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EXCLUSIVO: Ex-prefeito Rodrigo Damasceno, e mais três pessoas, são indiciadas por peculato pela Polícia Federal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O ex-prefeito teria organizado um esquema de desvio e distribuição de combustível para compra de votos, afirma o Delegado da Polícia Federal.

O Portal Acre.com.br obteve com exclusividade acesso ao Inquérito Policial que tramitou na Polícia Federal, bem como acesso aos documentos (mais de 300 páginas) que supostamente incriminam o ex-gestor por supostos crimes praticados contra a administração pública municipal.

Veja a capa do inquérito instaurado pela PF, obtido com exclusividade:

O ex-prefeito Rodrigo Damasceno Catão foi indiciado juntamente com mais três pessoas, ex-servidores da Prefeitura, Edmilson Ramalho Mesquita, Maria Aparecida Andre Nunes e João Janicelio Marinho Fontineles vulgo ‘Roque’.

Na última quarta-feira, 27/03/2019, o processo foi encaminhado à Promotoria de Justiça local, para oferecimento de denúncia. O Promotor de Justiça do município, Dr. Rafael Maciel da Silva, terá um prazo de aproximadamente 30 dias para se manifestar (0000587-15.2019.8.01.0014).

ENTENDA OS FATOS

Em 21 de dezembro de 2016, o Delegado da Polícia Federal Valdir Celestino instaurou inquérito para apurar possível ocorrência de delito previsto no Art. 299, do Código Eleitoral, e arts. 312 e 347, do Código Penal.

Na época, o Delegado afirmou que os indiciados estariam desviando combustível da Prefeitura Municipal de Tarauacá, através da Secretaria Municipal de Educação.

Foram apreendidos documentos, um tambor contendo 200 litros de gasolina e equipamentos. O veículo que transportava o combustível era dirigido por Maurilio Mendes da Silva, o qual escapou de ser indiciado.

Veja trecho do Relatório do Delegado Federal:

O então Promotor Eleitoral Luis Henrique Corrêa Rolim requereu a instauração de IPL por corrupção eleitoral, peculato, fraude processual, etc. E ouviu várias pessoas, como John de Brito Figueiredo, Antônio da Costa Leite, Maurilio Mendes da Silva, João Janicélio Marinho Fontinelis, João Paulo Lopes Dominguez, Elizeu Linhares Sombra, Karife Galvão Eleamen, Antônio Cleiber Menezes Ferraz, Lázaro de Figueiredo Neri (chefe do setor de controle de combustível), Francisco Carriga de Olivira vulgo ‘Fácil Ideia’, Antônio da Silva Conceição vulgo ‘Pereca’, José Gomes de Souza, Maria Aparecida André Nunes, dentre outras.

Leia o depoimento do ex-prefeito, na sede da Polícia Federal, em Cruzeiro do Sul:

O Ministério Público requereu medida de busca e apreensão junto à Prefeitura Municipal (Secretarias de Saúde e Finanças), além da quebra de sigilo telefônico dos investigados João Janicélio Marinho Fontinelis e Maurilio Mendes da Silva. O que foi deferido pelo Juiz da Comarca, Dr. Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga.

Naquela ocasião, 26/09/2016, foram apreendidos inúmeros documentos e provas.

Após as investigações, o Delegado da Polícia Federal concluiu pelo indiciamento, e explicou dando detalhes das condutas dos envolvidos. Relatório de fls. 261/277. Veja alguns trechos:

Em 19 de dezembro de 2018, o Promotor Dr. Rafael Maciel da Silva, requereu o declínio de competência da Justiça Eleitoral, para a Vara Criminal da Justiça Comum.

O Portal Acre.com.br apurou que, segundo afirma o Promotor de Justiça, os fatos poderão configurar improbidade administrativa (fls. 311), por isso requereu também remessa do inquérito para a Vara Cível da Comarca.

Em 06/01/2019, o Juiz Dr. Guilherme Aparecido, determinou o encaminhamento do processo para as Varas Criminal e Cível, onde o Promotor de Justiça poderá oferecer denúncia contra os indiciados, requerer novas diligencias ou pedir o arquivamento do processo.

O OUTRO LADO

As pessoas citadas na matéria não foram condenadas pela justiça. Não há sentença criminal ou cível contra as mesmas. Trata-se ainda, nesta fase, de inquérito policial com fortes indícios do cometimento de infrações criminais, eleitorais e administrativas – conforme afirmou o Delegado da Polícia Federal.

Havendo denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual, os réus terão direito à ampla defesa e contraditório, e poderão contestar os fatos imputados.

Nossa Reportagem tentou telefonar para as pessoas envolvidas, mas não conseguimos contato. Redação informa às partes que o espaço permanece aberto para divulgar sua versão dos fatos, bastando enviar para o e-mail [email protected] ou WhatsApp 99988-7585

Por Acre.com.br

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Com ajuda de câmeras, polícia identifica e prende homem que invadiu escola no AC

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Welington Almeida da Silva, de 18 anos, foi preso, na manhã desta sexta-feira (24), durante uma ação da Polícia Civil. Ele é suspeito de ter invadido uma escola de ensino fundamentalna noite desta quinta-feira (23) para roubar equipamentos e materiais da administração da unidade de ensino.

Além de um notebook, o suspeito teria levado monitores, uma caixa de som e outros equipamentos. De acordo com o delegado Lindomar Ventura, o suspeito teria entrado pelo teto. A polícia investiga para saber se houve a participação de outras pessoas no crime.

“Estamos investigando agora para saber se ele teve apoio de um comparsa. Nesses casos de crimes contra o patrimônio, estamos tendo uma ação bem rápida para identificar também os receptadores que são a grande alavanca para o crescimento dos casos de furtos e roubos”, disse Ventura.

De acordo com a polícia, Silva foi identificado por meio de câmeras de monitoramento da escola. Na delegacia, ele confessou que praticou o furto. Até o momento, a polícia só conseguiu recuperar o notebook dos equipamentos que foram levados pelo suspeito.

“Ainda não tivemos uma conversa muito produtiva com ele, porque ainda está sob efeito de droga. A gente vai aguardar um pouco mais para ter uma conversa mais clara, mas o que ele já nos repassou é que cometeu o furto. Ele também já é conhecido da polícia por outras ocorrências de furtos e já é acostumado nessa prática. Ele será flagranteado e conduzido para a justiça”, afirmou o delegado.

Este é o segundo caso de invasão em escolas de Cruzeiro do Sul em uma semana. Na sexta-feira (17), dois homens armados invadiram a escola Madre Anselma, na Avenida 25 de Agosto, e levaram celulares e outros objetos pessoais de servidores. Até o momento os suspeitos desse caso ainda não foram presos.

“Já temos muitas informações sobre esse caso. As investigações já estão bem avançadas, mas ainda não podemos adiantar para não prejudicar o processo de apuração”, diz o delegado.

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Assaltante que matou estudante do Ifac para roubar motocicleta é condenado a 27 anos

Acjornal, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Francisco de Assis Menezes Rodrigues, um dos envolvidos na morte da estudante do IFAC Emauela da Souza, foi condenado pela Justiça. A sentença foi proferida pelo Juíz da 4ª Vara Criminal. Na decisão o magistrado, foi julgado procedente a denúncia do Ministério Publico Estadual, que apontou o presidiário Francisco de Assis Menezes Rodrigues como executor do crime. A estudante tinha 33 anos.
Pelo crime de latrocínio – roubo seguido de morte – Francisco de Assis Menezes Rodrigues foi condenado a 27 anos, 2 meses e 2 dias de prisão. O regime da pena é inicial fechado, mas por ser reincidente o réu só terá direito a progressão de regime depois de cumprir 3\5 da pena, ou seja, o criminoso terá direito ao semi- aberto após ficar 16 anos no regime fechado. 
A estudante foi morta no dia 02 de Abril do ano passado, nas proximidades do Horto Florestal, no Conjunto Solar. A vítima trafegava numa motocicleta em direção ao Instituto Federal do Acre. Emanuele foi atingida com um tiro, efetuado segundo a pericia a queima roupa. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu dentro da ambulância do Samu.

Em julho do ano passado Francisco foi preso por Agentes da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões. Ainda na sentença, o Juiz negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.

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