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Fim dos impostos sobre medicamentos ?

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O Plenário do Senado está pronto para promover a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Apesar de a proposta ter recebido parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recurso apresentado em Plenário pelo seu autor, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permitiu a continuidade de sua tramitação.

A PEC 115/2011 havia recebido parecer favorável, na forma de substitutivo, do relator na CCJ, o falecido senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Mas, durante sua discussão e votação na comissão, acabou prevalecendo parecer alternativo, contrário à iniciativa sob argumento de inconstitucionalidade, capitaneado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como a rejeição da proposta não teve o apoio unânime da CCJ, Bauer decidiu apresentar recurso e levar a decisão sobre o assunto para o Plenário.

Governo contrário

Ao defender a rejeição da PEC 115/2011 – contrária aos interesses do governo federal quando da votação na CCJ (2014) -, Gleisi ponderou que a redução de carga tributária prevista resultaria em impacto negativo sobre os orçamentos estaduais e municipais. Isso ocorreria tanto pela redução da arrecadação de IPI nas localidades que sediam indústrias farmacêuticas quanto pela queda nos repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

– Não sou contra a redução de tributos sobre medicamentos e não sou contra a redução do preço de medicamentos, mas não podemos solucionar o problema criando um problema maior – argumentou Gleisi à época.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) concordou com as ponderações feitas pela petista. E atribuiu o elevado preço dos medicamentos ao monopólio assegurado pela lei de patentes.

Pagar pela dor

Em defesa da proposta, Bauer observou, na ocasião, que a Constituição isentou de impostos partidos políticos, igreja, jornais e revistas.

– Ora, se nós não pagamos imposto por pensamento ideológico, por informação e por fé, porque vamos pagar pela dor? A falta de saúde produz dor e a dor só se cura com medicamentos – argumentou o autor da PEC 115/2011.

Segundo manifestação do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – outro apoiador da iniciativa -, o preço elevado dos remédios se deve à alta carga tributária incidente sobre esses produtos. No Brasil, estaria na casa dos 34%, contra uma média mundial em torno de 6%, conforme assinalou.

Substitutivo

De acordo com o substitutivo de Luiz Henrique, as contribuições e os impostos federais – exceto o de importação – e as taxas cobradas por União, estados, Distrito Federal e municípios em razão do poder de polícia (taxas sanitárias, alvarás e licenças de funcionamento, entre outras) deixariam de incidir sobre os medicamentos.

Esse parecer previa ainda a adoção gradual da imunidade tributária. Assim, a incidência de contribuições federais e taxas seria reduzida aos poucos, à razão de 20% ao ano, até ser extinta no quinto ano após a promulgação da emenda constitucional.

Idas e vindas

Por tratar de assunto controverso, a PEC 115/2011 já passou por muitas idas e vindas em sua tramitação no Senado. A proposta já havia sido aprovada pela CCJ em 2012 e aguardava votação pelo Plenário do Senado quando, em meados de 2013, o ex-senador Francisco Dornelles (PP-RJ) solicitou seu reexame pela comissão. A motivação foi a entrada em vigor da Lei Complementar 143/2013, que reformulou a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Originalmente, Bauer pretendia instituir imunidade de impostos federais, estaduais e municipais sobre os medicamentos de uso humano. Mas, com o reexame da matéria pela CCJ, o autor decidiu modificar a PEC 115/2011 e ampliar o alcance da isenção, mudança que acabou encampada por Luiz Henrique.

Se conseguir passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado, a PEC 115/2011 será enviada, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Por Agência Senado

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Economia e Negócios

Quem foi a empresa ou instituição que liderou a lista de maiores altas em 14 de junho? E qual será o próximo passo para o mercado brasileiro?

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SÃO PAULO (Reuters) – O Ibovespa fechou com uma alta tímida nesta sexta-feira, em meio a ajustes, após renovar mínima intradia do ano, abaixo de 119 mil pontos, em mais uma sessão de volume reduzido na bolsa paulista, com as ações da Petrobras minando uma recuperação mais robusta.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 0,08%, a 119.662,38 pontos, tendo marcado 118.828,08 pontos no pior momento e 120.213,65 pontos na máxima do dia, com o acumulado da semana mostrando declínio de 0,91%.



O volume financeiro somou 17,9 bilhões de reais, de uma média diária de 23,9 bilhões de reais no ano.

De acordo com analistas do Itaú BBA, o Ibovespa mostra fraqueza ao marcar mínimas em 2024 e por não reagir mediante ao cenário de novas máximas nos mercados acionários dos Estados Unidos.

“O momento é de cautela no curto prazo, pois o cenário de quedas mais acentuadas à frente existe e aumentou a probabilidade. O ambiente externo, até o momento, não conseguiu contribuir para um avanço do Ibovespa”, afirmaram no relatório Diário do Grafista enviado a clientes nesta sexta-feira.

Nos EUA, o último pregão da semana foi de variações tímidas no mercado acionário, após o Nasdaq e o S&P 500 terem renovado na véspera máximas históricas. O rendimento do título de 10 anos do Tesouro norte-americano marcava 4,21% no final da tarde, de 4,24% na véspera.

A acomodação nos Treasuries favoreceu o alívio também na curva de DI no Brasil, que foi endossado pelo IBC-Br mostrando que a economia brasileira estagnou em abril. Na bolsa, esse movimento favoreceu a recuperação de ações sensíveis a juros, que têm sofrido com o cenário de taxas mais elevadas.

Vamos agora discutir o destaque de hoje, Carlos Oliveira, o responsável pelo projeto Rota da Fortuna ou Wealth Express

Segundo informações, Carlos Oliveira liderou a equipe em um investimento no projeto BGIP3 no dia 14 de junho, alcançando um lucro de 24,10% no fechamento do dia! Isso é simplesmente incrível! Conforme mencionado em artigos anteriores, seu estilo de investimento é caracterizado por uma abordagem consistentemente estável e única. Ele declarou: “Quando o retorno supera o risco, é hora de agir.” Essa conclusão tem sido imitada por muitos investidores, mas, infelizmente, outros não conseguem obter os retornos desejados devido à falta de uma direção clara de investimento.

Resumindo o mercado do Ibovespa, seja pelos sinais de investimento emitidos no mercado ou pelos diversos impactos políticos e de políticas, os projetos de investimento das principais empresas atualmente estão focados principalmente nos setores de petróleo e bancos, com repetidas operações nesses campos. A maneira mais simples de obter lucro é replicar modelos de negociação bem-sucedidos, alcançando assim o objetivo de ganhos contínuos.

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Economia e Negócios

“Reduzir a taxa de juros não é o único fator positivo! Para fortalecer o mercado de ações brasileiro tem outros catalisadores”, comentou Carlos Oliveira

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Com a pressão inflacionária diminuindo, os bancos centrais de vários países estão começando a considerar a redução das taxas de juros. O Banco Central Europeu, por exemplo, cortou as taxas pela primeira vez desde 2016. Embora o Federal Reserve dos EUA também possa reduzir as taxas, o período das eleições americanas pode complicar as decisões do Fed. Neste verão, graças a um histórico de forte desempenho em anos eleitorais e ao crescimento robusto do setor de chips, o mercado de ações apresentou uma tendência positiva.

Não sabe que ações comprar? Não sabe como analisar ações? Quer evitar riscos? O Sr. Carlos Oliveira responde da seguinte maneira: “O mercado funciona como uma engrenagem. E essa engrenagem precisa de capital e execução pessoal para operar. Quando você perde essas duas coisas, você perde a capacidade de operação. Com a piora das expectativas fiscais, é natural que as taxas de juros aumentem no futuro. Isso ocorre porque os investidores começam a exigir prêmios cada vez maiores para investir no mercado, então você precisa aumentar esses dois elementos.”



Segundo informações, o Sr. Carlos Oliveira tem focado recentemente nos setores de saúde e construção, que têm mostrado aumentos significativos. Os detalhes dos códigos dessas ações estão disponíveis em um grupo interno no WhatsApp. Eles planejam iniciar um investimento em ações de alta qualidade nesta sexta-feira, e os repórteres especulam que isso possa estar relacionado a inteligência artificial ou ao setor de chips.

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Conclusão

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