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Explicando a queda nos homicídios

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Não é a obra de Bolsonaro.

Temos uma boa notícia para comemorar. Entre 2017 e 2018 o número de assassinatos no Brasil caiu 13%. A taxa de homicídios caiu mais 25% nos primeiros meses de 2019 em comparação com o mesmo período do ano passado. O feito é nacional: houve melhora em 22 dos 26 estados e no Distrito Federal.

As maiores quedas de 2018, entre 21% a 24%, ocorreram em Alagoas, Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Na contramão, quatro estados –Amapá, Pará, Tocantins e Roraima– viram homicídios subirem entre 12% e 64% entre 2017 e 2018.

Há pelo menos cinco fatores que ajudam a explicar o declínio das mortes. O primeiro é que 2017 foi um ano extraordinariamente violento, até mesmo para os padrões brasileiros. A guerra declarada entre as principais organizações criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), gerou uma onda de ataques e represálias que se espalhou das prisões do país para suas cidades ao longo de 2017. Há sinais de que, por ora, o PCC consolidou seu poder e estabeleceu um frágil equilíbrio em algumas regiões.

Em segundo lugar, a mobilização de militares e de novos policiais também ajudou a conter o crime violento em algumas partes do país. Por exemplo, o governo de Pernambuco mobilizou mais de 1.200 novos policiais entre 2017 e 2018. Da mesma forma, no Rio de Janeiro, a intervenção federal lançada em 2018 envolveu mais de 8.500 soldados e foi associada ao declínio de homicídios dolosos e outros crimes.

Terceiro, há anos os governos estaduais vêm experimentando novas estratégias para combater o crime prevenir a violência. São Paulo é o caso mais expressivo, mas outros estados também investiram em policiamento baseado em dados e inteligência.

Em Minas Gerais, Espírito Santo e Pernambuco, por exemplo, governos estaduais trabalharam para melhorar a coordenação entre a Polícia Civil e a Militar, Ministério Público e autoridades penais e promoveram programas direcionados de prevenção da violência. Esses investimentos geraram fortes retornos e estão finalmente começando a dar resultado.

Estratégias semelhantes de policiamento e prevenção ao crime também foram lançadas na última década em Alagoas, no Ceará, na Paraíba, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina.

Quarto, a administração do presidente Michel Temer (MDB) criou o Ministério da Segurança Pública, aprovou o Sistema Único de Segurança Pública e construiu um plano nacional de segurança pública. Essas medidas estruturantes foram complementadas com infusões de dinheiro e envio de militares para retomar o controle sobre várias prisões estaduais.

E quinto, o envelhecimento da população brasileira é um fator estrutural que pode contribuir para a queda da violência. Deixamos de ser um país jovem e agora somos um país adulto.

Um declínio de 15 meses dos assassinatos no país, embora impressionante, ainda não constitui uma tendência. Além disso, algumas estratégias, como aumentar a presença policial, sem rígido controle do uso da força, pode ter efeitos colaterais inaceitáveis.

De fato, o Brasil experimentou um aumento de 18% no uso letal da força pela polícia entre 2017 e 2018. Em alguns estados o aumento das mortes por policiais é assustador: Pará, 68%, Rio de Janeiro e Ceará, 36%, Rio Grande do Norte, 29%, Santa Catarina, 27%, e Minas Gerais, 24%.

Se os líderes políticos puderem superar a retórica incendiária e redobrar as estratégias que funcionam, podemos ver melhorias contínuas. Do contrário, em alguns meses volto para contar as usuais más notícias.

Ilona Szabó de Carvalho

Empreendedora cívica, mestre em estudos internacionais pela Universidade de Uppsala (Suécia). É autora de “Segurança Pública para Virar o Jogo”.

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Presidente do STF e CNJ cumpre agenda no Acre nesta quarta-feira, 24

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Nesta quarta-feira, 24, ministro Luís Roberto Barroso visita o Acre, onde realizará diálogo com estudantes da rede pública e será homenageado com a Ordem do Mérito do Poder Judiciário do Acre

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, cumpre agenda nesta quarta-feira (24/7), em Rio Branco (AC).

A programação inicia com uma palestra na Escola Armando Nogueira, que será proferida por ele, com o tema “Como fazer diferença para si próprio, para o Brasil e para o mundo”, onde terá a oportunidade de interagir e compartilhar conhecimentos com os jovens estudantes, incentivando a importância da educação e cidadania.

Além disso, Luís Roberto Barroso participará de um diálogo com magistradas e magistrados acreanos, promovendo a troca de experiências e conhecimentos, e fortalecendo os laços entre a mais alta Corte do país e a magistratura acreana.

Em seguida, o ministro Barroso será agraciado com a maior honraria da Justiça do Acre, a insígnia da Ordem do Mérito Judiciário, durante a sessão solene no Pleno, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Instituída pela Resolução nº. 283/2022, essa distinção é concedida por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário acreano em diferentes graus, reconhecendo assim a excelência e relevância do trabalho do ministro para o Judiciário brasileiro.

Agenda Ministro

  • 9h30 – Palestra na escola Armando Nogueira
  • 11h – Sessão Solene de Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre, no TJAC

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Inscrições para o Prouni começam nesta terça-feira

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024 começam nesta terça-feira. Os interessados terão até sexta-feira (26) para participar do processo seletivo. Para isso, basta acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.

As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.

“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).

É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.

“No momento da inscrição, é preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2015”, explicou MEC.  

Segundo o ministério, a escolha pelos cursos e instituições pode ser feita por ordem de preferência. Informações mais detalhadas sobre oferta de bolsas (curso, turno, instituição e local de oferta) podem ser acessadas na página do Prouni. 

Edição: Aécio Amado/EBC

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