ACRE
Ex-servidor do Detran é condenado por inserir dados falsos no sistema

PUBLICADO
3 anos atrásem

O conjunto probatório não deixou dúvidas sobre a autoria do crime, que possui alto potencial ofensivo
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, não dar provimento a apelação, mantendo a condenação de funcionário que inseria dados falsos em sistema do Departamento de Trânsito do Acre (Detran). A decisão foi publicada na edição n° 6.661 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 14).
O réu foi condenado por utilizar seu cargo para obter vantagem indevida, sendo configurada a continuidade delitiva, devido a comprovação de várias ocorrências ilícitas. Por isso, ele deve cumprir cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Entenda o caso
De acordo com os autos, foi apurado que enquanto ele ocupava o cargo de gerente da autarquia estadual, utilizou sua senha para inserir informações em processos da unidade, aprovando carteiras de habilitação de candidatos reprovados ou que sequer compareceram aos exames estabelecidos pela legislação de trânsito.
A denúncia partiu de um funcionário de uma autoescola, que ao tentar remarcar o exame de uma candidata, que teria sido reprovada em prova anterior, ela afirmou que já estava com a carteira de habilitação em mãos. Posteriormente, foi descoberto que a candidata obteve o documento sem a realização de exame prático. Nesse momento da averiguação policial, havia outros 24 casos semelhantes.
Decisão
No recurso, a defesa alegou que a denúncia não era capaz de comprovar a ocorrência dos delitos, pois não foram apresentadas as circunstâncias das infrações penais. No entanto, o desembargador Élcio Mendes, relator do processo, destacou os resultados das diligências da Corregedoria do órgão, que identificou o denunciado como responsável pelas alterações no sistema de prontuário de condutores, por meio de relatório, que anexou as telas do software utilizado no departamento de trânsito.
Inclusive, o funcionário alterou a sua própria carteira de habilitação, adicionando categorias para as quais não era habilitado e não possuía os exames obrigatórios. Contudo, posteriormente, o réu admitiu ter feito as alterações em sua CNH, porém justificando que as empreendeu em caráter experimental, para fazer um teste.
“Com efeito, o login e senha é a assinatura digital do funcionário, cabendo a ela a responsabilidade pelo uso. Neste caso, a acusação demonstrou que as alterações ocorreram com o login e senha do réu. Logo, sendo o suficiente para verificar a autoria e materialidade do crime imputado ao apelante”, concluiu o relator. Por Gecom/TJAC.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/3/w/ObBKexSo23UPip3TfbRw/ex-chefe-detran.jpg)
Michel Messias Diniz foi condenado a mais de cinco anos de reclusão em regime semiaberto — Foto: Arquivo pessoal. Por G1AC.
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
Execução brutal de adolescente negro pelo estado brasileiro gera ação civil pública com pedido de indenização de R$ 100 milhões
Entidade religiosa consegue na Justiça uso de ramal que dá acesso à área de cultivo da propriedade
Presidente do TJAC estabelece ponto facultativo no dia 29 de dezembro no âmbito da Comarca de Rio Branco
ACRE
Entidade religiosa consegue na Justiça uso de ramal que dá acesso à área de cultivo da propriedade

PUBLICADO
3 dias atrásem
7 de dezembro de 2023
Posteriormente, a demarcação da área será avaliada pelo juiz juntamente com a documentação apresentada nos autos
O Juízo da 4ª Vara Cível de Rio Branco determinou o revigoramento da liminar, que ordenou a um homem que se abstenha, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, de praticar qualquer ato que impeça os representantes de uma entidade religiosa a terem acesso aos fundos do imóvel, por meio de um ramal que se localiza nas intermediações.
A questão de vizinhança já é um problema desde 2021. A parte autora explicou que se trata do acesso ao local onde ocorre o cultivo da matéria prima do “santo daime”. De acordo com os autos, originalmente, foi arbitrada multa no valor R$ 500,00, limitada a 30 ocorrências, no entanto essa se mostrou insuficiente para o atendimento da ordem, por isso a multa foi aumentada para R$ 1 mil.
O juiz Marcelo Carvalho, titular da unidade judiciária, deferiu a autorização para auxílio de força policial. “Na diligência, a força policial deverá atuar em número suficiente a possibilitar a adoção das cautelas necessárias ao cumprimento da medida deferida, sem excessos, valorizando o diálogo e o bom senso e, em caso de alguma resistência, prender em flagrante pelo crime de desobediência”, afirmou o magistrado.
A decisão foi publicada na edição n° 7.433 do Diário da Justiça (pág. 74), da última segunda-feira, 4.
(Processo n° 0701894-31.2021.8.01.0001)
Relacionado
ACRE
Presidente do TJAC estabelece ponto facultativo no dia 29 de dezembro no âmbito da Comarca de Rio Branco

PUBLICADO
3 dias atrásem
7 de dezembro de 2023
O ponto facultativo leva em consideração o feriado no dia 28 de dezembro, alusivo ao aniversário do município de Rio Branco(AC)
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari assinou a Portaria nº 4387/2023, na tarde de quarta-feira, 6, que estabelece ponto facultativo no dia 29 de dezembro no âmbito da Comarca de Rio Branco. O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala de recesso forense.
O ponto facultativo leva em consideração a ocorrência do feriado no dia 28 de dezembro, alusivo ao aniversário do município de Rio Branco(AC)
Relacionado
ACRE
Spaceman: A Inovação dos Jogos de Crash por Pragmatic Play no Brasil

PUBLICADO
3 dias atrásem
7 de dezembro de 2023
Descubra o universo extraordinário de Spaceman, o jogo de crash sensacional desenvolvido pela Pragmatic Play, especialmente para os jogadores brasileiros. Com gráficos coloridos e uma trilha sonora cativante, Spaceman traz à vida o cosmos diretamente na tela do seu dispositivo.
O Que Faz de Spaceman Uma Experiência Única
Spaceman é um jogo de crash que oferece a combinação perfeita de estratégia e sorte. À medida que você navega pela paisagem galáctica, precisa cronometrar cuidadosamente o saque de suas apostas para capturar seus ganhos potenciais. Inicie sua jornada de apostas em Spaceman hoje e tenha a chance de ganhar em grande escala.
Onde Jogar Spaceman no Brasil?
Embora vários sites ofereçam o jogo Spaceman, uma seleção dos cassinos mais renomados e confiáveis do Brasil está disponível. Eles foram escolhidos com base em seu histórico de fornecimento de serviços de jogos legítimos, suporte ao cliente confiável, transações seguras e uma seleção diversificada de jogos. Optar por esses sites renomados garante que os jogadores brasileiros possam apostar em Spaceman com confiança.
Interface do Jogo Spaceman
A janela do jogo Spaceman é dividida em zonas distintas, facilitando o entendimento do gameplay. A área principal mostra o voo do astronauta pela galáxia. Quando as apostas são definidas, o personagem decola junto com um multiplicador de apostas que aumenta constantemente acima dele. Esse recurso eleva a emoção, pois os jogadores assistem ao coeficiente crescer, assim como seus ganhos potenciais. No entanto, é preciso sacar sua aposta antes que o cosmonauta deixe o campo de jogo.
Chat ao Vivo e Estatísticas
Spaceman também oferece um recurso de chat ao vivo, localizado no canto superior direito da janela do jogo. Além disso, a funcionalidade de entradas e estatísticas ao vivo, localizada na parte inferior direita da tela do jogo, oferece informações valiosas sobre as apostas e ganhos dos outros jogadores na rodada atual.
RTP do Jogo Spaceman
O RTP (Retorno Para o Jogador) do jogo é de 95%. Isso significa que, em média, os jogadores podem esperar receber de volta R$95 de cada R$100 apostados ao longo de um período prolongado de jogo.
Algoritmo do Jogo Spaceman
Spaceman utiliza o algoritmo Provably Fair para garantir a integridade e a justiça do jogo. Ele usa uma semente aleatória verificável, garantindo que os resultados sejam transparentes e não manipulados.
Regras do Jogo para Jogadores Brasileiros
Spaceman segue um conjunto de regras que regem o gameplay, garantindo uma experiência justa e agradável para todos os jogadores. As principais regras incluem colocar apostas dentro dos limites especificados, lançamento do astronauta Spaceman, decisão de quando sacar as apostas para garantir ganhos e o multiplicador que continua aumentando enquanto o Spaceman viaja pelo espaço.
Por Que Spaceman é Tão Popular?
Spaceman é muito procurado pelos jogadores brasileiros por várias razões específicas, como o tema único de exploração espacial, gráficos de alta qualidade, enorme potencial de ganhos com coeficientes de até 5.000x, e processo fácil de entender, tornando-o acessível tanto para novatos quanto para jogadores experientes.
Diferença Entre Spaceman e Slots
O jogo de crash Spaceman difere dos slots tradicionais em vários aspectos importantes, como mecânica de jogo, estratégia de apostas, apresentação visual, estrutura de pagamento e interação social através do chat ao vivo.
Tecnologia Provably Fair no Spaceman
Spaceman incorpora o sistema de segurança Provably Fair, oferecendo aos usuários uma jogabilidade confiável e protegida contra fraudes no jogo.
Dicas e Estratégias para Jogar Spaceman
Algumas dicas e estratégias incluem definir um orçamento, sacar sabiamente, praticar no modo demo, jogar de forma responsável e gerenciar emoções.
Métodos de Pagamento nos Sites de Cassino no Brasil
Os métodos de pagamento comuns para transações online no Brasil incluem PIX, Boleto Bancário, PicPay, Bancos do Brasil e Criptomoedas.
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
- FELICIDADE5 dias ago
Casal que se conheceu através de rede social realiza sonho de oficializar o enlace no Projeto Cidadão
- BOA SORTE5 dias ago
Como funciona uma aposta Round-Robin no futebol e o que ela é exatamente?
- BOA SORTE3 dias ago
188Bet: Uma Análise Completa da Plataforma de Apostas Preferida dos Brasileiros
- JUSTIÇA5 dias ago
Motociclista atropelada por veículo oficial deve receber R$ 80 mil pelos danos estéticos