A importância da inserção das cidades acreanas no Mapa do Turismo Brasileiro foi o tema de reunião realizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), com a Prefeitura de Plácido de Castro, nesta terça-feira, 3, em Rio Branco. A ação faz parte da iniciativa da Sete em incentivar os municípios do interior do estado a receberem diversos benefícios com a inserção ao mapa.

Plácido de Castro já esteve no Mapa do Turismo Brasileiro e, a partir da parceria com o Estado, estuda a volta ao Mapa com o apoio da Sete, por meio da assinatura de termo de compromisso, que coloca equipes da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo à disposição para orientações ao Município, visando a reinserção no dispositivo.

O secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, destacou a relevância da aproximação do Estado com os municípios no próximo ano: “Em 2024, levamos o Acre para fora, mas em 2025, queremos focar mais no turismo interno. Vamos continuar participando das feiras nacionais e internacionais, mas o turismo não fazemos sozinhos. Necessitamos de vários segmentos juntos e essa integração do governo do Estado e dos municípios é essencial. Queremos ouvi-los e dizer que estamos prontos para ajudar no que for necessário”, destacou.

Camilo da Silva, prefeito de Plácido de Castro, município localizado na fronteira do Acre com a Bolívia, enfatizou a compreensão do turismo rural, como os de produções da culinária e da pesca, e o empreendedorismo da Economia Solidária, devem ser pensadas como estratégias essenciais para o desenvolvimento do município, com feiras atrativas para os turistas no lado brasileiro:

“É um prazer imenso estar aqui com o secretário de Turismo, poder discutir a capacidade e o potencial que o nosso município tem. É muito importante essa abertura para o nosso município receber a contribuição do Estado na parte técnica de formação, para que realmente nós possamos ser vistos dentro do turismo do Norte, dentro do turismo do Brasil. Então, para mim, eu saio dessa reunião muito agradecido, muito feliz, com tudo que foi discutido aqui. Foi um prazer imenso conhecer toda a equipe do Turismo e poder ouvir e discutir assuntos e ideias importantes para o engrandecimento do turismo do nosso município”, disse o prefeito.

A diretora de Turismo da Sete, Sirlânia Venturin; o chefe do departamento de gestão do turismo, Jackson Viana; e a chefe do departamento de regionalização, Rita Ramos, falaram sobre a importância de ter dados dos municípios inseridos no mapa, a fim de fomentar a arrecadação de fundos para o desenvolvimento do setor.

Também foram discutidos o calendário de eventos de 2025, incluindo o carnaval e a feira agropecuária de Plácido de Castro, a criação de uma comissão em fase experimental para tratar das estratégias de turismo e empreendedorismo do município junto ao Estado, e novas visitas técnicas da Sete ao município durante o andamento das ações.

Mapa do Turismo Brasileiro

O Mapa do Turismo Brasileiro, de acordo com o governo federal, faz parte do programa de Regionalização do Turismo e define a área a ser trabalhada pelo Ministério do Turismo (MTur) no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas. Além disso, os municípios são categorizados no intuito de identificar o desempenho da economia do setor nos municípios a partir de variáveis. Esse mapeamento permite uma visão ampla do potencial turístico brasileiro, facilitando a gestão e a distribuição de recursos de forma mais eficaz.

No Acre, sete municípios integram o Mapa do Turismo Brasileiro. São eles: Assis Brasil, Epitaciolândia, Xapuri, Rio Branco, Tarauacá, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul. Com a iniciativa, a Sete pretende ampliar a integração e reinserção das cidades acreanas no dispositivo.

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O Sistema Nacional de Empregos (Sine) no Acre encerra o ano com mais de 17 mil atendimentos ao trabalhador acreano. Entre 2023 e 2024 já foram mais de 40 mil atendimentos e mais de 4 mil encaminhamentos para o mercado de trabalho. Para o titular da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita, o sistema se transformou na principal referência no subsídio a execução da política de emprego.

“Tanto em nível local, regional e nacional, o sistema vem se transformando em referência na implantação de postos de serviços, atendimentos necessários à organização do mercado de trabalho, um importante braço de apoio às empresas e ao estado”, acrescentou Mesquita.

Nesta segunda-feira, 3, a Seict, o presidente do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (CTER-AC), Edmar Batistela Toneli, e o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Acre, Leonardo Lani de Abreu, fizeram uma reunião de alinhamento para estabelecer diretrizes e prioridades às políticas de trabalho, emprego e renda.

“A ideia é fortalecer a promoção e a democratização das relações de trabalho e o entendimento entre trabalhadores, empregadores e os governos federal e estadual. O Sine no Acre tem se configurado como elo importante nesta parceria”, analisou Batistela.

Além da intermediação da mão de obra, o Sine presta importantes serviços como emissão de carteira de trabalho, habilitação para seguro-desemprego, dentre outros ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego. As ações permitiram a conquista de um projeto junto ao governo federal, que irá ampliar as atividades do sistema. Essa estruturação evolui para uma nova proposta chamada Casa do Trabalhador.

“Além dos serviços já existentes, a Casa do Trabalhador vai ofertar mais recursos para a qualificação. O Acre já foi habilitado, e esperamos que em 2025 esses recursos possam ser ampliados por meio da parceria com o governo federal”, disse Jaqueline Castro, coordenadora do Sine no Acre.

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Prezando uma forma democrática de consulta, o governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), das secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi) e de Meio Ambiente (Sema), da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) e do Programa REM, promove um fórum participativo para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa).

Realizado no auditório da Uninorte, o evento se iniciou na segunda-feira, 2, e se encerra nesta terça. O fórum assegura a participação de diversos atores, principalmente os povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAF).

Em participação no evento, o governador Gladson Cameli reafirmou o seu compromisso com as pautas climáticas e dos povos indígenas: “É uma honra reunir tantos atores, tão importantes para discutirmos o meio ambiente. Não podemos perder tempo em relação às questões climáticas, devemos preservar o meio ambiente, que é um sinônimo da saúde e da vida”.

O chefe de Estado também observou: “Este fórum, com tamanha representatividade, é fruto da união de um governo do Estado parceiro do meio ambiente e preocupado com um Acre preservado, próspero e sustentável”.

A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, recepcionou todos os participantes e celebrou a pluralidade do fórum: “Queremos dar voz para todos. Ribeirinhos, indígenas, extrativistas, agricultores, mulheres e jovens. Não tomaremos decisões por vocês, queremos construir e trilhar esse futuro juntos”.

O evento contou com a participação de autoridades e representantes de organismos nacionais e internacionais, pesquisadores e especialistas da pauta do clima e meio ambiente, como o presidente e diretor executivo do Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad. Frente a Cameli, o gestor rememorou o momento em que o conheceu, em 2019, na Colômbia, e reconheceu: “Parabenizo o governador por ter montado uma equipe dos sonhos e pelo desempenho na redução do desmatamento, criando oportunidades para acessar um novo tipo de financiamento climático que, com segurança, vai chegar na ponta”.

Momento de construção participativa

A titular da Sepi, Francisca Arara, participou do evento e mobilizou a população indígena participante, destacando: “A palavra-chave do governo é transparência. Com responsabilidade, queremos que os indígenas falem, se expressem e decidam o seu futuro. Essa é uma demanda que as lideranças indígenas pedem e estamos cumprindo esse compromisso”.

E continuou: “Essa é mais uma chance de ampliar nossos recursos e conhecimentos, a fim de garantir direitos iguais, segurança alimentar e maior qualidade de vida para os nossos povos que mantêm a floresta em pé”. 

O líder indígena Haru Kuntanawa, de Marechal Thaumaturgo, acrescentou: “Nós somos os protagonistas da proteção da Amazônia, os protetores da biodiversidade e estamos abertos para construir alianças nesse objetivo em comum. Vamos dar as mãos, usando do conhecimento acadêmico e tradicional e vamos colocar o Acre em destaque no mapa, com o nosso progresso e garantia de direitos para todos”.

Outra voz que discorreu sobre sua vivência foi Raimundo Mendes, conhecido popularmente como Raimundão, residente na Reserva Extrativista Chico Mendes. “Há anos eu advogo com a causa ambiental e é um privilégio estar aqui e discutir esse grande projeto, que oportuniza benefícios para as populações tradicionais. Fico feliz e espero que tudo que está sendo discutido aqui se transforme em oportunidade de melhoria na defesa das florestas”, afirmou.

Sobre o Sisa

O Sisa é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente, por meio de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais. O ISA Carbono foi o primeiro Programa Jurisdicional de REDD+ criado no mundo, o que faz do Acre uma referência para iniciativas de REDD+.

Foi com o ISA Carbono que se deu a primeira transação financeira do Sisa para implementação do Programa Global REDD Early Movers (REM, em português: REDD para pioneiros), financiado com recursos dos governos da Alemanha e do Reino Unido, em execução desde 2012 no Acre.

Repartição de benefícios do Sisa

A estratégia de repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, do Sisa, acordada de forma participativa com a sociedade acreana, destinou, ao longo dos últimos 12 anos, 70% dos recursos aos provedores de serviços ambientais, por meio de políticas públicas que beneficiam povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares.

Esses recursos têm sido destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis (borracha, castanha, murumuru e madeira, entre outras), assistência técnica, formação, reflorestamento, agricultura familiar, gestão ambiental e territorial, apoio a agentes agroflorestais e fortalecimento cultural, além de outras iniciativas. Os 30% restantes são destinados a ações de comando e controle, fortalecimento das instâncias de governança, aprimoramento e eficiência do Sisa.

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