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Ex-secretário de saúde de Tarauacá esclarece notícia sobre investigação

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Nota de esclarecimento sobre portaria publicada no Diário Oficial do Estado (13.445) e veiculada pelo site Acre Notícias.

Diante do teor da Portaria 01/2023, publicada no Diário Oficial do dia 02/01/2023, por parte do Secretário Municipal de Saúde – Mackenz Oliveira dos Santos, assim como da reportagem veiculada nesta quarta-feira (04 de janeiro) no jornal site Acre Notícias, faço os seguintes esclarecimentos, com vistas a dar transparência e explicações quanto aos fatos em questão:

• O assunto tratado refere-se à realização de Processo Seletivo Simplificado, realizado pela Administração Municipal por meio da Secretaria de Saúde, objetivando a contratação de médico clínico geral para atuar junto a atenção básica do município de Tarauacá, especificamente nas UBS Marília Vieira e Narcisio Vieira
• Naquela oportunidade, ocasião em que se encontrava frente a pasta da Secretaria Municipal de Saúde, foi realizada abertura de seletivo para a dita finalidade, mediante parecer favorável da Procuradoria do Município, a quem também coube a elaboração do Edital do Processo Simplificado.
• Cumpre informar, ainda, que todos os ritos do procedimento foram devidamente cumpridos, inclusive com a nomeação de junta avaliadora do seletivo, do qual fez parte, um membro da Procuradoria do Município, a quem caberia avaliar e observar o preenchimento dos requisitos necessários para investidura no cargo de médico clínico geral, sobretudo, no que diz respeito a existência de CRM ou RMS, requisitos necessários para o exercício da medicina, conforme edital do procedimento.
• Após a apresentação de todos os documentos junto à junta avaliadora e publicação do resultado final acerca dos aprovados para o cargo, coube a mim, na qualidade de Secretário de Saúde à época dos fatos, promover a convocação dos aprovados para a posse e efetivo exercício.
• Ocorre, que no ato da assinatura do contrato, bem como da inclusão da profissional médica aprovada, no sistema CNES, verifiquei que a referida profissional aprovada pela junta avaliadora, encontrava-se com o RMS vencido e, portando, em tese, impedida do exercício legal da medicina.
• Desta feita, visando impedir qualquer irregularidade, o fato foi imediatamente comunicado à Procuradoria do Município, por meio de expediente assinado por mim, dando conta da irregularidade e postulando pela emissão de parecer pela anulação do ato de convocação e posse da profissional, tendo em vista a eventual irregularidade, o que de fato aconteceu, resultando na não efetivação contratual da referida profissional, conforme parecer PARECER SS/TK/No 41/2021, emitido pela Procuradoria Jurídica do Município.
• Por fim, cumpre esclarecer que na qualidade de Secretário Municipal de Saúde à época dos fatos, tomei todas as providências cabíveis ao caso, a fim de evitar possível exercício irregular da medicina por parte da profissional, não tendo existido em nenhum momento má-fé, desídia ou omissão de minha parte quanto aos fatos noticiados.

Aderlandio Nascimento de França

Veja em pdf, clicando aqui

Para entender os fatos, clique no link abaixo:

Em Tarauacá, atual secretário de saúde abre investigação contra colega ex-secretário

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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