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Ex-prefeito é condenado a devolver cerca de 200 mil aos cofres públicos

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão responsabiliza gestor por não sanar irregularidades no desenvolvimento de convênio que atendia casas de farinha locais.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu provimento a Apelação n° 0700574-21.2013.8.01.0002, para condenar o ex-prefeito de Porto Walter, Neuzari Correia Pinheiro, a devolver ao erário municipal valor aproximado de R$ 200 mil. A decisão foi publicada na edição n° 6.036 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 3), desta terça-feira (9).
A desembargadora Eva Evangelista, relatora do processo, evidenciou que a reprovação das contas municipais gerou a apuração do prejuízo decorrente da má gestão do convênio e cobrança de devolução da quantia pelo Município, que ocasionou a obrigação de indenizar do agente político.
Entenda o caso
O réu foi apelou na decisão que o condenou por dano ao erário, devido a falta de prestação de contas e prova da correta utilização das verbas oriundas de um convênio firmado com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).  Segundo a defesa, houve o efetivo emprego da verba na aquisição dos bens para a qual foi destinada e somente pairou inconsistências porque foram superficialmente investigadas.
O convênio firmado com a Suframa tinha como objetivo a aquisição de insumos e equipamentos agrícolas para beneficiar comunidades rurais da região que praticam agricultura familiar, principalmente de farinha e de milho. De acordo com os autos, após a liberação da verba pela autarquia federal foram constatadas algumas irregularidades e as contradições foram registradas em Relatório Técnico de Fiscalização.
Decisão
As testemunhas confirmaram a entrega de equipamentos a pessoas cadastradas no plano de trabalho, logo foi compreendido que houve a aquisição parcial dos equipamentos agrícolas e entrega às comunidades produtoras.
Entretanto, o gestor não logrou êxito de comprovar que foi alcançado o objetivo do convênio, em contribuir no aumento da produção das comunidades que cultivam mandioca, milho e cana-de-açúcar. Sob argumento de má uso pelas famílias e execução irregular, ficou evidenciado o não cumprimento do objeto do convênio.
Desta forma, a obrigação de indenizar resulta do prejuízo ao ente municipal, da conduta do gestor e do nexo causal entre estes. O dano ao erário está configurado pela cobrança da devolução do valor pela Suframa e consequente inscrição no SIAFI, prejudicando o recebimento de repasses ao ente municipal.
O Colegiado decidiu à unanimidade dar provimento ao Apelo.
11/01/2018, às 10:30 hs.
Da Amazônia para o Mundo! 
Publicado em 10.01.2018 por GECOM – TJAC

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Erosão faz asfalto ceder e abre buraco com cerca de 2 m em calçadão no Centro de Rio Branco

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Um buraco se abriu após o asfalto ceder em um trecho do centro comercial do Calçadão Benjamim Constant, em Rio Branco, nesta quinta-feira (18). Segundo comerciantes, por volta das 8h, uma mulher passava pelo local quando o buraco se formou.

A rachadura, de quase 2 metros, é decorrente de uma erosão no local. O presidente do Sindicato dos Camelos, José Carlos Juruna, informou que tinha conhecimento de que o asfalto estava cedendo.

De acordo com ele, o local, onde passam cerca de 30 mil pessoas por dia, já havia tinha sido reparado.

“Nós tínhamos conhecimento, só que não esperávamos que fosse abrir assim, abriu mais de dois metros. Não sei se passa uma tubulação aqui. A gente já comunicou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) para vir aqui e eles ficaram de encaminhar uns engenheiros. A gente isolou a área para garantir a segurança”, disse Juruna.

O G1 entrou em contato com o secretário Marcos Venicio, para saber sobre as providências que devem ser tomadas, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. Nem o Corpo de Bombeiros, nem a Defesa Civil Estadual foram acionados para atender a ocorrência.

A vendedora Meres de Goes trabalha bem em frente de onde ocorreu o desabamento. Comerciante no calçadão há cerca de 20 anos, ela disse que já havia percebido que o local estava cedendo e isso tem preocupado os comerciantes do local.

“Já vem descendo devagar há uns dias. Ontem [quarta,17] o presidente do sindicato foi informado, mas não deu tempo de resolver antes de cair de uma vez. Fico com medo de desabar tudo aqui e a gente ficar enterrado ou engolir a banca e aí acaba com tudo. É um local onde passa muitas pessoas. A moça ia passando bem na hora que arriou de vez, aí ela pulou. Graças a Deus ela não se machucou, foi só o susto”, contou.

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Para voltar a ter visitas, presos da Penal entregam 32 armas aos agentes penitenciários

Folha do Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Por volta das 15h30 desta quarta-feira, 17, os detentos do Pavilhão H do Complexo Penitenciário de Rio Branco entregaram cerca de 32 armas artesanais à guarnição que realizava a guarda daquele local.

Segundo o diretor da Unidade, Fagner Souza, o ato se deu após o anúncio de que as visitas só voltariam ao normal depois que fosse certificado que não teria mais nenhum tipo de armamento artesanal no presídio.

“Eles escondiam as armas dentro da cela e, tentando impressionar a guarnição, começaram a jogá-las no corredor, como forma de se renderem para que as visitas voltem ao normal”, explicou.

Ainda de acordo com Fagner, mesmo após o ato onde os presos entregavam “voluntariamente” as armas, outras cinco foram encontradas, totalizando 37 “estoques”.

“Até não encontrarmos mais riscos aos visitantes e servidores, eles continuarão sem visitações por tempo indeterminado”, finalizou.

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