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Governo do Acre conclui primeira etapa do monitoramento da execução do Plano Plurianual 2024-2027

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Aldeir Oliveira
O governo do Acre concluiu nesta segunda-feira, 7, a primeira etapa do monitoramento de execução do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA). Desde o final de março, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), por meio da Diretoria de Planejamento Estratégico e Governança (Dirpla), promoveu uma série de reuniões com os órgãos estaduais para avaliar o andamento das metas físicas e financeiras dos programas previstos no PPA. Os encontros com os órgãos foram organizados de maneira a reunir todos os executores dos eixos temáticos do PPA. Ao todo foram realizadas 8 reuniões com a participação de 25 órgãos.
De acordo com a diretora de Planejamento Estratégico e Governança, Regiane Cristina, o monitoramento do PPA é uma estratégia essencial para aprimorar a gestão pública, “O acompanhamento será periódico, com ciclos a cada três ou seis meses, permitindo o diagnóstico contínuo da execução das políticas públicas. A partir disso, eles realizam o alinhamento para execução de 2025 e também pensam no processo de revisão do PPA”, explica.
Participação técnica e articulação institucional
As reuniões técnicas envolvem diretamente secretários, gestores das pastas, diretores e as equipes de planejamento e orçamento de cada órgão. “Garantimos a participação dos técnicos responsáveis por essas áreas, o que tem sido fundamental para a qualidade das discussões”, afirmou a diretora.

Participaram das reuniões os seguintes órgãos: Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi); Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri); Companhia de Armazéns Gerais e Entrepostos do Estado do Acre (Cageacre); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE); Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM); Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) ; Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel); Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC); Polícia Militar do Acre (PMAC) ; Polícia Civil do Acre (PCAC); Defesa Civil do Estado do Acre; Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE); Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen); Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC); Secretaria de Estado da Mulher (Semulher); Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon); Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH); Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Consolidação de dados e análises
O acompanhamento dos dados monitorados se deu por meio dos relatórios de execução física e financeira enviados trimestralmente pelos órgãos. Com as informações disponibilizadas, a equipe técnica da Dirpla consolida os dados e elabora uma média de execução por objetivo e por programa, além de uma análise da execução orçamentária. “A partir disso, são feitas análises e sugestões de melhoria para a execução de 2025 e dos dois últimos anos do PPA”, completou a diretora.

Resultados serão publicados
O próximo passo será a publicação de um boletim com os principais resultados do primeiro ano de execução do PPA. O documento será divulgado à população e encaminhado aos órgãos de controle. “Esse relatório vai garantir transparência à sociedade sobre os resultados alcançados em 2024”, concluiu Regiane Cristina.
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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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24 de setembro de 2025
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.
“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”
Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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2 dias atrásem
24 de setembro de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.
“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.
Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.
Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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2 dias atrásem
24 de setembro de 2025
CT
Tomaz Silva / Agência Brasil
Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.
Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.
Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.
De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.
Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.
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