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EXCLUSIVO: Em Tarauacá, PSD local ameaça expulsar vereador ‘Dólar’ e cassar mandato por infidelidade partidária

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo:

 

Foto de capa. Perfil público no Facebook [reprodução].

Vereador poderá perder o mandato por violar princípios e valores do Estatuto, Código de Ética e do Programa do Partido, afirma um dirigente local. Nos bastidores, membros da Comissão Executiva do Partido teriam dito que a punição disciplinar será a ´perda do mandato eletivo por infidelidade partidária´. 

Nesta segunda-feira, 01, chegou ao conhecimento do Portal Acre.com.br que o vereador Diogenes L. Fernandes, popular ´Dólar´, poderá ser expulso do PSD e perder o mandato de vereador na Câmara Municipal de Tarauacá, interior do Acre.

Dólar foi eleito em 2016, com 303 votos, pelo PSD (Partido Social Democrático). Foi um dos últimos, entre os eleitos, em proporções de votos, tendo em vista que os candidatos Sidenir, Manoel Monteiro, Valéria, todos do PCdoB, tiraram 476, 432 e 416, respectivamente, e não foram eleitos.

Os candidatos Zé Prego (PSOL) e Lúcia Neri (PSB), tiraram, respectivamente, 362 e 360, e também não foram eleitos.

Dólar tirou 309 e foi eleito, pelo PSD, mesmo partido da atual Prefeita Marilete Vitorino, que recebeu 8.589 mil votos, ao passo que o candidato Rodrigo Damasceno (PT) recebeu 7.572 mil votos, e, por fim, a candidata Teca Torquato (PR) recebeu 1.742 mil votos. 

Fernandes há alguns dias declarou-se oposição à sua colega de Partido (PSD), e passou a atacá-la nas redes sociais, por motivos ´inconfessáveis´ e ´nada institucionais´, segundo afirmou um dirigente partidário ao Portal Acre.com.br.

Após a ruptura, Fernandes critica diariamente a Prefeita do município, ambos do mesmo partido, PSD.

Nesta segunda-feira, em Tarauacá, as conversas foram intensas nos bastidores. Corre a informação que os dirigentes do partido já preparam um ´dossiê´ por infidelidade partidária.

O Vereador tem usado as redes sociais para criticar o governo que ajudou a eleger. Veja:

 

Constam rumores que os membros do Conselho de Ética são unânimes na aplicação da medida de expulsão contra o vereador, e perda do mandato eletivo. 

O QUE DIZ O ESTATUTO DO PSD

O Art. 75, do Estatuto do PSD, prevê que ´O Conselho de Ética Partidária será composto de 1 Presidente, 2 Membros e 3 Suplentes com competência para, quando convocados, analisar e emitir parecer nas representações formalmente apresentadas sobre atos contrários a ética, ao decoro, a legalidade e aos preceitos programáticos do Partido´.

Art. 78 – Ficarão sujeitos as medidas disciplinares os filiados e os órgãos partidários responsáveis por: g) infidelidade partidária. h) descumprimento das orientações políticas, disciplinares e diretrizes gerais traçadas pelos órgãos superiores;

§1° As ações de declaração de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária serão objeto de deliberação pela respectiva Comissão Executiva.
§2° Independentemente do ingresso de ação perante a Justiça Eleitoral, os detentores de cargo eletivo que se desfilarem do PSD no curso do mandato poderão responder por perdas e danos na Justiça Comum, ficando estabelecido 0 valor de 20 (vinte) salários mínimos a titulo de indenização.

O Artigo 79, inciso III, do Estatuto do PSD prevê o prazo de 3 (três) dias para o vereador oferecer  defesa por escrito, sob pena de revelia. A medida disciplinar seria a expulsão, com cancelamento de filiação partidária, segundo o Art. 80, ´d´, do Estatuto.

SEM APOIO DENTRO DO PARTIDO

Um líder partidário local afirmou que ´a Representação contra o vereador será apresentada ainda este mês ao Presidente da Comissão Executiva, com várias provas de infidelidade partidária e violação dos princípios partidários´. 

´Dólar não tem apoio dentro do partido. Sua ruptura foi ato isolado e pessoal dele. O mandato é do partido, e não da pessoa física que ocupa a cadeira´, disse um líder partidário do PSD no município.

´Essa representação será apresentada ao Presidente da Comissão Executiva, mas independente disso, o PSD de Tarauacá pedirá na Justiça o mandato do parlamentar´, declarou o dirigente, que não quis se identificar.

O ´partido já está se preparando para acelerar o processo de expulsão do Dólar, e pedir o seu mandato ainda este mês´, finalizou.

O OUTRO LADO

A Redação ouviu o Vereador Dólar antes da publicação da matéria.

Dólar afirma que ´Até o momento desconheço do assunto [representação pedindo perda de mandato eletivo por infidelidade partidária], não fui informado sobre nada ainda, inclusive ninguém do partido me procurou´.

´E outra, eu fui eleito pra fiscalizar, e cobrar ações do Poder Executivo, não pra tá puxando saco de Prefeito´.

Sobre o motivo da ruptura com a prefeita Marilete, Dólar afirmou que ´Esse governo foi um governo que ajudei a construir, passei dois anos do meu mandato tentando ajudar a colocar essa gestão no caminho certo, mais infelizmente nunca fui reconhecido pela prefeita e muito menos pela sua equipe, gostaria muito que a gestão da prefeita Marilete trabalhasse em prol da população do nosso município, sempre quis que essa gestão lutasse pela classe dos mais humildes, mais infelizmente nunca foi o que eu sempre quis. Resolvi abandonar o barco por falta de reconhecimento da gestão, e pelo motivo de que vereador foi eleito pra legislar, fiscalizar e cobrar ações do poder executivo, estou apenas fazendo meu papel de vereador´.

´Outra coisa, nunca pensei em sair do partido, até porque sou grato ao senador Petecão pelo convite pra vir pro PSD´, ressaltou o vereador.

´Se tem alguém que tem que ser expulso do partido é a própria prefeita, já que ela nunca fez nada pelo partido e muito menos pro povo de Tarauacá´, finalizou.

Por Acre.com.br

 

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Ação Civil Pública contra ex-gestores de Tarauacá será arquivada na Justiça

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Em decisão de 01/11/2019, o magistrado determinou novamente a intimação das partes para requerer o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Ninguém se manifestou ainda. 

No ano de 2006, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Tarauacá ajuizou Ação Ordinária de Ressarcimento ao Erário Público contra Jasone Ferreira da Silva, Moisés Diniz Lima, Francisco das Chagas Gomes de Figueiredo Filho, Francisco de Assis da Silva Souza, Raimundo Pinheiro Zumba e Gilcélio Acioli Holanda.

Na época, os então requeridos Jasone Ferreira da Silva, Moisés Diniz Lima, Francisco das Chagas Gomes de Figueiredo Filho e Raimundo Pinheiro Zumba foram condenados a devolver aos cofres públicos os valores definidos na r. Sentença, enquanto os requeridos Francisco de Assis da Silva Souza e Gilcélio Acioli Holanda foram absolvidos, conforme sentença de págs. 461/469, dos Autos 0500683-27.2006.8.01.0014 (014.06.500683-0). 

O então requerido Moisés Diniz Lima fez acordo com o Município de Tarauacá sobre os valores que deveria ressarcir, enquanto os demais impetraram recurso de apelação contra a Sentença condenatória.

Moisés Diniz Lima, na época, requereu a extinção do processo em razão de ter efetuado o pagamento da dívida devidamente atualizada. O que foi aceito pela Justiça.

O então requerido Raimundo Pinheiro Zumba, por sua vez, pugnou pela extinção do processo, pelo fato do ter efetivado o pagamento da totalidade do débito, ocorrido solidariamente com requerido Moisés Diniz Lima, em vista da condenação ter sido em regime solidário entre ambos, tratando-se de mesma dívida que foram aos valores efetivamente pagos.

Em manifestação, o Ministério Público pugnou pela extinção do processo em relação aos requeridos Moisés Diniz Lima e Raimundo Pinheiro Zumba, em vista do efetivo pagamento dos valores estipulados na condenação.

Por sua vez, o Município de Tarauacá não apresentou manifestação aos pedidos dos requeridos Moíses e Pinheiro. Novamente intimado, o Município de Tarauacá requereu realização de cálculo judicial para mensurar o real valor do débito dos réus.

O Juiz então determinou a realização do cálculo pela Secretaria da Vara de Tarauacá. A secretaria informou, porém, que não era possível realizar os cálculos em vista de não dispor de Contador.

A Procuradoria da Prefeitura do Município de Tarauacá manifestou-se no sentido de encaminhar para contadoria do Tribunal de Justiça do Acre ou, disponibilizar prazo para que o mesmo realizasse os cálculos necessários.

O magistrado da Comarca então indeferiu o pedido do Município de Tarauacá quanto à atualização dos valores, e acolheu a manifestação do Ministério Público e decretou a extinção do processo em relação à Moisés Diniz Lima e Raimundo Pinheiro Zumba, pelo cumprimento do acordo.

Após isso, no dia 19/03/2019, terminou o prazo sem que qualquer das partes tenham se manifestado sobre a decisão do juiz. O juízo havia determinado a intimação das partes, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentassem manifestação sob pena de arquivamento do processo.

Até hoje (18/01/2020), nenhuma das partes nada requereram, nem a Prefeitura Municipal. O prazo encerra dia 12/02/2020.

Não havendo manifestação, o processo poderá ser arquivado. Os autos tramitam em caráter público, podendo qualquer cidadão ter acesso. 

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ACRE

Fotos reais revelam 3 crianças em suposto abandono em Tarauacá e pai é preso em flagrante

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga homologou a prisão em flagrante do pai das crianças, Antônio da Silva de Jesus, apelido “NÓ”, nos autos 0000074-13.2020.8.01.0014. A Justiça entrou em ação após receber representação por parte do Conselho Tutelar. 

O delegado de polícia arbitrou fiança no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o pai das três crianças. O homem foi posto em liberdade após o pagamento da fiança. Assim responderá aos fatos em liberdade. 

Foto de capa ilustrativa: Protesta en Av. San Martin y Andresito, Alimentos en mal estado – Red. Foto Marcos Otaño.

Três crianças da mesma família em situação de suposto abandono foram resgatadas por uma equipe do Conselho Tutelar de Tarauacá no início da semana, após receber denúncia anônima.

Após receber a denúncia, o Conselho Tutelar formalizou representação ao Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Tarauacá. Em seguida, a demanda foi encaminhada à Delegacia de Polícia do município. 

De acordo com informações da polícia, agentes da Polícia Civil foram até a zona rural para socorrer as crianças que, segundo relatos, estavam por três dias abandonas dentro de uma residência, sem a presença dos pais.

Os agentes da Polícia Civil e Conselheiros, relataram que encontraram as crianças sujas, com fome e no local havia um forte odor. Os três irmãos foram resgatados e levados até a delegacia da cidade. 

Fotos reais: As três crianças foram resgatadas pelos agentes de proteção e polícia civil. R. com idade de 04, L. com idade de 03, e J. com idade de 01 ano e 9 meses. No local, havia uma geladeira e um bebedouro, ambos vazios e em desuso. Não havia alimentos no local.

Mais informações:

A ação ocorreu graças uma denúncia anônima ao Conselho Tutelar e Polícia Civil do município de Tarauacá, que após autorização judicial do magistrado da Comarca, resgataram as três crianças: R. com idade de 04, L. com idade de 03, e J. com idade de 01 ano e 9 meses. 

Antônio da Silva de Jesus, apelido “NÓ”, alegou em seu interrogatório na Delegacia de Polícia, que possui problemas mentais, e sua ex-esposa abandonou o lar. Disse ainda que cuida das crianças, porém, precisa trabalhar fora de casa, tendo de deixar as crianças sozinhas em casa.

As três crianças estavam na comunidade “Maracanã”, na zona rural do município, BR 364, trecho de Tarauacá a Cruzeiro do Sul. No local, foram encontradas as crianças sujas, famintas, sem água, com muito odor de xixi e cocô. Elas estavam há mais de 03 dias sozinhas trancadas na casa.
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O pai, Antônio da Silva de Jesus, apelido “NÓ”, foi preso em flagrante e conduzido à delegacia de polícia, onde foi interrogado e falou sobre o fato. Em sua defesa, disse que possui problemas mentais, e que a mãe das crianças foi embora, abandonando o lar, as crianças e o marido. 
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Veja o interrogatório do pai:
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