ACRE
Governo encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre bolsa de qualificação para servidores da Saúde
Vitor Hugo Calixto
Cumprindo a legislação federal, o governo do Acre enviou nesta semana, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), um projeto de lei que dispõe sobre a Bolsa Qualificação para o exercício de 2024.
A criação da nova lei está em conformidade com o inciso III do art. 200 da Constituição da República e visa à qualificação de trabalhadores da área de saúde.
A bolsa destina-se a integrantes do quadro funcional da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) e envolve servidores efetivos, temporários e especiais.
De acordo com o governador Gladson Cameli, trata-se de mais uma forma de valorizar e demonstrar respeito aos servidores da saúde, zelosos pelo bem-estar da população acreana, principalmente durante a pandemia de covid-19.
“São guerreiros e guerreiras que lutaram conosco durante a pandemia e salvaram vidas; temos que valorizá-los, pois trabalharam e trabalham em prol do povo acreano. Além disso, continuamos, desde o início dessa gestão, a cumprir o que consta na Constituição, garantindo os direitos e deveres de todos”, frisou.
O documento enviado pelo Palácio Rio Branco destaca que, mesmo diante do atual cenário de superação do limite prudencial do Poder Executivo, que não pode exceder 95% para garantir o equilíbrio das contas públicas, os recursos utilizados para garantir a bolsa são de natureza indenizatória, portanto, a prática não é vedada por lei.
“Este governo cumpre mais um dos seus compromissos: valorizar os servidores por meio da qualificação e aprimoramento para garantir melhor atendimento à nossa população”, explicou o secretário de Governo, Luiz Calixto.
Com critérios e valores ainda a definir, não se configura, de imediato, criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que resulte em aumento de despesa.
Vale ressaltar, ainda, que a Bolsa Qualificação é vedada a servidores ocupantes de cargos exclusivos de comissão e é limitada a uma por servidor ou empregado. Além disso, as despesas decorrentes dessa lei devem correr por conta da dotação orçamentária atribuída ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes) para o exercício de 2024, ficando vedada a abertura de créditos adicionais para sua execução.
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A Ufac realizou solenidade de entrega de novos equipamentos destinados ao curso de Engenharia Civil. O investimento contribuirá para o fortalecimento das atividades de ensino e pesquisa, proporcionando melhores condições para a formação acadêmica dos estudantes. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 16, no hall do bloco do curso.
Foram adquiridos 20 conjuntos para desenho técnico, compostos por pranchetas de desenho e banquetas, já instalados no Laboratório de Projetos. Também foram entregues duas estações totais de topografia, destinadas ao Laboratório de Topografia.
“Todo esse investimento é para eles”, disse a reitora Guida Aquino, referindo-se aos alunos. “A universidade não existe sem estudante.” Segundo ela, a instituição deve continuar avançando e modernizando seus laboratórios para acompanhar as necessidades da formação acadêmica.
O pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, ressaltou que o crescimento da estrutura física e da quantidade de cursos ampliou as demandas da universidade. Para ele, a expansão também representa novos custos para a instituição. “Nós crescemos e atendemos ao plano”, pontuou. “Entretanto, o orçamento não teve o mesmo crescimento.”
De acordo com o coordenador do curso de Engenharia Civil, Bernardo Antônio Silva Ramos, a aquisição atende a uma demanda antiga do curso. Ele explicou que os equipamentos também poderão ser utilizados por estudantes de outros cursos da instituição, como Engenharia Florestal e Engenharia Agronômica. “Esses equipamentos são muito importantes para nós e serão muito bem utilizados daqui para frente.”
Também participou da solenidade a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita, Almecina Balbino.
O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.
Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.
Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.
O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.
A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.
Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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