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Governo corre para regulamentar reforma tributária…

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Nicholas Shores

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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou ao Palácio do Planalto um calendário que prevê a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o fim de novembro e, no plenário da Casa, ao longo de dezembro, para que a Câmara volte a analisar o texto até o fim deste ano.

O líder emedebista deve discutir esse cronograma com outros senadores na próxima reunião da CCJ, marcada para quarta-feira. Braga vai passar a semana em São Paulo para se recuperar de uma cirurgia para retirada de uma hérnia e de um cisto, mas deve participar da reunião do colegiado por videoconferência.

“Queremos concluir a regulamentação da reforma tributária neste ano e acreditamos que também é um compromisso dos presidentes das duas Casas para terminar como um legado destas presidências e do conjunto do Congresso”, declarou Padilha a jornalistas depois de uma reunião com Lula e os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.





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Com Lula na UTI, Alckmin comanda quarta reunião do…

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Com Lula na UTI, Alckmin comanda quarta reunião do...

Gustavo Maia

Mais conhecido como Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável vai realizar sua quarta reunião plenária desde que foi recriado no ano passado, a partir das 9h desta quinta-feira, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

Com a ausência do presidente Lula, que está internado na UTI do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde que passou por uma cirurgia na madrugada de terça, o encontro será presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. Quem conduzirá os trabalhos será o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.

Composto por representantes da sociedade civil, o órgão é responsável pelo assessoramento do presidente na formulação de políticas públicas e diretrizes de governo.

Durante a reunião desta quinta, serão assinados decretos, sanções e acordos de cooperação de propostas geradas no âmbito do conselho. Também haverá anúncios de investimentos relacionados ao Nova Indústria Brasil, referentes à missão 5 do programa, que diz respeito a projetos industriais de bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas.

À tarde, serão realizados painéis e mesas temáticas em que autoridades e conselheiros debaterão o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.





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Os quatro desacertos do PT e a nova jogada bolsona…

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Os quatro desacertos do PT e a nova jogada bolsona...

Matheus Leitão

 

O governo Lula conseguiu, de uma só vez, desagradar o mercado financeiro, inflar o dólar que pode desandar a economia, levar à fúria a cúpula da Câmara dos Deputados e dar um empurrão para a anistia a bolsonaristas portadores de armas ilegais.

É quase uma tempestade perfeita de fim de ano.

Tudo começou no dia da entrega de um pacote fiscal insuficiente, que já estava atrasado há semanas.

Ao dar a notícia de um corte de gastos menor do que deveria, junto com uma série de bondades no Imposto de Renda para a parcela da população mais pobre (o que está correto, mas no timing errado), tudo desandou.

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O que estava ruim ficou pior com a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de exigir mais transparência das emendas parlamentares (também uma medida correta no momento errado), seguindo Flávio Dino, o colega de toga e ultimo indicado de Lula para corte.

Foi a chave para os congressistas acreditarem que houve uma mãozinha da quinta gestão petista contra o Congresso Nacional.

O caos está formado. E digo a vocês porque: agora em busca de vingança, deputados conservadores colocaram de última hora na pauta uma proposta que prevê uma tripla vitória a bolsonaristas radicais.

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A primeira delas é a ampliação do registro de armas de três para quatro anos, triplicando prazos de revisão do portador. O texto retira também a restrição à posse de armamento para quem responde a inquéritos. E ainda dá anistia (olha essa palavra adorada pela extrema-direita atualmente) para quem tem armas ilegais há mais de dez anos.

Voilà!



É a capacidade do governo Lula de se comunicar mal com um Congresso extremista que está mais preocupado com revólveres e espingardas do que com o pão e leite na mesa de casa do brasileiro comum.



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Assim como Caiado, Helder Barbalho vira alvo de aç…

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Assim como Caiado, Helder Barbalho vira alvo de aç...

Ludmilla de Lima

Além de Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, Helder Barbalho (MDB), do Pará, é alvo de ação envolvendo abuso de poder político e econômico na última eleição. Na noite de ontem, 10, Caiado foi condenado pela 1ªZona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que determinou sua inelegibilidade por oito anos. A decisão cabe recurso. No caso de Barbalho, o pedido de cassação de registro e também de inelegibilidade é encabeçado pela coligação do PL e Avante no município de Santarém. 

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do grupo de oposição, que teve como candidato JK do Povão (PL), cita, entre outros pontos que associam o governador ao uso da máquina do estado nas eleições, a entrega de cestas básicas e de água potável por Barbalho a famílias ribeirinhas atingidas pela seca. “Como se vivessem num mundo sem lei, algumas pessoas do grupo político do governador (…), além de trajarem camisas na cor azul – como amplamente frisamos anteriormente-, sem nenhum pudor, traziam colados em suas camisas adesivos (praguinha) de campanha do candidato a prefeito”, afirma o processo, citando a cor azul como a do MDB, partido também do candidato a prefeito Zé Maria Tapajós, eleito no segundo turno contra JK do Povão numa disputa acirrada. 

Tapajós recebeu 52% dos votos válidos, e o  nome do PL terminou com 48%. Para os advogados do grupo adversário ao do prefeito eleito, a distribuição de cestas básicas teve o “claro intuito de desequilibrar a corrida eleitoral”. Em outubro, VEJA mostrou que, vestindo azul e com o nome da cidade estampado no peito, o governador entregou cestas básicas e água, na companhia de deputados estaduais e vereadores de Santarém, a 98 famílias cadastradas. Em discurso, ele anunciou que 5.500 kits seriam distribuídos a 187 comunidades vulneráveis.

Depois desse ato, afirma a ação que pede a apuração de abuso de poder do governador e também de Tapajós e do atual prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (MDB), Barbalho voltou à cidade, no dia 25 de outubro, antevéspera do segundo turno. Na ocasião, ele teria entregue “1.200 cestas e oito mil fardos de água para as famílias de comunidades ribeirinhas que sofrem os impactos da estiagem e das queimadas”. VEJA procurou o governador, por meio da sua assessoria de imprensa, mas ainda aguarda resposta.

 



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