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Federação critica ação para limitar importação de cannabis – 26/10/2024 – Painel

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Federação critica ação para limitar importação de cannabis - 26/10/2024 - Painel

A Fecan (Federação Canábica) criticou nesta sexta-feira (25) o pedido do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogue resolução que permite a importação de produto derivado de cannabis por pacientes.

Como mostrou o Painel, o sindicato enviou o ofício em 19 de setembro. A norma, de março de 2022, autoriza pessoas físicas, mediante prescrição médica, a importar produto derivado de cannabis para uso próprio.

A federação afirma que, a revogação da medida criará insegurança jurídica e dificultará o acesso de pacientes aos produtos e medicamentos à base de cannabis medicinal, o que prejudicaria mais de 430 mil pessoas em tratamento atualmente no Brasil.

Além disso, a Fecan diz que a justificativa dada pelo Sindusfarma, de que a revogação ajudaria a aprimorar a regulamentação e garantir o acesso dos pacientes a produtos com qualidade comprovada, seria apenas uma tentativa de concentrar mercado na indústria, “já que sabidamente o sindicato representa a cadeia produtiva farmacêutica, que responde por mais de 95% do mercado de medicamentos no Brasil.”

A federação defende o fornecimento gratuito de produtos à base de cannabis, além da legalização do plantio e do cultivo em território nacional. Além disso, quer que os fitofármacos derivados de cannabis integrem as políticas de saúde pública.


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Belém enfrenta reveses e gargalos a um ano da COP30 – 08/11/2024 – Ambiente

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Belém enfrenta reveses e gargalos a um ano da COP30 - 08/11/2024 - Ambiente

João Pedro Pitombo

A um ano da COP30, conferência da ONU para a mudança do clima, a cidade de Belém enfrenta reveses em obras em andamento e corre contra o tempo para superar os gargalos de logística e infraestrutura para sediar o evento, que tem expectativa de atrair cerca de 60 mil pessoas.

A COP30 será em novembro 2025 —é a primeira vez que o evento da ONU, que discute clima e floresta, será realizado na região amazônica. A conferência vai marcar os dez anos do Acordo de Paris e será palco da primeira grande revisão dos parâmetros estabelecidos no acordo assinado em 2015.

O megaevento costuma atrair delegações dos 193 países membros das Nações Unidas, incluindo chefes de Estado e de governo. Para preparar a cidade para receber os visitantes, o governo federal anunciou investimentos de R$ 4,7 bilhões, entre recursos do PAC, do BNDES e de Itaipu.

As obras diretamente relacionadas ao evento, como a construção do Parque da Cidade e Porto Futuro 2, avançam e devem ser concluídas no cronograma. Mas a cidade enfrenta problemas na execução de obras viárias, incluindo a duplicação da rua da Marinha, suspensa pela Justiça.

A cidade também enfrenta problemas no saneamento básico, coleta de lixo, além do desafio de garantir leitos suficientes para os visitantes.

Com 1,3 milhão de habitantes, Belém tem mais da metade da população vivendo em áreas classificadas como favelas. Cerca de 80% dos moradores não são atendidos por coleta de esgoto e 12% não contam com coleta regular de lixo em pelo menos um dia da semana.

Dados do Censo Demográfico 2022 divulgados nesta sexta-feira (8) apontam que Belém é a capital brasileira com maior proporção de habitantes morando em favelas. Ao todo, 57,17% da população da cidade vivem em 214 áreas urbanas precarizadas, segundo levantamento do IBGE.

A cidade também possui um déficit estimado em 32 mil leitos para o megaevento. Parte deles deverão ser distribuídos em uma vila provisória, aluguéis de Airbnb e cruzeiros de luxo. A chegada das embarcações, contudo, depende da dragagem das margens do rio Guajará, que não comporta navios de grande porte.

Mesmo com os problemas no horizonte, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), destacou que a cidade está sendo preparada para o evento da ONU e a conferência será realizada sem sobressaltos.

“Estou absolutamente tranquilo”, afirmou Barbalho nesta quarta-feira (6), após participar da Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, realizada pelo Ibram (o Instituto Brasileiro de Mineração) em Belém.

Barbalho disse que a cidade protagoniza o maior pacote de investimento de infraestrutura da sua história, com obras públicas que devem deixar um legado nas áreas de saneamento, macrodrenagem e mobilidade.

Os investimentos públicos, afirma, se associam aos recursos privados que estão sendo investidos na cidade, incluindo a construção novos hotéis. Também há investimento em qualificação profissional, com a abertura de 22 mil vagas para treinamentos.

O governador rechaça a hipótese de o evento acontecer em outra cidade brasileira e minimiza as possíveis comparações com a COP28, realizada em novembro do ano passado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Neste ano, o evento será sediado na cidade de Baku, capital do Azerbaijão.

“Temos absoluta certeza de que nós faremos aqui a mais extraordinária COP, não querendo concorrer com a infraestrutura de cidades como Dubai, mas certamente apresentando uma cidade digna, uma cidade qualificada e que tem o principal ativo que é estar na floresta amazônica”, afirmou.

As obras de infraestrutura viária estão entre as que enfrentam reveses. Nesta terça-feira (5), a Justiça acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará e determinou a suspensão imediata das obras de duplicação da rua da Marinha. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$ 100 mil.

A Promotoria argumentou que o empreendimento agride a legislação ambiental vigente por não possuir o licenciamento ambiental concedido pela Prefeitura de Belém, estudo prévio de impacto ambiental e consulta pública.

Uma das preocupações da obra está nos possíveis impactos no Parque Ambiental Gunnar Vingren, área gerida pela prefeitura de Belém e considerada ambientalmente sensível. Instado pela Justiça a se manifestar, o governo afirmou que o projeto foi modificado para reduzir o impacto ambiental.

A Folha esteve no local da obra na manhã desta sexta-feira (8) e máquinas trabalhavam na limpeza do terreno, que fica em uma área da Marinha e separada da rua por um muro. Parte da vegetação nativa foi derrubada para o alargamento da via, com a criação de mais uma pista.

A obra contempla um trecho de 3,5 km e pretende consolidar um novo eixo de tráfego entre Belém e as cidades da região metropolitana, caso de Ananindeua.

Barbalho minimizou a suspensão da obra viária, citando que há uma discussão sobre a competência na liberação das licenças ambientais. E destacou que foi uma decisão de primeira instância —o estado deve recorrer.

“É uma obra importante de mobilidade em uma área que foi disponibilizada pela Marinha do Brasil para que Belém possa ganhar mais um corredor de mobilidade”, afirmou o governador, defendendo soluções para os gargalos do tráfego na capital paraense.

Para superar os gargalos do saneamento, o governo do Pará trabalha para conceder o sistema saneamento do estado para a iniciativa privada. Segundo Barbalho, o projeto foi concluído e o governo está na fase de construção do edital.

A previsão é que o edital seja finalizado até novembro para iniciar o certame, com previsão de leilão até o final de março de 2025.

Também estão previstos investimentos voltados para o turismo. Prefeitura de Belém e governo federal estão reformando o Complexo Ver-O-Peso, o Mercado São Brás e o Parque Linear São Joaquim.

Na avaliação de Emilio Lebre La Rovere, professor titular da Coope-UFRJ e um dos participantes da conferência, a COP30 deve ser uma oportunidade para Belém melhorar a sua infraestrutura. “É preciso atuar de forma que haja um legado e que Belém possa suprir algumas dessas carências”, diz.


O repórter viajou a convite do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).





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G20 Social terá até 270 atividades da sociedade civil na Praça Mauá

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G20 Social terá até 270 atividades da sociedade civil na Praça Mauá

Agência Brasil

O fórum G20 Social, que será realizado antes da reunião de cúpula do G20, terá 271 atividades apresentadas por diferentes setores da sociedade civil brasileira e de outros países. A programação do evento, entre os dias 14 e 16 deste mês, no Rio de Janeiro, foi divulgada nesta sexta-feira (8). 

As chamadas atividades autogestionadas vão ocorrer no Território do G20 Social, área que compreende toda a região da Praça Mauá, na zona portuária carioca. Entre os temas a serem apresentados estão justiça ambiental, equidade em saúde, enfrentamento ao racismo e colonialismo, direitos LGBTQIAPN+ e igualdade salarial.

Plenárias estão programadas para sexta-feira (15) com participação de ministros do governo sobre os três eixos prioritários para o Brasil, em seu mandato na presidência do G20: combate à fome, pobreza e desigualdades; sustentabilidade, mudança do clima e transição justa; e reforma da governança global.

Ao fim do evento, no sábado (16), os organizadores do G20 Social entregarão um documento ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa.

Nas três noites do evento, haverá shows musicais gratuitos, na Praça Mauá, como parte do Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.



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Começa campanha Papai Noel dos Correios; saiba como adotar uma cartinha!

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O médico Kayro Brito é de Manaus, no Amazonas, e compartilhou vídeos em que mostra os presentes simples que recebe dos pacientes como demonstração da gratidão deles. - Foto: @kaayro_

A campanha Papai Noel dos Correios começou e você já pode adotar uma cartinha e fazer o Natal de uma criança muito mais feliz. E aí, bora ajudar? É fácil, rápido e online!

A tradição já dura 35 anos. Começou quando empregados dos Correios, comovidos com as cartinhas para o Papai Noel que chegam até a instituição, decidiram tirar esses sonhos do papel. A ação ganhou força e se espalhou. Em 2010 a campanha expandiu e passou a convidar alunos de escolas públicas a também expressarem seus desejos ao Bom Velhinho.



Agora, para adotar uma cartinha é fácil. Basta entrar no site da campanha e filtrar qual estado você mora. Depois, é só escolher qual dos pedidos você vai realizar. Com o presente em mãos e embalado, basta levá-lo até uma agência ou ponto de coleta e pronto. Os prazos para escolher uma cartinha variam de estado para estado. Bora espalhar o bem!

A Campanha

Segundo o site oficial dos Correios, a campanha vai muito mais além do que apenas distribuir presentes.

“Tem o objetivo de incentivar o interesse pelo aprendizado da escrita de cartas pelas crianças e estimular o desenvolvimento de habilidades cognitivas e emocionais.”

E para tornar isso tudo realidade, os Correios contam com a sua ajuda! Você pode se tornar um padrinho ou madrinha e fazer a magia do Natal acontecer.

Como adotar

Não demora nem 5 minutos para fazer uma criança feliz!

  • Primeiro é preciso acessar o site da campanha. Clique aqui!
  • Depois, procure por “Adoção On-line” e clique em “Adotar Agora”;
  • Agora, selecione sua sua cidade e estado e clique em “Buscar”
  • Chegou o momento de escolher a cartinha e depois que decidir, clique em “Adotar”.
  • Prontinho! Agora é só comprar o presente, fazer um embrulho bem legal e depositar em uma agência ou nos pontos de coleta. No site você pode conferir quais são!

Recorde em 2023

Em 2023, a campanha atingiu um marco. Foi a primeira vez que 100% dos pedidos das crianças foram atendidos.

Ao todo, foram 270 mil cartinhas adotadas em todo território brasileiro. Do total, 210 mil foram adotadas por pessoas físicas.

As outras 60 mil foram selecionadas por doações de empresas ou órgãos públicos.

O Só Notícia Boa apoia e divulga essa campanha todo ano porque nós também acreditamos que é possível espalhar felicidade e levar amor a quem precisa…

No ano passado, todas as cartinhas enviadas foram adotadas. O Natal ficou muito melhor! - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil No ano passado, todas as cartinhas enviadas foram adotadas. O Natal ficou muito melhor! – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil



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