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Gladson mantém pagamento a ex-governadores descumprindo promessa de campanha

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) finalizou o primeiro mês de sua gestão a frente do Palácio Rio Branco pagando o salário de todos os servidores, mas também não esquecendo de honrar com os 17 beneficiários que recebem a pensão de ex-governador do Estado, apesar de afirmar que após assumir as rédeas do Estado, acabaria com a chamada “mamata”.

Neste mês de janeiro os pensionistas, dependentes e até mesmo o próprio governador Gladson Cameli tiveram um reajuste superior a 16% em seus vencimentos, com base no efeito cascata do salário de um Ministro do STF, cujo o vencimento é superior a R$ 39 mil. De acordo com lei, os pensionistas devem ganhar o mesmo salário do governador que exerce sua função e como o salário do chefe do executivo corresponde a 100% do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça, os vencimentos saltaram de R$ 30.471 para R$ 35.461.

O impacto dessa medida nos cofres do Estado somente neste mês de janeiro foi de R$ 602 mil, que somados em 12 meses, mais o acréscimo do 13º, poderá ultrapassar os R$ 7,8 milhões somente em 2019.

Entre os atuais beneficiários que receberam o novo reajuste já neste mês. estão o ex-governador Jorge Viana, que nesta semana deixou o Senado Federal, após ser derrotado nas eleições de 2018. Outro também que consta no rol de beneficiados é o ex-governador Binho Marques, que nos governos da presidente Dilma Rousseff ocupou cargos de destaques no Ministério da Educação. Mas não é só de petistas que a lista é feita. Outro que também recebe um gordo benefício é o deputado federal Flaviano Melo (MDB), que mesmo exercendo cargo na Câmara, acumula os dois salários. O ex-governador Nabor Junior, aliado de longa data de Flaviano, também recebeu a pensão com a reajuste este mês.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS BENEFICIÁRIOS DE JANEIRO

. ARNOBIO MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR

. FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELO

. HELENICE COLLYER NEVES

. IOLANDA FERREIRA LIMA

. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES

. LEILA RIBAS WANDERLEY DANTAS

. MARIA DE NAZARE DAMASCENO ESTEVES

. MARIA FATIMA BARBOSA DE ALMEIDA

. MARIA JOSE DE LIMA

. MARIA LUCIA MELLO DE ARAUJO

. MARY DALVA PROENCA CERQUEIRA

. MIRACELE DE FREITAS ARAUJO

. NABOR TELES DA ROCHA JUNIOR

. OVILIA DE ALENCAR LINO

. ROMILDO MAGALHAES DA SILVA

. TERESINHA KALUME

. BEATRIZ BARROSO PARDO DE CAMELI

GLADSON EM SAIA JUSTA

Logo nos primeiros dias após a sua vitória nas urnas, o governador Gladson Cameli (Progressistas) passou pela primeira saia justa após a eleição. Questionado sobre a pensão vitalícia de mais de R$ 30 mil na época que beneficia ex-governadores, ele informou que encaminharia projeto ao Legislativo para acabar com o benefício, mas a verdade é que uma PEC aprovada há dois anos na Casa, revogou integralmente o artigo 77 da Constituição Estadual e acabou com a gorda aposentadoria dos chefes de estados que vierem depois de Sebastião Viana. O curioso da episódio é que a PEC foi apresentada pelo deputado Gerlen Diniz, que é correligionário de Gladson Cameli.

Após assumir o cargo, o ac24horas voltou a questionar o governador sobre a situação, porém, a resposta foi bem mais amena do que meses anteriores. Segundo apurou o ac24horas, Cameli solicitou um estudo da situação jurídica dos pagamentos. A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), por exemplo, já aprovou o fim dessa aposentadoria, contudo, à princípio, a emenda à constituição estadual só valeria a partir de Cameli. Um estudo estaria sendo feito pela Procuradoria-Geral do Estado para apurar se uma medida administrativa simples de Cameli poderia resolver a situação sem iniciar uma guerra nos tribunais com os beneficiários.

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PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

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Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.

O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.

Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.

Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.

Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.

“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.

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