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Governo do AC publica decreto que reduz em até 30% gastos com eventos, despesas com agentes públicos e mais

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Medida publicada na última terça-feira (5) visa racionalização de despesas para manter equilíbrio fiscal. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve perda de R$ 37 milhões somente em julho.

Capa: Medida também visa não comprometer serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública — Foto: Arquivo/Secom.

Em decreto publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) na última terça-feira (5), o governo do Acre informou que as despesas relacionadas a órgãos e entidades do Executivo estadual, custeadas com recursos próprios do Tesouro do estado, devem ser reduzidas em até 30%.

As medidas foram assinadas pela governadora em exercício, Mailza Assis. De acordo com o texto, as medidas de limitação de execução de despesas de cada órgão e entidade serão definidas pelo Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo, para fins de manter equilíbrio fiscal do estado.

Para o cálculo de redução, deve ser considerada a média mensal do primeiro semestre do ano.

O decreto veda pontos como: celebração de contratos que acarretem a realização de despesas correntes, salvo no caso de substituição que resulte em redução de valor; contratação de serviços de consultoria de qualquer natureza; além de pagamento de adicional por jornada extraordinária, com exceção das atividades nas áreas de saúde e segurança.

Confira abaixo as demais situações vedadas pelo decreto:

  • Celebração de aditivos em contratos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem acréscimo no valor do contrato;
  • Realização de despesas com a participação de agentes públicos em cursos, congressos, seminários, reuniões e outros eventos dentro e fora do Estado, salvo os casos já autorizados antes da publicação do decreto e as ações de capacitação e formação continuada, promovidas pelo Executivo;
  • Contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas similares, exceto para a realização de eventos de representação institucional do Poder Executivo, que devem ser autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;
  • Abertura de crédito suplementar ou especial, para termos de cooperação técnica ou contratos de patrocínio, visando a apoiar a realização de eventos, tais como festivais, festividades, feiras, encontros, gincanas, exposições, competições, campeonatos, torneios, maratonas, fóruns, congressos, convenções, mostras e quaisquer outras manifestações de caráter técnico-científico, recreativo, educacional, cultural, esportivo, trabalhista, artístico, socioeconômico ou turístico;
  • Pagamento de despesas de exercícios anteriores, exceto aquelas referentes à dívida pública, encargos sociais e seus acessórios;
  • Concessão de vantagens pecuniárias de caráter discricionário, ressalvadas as situações de necessidade excepcional de interesse público e caso de calamidade pública;

As normas estabelecidas no decreto se aplicam aos órgãos da administração direta, às autarquias e às fundações, assim como às empresas públicas e às sociedades de economia mista classificadas como dependentes.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve uma perda de R$ 37 milhões somente no mês de julho, em comparativo ao mesmo período no ano passado.

A previsão de perda no FPE para agosto é de 73,6 milhões. Nesse caso, o Acre depende de 71% desses repasses, ficando atrás apenas do Amapá, com 76%.

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Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre

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2026.09.30 Reunião Consu-Ufac (2).JPG

O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.

A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.

A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.

“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”

Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”

Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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SAE-CZS — Universidade Federal do Acre

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SAE-CZS — Universidade Federal do Acre

A Diretoria Geral do Campus Floresta (DG-Camp), por meio do Setor de Assistência Estudantil (SAE-CZS), comunica a suspensão do Restaurante Universitário nesta segunda-feira, 28, para o Campus Floresta, em decorrência do ponto facultativo decretado pela Reitoria por meio da Portaria n.º 3.914, de 24/09/2026, em virtude da celebração do Aniversário do município de Cruzeiro do Sul (AC).
Contamos com a compreensão de toda a comunidade acadêmica.

 



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Gestão da Ufac realiza visita ao laboratório Charles Mérieux — Universidade Federal do Acre

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2026.09.24 Visita ao laboratório Charles Mérieux (2).jpg

A Ufac realizou uma visita institucional ao Centro de Infectologia Charles Mérieux (CICM). A agenda reuniu a gestão superior da universidade, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e representantes do centro para alinhar propostas de cooperação que permitam o desenvolvimento de pesquisas avançadas e projetos de inovação em saúde pública nas instalações do laboratório. O encontro ocorreu nessa quinta-feira, 24.

O coordenador de Gestão e Infraestrutura do CICM, George Dobré, apresentou as propostas operacionais para viabilizar o uso da infraestrutura laboratorial por equipes de pesquisadores e estudantes da Ufac. A iniciativa visa unificar o potencial de pesquisa acadêmica da universidade com a capacidade tecnológica e de vigilância do centro.

A reunião contou com a presença do reitor Josimar Ferreira; do pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; do diretor de Pesquisa da Ufac, Thiago Augusto da Cunha; do diretor-geral da Fiocruz-RO, Jansen Medeiros; e dos pesquisadores da Fiocruz, Gabriel Melim e Deusilene Vieira, que também atua como coordenadora de Pesquisa, Vigilância e Educação do CICM.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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