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Descendente de indígena processa Prefeitura de Tarauacá; veja

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O autor exige direitos trabalhistas relativos ao ano de 2016, durante a gestão do ex-prefeito Rodrigo Damasceno.
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O processo nº. 0000540-41.2019.8.01.0014 tramitou na 14ª Vara do Trabalho da Comarca de Feijó, e nele o autor, Sr. J. R. A. A. KAXINAWA, que é servente, ajuizou reclamação trabalhista contra a Prefeitura de Tarauacá, município do interior do Acre.
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O reclamante,  J. R. A. A. KAXINAWA, afirma que foi contratado em 30/08/2016, na época da gestão do ex-prefeito Rodrigo Damasceno (PT), para exercer a função de servente, com jornada das 7hs às 11hs e das 13hs às 17hs, de segunda a sexta feira e aos sábados das 07hs às 11hs.
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O Portal Acre.com.br apurou que, em que pese ter sido contratado por tempo determinado de 30 dias, o reclamante ´´laborou até o dia 07/12/2016, momento em que foi dispensado sem justa causa, bem como não teve assinalado o presente contrato em sua CTPS´´, destacou o autor, de origem indígena.
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Em que pese ter sido demitido, até o presente momento não recebeu seus direitos trabalhistas. O valor provisório da causa é de R$ 3.264,31 mil reais.
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O autor pede ´´Anotação da CTPS, Aviso Prévio, Saldo de Salário, Férias Proporcionais + 1/3, 13º Salário, FGTS sobre salário, aviso prévio, férias e 13º, no valor de R$ 426,06, Multa de 40% FGTS, no valor de R$ 170,42, Pagamento da Multa do artigo 477, § 8º da CLT, no importe de R$ 886,00, eis que até o presente  momento não recebeu suas verbas rescisórias´´, afirmou a advogada do autor.

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O ex-funcionário pediu ainda a condenação da Prefeitura à obrigação de efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as verbas a que for condenada.
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A Assessoria Jurídica da PMTK contestou a ação, que aguarda sentença.

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