ACRE
Governo do Estado fortalece memórias e transparência com iniciativas do arquivo público estadual
Andressa Larissa
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), reforça a importância do Arquivo Público como elemento essencial para preservar a história e garantir o acesso à informação. Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Arquivo Público desempenha um papel central na gestão documental, conservando registros que sustentam direitos, deveres e decisões governamentais.
Comprometido em manter viva a memória do estado, o Arquivo preserva documentos de valor histórico e administrativo, cumprindo o que determina a Constituição Federal e as leis de Transparência e de Arquivos quanto à conservação e ao acesso a documentos. Com a política de gestão documental instituída pela Lei nº 4.109/2023, o Acre se destaca entre os estados com uma política estruturada de arquivos, que visa criar uma rede de instituições arquivísticas, facilitar o acesso a documentos e promover a transparência, apoiando a tomada de decisões e a preservação do patrimônio.
Para aprimorar essa gestão, o Arquivo Público desenvolveu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos, instrumentos fundamentais para organizar, conservar e descartar documentos de forma adequada. Em outubro, o 1° Workshop de Gestão Patrimonial e Documental apresentou esses recursos aos gestores públicos, destacando sua importância para a estrutura e o funcionamento do estado. “A correta gestão documental é fundamental para garantir a preservação da nossa história e o fácil acesso à informação pública, pilares que fortalecem a cidadania”, destaca Keuly Tavares, secretária adjunta de Gestão Administrativa.
Recentemente, representantes do Arquivo Público participaram do 10° Congresso Nacional de Arquivologia e do 1° Encontro Nacional de Arquivos Estaduais, onde foram discutidos temas como preservação digital e tecnologias avançadas para o gerenciamento de documentos, incluindo a plataforma Hipátia, destinada a repositórios digitais.
Em breve, a nova sede do Arquivo Público proporcionará um espaço moderno com laboratório de restauração e ambientes climatizados para a preservação de documentos. A sede contará ainda com espaços para acervos históricos, um auditório e a “Casa de Histórias”, onde a população poderá conhecer a história e a cultura do Acre. “Essa nova sede representa um avanço importante para a preservação do nosso patrimônio documental, atendendo às necessidades do presente e garantindo que nossa história esteja preservada para as futuras gerações”, afirma Paulo Roberto, secretário de Estado de Administração.
Essas iniciativas reafirmam o compromisso do governo do Acre com a memória pública, a transparência e a eficiência administrativa, garantindo que o patrimônio documental do estado esteja acessível às gerações presentes e futuras.
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A Ufac lançou o projeto de extensão “Tecendo Teias de Aprendizagem: Cazumbá-Iracema”, em solenidade realizada nesta sexta-feira, 6, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. A ação é desenvolvida em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema.
Viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto tem como foco promover uma educação contextualizada e inclusiva, com ações voltadas para docentes e estudantes da reserva, como formação em metodologias inovadoras, implantação de hortas escolares, práticas agroecológicas sustentáveis e produção de um documentário com registros da memória cultural da comunidade.
A reitora Guida Aquino destacou a importância da iniciativa. “É um momento ímpar da universidade, que cumpre de fato seu papel social. O projeto nasce a partir da escuta da comunidade, com apoio fundamental do senador Petecão, que tem investido fortemente na educação.” Ela também agradeceu o apoio financeiro para funcionamento da instituição. “Se não fossem as emendas, não teríamos fechado o ano passado com energia, segurança e limpeza garantidas.”
Petecão frisou que o investimento em educação é o melhor caminho para transformar a realidade da juventude e manter as comunidades nas reservas. “Não tem sentido incentivar as pessoas a deixarem a floresta. O mundo todo quer conhecer a Amazônia e o nosso povo quer sair de lá. Está errado. A reserva Cazumbá-Iracema é um exemplo de paz e organização, e esse projeto pode virar referência nacional.”
Ele reafirmou seu apoio à universidade. “A Ufac é um patrimônio do Acre. Já destinamos mais de R$ 40 milhões em emendas para a instituição. Vamos continuar apoiando. Educação não tem partido.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, explicou que a proposta foi construída a partir de escutas com lideranças da reserva. “O projeto mostra que a universidade pública é espaço de formulação de políticas. Educação é direito, não mercadoria.” Ele também defendeu a atualização da legislação que rege as fundações de apoio, para permitir a inclusão de moradores de comunidades extrativistas como bolsistas em projetos de extensão.
Durante o evento, foram entregues placas de agradecimento à reitora Guida Aquino, ao senador Sérgio Petecão e ao pró-reitor Carlos Paula de Moraes, além de cestas com produtos da comunidade.
A reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema possui cerca de 750 mil hectares nos municípios acreanos de Sena Madureira e Manoel Urbano, com 18 escolas, 400 estudantes e aproximadamente 350 famílias.
Também participaram da mesa de honra o coordenador do projeto, Rodrigo Perea; o diretor do Parque Zoobotânico, Harley Araújo; o chefe do ICMBio em Sena Madureira, Aécio dos Santos; a subcoordenadora do projeto, Maria Socorro Moura; e o estudante Keven Maia, representante dos alunos da Resex.
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