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EXCLUSIVO: Ex-prefeito Rodrigo Damasceno, e mais três pessoas, são indiciadas por peculato pela Polícia Federal

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O ex-prefeito teria organizado um esquema de desvio e distribuição de combustível para compra de votos, afirma o Delegado da Polícia Federal.

O Portal Acre.com.br obteve com exclusividade acesso ao Inquérito Policial que tramitou na Polícia Federal, bem como acesso aos documentos (mais de 300 páginas) que supostamente incriminam o ex-gestor por supostos crimes praticados contra a administração pública municipal.



Veja a capa do inquérito instaurado pela PF, obtido com exclusividade:

O ex-prefeito Rodrigo Damasceno Catão foi indiciado juntamente com mais três pessoas, ex-servidores da Prefeitura, Edmilson Ramalho Mesquita, Maria Aparecida Andre Nunes e João Janicelio Marinho Fontineles vulgo ‘Roque’.

Na última quarta-feira, 27/03/2019, o processo foi encaminhado à Promotoria de Justiça local, para oferecimento de denúncia. O Promotor de Justiça do município, Dr. Rafael Maciel da Silva, terá um prazo de aproximadamente 30 dias para se manifestar (0000587-15.2019.8.01.0014).

ENTENDA OS FATOS

Em 21 de dezembro de 2016, o Delegado da Polícia Federal Valdir Celestino instaurou inquérito para apurar possível ocorrência de delito previsto no Art. 299, do Código Eleitoral, e arts. 312 e 347, do Código Penal.

Na época, o Delegado afirmou que os indiciados estariam desviando combustível da Prefeitura Municipal de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Educação.

Foram apreendidos documentos, um tambor contendo 200 litros de gasolina e equipamentos. O veículo que transportava o combustível era dirigido por Maurilio Mendes da Silva, o qual escapou de ser indiciado.

Veja trecho do Relatório do Delegado Federal:

O então Promotor Eleitoral Luis Henrique Corrêa Rolim requereu a instauração de IPL por corrupção eleitoral, peculato, fraude processual, etc. E ouviu várias pessoas, como John de Brito Figueiredo, Antônio da Costa Leite, Maurilio Mendes da Silva, João Janicélio Marinho Fontinelis, João Paulo Lopes Dominguez, Elizeu Linhares Sombra, Karife Galvão Eleamen, Antônio Cleiber Menezes Ferraz, Lázaro de Figueiredo Neri (chefe do setor de controle de combustível), Francisco Carriga de Olivira vulgo ‘Fácil Ideia’, Antônio da Silva Conceição vulgo ‘Pereca’, José Gomes de Souza, Maria Aparecida André Nunes, dentre outras.

Leia o depoimento do ex-prefeito, na sede da Polícia Federal, em Cruzeiro do Sul:

O Ministério Público requereu medida de busca e apreensão junto à Prefeitura Municipal (Secretarias de Saúde e Finanças), além da quebra de sigilo telefônico dos investigados João Janicélio Marinho Fontinelis e Maurilio Mendes da Silva. O que foi deferido pelo Juiz da Comarca, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.

Naquela ocasião, 26/09/2016, foram apreendidos inúmeros documentos e provas.

Após as investigações, o Delegado da Polícia Federal concluiu pelo indiciamento, e explicou dando detalhes das condutas dos envolvidos. Relatório de fls. 261/277. Veja alguns trechos:

Em 19 de dezembro de 2018, o Promotor Dr. Rafael Maciel da Silva, requereu o declínio de competência da Justiça Eleitoral, para a Vara Criminal da Justiça Comum.

O Portal Acre.com.br apurou que, segundo afirma o Promotor de Justiça, os fatos poderão configurar improbidade administrativa (fls. 311), por isso requereu também remessa do inquérito para a Vara Cível da Comarca.

Em 06/01/2019, o Juiz Dr. Guilherme Aparecido, determinou o encaminhamento do processo para as Varas Criminal e Cível, onde o Promotor de Justiça poderá oferecer denúncia contra os indiciados, requerer novas diligencias ou pedir o arquivamento do processo.

O OUTRO LADO

As pessoas citadas na matéria não foram condenadas pela justiça. Não há sentença criminal ou cível contra as mesmas. Trata-se ainda, nesta fase, de inquérito policial com fortes indícios do cometimento de infrações criminais, eleitorais e administrativas – conforme afirmou o Delegado da Polícia Federal.

Havendo denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual, os réus terão direito à ampla defesa e contraditório, e poderão contestar os fatos imputados.

Nossa Reportagem tentou telefonar para as pessoas envolvidas, mas não conseguimos contato. Redação informa às partes que o espaço permanece aberto para divulgar sua versão dos fatos, bastando enviar para o e-mail acrenoticia.com@gmail.com ou WhatsApp 99988-7585

Por Acre.com.br

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Programa Radioativo: TJAC promove aula inaugural do curso de Programador Full Stack

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Programa é fruto de parceria entre o TJAC, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude e a Federação das Indústrias do Estado do Acre

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e a coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro, participaram da aula inaugural da turma do curso “Programador Full Stack”, do Programa Radioativo. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira, 22, na Escola Senai, em Rio Branco.



O Programa Radioativo é desenvolvido pelo Poder Judiciário do Acre em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A iniciativa visa promover a qualificação de jovens e adolescentes em vulnerabilidade social, sob medidas socioeducativas ou vítimas de trabalho infantil. O intuito é inseri-los no mercado de trabalho formal. 

Durante 1 ano e meio, 17 adolescentes devem se profissionalizar na área da tecnologia. O curso “Programador Full Stack”, de 1.400h, os capacitará a trabalhar nas mais diversas atividades do mercado tecnológico, como desenvolvimento e programação na web. De acordo com o professor Hildemar Lima, quando os participantes finalizarem, todos estarão aptos a criar sistemas e aplicativos. 

Quem já está animado com o futuro é o jovem Kelven Santos, de 16 anos, morador do bairro Ivete Vargas. Ele afirma: “Meu objetivo aqui é sair profissionalizado, porque tenho familiares que têm esse curso e já foram morar fora do Brasil. Quero seguir este caminho”. E para deixar esse trajeto ainda mais acessível, o Programa Radioativo oferece uma bolsa de 990 reais, a fim de promover a permanência dos estudantes até a conclusão do curso.  No total, mais de 260 mil reais estão sendo investidos.

Solenidade 

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, motivou os jovens e adolescentes a prosseguirem no curso e agradeceu o apoio dos parceiros do Programa Radioativo. “A gente busca, de fato, além de vocês receberem profissionalização, que irradiem conhecimento, a paz e a bondade. Quero agradecer também à Aleac, que pela segunda vez estamos nessa parceria para custear as bolsas de estudos.”, celebrou. 

Em seu discurso, o diretor regional do Senai no Acre, César Dotto, deu as boas-vindas às alunas e alunos e endossou o compromisso desta ação com a inserção no mercado de trabalho. “É um dos objetivos do Programa Radioativo: as empresas abrirem portas para vocês [estudantes]. Então, aproveitem esse momento, acho que é uma oportunidade única”, ressaltou. 

A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou a importância dos profissionais de tecnologia e incentivou as alunas e alunos a se dedicarem nesta nova empreitada. “Não é um curso local, não é nacional, é mundial. A área de tecnologia é o futuro, e não é o futuro distante, é o de agora. Tudo é robotizado, por inteligência artificial. Ele vai abrir portas para vocês. Espero que se dediquem. Escutem e aprendam tudo que os professores estiverem ensinando”, disse. 

De igual modo, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, responsável por uma emenda de 100 mil reais à iniciativa, enfatizou a cooperação dos três Poderes em assistir à população acreana. “Todos trabalhamos unidos para ajudar este trabalho que o nosso Tribunal de Justiça faz de assistência à sociedade”, salientou.  

Na ocasião, o deputado estadual Eduardo Ribeiro afirmou: “Talvez alguns não saibam, mas esse programa inclusive ganhou um prêmio nacional pelo Conselho Nacional de Justiça”. O parlamentar fez referência à conquista do primeiro lugar, na categoria Tribunal, eixo Medida Socioeducativa, no Prêmio Prioridade Absoluta. E prosseguiu: “Nos traz muita alegria de poder ajudar, de poder alocar os nossos recursos. Aproveitem essa oportunidade. Muitos jovens gostariam de estar no lugar de vocês. Se dediquem”, frisou.

Por fim, o deputado estadual Adailton Cruz destacou o trabalho social do Judiciário acreano. “ O Tribunal de Justiça não faz só o papel de julgar e resguardar os direitos da sociedade, mas também contribui diretamente com o nosso futuro, que são vocês [estudantes]. Tenho certeza de que, se esse exemplo se disseminar mais, teremos um Acre, um Brasil melhor”, concluiu.

Participou também na aula inaugural a vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Raimunda Holanda; a diretora da Regional do Vale do Juruá, Solange Chalub; servidores e servidores do TJAC; bem como as funcionárias e funcionários do Senai e novos estudantes.  

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Com queda de 23,5%, Acre ainda tem 6 roubos a pedestres todos os dias

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Os roubos a pedestres caíram 23,5% no Acre em 12 meses, mas, levando em conta que ocorreram 2.230 casos em 2023, o Estado registrou ao menos seis crimes por dia, segundo os dados do Anuário da Segurança Pública 2024. A queda ocorrida no Acre só perde para a do Tocantins (-42,8%); Goiás (32,3%) e Amapá (25,1%).

De acordo com a Revista Universo, que se baseia no artigo 157 do Código Penal Brasileiro, o roubo a transeunte é um crime comum e corriqueiro caracterizado por assalto a indivíduos que são abordados enquanto transitam em vias públicas “com subtração de pertences de forma violenta”.



O sistema de segurança pública do Acre pouco aborda o tema e os detalhes sobre esse crime são escassos. Por outro lado, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da Segurança Pública brasileira.

ac24horas.

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Com 100 m², Memorial Chico Mendes é inaugurado em parque ambiental de Rio Branco: ‘Retomar conexão’

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Espaço fica no Parque Ambiental Chico Mendes, estava fechado desde 2021 e começou a ser revitalizado em dezembro do ano passado. Inauguração ocorreu nesta sexta-feira (7) faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente.

Capa: Memorial Chico Mendes é inaugurado no Parque Ambiental Chico Mendes, em Rio Branco — Foto: Aline Nascimento/g1.

Como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, foi inaugurado nesta sexta-feira (7) o Memorial Chico Mendes, no Parque Ambiental Chico Mendes, na capital acreana. O local, fechado desde 2021 para revitalização, já está aberto ao público para visitação.



A cerimônia contou com a participação de autoridades e parentes do líder seringueiro, morto em 1988. O espaço visa homenagear e preservar a memória de Chico.

Dentro do espaço de 100 metros quadrados há utensílios, aparelhos, livros e demais itens que contam a história do seringueiro. Além disto, há uma TV multimídia onde passa vídeos educativos, e o cantinho ‘Chico Ensina, que conta com livros infantis na temática ambiental. No centro do espaço, há uma seringueira, que é símbolo do estado, e um totem do próprio Chico em tamanho real na varanda do espaço.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, o espaço estava deteriorado, oferecia riscos aos visitantes e, então, passou por reconstrução desde dezembro do ano passado. O valor da obra foi orçado em R$ 104,9 mil.

“Aqui no nosso parque é um lugar muito movimentado. Em 2021, até hoje, já passaram por aqui 558 mil pessoas nesse Parque Chico Mendes. Só esse ano foram 45 mil pessoas, então é um lugar que realmente tem que preservar. Sem falar que nós temos visitantes do mundo inteiro aqui. E chegando aqui, visitava o parque, céu aberto, mas faltava exatamente a característica, o local que deu origem ao nome do nosso grande Chico Mendes”, complementou.

A gerente do parque, Joseline Guimarães, falou que o local é um atrativo para a população e que esse momento de devolução é importante para que as pessoas rememorem o legado e a luta de Chico Mendes.

“É um espaço que conta toda a luta, o legado do Chico Mendes, e também vai ser um espaço multiuso, um espaço cultural, onde os artistas acreanos podem fazer o seu vernissage, atividades educativas, reuniões”, diz.

Legado

Sandino Mendes, filho do líder ambiental, participou da cerimônia de abertura do espaço e destacou que o local traz o objetivo de eternizar a luta de Chico e mostrar a importância dele para as futuras gerações.

“A inauguração do Memorial de Chico Mendes serve não só como um espaço para preservar a memória do meu pai, esse grande líder, mas que também nos inspira a dar continuidade aos seus ideais, a sua luta, ao seu legado”, falou.

Angélica Mendes, neta de Chico, pontuou também sobre legado e do reconhecimento internacional dele. Além disto destacou também sobre a necessidade de perpetuar a causa ambiental, que é de responsabilidade de toda a sociedade.

“Esse parque ele representa muito não só pra gente, como família, mas pra toda a população de Rio Branco, porque a gente precisa de áreas verdes, a gente precisa voltar essa conexão que a gente tem com as flores. A gente precisa retomar a conexão com as nossas raízes. É muito importante porque nós somos amazônidas, nós somos Amazônia, nós somos o presente e nós somos o futuro”, frisou.

 

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