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Auditoria aponta ação de políticos e partidos na Caixa

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Na Caixa, a suspeita da mesma dinâmica que atingiu a Petrobras: nomeações políticas em troca de contrapartidas indevidas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil).

Investigação lista ao menos quatro vice-presidências do banco em que houve influência política; ao todo, onze dos doze executivos foram apadrinhados

Investigação independente contratada pela Caixa sugere influência política no banco em ao menos quatro vice-presidências. O documento foi produzido pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto e será anexado aos processos relacionados ao banco para reforçar as denúncias contra políticos e ex-funcionários que atuariam em favor de grandes empresas.

Nesta segunda-feira (15), a Procuradoria da República do Distrito Federal entregou à 10ª Vara Federal em Brasília as alegações finais no processo sobre desvios na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, responsável pelo fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS). O caso teve origem na operação Sépsis, que prendeu o corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do PMDB da Câmara.

O documento produzido pelo Pinheiro Neto é o mesmo cujo conteúdo embasou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a Caixa substitua os seus doze vice-presidentes e contrate uma empresa de recrutamento para selecionar os executivos. O banco rejeitou a sugestão.

A solicitação foi encaminhada à Caixa e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), em dezembro. Na negativa, o banco afirmou ter um “sistema de governança adequado à Lei das Estatais, fazendo com que a maior parte das recomendações já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias, antes mesmo de qualquer manifestação do MPF”.

A Caixa é alvo das operações Sépsis, que apura desvios no FI-FGTS; Cui Bono?, sobre desvios em liberações de créditos a grandes empresas; e Patmos, que investiga desvios praticados pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e por Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos e Loterias. Personagens políticos, como Cunha e o também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN), estão presos por causa dessas operações.

No documento encaminhado à Caixa, os procuradores apontaram supostas irregularidades que teriam sido mapeadas pela investigação do escritório Pinheiro Neto contra ao menos quatro vice-presidentes do banco: vazamento de informações privilegiadas para políticos sobre andamento de pedidos de empréstimos; negociação de cargo em estatal como moeda de troca para liberação de crédito; e pedidos para atender a “demandas” de políticos como garantia para a manutenção da vaga de vice-presidente.

Onze dos atuais doze vice-presidentes foram indicados por sete partidos: PMDB, PSDB, DEM, PR, PRB, PP e PSB. Quando ainda era interino, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que barraria o aparelhamento político nas estatais e fundos de pensão. Ele suspendeu as nomeações com o argumento de que só seria nomeado “pessoal com alta qualificação técnica”.

Vice-presidentes

O vice-presidente Corporativo, Antônio Carlos Ferreira (PRB), afirmou que Eduardo Cunha o procurou para colocar três condições para sua manutenção no cargo: demitir o então diretor Hermínio Basso, prestar contas sobre sua atuação e informar ao peemedebista todas as operações da Caixa acima de 50 milhões de reais.

A atual vice-presidente de Fundos e Loterias, Deusdina dos Reis Pereira (PR), negociou sua nomeação para um cargo no conselho de administração da Cemig, a companhia energética de Minas Gerais, em e-mails “mediante insinuação”, segundo o relatório, de trocas de interesse em operação da companhia no banco.

O vice-presidente de Clientes, Negócios e Transferência Digital, José Henrique Marques da Cruz (PP), mantinha relações próximas com Geddel e Cunha, em operações envolvendo as empresas Marfrig/Seara e J&F. Eles esperavam sinalização de pagamento da J&F em razão de operação do conglomerado.

Por Estadão Conteúdo.

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Superlotadas, prisões no Brasil gastam R$ 15,8 bilhões ao ano, diz TCU

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Brasil gastou R$ 15,8 bilhões para custear os sistemas prisionais em 2017 e precisaria investir mais R$ 5,4 bilhões por ano até 2037 para dar mais estrutura e acabar com déficit de vagas nas cadeias.

Os dados estão em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que gerou uma decisão com uma série de críticas e recomendações ao Ministério da Justiça e estados.

A auditoria do tribunal teve como ponto de partida a investigação dos repasses do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).

Segundo dados divulgados na sexta-feira (12) pelo Ministério da Justiça, o país tinha 726 mil presos em junho de 2017 –706.619 detidos em sistemas penitenciários e o restante detidos provisoriamente em delegacias. Não há dados mais recentes.

O levantamento do TCU aponta que um preso no país custa, em média, R$ 23 mil por ano. Para efeito de comparação, em 2017, o Ministério da Educação definiu para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) o custo anual mínimo por aluno de R$ 2.875,03.

Para o TCU, o país precisaria investir R$ 97 bilhões em 18 anos seguidos para “extinguir o déficit de vagas prisionais, reformar unidades prisionais precárias e viabilizar seu pleno funcionamento”.

O levantamento do TCU afirma que, de 2000 a 2016, o déficit prisional saltou de 39 mil para 322 mil –crescimento de 720%.

Nesse cenário, diz o texto, “a União assumiria o financiamento integral de investimentos na infraestrutura e uma parcela do custeio, resultando na monta de R$ 49 bilhões em 18 anos (ou R$ 2,7 bilhões anuais). Nesse quadro, as unidades da federação arcariam com o restante do custeio do sistema, que totalizaria, ao longo do período de 18 anos, o valor de R$ 48,84 bilhões, ou o valor anual médio de R$ 2,7 bilhões”, afirma.

Os dados do TCU também mostram que o Brasil deixou de investir muitos recursos previstos em novas vagas nos últimos anos e não há previsão de número significativo de novas vagas em cadeias. “Mesmo com o maior envolvimento do governo federal no setor, a criação de vagas provável até 31 de de dezembro de 2019 é de 2.854 nas UFs fiscalizadas [12 ao todo]. O quantitativo é insuficiente para sequer fazer frente ao possível incremento da população prisional no período de 2016 a 2018”, aponta o estudo.

Repasses insuficientes

Segundo o TCU, os recursos do Funpen podem ser repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios, de acordos ou na forma de transferências obrigatórias. Os valores obrigatórios, diz o tribunal, foram feitos em três repasses, totalizando R$ 1,8 bilhão –sendo 70% desse valor repassado apenas no ano de 2016.

“Os repasses obrigatórios do Funpen a partir de 2020, projetados em R$ 17,94 milhões anuais, não serão suficientes para fazer frente às necessidades do sistema penitenciário nacional”, diz o TCU.

Além de pouco, os valores destinados aos estados não foram utilizados em sua grande maioria. “Com relação à execução financeira, houve repasse de R$ 383,3 milhões para criação de vagas em 26 de dezembro de 2016 às 12 unidades da federação fiscalizadas. Desse valor, foram executados R$ 27,6 milhões (7,2% do total repassado em 2016) até setembro de 2018”, diz.

Superencarceramento

Especialistas consultados pelo UOL apontam que os gastos elevados com presídios são fruto de uma política de superencarceramento que o Brasil adotou neste século. “‘A gente vem com uma política de encarceramento desde o final da década de 1990. Nenhum país da América Latina ou do mundo cresce tanto [a população carcerária] como no Brasil”, afirma Juliana Melo, professora da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisadora do tema.

Segundo o próprio Depen (Departamento Penitenciário Nacional), desde o ano 2000, o Brasil teve, em média, uma taxa anual de crescimento de sua população prisional de 7,14%. Já a taxa de aprisionamento aumentou mais de 150%. Em junho de 2017, o Brasil registrou 349 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

“É possível observar que a maior parte dos custodiados é composta por jovens, pretos, pardos e com baixa escolaridade. O crime de roubo e de tráfico de drogas foram os responsáveis pela maior parte das prisões”, relata o estudo Infopen, divulgado na sexta-feira.

O Brasil possui hoje 1.507 unidades ativas, com um total de 423.242 vagas no sistema, disponibilizadas para uma população carcerária de mais de 726 mil pessoas. Hoje, diz o Infopen, “todos os estados da federação possuem déficit de vagas em seus respectivos sistemas prisionais”.

O UOL fez pedidos à assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, nos dias 10, 12 e 15 de julho, para que comentasse a auditoria e o acórdão do TCU, mas não obteve resposta.

Fonte UOL

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Traficante mexicano ‘El Chapo’ é condenado a pena de prisão perpétua

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Joaquin ‘El Chapo’ Guzmán, o famoso traficante que durante anos liderou o brutal cartel de Sinaloa, foi condenado a pena de prisão perpétua.

Em fevereiro, após 11 semanas de julgamento, os jurados de um tribunal em Nova York, nos Estados Unidos, já tinham declarado que o traficante era culpado das acusações contra ele.

A sentença de prisão perpétua não surge como surpresa, tendo em conta a série de provas e os crimes envolvidos. Mais de 50 testemunhas participaram no julgamento.

Figura central de um cartel sanguinário que montou um negócio ilícito multimilionário, Joaquin ‘El Chapo’ Guzmán ficou conhecido pelos túneis que ao longo dos anos tanto lhe serviram para traficar droga como para fugir da cadeia.

Em tribunal, Joaquin ‘El Chapo’ Guzmán foi acusado por antigos e atuais agentes de autoridades norte-americanas, antigos colegas no negócio ilícito, vítimas e até uma antiga amante. A defesa de ‘El Chapo’ chegou a argumentar que o traficante era um bode expiatório e que simplesmente cumpriu ordens alheias mas tal posição não convenceu jurados nem juiz

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