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EXCLUSIVO: Ex-prefeito Rodrigo Damasceno, e mais três pessoas, são indiciadas por peculato pela Polícia Federal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O ex-prefeito teria organizado um esquema de desvio e distribuição de combustível para compra de votos, afirma o Delegado da Polícia Federal.

O Portal Acre.com.br obteve com exclusividade acesso ao Inquérito Policial que tramitou na Polícia Federal, bem como acesso aos documentos (mais de 300 páginas) que supostamente incriminam o ex-gestor por supostos crimes praticados contra a administração pública municipal.

Veja a capa do inquérito instaurado pela PF, obtido com exclusividade:

O ex-prefeito Rodrigo Damasceno Catão foi indiciado juntamente com mais três pessoas, ex-servidores da Prefeitura, Edmilson Ramalho Mesquita, Maria Aparecida Andre Nunes e João Janicelio Marinho Fontineles vulgo ‘Roque’.

Na última quarta-feira, 27/03/2019, o processo foi encaminhado à Promotoria de Justiça local, para oferecimento de denúncia. O Promotor de Justiça do município, Dr. Rafael Maciel da Silva, terá um prazo de aproximadamente 30 dias para se manifestar (0000587-15.2019.8.01.0014).

ENTENDA OS FATOS

Em 21 de dezembro de 2016, o Delegado da Polícia Federal Valdir Celestino instaurou inquérito para apurar possível ocorrência de delito previsto no Art. 299, do Código Eleitoral, e arts. 312 e 347, do Código Penal.

Na época, o Delegado afirmou que os indiciados estariam desviando combustível da Prefeitura Municipal de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Educação.

Foram apreendidos documentos, um tambor contendo 200 litros de gasolina e equipamentos. O veículo que transportava o combustível era dirigido por Maurilio Mendes da Silva, o qual escapou de ser indiciado.

Veja trecho do Relatório do Delegado Federal:

O então Promotor Eleitoral Luis Henrique Corrêa Rolim requereu a instauração de IPL por corrupção eleitoral, peculato, fraude processual, etc. E ouviu várias pessoas, como John de Brito Figueiredo, Antônio da Costa Leite, Maurilio Mendes da Silva, João Janicélio Marinho Fontinelis, João Paulo Lopes Dominguez, Elizeu Linhares Sombra, Karife Galvão Eleamen, Antônio Cleiber Menezes Ferraz, Lázaro de Figueiredo Neri (chefe do setor de controle de combustível), Francisco Carriga de Olivira vulgo ‘Fácil Ideia’, Antônio da Silva Conceição vulgo ‘Pereca’, José Gomes de Souza, Maria Aparecida André Nunes, dentre outras.

Leia o depoimento do ex-prefeito, na sede da Polícia Federal, em Cruzeiro do Sul:

O Ministério Público requereu medida de busca e apreensão junto à Prefeitura Municipal (Secretarias de Saúde e Finanças), além da quebra de sigilo telefônico dos investigados João Janicélio Marinho Fontinelis e Maurilio Mendes da Silva. O que foi deferido pelo Juiz da Comarca, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.

Naquela ocasião, 26/09/2016, foram apreendidos inúmeros documentos e provas.

Após as investigações, o Delegado da Polícia Federal concluiu pelo indiciamento, e explicou dando detalhes das condutas dos envolvidos. Relatório de fls. 261/277. Veja alguns trechos:

Em 19 de dezembro de 2018, o Promotor Dr. Rafael Maciel da Silva, requereu o declínio de competência da Justiça Eleitoral, para a Vara Criminal da Justiça Comum.

O Portal Acre.com.br apurou que, segundo afirma o Promotor de Justiça, os fatos poderão configurar improbidade administrativa (fls. 311), por isso requereu também remessa do inquérito para a Vara Cível da Comarca.

Em 06/01/2019, o Juiz Dr. Guilherme Aparecido, determinou o encaminhamento do processo para as Varas Criminal e Cível, onde o Promotor de Justiça poderá oferecer denúncia contra os indiciados, requerer novas diligencias ou pedir o arquivamento do processo.

O OUTRO LADO

As pessoas citadas na matéria não foram condenadas pela justiça. Não há sentença criminal ou cível contra as mesmas. Trata-se ainda, nesta fase, de inquérito policial com fortes indícios do cometimento de infrações criminais, eleitorais e administrativas – conforme afirmou o Delegado da Polícia Federal.

Havendo denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual, os réus terão direito à ampla defesa e contraditório, e poderão contestar os fatos imputados.

Nossa Reportagem tentou telefonar para as pessoas envolvidas, mas não conseguimos contato. Redação informa às partes que o espaço permanece aberto para divulgar sua versão dos fatos, bastando enviar para o e-mail [email protected] ou WhatsApp 99988-7585

Por Acre.com.br

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MPAC consegue a condenação de motociclista que atropelou e matou criança de 3 meses

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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Com a decisão, Júri reconhece novamente o dolo eventual em acidente de trânsito.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve nesta sexta-feira (12), perante o Tribunal do Júri, a condenação de José Aldson da Silva Leite, pela prática de homicídio simples em concurso formal com o crime de lesão corporal leve.

O sentenciado recebeu a condenação por dirigir uma motocicleta embriagado, em junho de 2018, e atropelar a jornalista Zayra Amorim e a filha de três meses, no bairro Apolônio Sales. Com o impacto do acidente, a criança foi arremessada do carrinho de bebê e faleceu por traumatismo craniano. O sentenciado fugiu logo após o atropelamento, sem prestar socorro.

José Aldson foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade. O sentenciado foi condenado ainda ao pagamento de 10 mil reais de indenização em favor da genitora da vítima.

Também nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça confirmou a condenação de Eliezer dos Santos Almeida que, em agosto de 2010, após dirigir embriagado e sob efeito de substância entorpecente, provocou um acidente que culminou na morte de Sebastiana de Souza Barros, com apenas 13 anos na época.

Em julgamento realizado em março do ano passado, os jurados já haviam reconhecido a compatibilidade entre dolo eventual e tentativa de homicídio em acidente de trânsito. Eliezer foi condenado a 8 ano de reclusão e um ano de detenção, em regime fechado.

“A posição do Ministério Público é de que aquele que ingere bebida alcoólica e conduz veículo em alta velocidade e/ou perigosamente, caso se envolva em um acidente com vítima fatal, deve responder pela morte perante o Tribunal do Júri, pois o crime é doloso”, ressaltou o promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares, da 10ª Promotoria de Justiça Criminal.

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Filho de Jornalista Ivan de Carvalho é executado com três tiros na cabeça, no João Eduardo

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O filho do jornalista da Rádio Difusora Acreana Ivan de Carvalho, o jovem Loamim Leite da Silva, de 18 anos, foi executado com três tiros no final da manhã deste domingo (14) em um bar localizado na rua da Hosana, no bairro João Eduardo, em Rio Branco.
De acordo com informações do próprio pai, Luamir havia acabado de chegar no bar onde era acostumado a jogar sinuca com os amigos, quando dois homens não identificados chegaram ao local em uma motocicleta. Um deles entrou no estabelecimento de posse de uma arma de fogo, rendeu e mandou todos os clientes deitarem no chão e deu efetuou três tiros na cabeça de Loamim. O criminoso fugiu do local, tomando rumo ignorado. Os outros clientes saíram ilesos.
A ambulância do Samu foi acionada e ao chegar no local nada pode fazer pelo jovem que já se encontrava morto.
A área foi isolada pelo Policiais Militares do 3° Batalhão até a chegada dos peritos em criminalística.
O corpo de Loamim foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos e em seguida será liberado aos familiares para o velório.
O jornalista Ivan de Carvalho informou a reportagem do ac24horas, que o filho era trabalhador, não tinha inimigo e nem envolvimento com facção criminosa

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