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“FICOU CEGO”: Paciente deve ser indenizado em R$ 35 mil por perda de visão

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Segunda Câmara Cível manteve a condenação do Estado do Acre para indenizar a título de danos morais E.A.S. pela perda da visão do olho direito. Contudo, o valor da reparação foi reduzido de R$ 50 mil para R$ 35 mil, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Nos autos do Processo n° 0700074-55.2013.8.01.0001, o paciente alegou a ocorrência de erro médico. Diagnosticado com catarata, seu histórico clínico registrou complicações após procedimento cirúrgico realizado no Hospital das Clínicas, que antecedeu perda total da visão de um dos olhos.

Segundo os autos, o paciente foi submetido a uma segunda cirurgia visando à reversão dos agravamentos, mas não foi obtido resultado satisfatório. Desta forma, debateu-se a suspeita de que o insucesso da cirurgia tenha se dado por causa secundária.

Contudo, o Colegiado esclareceu que para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado não é necessária comprovação do dolo ou culpa do agente público, sendo suficiente que o lesado demonstre a ocorrência do ato administrativo omissivo ou comissivo, o dano e o nexo causal entre um e outro, além da inexistência de culpa concorrente ou exclusiva da vítima.

O desembargador Roberto Barros, relator do processo, evidenciou a ocorrência de negligência pela falta de cautela e cuidado na condução dos atendimentos ao demandante, já que não foram realizados exames visando à constatação de doenças pré-existentes que poderiam ser determinantes no resultado do procedimento.

A decisão foi publicada na edição n° 6.059 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 5), da última quinta-feira (15). Com informações de Gecom/TJAC.

ACRE

Delegação com 25 profissionais representará o Acre na 3ª Conferência Nacional da Mulher Advogada

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Uma delegação composta por conselheiras seccionais e federais, componentes da Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e integrantes das diversas comissões da entidade representará o estado na 3ª Conferência Nacional da Mulher Advogada. No total, 25 mulheres compõem o grupo. O evento será realizado nos dias 5 e 6 de março na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, promovido pela Comissão Nacional da Mulher Advogada.

Com o tema “Liberdade, Igualdade e Sororidade”, a atividade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tem como foco levantar as principais bandeiras do universo feminino relacionadas aos desafios da advocacia contemporânea. A ideia é suscitar o debate para uma ampliação ainda maior do espaço das mulheres no sistema judiciário e nos diversos espaços da sociedade brasileira. Palestras, apresentações de artigos científicos e outros estão na programação.

“Nossa caravana certamente será uma das maiores do Brasil, o que demonstra o interesse da advogada acreana pelas questões femininas. Nos sentimos orgulhosas pela tradição que nossa Seccional tem em debater o tema e em dar vez e voz a essas mulheres. Nossa representatividade feminina é feita levando projetos para a sociedade acreana e levantando bandeiras em diversas instituições que visam a proteção e igualdade da mulher”, declara a vice-presidente da OAB/AC.

Número de eventos voltados ao engajamento de mulheres na advocacia aumentou no último ano. Foto: Paulo Santiago.

Belandi acredita que a mulher advogada a cada dia conquista maiores espaços na Ordem acreana. De acordo com ela, o movimento Mais Mulheres na OAB/AC cresceu muito desde 2015, ano em que começou a ser desenvolvido, o que fortaleceu as eleições e a participação da mulher nos cargos de Direção Seccional. “Isso se chama igualdade de gênero. A cada dia conquistamos mais espaços e buscamos melhorias às advogadas. É um novo tempo para todas nós da Ordem”.

A vice-presidente lembra que a Conferência é um momento de discussão e exposição dos avanços alcançados ao longo dos anos. Para ela, também será um momento para reunir as advogadas brasileiras, trocar experiências e construir pautas conjuntas. Durante o encontro, a conselheira federal Claudia Sabino, que também é secretária-geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada, ministrará uma palestra sobre as prerrogativas da mulher advogada no sistema.

Já a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional Acre, Isnailda Gondim, conduzirá uma palestra que abordará o tema da violência doméstica. Já Marina Belandi compartilhará a vasta experiência como advogada, mãe, esposa e vice-presidente da Ordem acreana. “Pela primeira vez nós, advogadas acreanas, faremos parte de mesas de debates na Conferência de forma ativa. Embora tenhamos sempre participado das conferências passadas, teremos papel central nesta”, finaliza.

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ACRE

Artigo: Faça dinheiro extra no Carnaval e dê os primeiros passos para ser um empreendedor de sucesso*

Yahoo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Durante este período de Carnaval, a maior festa popular do Brasil, existem várias opções de ganhar um bom dinheiro extra no Comércio, Indústria e Serviços. Para conseguir isso, só basta ter uma boa ideia, que seja diferenciada e inovadora no mercado local, e colocar a mão na massa.

Na Indústria, se você trabalha no ramo da costura, por exemplo, a customização de fantasias e abadás, além da industrialização dos próprios adereços personalizados, é uma opção para conseguir aquela renda que vem bem a calhar. Já no comércio, a produção e comercialização de diversas comidas típicas regionalizadas e os famosos salgadinhos é garantia de retorno rápido.

No setor de Serviços, um dos mais aquecidos e movimentados da economia brasileira nos últimos anos, você pode arrasar na maquiagem produzindo makes que podem enfeitar da cabeça aos pés. Confecção de unhas postiças personalizadas para os foliões que querem sair pintados na festa, cortes de cabelos, pinturas novas para aproveitar todas as noites e outros itens podem ser feitos.

O comércio oferece um leque de oportunidades como vendas de bebidas diversas, confecções de fantasias personalizadas com os famosos memes da internet, produção de fantasias que brinquem com o folclore brasileiro ou as lendas do imaginário acreano e outros podem ser postos em prática para ganhar dinheiro rápido nestas noites de festa. São diversos caminhos neste setor.

Já fiz isso como ambulante, montando uma pequena barraca nos locais onde havia carnaval de rua e na frente das famosas festas dos clubes como o Juventus e o Rio Branco. Apesar de não ser um trabalho fácil, ele dá um retorno de curto prazo. Aprendi isso na prática, no início do que hoje considero como início da minha carreira empreendedora, vivendo cada momento da experiência.

Com a iniciativa do Governo do Estado e o Município de Rio Branco de antecipar o pagamento dos servidores públicos das duas esferas, nossa economia vai dar uma alavancada e, como bons acreanos que somos, iremos consumir bastante neste Carnaval. As prospecções do momento são positivas e criam o ambiente perfeito para que as pessoas ponham em prática o lado empreendedor.

Para ser um empreendedor de sucesso não é necessário começar com muito ou no topo. Afinal de contas, estilo e diferenciação são as peças chaves e essenciais para qualquer pessoa se destacar, inicialmente, na multidão do Carnaval e, posteriormente, entre o restante da população. Avante! Faça dinheiro extra no Carnaval e dê os primeiros passos para ser um empreendedor de sucesso.

*Jebert Nascimento

Empresário

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