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Cruzeiro do Sul

Servidor público consegue na Justiça a nulidade de remoção para outro município

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Além do retorno para a lotação inicial, o Juízo estabeleceu o pagamento de indenização por danos morais.

A 2ª Turma Recursal confirmou que ato administrativo questionado no Processo n° 0700486-07.2018.8.01.0002 deve ser nulo. Dessa forma, o policial civil, que entrou com o pedido para cancelar a sua remoção, deve retornar para a lotação inicial. A decisão foi publicada na edição n° 6.232 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 28).

Entenda o caso

O autor do processo é servidor público desde 2014, lotado em Cruzeiro do Sul. Mas, em setembro de 2017, o agente da polícia civil recebeu a comunicação de que havia sido removido para Rodrigues Alves.

Em contestação, o Estado do Acre esclareceu que não houve remoção, mas sim uma nova lotação para atendimento dos interesses da administração. O secretário adjunto da Polícia Civil afirmou, ainda, que a lotação trata-se de ato discricionário.

Decisão

Ao apreciar as informações apresentadas, o Juízo compreendeu que houve ilegalidade na transferência imotivada. O documento registra ato administrativo que revogou a lotação do reclamante em Cruzeiro do Sul e o lotou na delegacia de Rodrigues Alves, sem justificativa, apenas definindo nova lotação.

“Não houve sequer uma motivação mínima do ato. Na juntada do processo administrativo, o servidor foi deixado à mercê da administração, vulnerável, temeroso com remoções não solicitadas, afinal todos tem família e compromisso”, assinalou a juíza na decisão que decretou ilegalidade da portaria questionada.

Por sua vez, a Turma Recursal, além de concordar com a fundamentação da sentença, manteve a indenização por danos morais, tendo em vista que a obrigação de trabalhar em município diverso causou transtornos de deslocamento, o que gerou maior risco pessoal e estresse além do necessário para que o demandante exercesse sua função. Gecom TJAc.

Cruzeiro do Sul

Família procura jovem desaparecida em Cruzeiro do Sul

Juruá em Tempo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A última vez que Lara Camila foi vista foi no último domingo, 15, às 13 horas na praia do Remanso, em Cruzeiro do Sul. A jovem desaparecida é procurada pela família, que busca pista de seu paradeiro.

Quem souber de informações, pode entrar em contato no (68) 99928-5381 e falar com Glória Oliveira, mãe de Lara. Segundo ela, a filha disse que sairia com uma amiga da igreja e não voltou para casa.

Outras pessoas, disseram ter visto Lara dentro de um barco com outras pessoas. Os pais continuam as buscas e toda informação é bem-vinda.

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Cruzeiro do Sul

Forte ventania em Cruzeiro do Sul destelha Polo Naval

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A forte ventania da tarde desta quinta-feira, 12, em Cruzeiro do Sul, destelhou o Polo Naval da cidade, localizado nas margens do Rio Juruá.
Um barco que estava sendo construído no local, foi embarcado pelo vento. Não houve feridos.

O Corpo de Bombeiros não recebeu outras chamadas na hora da ventania. No último dia 2, ventos de 60 km/h destelharam casas e derrubaram árvores em Cruzeiro do Sul

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