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Fux suspende restrições para exploração de loterias por estados
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André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (23) a regra que impede um grupo econômico de explorar serviços de loteria em mais de um estado do país. A decisão também suspendeu a restrição de publicidade dos jogos aos moradores que moram no estado.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de liminar feito pelo governo de São Paulo. A procuradoria estadual alegou que a manutenção das regras previstas na Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas Esportivas poderia prejudicar o leilão para concessão de serviços lotéricos, que será realizado no dia 28 de outubro.
No entendimento de Fux, a norma federal não pode impor obstáculos arrecadatórios aos estados sem justificativa razoável.
“À luz da ideia de federalismo fiscal, não pode a União impor obstáculos ao pleno exercício de competências arrecadatórias dos estados, sobretudo à míngua de qualquer justificativa razoável, como no caso concreto”, afirmou.
A ação tramita no Supremo desde maio deste ano e foi protocolada por governadores de seis estados e o Distrito Federal.
O caso seria julgado em sessão virtual no dia 18 deste mês, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento. Contudo, diante da liminar solicitada pelo governo de São Paulo, Luiz Fux decidiu a questão.
Bets
O caso não está relacionado com a legalidade do mercado de apostas online no Brasil (bets).
A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutido no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que também regulamentou as apostas online de quota fixa.
Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias.
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Curso de Medicina Veterinária da Ufac promove 4ª edição do Universo VET — Universidade Federal do Acre
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29 de novembro de 2025As escolas da rede municipal realizam visitas guiadas aos espaços temáticos montados especialmente para o evento. A programação inclui dois planetários, salas ambientadas, mostras de esqueletos de animais, estudos de células, exposição de animais de fazenda, jogos educativos e outras atividades voltadas à popularização da ciência.
A pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino, acompanhou o evento. “O Universo VET evidencia três pilares fundamentais: pesquisa, que é a base do que fazemos; extensão, que leva o conhecimento para além dos muros da Ufac; e inovação, essencial para o avanço das áreas científicas”, afirmou. “Tecnologias como robótica e inteligência artificial mostram como a inovação transforma nossa capacidade de pesquisa e ensino.”
A coordenadora do Universo VET, professora Tamyres Izarelly, destacou o caráter formativo e extensionista da iniciativa. “Estamos na quarta edição e conseguimos atender à comunidade interna e externa, que está bastante engajada no projeto”, afirmou. “Todo o curso de Medicina Veterinária participa, além de colaboradores da Química, Engenharia Elétrica e outras áreas que abraçaram o projeto para complementá-lo.”
Ela também reforçou o compromisso da universidade com a democratização do conhecimento. “Nosso objetivo é proporcionar um dia diferente, com aprendizado, diversão, jogos e experiências que muitos estudantes não têm a oportunidade de vivenciar em sala de aula”, disse. “A extensão é um dos pilares da universidade, e é ela que move nossas ações aqui.”
A programação do Universo VET segue ao longo do dia, com atividades interativas para estudantes e visitantes.
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Doutorandos da Ufac elaboram plano de prevenção a incêndios no PZ — Universidade Federal do Acre
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27 de novembro de 2025Doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (Rede Bionorte) apresentaram, na última quarta-feira, 19, propostas para o primeiro Plano de Prevenção e Ações de Combate a Incêndios voltado ao campus sede e ao Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac). A atividade foi realizada na sala ambiente do PZ, como resultado da disciplina “Fundamentos de Geoinformação e Representação Gráfica para a Análise Ambiental”, ministrada pelo professor Rodrigo Serrano.
Entre os produtos apresentados estão o Mapa de Risco de Fogo, com análise de vegetação, áreas urbanas e tráfego humano, e o Mapa de Rotas e Pontos de Água, com trilhas de evacuação e açudes úteis no combate ao fogo.
O Parque Zoobotânico abriga 345 espécies florestais e 402 de fauna silvestre. As medidas visam garantir a segurança da área, que integra o patrimônio ambiental da universidade.
“É importante registrar essa iniciativa acadêmica voltada à proteção do Campus Sede e do PZ”, disse Harley Araújo da Silva, coordenador do Parque Zoobotânico. Ele destacou “a sensibilidade do professor Rodrigo Serrano ao propor o desenvolvimento do trabalho em uma área da própria universidade, permitindo que os doutorandos apliquem conhecimentos técnicos de forma concreta e contribuam diretamente para a gestão e segurança” do espaço.
Participaram da atividade os doutorandos Alessandro, Francisco Bezerra, Moisés, Norma, Daniela Silva Tamwing Aguilar, David Pedroza Guimarães, Luana Alencar de Lima, Richarlly da Costa Silva e Rodrigo da Gama de Santana. A equipe contou com apoio dos servidores Nilson Alves Brilhante, Plínio Carlos Mitoso e Francisco Félix Amaral.
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Ufac sedia 10ª edição do Seminário de Integração do PGEDA — Universidade Federal do Acre
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27 de novembro de 2025Coordenadora geral da Rede Educanorte, a professora Fátima Matos, da Universidade Federal do Pará (UFPA), destacou que o seminário tem como objetivo avaliar as atividades realizadas no semestre e planejar os próximos passos. “A cada semestre, realizamos o seminário em um dos polos do programa. Aqui em Rio Branco, estamos conhecendo de perto a dinâmica do polo da Ufac, aproximando a gestão da Rede da reitoria local e permitindo que professores, coordenadores e alunos compartilhem experiências”, explicou. Para ela, cada edição contribui para consolidar o programa. “É uma forma de dizer à sociedade que temos um doutorado potente em Educação. Cada visita fortalece os polos e amplia o impacto do programa em nossas cidades e na região Norte.”
Durante a cerimônia, o professor Mark Clark Assen de Carvalho, coordenador do polo Rio Branco, reforçou o papel da Ufac na Rede. “Em 2022, nos credenciamos com sete docentes e passamos a ser um polo. Hoje somos dez professores, sendo dois do Campus Floresta, e temos 27 doutorandos em andamento e mais 13 aprovados no edital de 2025. Isso representa um avanço importante na qualificação de pesquisadores da região”, afirmou.
Mark Clark explicou ainda que o seminário é um espaço estratégico. “Esse encontro é uma prática da Rede, realizado semestralmente, para avaliação das atividades e planejamento do que será desenvolvido no próximo quadriênio. A nossa expectativa é ampliar o conceito na Avaliação Quadrienal da Capes, pois esse modelo de doutorado em rede é único no país e tem impacto relevante na formação docente da região norte”, pontuou.
Representando a reitora Guida Aquino, o diretor de pós-graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg), Lisandro Juno Soares, destacou o compromisso institucional com os programas em rede. “A Ufac tem se esforçado para estruturar tanto seus programas próprios quanto os consorciados. O Educanorte mostra que é possível, mesmo com limitações orçamentárias, fortalecer a pós-graduação, utilizando estratégias como captação de recursos por emendas parlamentares e parcerias com agências de fomento”, disse.
Lisandro também ressaltou os impactos sociais do programa. “Esses doutores e doutoras retornam às suas comunidades, fortalecem redes de ensino e inspiram novas gerações a seguir na pesquisa. É uma formação que também gera impacto social e econômico.”
A coordenadora regional da Rede Educanorte, professora Ney Cristina Monteiro, da Universidade Federal do Pará (UFPA), lembrou o esforço coletivo na criação do programa e reforçou o protagonismo da região norte. “O PGEDA é hoje o maior programa de pós-graduação da UFPA em número de docentes e discentes. Desde 2020, já formamos mais de 100 doutores. É um orgulho fazer parte dessa rede, que nasceu de uma mobilização conjunta das universidades amazônicas e que precisa ser fortalecida com melhores condições de funcionamento”, afirmou.
Participou também da mesa de abertura o vice-reitor da Ufac, Josimar Batista Ferreira.
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