretran, conforme o horário de funcionamento.

“As visitas aos veículos só serão possíveis após o cadastramento do visitante, mediante apresentação de documento de identificação com foto. Esta etapa é obrigatória e muito importante para que o participante conheça as especificações de cada automóvel”, explica o diretor de operações do Detran, Isaías Brito.

O edital completo está disponível no site do DOE na edição nº 12651 de 08 de Outubro de 2019.

Como funciona

Os veículos que foram removidos para o pátio do órgão, em operações de fiscalização, por apresentarem alguma irregularidade, ficam sob guarda do Detran  pelo prazo 60 dias. Se não forem resgatados estão sujeitos a leilão.

O valor arrecadado em cada lote, individualmente, será utilizado para a quitação dos débitos do veículo gerados até a data do leilão, depositando-se o restante, se houver, em conta junto ao Banco do Brasil S.A, em nome do proprietário anterior, na forma da lei. Os débitos serão quitados, proporcionalmente conforme dispõe a Lei Federal nº 13.160/2015.

Por Ana Flavia Soares. 

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