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EXCLUSIVO: Ex-prefeito Rodrigo Damasceno, e mais três pessoas, são indiciadas por peculato pela Polícia Federal

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5 anos atrásem

O ex-prefeito teria organizado um esquema de desvio e distribuição de combustível para compra de votos, afirma o Delegado da Polícia Federal.
O Portal Acre.com.br obteve com exclusividade acesso ao Inquérito Policial que tramitou na Polícia Federal, bem como acesso aos documentos (mais de 300 páginas) que supostamente incriminam o ex-gestor por supostos crimes praticados contra a administração pública municipal.
Veja a capa do inquérito instaurado pela PF, obtido com exclusividade:
O ex-prefeito Rodrigo Damasceno Catão foi indiciado juntamente com mais três pessoas, ex-servidores da Prefeitura, Edmilson Ramalho Mesquita, Maria Aparecida Andre Nunes e João Janicelio Marinho Fontineles vulgo ‘Roque’.
Na última quarta-feira, 27/03/2019, o processo foi encaminhado à Promotoria de Justiça local, para oferecimento de denúncia. O Promotor de Justiça do município, Dr. Rafael Maciel da Silva, terá um prazo de aproximadamente 30 dias para se manifestar (0000587-15.2019.8.01.0014).
ENTENDA OS FATOS
Em 21 de dezembro de 2016, o Delegado da Polícia Federal Valdir Celestino instaurou inquérito para apurar possível ocorrência de delito previsto no Art. 299, do Código Eleitoral, e arts. 312 e 347, do Código Penal.
Na época, o Delegado afirmou que os indiciados estariam desviando combustível da Prefeitura Municipal de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Educação.
Foram apreendidos documentos, um tambor contendo 200 litros de gasolina e equipamentos. O veículo que transportava o combustível era dirigido por Maurilio Mendes da Silva, o qual escapou de ser indiciado.
Veja trecho do Relatório do Delegado Federal:
O então Promotor Eleitoral Luis Henrique Corrêa Rolim requereu a instauração de IPL por corrupção eleitoral, peculato, fraude processual, etc. E ouviu várias pessoas, como John de Brito Figueiredo, Antônio da Costa Leite, Maurilio Mendes da Silva, João Janicélio Marinho Fontinelis, João Paulo Lopes Dominguez, Elizeu Linhares Sombra, Karife Galvão Eleamen, Antônio Cleiber Menezes Ferraz, Lázaro de Figueiredo Neri (chefe do setor de controle de combustível), Francisco Carriga de Olivira vulgo ‘Fácil Ideia’, Antônio da Silva Conceição vulgo ‘Pereca’, José Gomes de Souza, Maria Aparecida André Nunes, dentre outras.
Leia o depoimento do ex-prefeito, na sede da Polícia Federal, em Cruzeiro do Sul:
O Ministério Público requereu medida de busca e apreensão junto à Prefeitura Municipal (Secretarias de Saúde e Finanças), além da quebra de sigilo telefônico dos investigados João Janicélio Marinho Fontinelis e Maurilio Mendes da Silva. O que foi deferido pelo Juiz da Comarca, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.
Naquela ocasião, 26/09/2016, foram apreendidos inúmeros documentos e provas.
Após as investigações, o Delegado da Polícia Federal concluiu pelo indiciamento, e explicou dando detalhes das condutas dos envolvidos. Relatório de fls. 261/277. Veja alguns trechos:
Em 19 de dezembro de 2018, o Promotor Dr. Rafael Maciel da Silva, requereu o declínio de competência da Justiça Eleitoral, para a Vara Criminal da Justiça Comum.
O Portal Acre.com.br apurou que, segundo afirma o Promotor de Justiça, os fatos poderão configurar improbidade administrativa (fls. 311), por isso requereu também remessa do inquérito para a Vara Cível da Comarca.
Em 06/01/2019, o Juiz Dr. Guilherme Aparecido, determinou o encaminhamento do processo para as Varas Criminal e Cível, onde o Promotor de Justiça poderá oferecer denúncia contra os indiciados, requerer novas diligencias ou pedir o arquivamento do processo.
O OUTRO LADO
As pessoas citadas na matéria não foram condenadas pela justiça. Não há sentença criminal ou cível contra as mesmas. Trata-se ainda, nesta fase, de inquérito policial com fortes indícios do cometimento de infrações criminais, eleitorais e administrativas – conforme afirmou o Delegado da Polícia Federal.
Havendo denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual, os réus terão direito à ampla defesa e contraditório, e poderão contestar os fatos imputados.
Nossa Reportagem tentou telefonar para as pessoas envolvidas, mas não conseguimos contato. A Redação informa às partes que o espaço permanece aberto para divulgar sua versão dos fatos, bastando enviar para o e-mail acrenoticia.com@gmail.com ou WhatsApp 99988-7585.
Por Acre.com.br
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Homem é preso com quase 60 quilos de droga dentro de carro no interior do Acre

PUBLICADO
3 dias atrásem
28 de novembro de 2023
Apreensão ocorreu durante a Operação Hórus, do Programa Vigia.
Capa: Quase 60 quilos de droga foram apreendidos durante operação no interior do Acre — Foto: Arquivo/COE.
Cerca de 58 quilos de droga foram apreendidos nesta terça-feira (28) escondidos dentro de um carro em Sena Madureira, interior do Acre. A apreensão ocorreu durante a Operação Hórus, do Programa Vigia.
Segundo informações da Companha de Operações Especiais (COE), da Polícia Militar (PM-AC), a apreensão ocorreu na BR-364, a 20 quilômetros do município, durante uma abordagem de rotina.
Após uma busca veicular, foram encontradas cerca de 58 quilos de cloridrato de cocaína. O motorista do carro foi preso e levado à delegacia do município.
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Câmara aprova PL que altera plano diretor de Rio Branco e amplia o perímetro urbano da capital

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3 dias atrásem
28 de novembro de 2023
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária nessa segunda-feira (27).
Capa: Câmara aprova PL que altera plano diretor de Rio Branco e amplia o perímetro urbano — Foto: Arquivo/Asscom Câmara de Vereadores de Rio Branco.
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária nessa segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar que altera trecho do plano diretor de Rio Branco. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito, Tião Bocalom (sem partido).
A iniciativa destaca-se pela ampliação do perímetro urbano, com alterações nas áreas de especial interesse de habitação (AEIH), direcionadas à realocação de famílias em áreas de risco e ao suprimento do déficit habitacional, além de ser um incentivo a empreendimentos residenciais.
O projeto destaca ainda a promoção de empreendimentos residenciais em regiões com infraestrutura urbana adequada. Conforme o documento aprovado, fica ainda estipulado a destinação mínima de 10% para áreas verdes públicas e 5% para áreas institucionais da gleba, ou seja, área sem proporções definidas em lei.
O secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, Cid Ferreira, informou que a última atualização do plano diretor foi feita em 2016, e que a própria lei diz que tem que ser atualizado a cada cinco anos.
“Com a nova gestão começamos a estudar, trabalhar no destravamento da nossa cidade. Nossa cidade estava um tanto engessada no que se refere à construção, a investimento, a uma série de mobilidade urbana, enfim, uma série de coisas que a cidade não consegue ser uma cidade moderna. Então, o plano diretor tem essa finalidade, vários estudos foram feitos com equipes preparadas de várias áreas com a participação de todos da iniciativa privada, da iniciativa comercial, social. Todos participaram para sua opinião dentro do plano, tanto que houve audiências públicas na Câmara”, afirmou o secretário.
A mensagem governamental enviada junto ao PL destaca a urgência de ajustes na legislação urbanística da capital acreana para viabilizar projetos públicos e privados, especialmente em consonância com a retomada do programa federal “Minha Casa Minha Vida”.
Conforme o documento, a seleção das áreas para inclusão no plano teve como critério o melhor aproveitamento dos vazios urbanos, minimizando investimentos adicionais.
“Urge ao município a adoção de medidas necessárias e urgentes à viabilização de projetos públicos e privados que, para tanto, carecem de ajustes na legislação urbanística, não passives, contudo, de aguardar à revisão integral do Plano Diretor Municipal. Com efeito, o Programa Minha Casa Vida tenciona suprir o déficit habitacional das cidades, atendendo de forma objetiva as demandas sociais pela provisão de domicílio próprio e digno, capaz de retirar numerosas famílias da atual condição em que se verificam alocadas”, diz na mensagem.
Na legislação vigente, o plano diretor de Rio Branco, no trecho que fala sobre as áreas de especial interesse de habitação, traz somente a área onde foi instalado o Conjunto Habitacional Cidade do Povo. No novo projeto, foram identificadas áreas onde possam ser construídas outras iniciativas habitacionais, atendendo os padrões do programa “Minha Casa Minha Vida”.
Com relação à ampliação do perímetro urbano do município de Rio Branco, o projeto destaca que o objetivo principal é contribuir com a implantação do “arco metropolitano”, de iniciativa do governo do estado. “Cujo projeto para os fins de captação do recurso necessário requisita que parte deste esteja inserido no interior do limite urbano de Rio Branco.”
Ainda segundo a mensagem, a prefeitura destacou que o projeto, antes de ser apresentado na Câmara, foi submetido à discussão e aprovação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU).
Audiência pública
Também nessa segunda-feira (27), antes da aprovação do Projeto de Lei, a Câmara Municipal de Rio Branco fez uma audiência pública para debater a proposta. O debate atendeu a um requerimento do vereador Samir Bestene (PP), relator do projeto.
O vereador, que foi relator do projeto, enfatizou a importância dessas mudanças para o desenvolvimento da cidade. Segundo ele, o aumento do perímetro urbano, em conjunto com as áreas de especial interesse de habitação, visa não apenas suprir o déficit habitacional, mas também contribuir para a implantação do “arco metropolitano”.
“Essas áreas têm que se tornar perímetros urbanos. Trazer investimento nessas áreas é justamente trazer desenvolvimento, trazer infraestruturas, trazer melhores condições, quando essas áreas virarem perímetro urbano. Elas vão poder requerer todos os direitos de um bairro, na qual a prefeitura tem a obrigação de entrar trazendo infraestrutura, trazendo transporte público, trazendo limpeza, trazendo iluminação pública, e outros itens que fazem parte de obrigação da prefeitura em nível de perímetro urbano”, destacou o vereador.
A coordenadora da revisão do plano diretor, Ana Cunha, ressaltou a atenção dedicada à alteração da legislação vigente, considerando o impacto abrangente que essas mudanças têm na cidade. O processo reflete um estudo minucioso e uma adaptação necessária à evolução da gestão municipal.
“O Plano Diretor trata sobre vários pontos que dizem respeito à vida da cidade, e o comitê de revisão juntamente com a sociedade, fizeram sugestões, e tratando da cidade como um todo. Mas, devido à demanda, nós precisamos encaminhar para esta casa, partes do plano que dizem respeito a dois anexos, um é o anexo sobre as áreas especiais de interesse de habitação, e também o anexo que diz respeito ao perímetro urbano”, explicou à coordenadora.
Projeto 1.001 Dignidades
O projeto lançado pela prefeitura de Rio Branco “1.001 Dignidades” pretende beneficiar moradores vítimas de enchentes, que moram próximos de bueiros e outros locais de áreas de risco.
A meta é, no dia 31 de março 2024, entregar 1.001 casas em vários bairros. Três mil profissionais de várias áreas devem estar envolvidos no projeto, segundo a gestão municipal.
As casas do do projeto devem ter 42 metros quadrados de área construída, com dois quartos, cozinha americana, sala e banheiro e cerca de madeira em todo o quintal. Os locais das obras serão espalhados em pelo menos seis bairros da cidade, nos dois distritos de Rio Branco.
Déficit habitacional no Acre
A Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) foi criada no segundo mandato de Gladson Cameli, reeleito em 2022. Egleuson Santiago afirmou que o objetivo da criação da pasta é auxiliar a execução de programas federais em benefício do estado acreano.
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FOTOS: Estudantes do Juruá, autores de melhores redações, são premiados no projeto Cidadania e Justiça na Escola

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3 dias atrásem
28 de novembro de 2023
Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) premiou estudantes de três escolas, uma de Cruzeiro do Sul, outra em Mâncio Lima e a terceira em Rodrigues Alves
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) premiou, nesta segunda-feira, 27, estudantes de três unidades escolares, autores das melhores redações sobre cidadania. A atividade faz parte do encerramento do projeto Cidadania e Justiça na Escola, realizado pelo Poder Judiciário acreano, na região do Juruá.
Foram premiados estudardes da Escola São José, em Cruzeiro do Sul; da Escola Padre Edson, em Mâncio Lima; e da Escola Pedro de Melo Correia, de Rodrigues Alves.



Antes de anunciar os vencedores, a coordenadora da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, salientou sobre a missão do Poder Judiciário do Acre em levar essas ações às escolas.
“Com esse conhecimento que o judiciário proporciona, os alunos poderão ser multiplicadores e compartilhar as informações no âmbito social, com amigos e familiares”, defendeu.
Em cada escola que ela visitou para registrar os ganhadores, interagiu com os alunos sobre o que eles aprenderam no decorrer do projeto. Na ocasião, agradeceu a cada diretor escolar e a cada professor que contribuíram para a execução do projeto.

Ela acrescentou que o objetivo do tribunal em desenvolver esta ação é justamente a aproximação do Poder Judiciário à comunidade, especificamente às escolas, aos alunos, aos professores. “E a nossa ideia é colaborar com as unidades escolares para os alunos aprenderem as garantias de direitos, os deveres, levando informação de forma leve, acessível e construir uma sociedade solidária e justa, com acesso à educação, acesso à Justiça e à cidadania”, disse.
Projeto
Com a finalidade de levar conhecimentos sobre direitos, cidadania e o funcionamento do sistema de justiça para estudantes do ensino fundamental, o projeto foi executado em diversas escolas da capital acreana e do interior do Estado com as ações educativas.
Juízas, juízes, servidoras, servidores, voluntários da Rede de Proteção da Infância e Juventude realizaram palestras nas unidades escolares e ao fim, todos os estudantes foram convidados a participar de um concurso de redação sobre o que entenderam das atividades.







A primeira escola visitada foi a São José. Nela, o diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juiz de Direito Erik Fahat compartilhou que o conhecimento adquirido pelos alunos será levado para sempre.
A aluna Dafnny Victoria Costa foi a estudante que teve a melhor redação. Em seu texto, ela disserta sobre a missão do Poder Judiciário e disse feliz pela premiação. “Não esperava, mas estou muito feliz”, disse.
A diretora da Escola São José, Rosa Mônica, agradeceu ao TJAC pelo projeto e se colocou à disposição para receber outros projetos de incentivo aos alunos.
“Tenho certeza que esses alunos agora têm nova visão sobre a sociedade. Eles se dedicaram muito e adquiriram muito conhecimento”, comentou.
Após a visita à escola São José, a equipe se dirigiu ao município de Mâncio Lima, onde outros alunos foram agraciados com certificados e prêmios. Recebida pela juíza de Direito substituta Glaucia Gomes, e pelos diretores da Escola Padre Edson e da Escola Lauro Cavalcante, Tânia Maria e José Arcanjo, respectivamente, a desembargadora-coordenadora anunciou os alunos premiados.
“É um projeto de fundamental importância para a escola. Eu acredito que iniciativas como essas têm que se repetir. Porque a gente discutir essa questão de cidadania, de justiça com as nossas crianças é uma experiência que eles vão levar para o resto das suas vidas. Isso só contribui de forma significativa para a sua formação como bom cidadão”, salientou o diretor José Arcanjo.
Ysadora de Oliveira, da Escola Padre Edson, e Ana Luzia Lima, da Escola Lauro Cavalcante foram as que tiveram as melhores redações. Elas foram agraciadas com um tablete como oferecimento da Associação dos Magistrados do Acre.


O projeto Cidadania e Justiça na Escola, que chegou a sua 9ª edição promovendo a conscientização jurídica e cidadã entre os estudantes, despertando neles o senso de responsabilidade e o conhecimento sobre seus direitos e deveres, teve contribuições de parceria da Associação dos Magistrados do Acre, Ministério Público do Acre, OAB/AC, Defensoria Pública do Estado, além da Rede de Proteção da Infância e Juventude.
A agenda foi finalizada no município de Rodrigues Alves, na escola Pedro de Melo Correia, onde participaram também alunos da Escola Júlia Maria Santana. A melhor redação entre as duas escolas, foi da aluna Sophya Rodrigues, da Escola Julia Maria. Ela recebeu um telefone celular, doado pela Prefeitura de Rodrigues Alves.




Na ocasião, a juíza de Direito substituta Marilene Goulart, agradeceu aos alunos pela participação e empenho orientando a eles que a educação, o conhecimento, a expertise são fundamentais no processo de aprendizado. Participaram da solenidade, as diretoras as escolas Suelena da Silva e Cynthia Silva, além do prefeito, Jailson Amorim.
Os alunos e as escolas ganharam certificados de participação no projeto.









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