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Governo do Estado envia para Assembleia projeto de desestatização da Celepar

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O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que autoriza a desestatização da Celepar, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. O Estado vai encomendar uma série de estudos sobre o melhor modelo para essa nova fase da organização, que pode ser com alienação parcial ou total dos bens. O processo ainda contempla um valuation completo da empresa e uma sondagem de mercado, além de audiência pública, e deve ser concretizado na B3, em São Paulo.

O projeto prevê duas mudanças no Estatuto da Companhia. A primeira delas garante que a sede continuará no Paraná. A segunda é que deverão ser mantidas no Estado as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes na data de publicação da lei, pelo prazo mínimo de dez anos. Nesse processo o Estado deterá, ainda, uma ação preferencial de classe especial (golden share) que lhe conferirá alguns direitos específicos.

O projeto de lei e a possibilidade de desestatização não interferem na política de dados dos paranaenses. As informações dos cidadãos continuarão protegidas pela legislação e seguirão sob propriedade das pessoas, direito assegurado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal 13.709/2018) e que deve ser honrado por empresas públicas ou privadas.

O país ainda tem a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do governo federal que fiscaliza e garante o cumprimento da LGPD. Ela é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem entre suas atribuições inclusive aplicar sanções a empresas e governos que desrespeitem a LGPD e editar normas, procedimentos, orientações e regulamentos sobre a lei.

SERVIÇOS SEGUEM GRATUITOS – Notas de estudantes, histórico médico das pessoas, infrações da CNH e pagamentos de impostos, para ficar em alguns exemplos de sistemas utilizados pela Celepar, continuarão protegidos pela nova Celepar, dentro do Paraná, e pela legislação em vigor. Além disso, os serviços atrelados à gestão estadual seguirão gratuitos, uma vez que são ofertados pelo Governo do Estado. A mudança será apenas entre a administração estadual e a empresa contratada.

O projeto de lei também propõe a criação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação. Ele deverá coordenar e implementar políticas, diretrizes e normas que assegurem a adoção de boas práticas de governança de tecnologia da informação e comunicação; estabelecer as diretrizes de minimização de riscos na gestão das informações e de priorização, de alteração e de distribuição dos recursos orçamentários destinados às ações em tecnologia e estabelecer a Estratégia Paranaense de Inteligência Artificial, entre outras atribuições.

Atualmente a maior parte dos dados dos paranaenses e brasileiros já é administrado por empresas privadas. Isso ocorre com aplicativos de entrega ou de deslocamento, operadoras de cartão de crédito, redes sociais ou planos de saúde. Ou seja, o cidadão já confia no setor privado para administrar uma série de dados pessoais. O diferencial da desestatização é abrir espaço para que a nova Celepar se torne uma GovTech internacional e consiga investir em mais serviços estratégicos.

MOTIVOS – Com exceção do setor militar, a maioria dos países, especialmente os mais desenvolvidos, conta com empresas privadas de tecnologia para desenvolver sistemas de TI e similares para seus governos e entidades estatais. De maneira oposta, hoje a Celepar tem o Estado como praticamente o único contratante da empresa.

Quando ela foi criada, há 60 anos, não havia empresas de tecnologia capazes de suprir as necessidades de administrações públicas. Atualmente o cenário é diferente, com ampla concorrência de players nacionais e internacionais atuando em diversas áreas em um mercado dinâmico que evolui muito rapidamente.

A Celepar, se desestatizada, terá de competir no mercado para prestar serviços públicos melhores e mais eficientes aos seus clientes, inclusive ao Governo e aos cidadãos paranaenses. Ela também poderá diversificar e dinamizar sua prestação de serviços, atendendo outros contratantes e fortalecendo suas ações no Paraná, gerando novos empregos qualificados. A Celepar emprega atualmente pouco mais de mil pessoas, um quadro relativamente baixo se comparado com empresas de tecnologia privadas do mesmo porte.

Com o setor aberto à concorrência, tanto a Celepar quanto outras empresas terão de melhorar suas tecnologias para atender seus contratos. Os acordos em vigor deverão ser honrados, de maneira que não haverá descontinuidade dos serviços públicos, e as novas necessidades tecnológicas das secretarias e órgãos de Governo deverão passar por licitações no futuro.

Entre as vantagens do processo estão ainda a redução do risco de interferências alheias na gestão da Celepar, o provável aumento da capacidade de entrega de produtos, o potencial crescimento de faturamento com novas frentes de atuação, além do maior dinamismo e agilidade na interação com o setor público, crescendo a atual capacidade da Celepar em fornecer serviços de dados e IA e demais tecnologias emergentes. É um processo que também pode gerar mais economicidade para o Estado.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a Microsoft está criando para o Pentágono uma nova ferramenta de Inteligência Artificial Generativa usando o ChatGpt4 dentro de uma nuvem Azure. Ambos são produtos da empresa, que tem acesso a todos os dados estratégicos dos quais necessita. A NASA usa a Amazon para receber dados de Marte, a IBM para processar os dados dos seus satélites e contratou outra empresa (Spinklr) para analisar o comportamento dos mais de 100 milhões de seguidores em suas oito redes sociais.

PRÓXIMOS PASSOS – Depois que o projeto for aprovado pela Assembleia Legislativa, inicia a fase de estudos que tem previsão de durar cerca de 12 a 15 meses, incluindo mapeamentos jurídicos, consulta pública e elaboração de edital.

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Reitora se reúne com secretário de Educação Superior do MEC — Universidade Federal do Acre

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Reitora se reúne com secretário de Educação Superior do MEC — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marcus David, para uma reunião com gestores, docentes e estudantes. O encontro ocorreu nessa quinta-feira, 6, na Reitoria, e teve como pauta o fortalecimento das políticas públicas voltadas à educação superior no país.

Guida ressaltou a importância da visita e do diálogo com o MEC. “É uma honra receber o secretário Marcus David na Ufac. Essa aproximação fortalece as universidades da Amazônia e reafirma o compromisso do MEC com a interiorização e a valorização do ensino público.”

Durante a visita, o secretário apresentou as novas diretrizes da Secretaria de Educação Superior (Sesu), que incluem a reestruturação administrativa do órgão, com a criação de diretorias voltadas ao desenvolvimento acadêmico, inovação e internacionalização. A proposta, segundo ele, busca aproximar o diálogo entre o MEC e as universidades federais, ampliando o apoio institucional e a eficiência na gestão.

Ele também anunciou a expansão das bolsas de permanência para estudantes indígenas e quilombolas, com o objetivo de universalizar o acesso ao programa, destacando que o orçamento voltado à permanência estudantil dobrou nos últimos anos e deve continuar crescendo. “O governo tem um compromisso claro com a permanência estudantil”, disse. “Queremos garantir que todos os alunos indígenas e quilombolas tenham acesso a esse benefício, com recursos ampliados e uma gestão mais eficiente.”

Outro ponto de destaque foi o investimento em inovação e tecnologia, especialmente com a criação e a readequação de cursos voltados à inteligência artificial (IA). O secretário ressaltou que o MEC pretende apoiar universidades que desejam modernizar seus currículos e preparar docentes para essa nova realidade.

“Estamos desenvolvendo políticas que contemplem tanto a criação de novos cursos voltados à inteligência artificial quanto à readequação dos já existentes”, pontuou. “Há uma preocupação em formar e atualizar os professores, garantindo que essa inovação alcance todas as regiões do país.”

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Edinaceli Damasceno, e o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Ufac realiza cerimônia de inauguração do prédio do CFCH — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza cerimônia de inauguração do prédio do CFCH — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, inaugurou, nessa quinta-feira, 6, o prédio do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH). A cerimônia foi realizada na sede do centro e contou com a presença de autoridades do Ministério da Educação (MEC), gestores da universidade, docentes e estudantes. O novo espaço tem como objetivo fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão nas áreas de filosofia e ciências humanas, oferecendo melhores condições estruturais à comunidade universitária.

O espaço foi criado para integrar e valorizar os cursos da área, promovendo o desenvolvimento intelectual e social dos estudantes e ampliando a atuação da Ufac na formação crítica e humanista. A iniciativa contou com investimentos de R$ 5 milhões, destinados a essa e outras ações de infraestrutura na universidade, concedidos por emenda parlamentar do ex-deputado federal Leo de Brito (PT-AC), professor do curso de Direito da Ufac e atualmente na assessoria parlamentar do MEC.

“Estamos muito felizes por concretizar esse projeto que simboliza o compromisso da Ufac com a educação pública de qualidade. Agradeço ao MEC, à nossa equipe e a todos que colaboraram para que este espaço se tornasse realidade. O CFCH representa a força do trabalho coletivo e o avanço da universidade em prol da formação cidadã”, afirmou Guida.

Leo de Brito abordou sua trajetória na Ufac. “Eu tinha um discurso pronto, mas decidi falar de coração. Já estive aqui como aluno e como professor e, por isso, sinto o dever e a satisfação de contribuir para que mais jovens tenham acesso a uma educação de qualidade.”

A diretora do CFCH, Geórgia Pereira Lima, disse que o espaço é fruto da resistência e da dedicação de toda a comunidade acadêmica. “Foi uma conquista muito importante para os cursos que, por muito tempo, lutaram por reconhecimento e estrutura adequada.”

O secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, demonstrou estar feliz com o resultado de um esforço conjunto. “O professor Leo Brito tem se mostrado um parceiro essencial da educação e demonstra, com ações concretas, o compromisso do ministério com o desenvolvimento do ensino superior.”

Também compuseram o dispositivo de honra o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o coordenador do curso de Jornalismo, Luan Correia, representando os coordenadores dos cursos do CFCH; a chefe do gabinete da SPU do MGI, Tânia Mara Francisco; e a secretária da atlética Perversa, do curso de História, Nataly Furtado da Silva, representando os estudantes.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Ufac recepciona alunos ingressantes do 2º semestre de 2025 — Universidade Federal do Acre

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Ufac recepciona alunos ingressantes do 2º semestre de 2025 — Universidade Federal do Acre

 

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Ufac, recepcionaram os discentes que ingressam no 2º semestre letivo de 2025, dos cursos de Engenharia Florestal, Engenharia Elétrica, Filosofia, Jornalismo, Letras/Espanhol, Medicina, Música, Nutrição e Saúde Coletiva. O evento ocorreu nessa quarta-feira, 5, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede.

Os novos estudantes receberam tíquete para almoço gratuito de boas-vindas no Restaurante Universitário (RU) e kit estudantil, composto por ecobag personalizada com caderno, garrafa, estojo, pen-drive e camisa. A reitora Guida Aquino ressaltou o fortalecimento acadêmico e institucional nos últimos anos. “Hoje a Ufac está presente em mais de 14 municípios e vamos abrir novos cursos de graduação e pós-graduação. Isso é resultado de muito trabalho e do reconhecimento que conquistamos.”

 

Ela estimulou os alunos a aproveitarem ensino, pesquisa e extensão na Ufac. “Vivam a universidade no dia a dia. Participem dos projetos culturais e esportivos, porque é isso que consolida a formação de vocês”, disse. Ela lembrou o esforço constante em busca de recursos para a instituição. “Temos ido a Brasília em busca de investimentos, não só para novos projetos, mas para garantir a manutenção da universidade. A Ufac gera empregos, forma profissionais e precisa continuar crescendo.”

Além disso, ela destacou as políticas de permanência estudantil e o funcionamento do RU. “Mantemos o preço acessível das refeições e garantimos que estudantes em situação de vulnerabilidade não paguem. Isso é parte do nosso compromisso com a permanência e a inclusão.”

O pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva, reforçou o compromisso da universidade com o acolhimento e a integração dos calouros. “Hoje é um dia muito feliz. A recepção traz informações essenciais e valoriza quem faz a universidade no cotidiano”, afirmou. Ele orientou os novos estudantes a acompanharem os canais oficiais da Ufac, participarem de projetos de extensão e pesquisa e ficarem atentos aos editais de bolsas e auxílios estudantis.

Também participaram da solenidade a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o representante da UNE, Rubisclei de Abreu Maia Júnior; e a presidente do DCE, Ingrid Maia de Oliveira.

Sistema online de compras de tíquetes do RU

Durante a cerimônia, a Proaes entregou portarias de elogio à equipe responsável pela criação do sistema online de aquisição de refeições por meio de créditos, o E-Ticket, que organiza o fluxo no RU e substitui a antiga compra presencial de tíquetes. O site é acessado com a credencial ID Ufac, mediante login com CPF e senha cadastrada.

Foram homenageados o professor Daricélio Moreira Soares da disciplina Engenharia de Software 2, do curso de Sistemas de Informação; o técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação, Wolney Pinheiro de Almeida; e os estudantes de Sistemas de Informação, Daniel Elias Santos Souza, João Félix Moreira Vidal, Joceli Franco da Anunciação e Mateus Almeida da Rocha.

 

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