O governo Lula (PT) avalia mudanças no processo de licenciamento ambiental para focar projetos de grande impacto e avalia repassar competências sobre empreendimentos menores aos estados e municípios.

O Executivo fará um concurso com quase 500 vagas para o Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis), das quais ao menos 100 ficarão com o licenciamento —que hoje conta com menos de 300 funcionários.

As mudanças no processo vêm sendo debatidas em uma série de instâncias. Elas envolvem a possibilidade de que a análise de empreendimentos de pequeno impacto ambiental deixe a União e fique com os entes federados.

Ao mesmo tempo, há uma pressão por mudanças que reduzam a necessidade de ouvir os povos indígenas para a liberação de um projeto, por exemplo.

Indústria, agronegócio, infraestrutura e energia são setores da economia que costumam reclamar que as regras de licenciamento são rígidas demais.

Ambientalistas, no entanto, criticam a possibilidade de afrouxamento de tais normas, ainda mais em um contexto de mudança climática em que há a necessidade de se buscar soluções que causem menos dano à natureza.

A Folha procurou o Ministério dos Transportes, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e o Ibama para comentar, mas não teve resposta até a publicação deste texto.

A possibilidade de repassar atribuições a estados e municípios já foi debatida outras vezes, inclusive no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foi recebida com críticas por ambientalistas.

Mas a avaliação por parte do Ibama é que alguns pontos da atual divisão de atribuições do licenciamento está defasada —a norma é de 2015— e pode ser alterada, desde que mantenha a análise de empreendimentos de grande impacto sob responsabilidade da União.

Uma das mudanças estudadas é para as usinas de energia termelétrica. Pela regra, qualquer empreendimento com capacidade a partir 300 megawatts fica sob responsabilidade do órgão federal, e os menores ficam com as instâncias regionais.

A divisão, no entanto, foi feita em uma realidade de usinas menos poderosas do que as que existem hoje no país. Atualmente, praticamente todas as novas plantas têm capacidade acima dessa marca.

Uma ideia debatida é aumentar o patamar mínimo, passando mais empreendimentos para os órgãos ambientais estaduais ou municipais.

O mesmo é discutido para portos, que hoje ficam quase exclusivamente com o Ibama, independentemente de tamanho —uma possibilidade é haver uma divisão pela capacidade de carga do local.

Já as rodovias ou os poços de petróleo, por exemplo, avaliados como de grande potencial de impacto, devem seguir com a União.

Qualquer mudança nessas diretrizes ainda precisara ser pactuada com estados e, a depender da alteração, passar pelo Congresso Nacional.

Por outro lado, o setor de infraestrutura do governo pressiona para reduzir a chamada de área de influência direta das terras indígenas —uma reclamação antiga do setor.

Essa regra determina que todo empreendimento que esteja a uma certa distância dos territórios precisa considerar essas comunidades em seus estudos de impacto e conseguir consentimento dos povos para avançar.

A reclamação é que essa área é grande demais e trava obras como rodovias e pontes. A ala ambiental do governo resiste em reduzir esses parâmetros.

Na última quarta-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, no Palácio do Planalto, com o ministro da Infraestrutura, Renan Filho (MDB), o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A pauta era um balanço do andamento das obras do PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento), que engloba dezenas de grandes empreendimentos pelo Brasil, inclusive rodovias —até o fim do ano passado, havia cerca de 90 projetos do PAC em análise pelo instituto.

Segundo duas pessoas presentes, as regras de licenciamento para obras de infraestrutura foram um dos pontos levantados.

Integrantes da ala ambiental do governo, no entanto, ressaltam que o DNIT está entre os mais contemplados por autorizações do Ibama no atual governo, e que em 2024 foram licenciados trechos da BR-158 no Mato Grosso, uma demanda do agronegócio, e da BR-135 em Minas Gerais.