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Vítima de tentativa de homicídio consegue na Justiça que autor do disparo o indenize por danos estéticos

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro condenou o autor de um disparo de espingarda, que atingiu um adolescente no rosto, a indenizá-lo por danos estéticos e morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.328 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 91).

A tentativa de homicídio ocorreu em 2011 e o réu foi condenado criminalmente. Contudo, a vítima, que tinha 17 anos de idade na época dos fatos, foi atingida na boca e ainda sofre com as sequelas, que foram irreversíveis. A ação cível foi julgada procedente e foi arbitrado na decisão os danos morais em R$ 15 mil, e danos estéticos em 20 mil.

Entenda o caso

O tiro atingiu o reclamante na boca e o projétil saiu pelo pescoço, ele perdeu dentes e lesionou a mandíbula, maxilar e parte da língua. Desta forma, os danos estão pelo pescoço, boca e face, assim, mesmo depois de intervenções cirúrgicas, permanecem deficiência na fala, perda de audição, dificuldade de mastigação e deglutição dos alimentos.

Nos autos, a vítima, que hoje possui 25 anos de idade, narrou várias de suas dificuldades, entre essas a dificuldade de conseguir um emprego e a necessidade de novos hábitos alimentares, que ocasiona maior dispêndio de recursos financeiros.

Decisão

O homicídio não se consolidou, por motivos alheios a vontade do autor, que tinha a intenção de matar. Quando ele foi julgado criminalmente, a ação penal foi a Júri Popular, no ano de 2016, e o Conselho de Sentença entendeu que a motivação do crime foi fútil.

Ao ponderar sobre o processo cível, a juíza de Direito Isabelle Torturela, titular da unidade judiciária, compreendeu que o jovem teve sua qualidade de vida diminuída e sua compleição física prejudicada.

A magistrada ressaltou que o jovem foi atingido fisicamente na região que configura a principal identidade do ser humano, seu rosto. “A desfiguração dessa identidade facial acaba por lhe impor outras sequelas profundas, tanto estéticas quanto morais, que abalam sua autoestima, diminuindo-lhe frente a outras pessoas normais que fazem parte do seu convívio social”, asseverou.

Os danos tornaram-se mais gravosos porque afetaram o processo de formação da personalidade do jovem. “Ele foi vítima em um momento de transição da adolescência para a vida adulta, no qual o ser humano está na busca por aceitação e reconhecimento no convívio social. E a vítima estava desfigurada”, embasou acerca dos danos morais.

A decisão está em grau de recurso.

Informações de 3 de julho notícias

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Vítima de homicídio no Canaã tinha 19 anos; três mortes ocorreram na Capital nesta quarta

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A vítima de homicídio na tarde desta quarta-feira (17) foi identificada. Trata-se de Railson Mesquita da Silva,de 19 ano. Ele foi morto com 4 tiros na Rua Durval Camilo, no bairro Canaã.
Jovem estava de bicileta quando foi morto
A vitima estava trafegando na sua bicicleta, dois homens numa moto se aproximaram e um dos criminosos puxou uma arma e efetuou vários disparos.
A vitima ainda correu, para tentar fugir dos assassinos mas caiu e foi atingido com tiros na cabeça e no peito.

A dupla na motocicleta fugiu do local, Samu esteve no local e atestou a morte, a Policia Militar isolou a área ate a chegada da perícia criminal. O corpo de Railson foi levado ao Instituto Médico Legal.
Esta é a terceira morte ocorrida nesta quarta, em Rio Branco

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Com prisão decretada, falso médico que atendia no AC segue escondido há mais de 4 meses

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Há mais de 4 meses escondido para não se entregar à polícia, Manoel Pereira da Silva Júnior, suspeito de exercer de forma ilegal a medicina, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Acre.

Ele teve a prisão preventiva decretada em fevereiro deste ano por estelionato, em Sena Madureira. Na época, a casa dele foi alvo de busca e apreensão, mas ele conseguiu fugir e se mantém escondido tentando derrubar a decisão da prisão.

De acordo com o processo, o suspeito estava utilizando o nome e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) de outro médico e fazia consultas particulares e também no serviço público. Júnior é formado em medicina na Bolívia, mas não possuía a autorização para atuar como médico.

O advogado Rodrigo de Araújo, que defende o suspeito, diz que ele não tem intenção de se entregar até ter o pedido de liberdade aceito. Araújo destaca ainda que considera a prisão preventiva desnecessária, já que existe a intenção de colaborar.

Um novo pedido de HC, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi protocolado para suspender o mandado de prisão e garantir que ele responda em liberdade.

“A gente nem está entrando no mérito do que aconteceu. Mas, a pena dele vai ser pequena e, provavelmente, ele vai ficar no regime semiaberto. Então não tem necessidade dessa rigidez de colocar ele preso preventivamente. Além da pena ser pequena [de 6 meses a 2 anos], até hoje não foi aberto processo propriamente dito”, disse.

O advogado disse ainda que Júnior pensa em colaborar com a Justiça, desde que não precise ser preso para que faça isso.

“Suspendida a ordem de prisão, ele no outro dia, imediatamente, vai comparecer à delegacia de Sena Madureira e vamos prestar todos os esclarecimentos necessários”, finaliza.

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