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Governo pode perder até R$ 106 bi com dívida dos estados – 15/01/2025 – Mercado

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Idiana Tomazelli

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) calcula uma perda de até R$ 106 bilhões em cinco anos com a nova lei de renegociação da dívida dos estados, segundo cálculos obtidos pela Folha.

O valor considera a adesão de todos os entes que têm débitos com a União. A perda não afeta as regras do arcabouço fiscal nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas pode impulsionar a dívida pública do país.

As estimativas foram feitas pelo Ministério da Fazenda para subsidiar a decisão do presidente de sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Os números agregados não detalham a perda por estado, mas quatro deles respondem, sozinhos, por 90% da dívida com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A tendência natural é que eles sejam os maiores beneficiados.

Alguns dispositivos que davam alívio adicional aos estados foram vetados pelo governo, o que contribuiu para reduzir as perdas da União. A decisão, por outro lado, gerou uma reação dos governadores que, em tese, seriam os que mais se beneficiariam com uma renegociação. Eles dizem que não devem aderir ao programa sob as regras atuais e buscarão apoio no Legislativo para derrubar os vetos.

Os cálculos da Fazenda levam em conta o cenário de maior impacto, mas não incluem as chamadas amortizações extraordinárias, quando o estado abate uma parte do saldo devedor em dinheiro ou por meio da entrega de ativos ou recebíveis listados

O impacto efetivo pode variar, a depender de quais entes vão prosseguir com a adesão e da modalidade de acesso escolhida.

O chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) faz duas mudanças significativas nos encargos. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 2%, 1% ou 0% ao ano, a depender das contrapartidas com as quais o estado se comprometer.

A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que seguia uma fórmula complexa e resultou numa correção de cerca de 7,3% em 2024, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,83% no ano passado.

As alterações têm potencial para oferecer um alívio bilionário aos estados, abrindo espaço no caixa desses governos para ampliar seus gastos a menos de dois anos de uma nova eleição, em 2026.

Segundo os cálculos da Fazenda, o impacto pode chegar a R$ 11,53 bilhões neste ano, R$ 21,02 bilhões em 2026, R$ 23,3 bilhões em 2027, R$ 24,37 bilhões em 2028 e R$ 25,72 bilhões em 2029.

No primeiro ano, o valor é menor porque a Fazenda ainda levará alguns meses para regulamentar a nova lei. Só depois disso é que os estados poderão aderir ao programa e usufruir dos benefícios.

Embora a renegociação não tenha um impacto imediato sobre os indicadores de endividamento, a perda de receitas financeiras decorrente do socorro pode ampliar a necessidade de emissão de títulos da dívida para financiar despesas da União que, hoje, são cobertas por esses encargos. Por isso, alguns analistas projetam um aumento da dívida bruta do governo por causa do programa.

A adesão dos estados também pode piorar o cenário para a chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para bancar despesas como salários e benefícios sociais. Com menos receitas financeiras e mais emissões de títulos no mercado, o desequilíbrio da regra aumenta, o que torna o governo mais dependente do Congresso Nacional para resolver o problema.

Os impactos calculados pela Fazenda levam em consideração o texto sancionado por Lula, com vetos que os governadores se articulam para tentar derrubar e que podem ampliar seus benefícios.

Um dos vetos mais críticos é o que afeta estados que hoje fazem parte do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro criado em 2017 para entes em grave situação financeira.

Lula derrubou a possibilidade de esses estados, ao migrarem para o Propag, continuarem tendo respaldo da União para honrar dívidas com instituições financeiras e organismos multilaterais. Pela regra, o governo federal paga a parcela e cobra dos estados no futuro, junto com o restante da dívida.

Ao aderir ao novo programa, os estados precisariam reassumir o pagamento dessas prestações com terceiros —o que geraria o efeito contrário do esperado pelos governadores, aumentando a pressão sobre seus caixas. Se o veto for derrubado, porém, isso pode ampliar o impacto financeiro para a União, que, além de perder receitas, continuaria tendo que arcar com as parcelas.

As estimativas feitas pela Fazenda apontam para um impacto maior do que os R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões por ano que haviam sido calculados pelo governo quando a proposta foi aprovada inicialmente no Senado.

Durante a tramitação do projeto, a pasta não chegou a divulgar estimativas detalhadas. No fim de dezembro de 2024, em resposta à Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), a Fazenda disse que previsões de impacto e simulações do comportamento da dívida pública a partir da adesão dos estados não haviam sido feitas, “tendo em vista o desconhecimento do texto final que seria aprovado” e “devido à alta complexidade envolvida na realização desses cálculos, uma vez que seriam possíveis várias combinações de variáveis, dependendo ainda das opções de cada estado”.

A reportagem apurou que os técnicos enfrentaram um cenário desafiador para conseguir fazer estimativas, uma vez que trechos do texto aprovado foram considerados dúbios e, a depender da interpretação, poderiam resultar em impactos diferentes.



Leia Mais: Folha

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Ufac conquista 3º lugar em hackathon internacional promovido por laboratório de Harvard — Universidade Federal do Acre

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Estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram, nos dias 10 e 11 de abril, do HSIL Hackathon 2026, promovido pelo Health Systems Innovation Lab da Harvard T.H. Chan School of Public Health. A participação da equipe ocorreu no Hub de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, o InovaHC, em uma edição realizada simultaneamente em mais de 30 países. O grupo conquistou o 3º lugar geral entre mais de 30 equipes com o projeto Viginutri, solução voltada à prevenção da desnutrição hospitalar.

A equipe foi liderada pela acadêmica de Medicina da Ufac Maria Júlia Bonelli Pedralino e contou com a participação de Guilherme Félix, do curso de Sistemas de Informação, Bruno Eduardo e Wesly, do curso de Medicina. Segundo Maria Júlia, representar o Acre e a Ufac em um evento dessa dimensão foi uma experiência marcante para sua trajetória acadêmica e pessoal. “O Acre tem muito a dizer nos espaços onde o futuro da saúde está sendo construído”, afirmou.

O projeto premiado, Viginutri, foi desenvolvido durante o hackathon em São Paulo e propõe uma solução para auxiliar no enfrentamento da desnutrição hospitalar, problema que pode afetar o prognóstico de pacientes internados e gerar impactos para a gestão hospitalar. A proposta une medicina e nutrição e será aperfeiçoada a partir da premiação recebida pela equipe.

Com a classificação, o grupo garantiu uma aceleração de um ano pela Associação Brasileira de Startups de Saúde, com mentoria especializada e a perspectiva de validar a solução em um hospital real. De acordo com Maria Júlia, a conquista abre a possibilidade de levar uma ideia desenvolvida por estudantes da Ufac para uma etapa de aplicação prática.

A estudante também ressaltou o apoio recebido da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia da Universidade Federal do Acre (Proint) e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). Segundo ela, a conquista só foi possível porque a universidade acreditou no projeto e ofereceu as condições necessárias para que o grupo representasse a instituição fora do Acre. “Essa conquista não teria sido possível sem o apoio da Proint e Proex”, disse.

A trajetória do grupo teve início em um hackathon realizado anteriormente no Acre, onde surgiu o projeto Sentinelas da Amazônia, experiência que contribuiu para a formação da equipe e para o interesse dos estudantes em iniciativas de inovação.

Como desdobramento da participação no evento, a equipe deve promover, no dia 12 de junho, às 10h30, no Sebrae Lab, no Centro de Convivência, uma roda de conversa sobre a experiência no hackathon, com o objetivo de incentivar outros acadêmicos a buscarem pesquisa, inovação e desenvolvimento de ideias no ambiente universitário.



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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio — Universidade Federal do Acre

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A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico (PZ), realizou, de 12 a 14 de maio de 2026, o Curso Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação, na sala ambiente do PZ, no campus sede, em Rio Branco. A formação reuniu 14 comunitários da Reserva Extrativista Chico Mendes, Resex Arapixi e Floresta Nacional do Purus, com foco no fortalecimento dos territórios tradicionais, nas referências culturais e na criação de roteiros turísticos de base comunitária.

A coordenadora estadual do Projeto Esperançar Chico Mendes, professora e pesquisadora da Ufac/PZ, Andréa Alexandre, destacou que as reservas extrativistas, criadas há mais de três décadas na Amazônia, têm como desafio conciliar o bem-estar das famílias que vivem nas florestas com a conservação dos recursos naturais. Segundo ela, o turismo de base comunitária se apresenta como uma alternativa econômica para que as famílias extrativistas possam cumprir a função das reservas. “O curso de extensão apresenta ferramentas para que essas famílias façam gestão do turismo como um negócio, sem caráter privado, nem por gestão pública, mas com um controle que seja da comunidade”, afirmou.

O curso integra as ações do Projeto Esperançar Chico Mendes, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com a Ufac, Parque Zoobotânico e instituições parceiras. A formação foi ministrada por Ana Carolina Barradas, do ICMBio Brasília; Fádia Rebouças, coordenadora nacional do Projeto Esperançar-SNPCT/MMA; e Leide Aquino, coordenadora regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.

Durante a formação, os participantes tiveram acesso a ferramentas voltadas à gestão do turismo em seus territórios, com abordagem sobre elaboração de roteiros, recepção de visitantes e valorização da cultura extrativista. A proposta é que a atividade turística seja conduzida pelas próprias comunidades, a partir de suas referências, histórias, modos de vida e relação com a floresta.

A liderança do Grupo Mulheres Guerreiras, da comunidade Montiqueira, no ramal do Katianã, Francisca Nalva Araújo, afirmou que o curso leva conhecimento para a comunidade e abre possibilidades de trabalho coletivo com turismo de base comunitária. Segundo ela, o grupo reúne aproximadamente 50 mulheres, envolvidas em atividades com idosas, jovens e adultos, além de ações de artesanato, crochê e corte-costura. “Agora, aprofundando os conhecimentos para trabalhar com turismo tende a trazer melhorias coletivas”, disse.

A artesã Iranilce Lanes avaliou o projeto como inovador por ser desenvolvido junto às pessoas das próprias comunidades. Para ela, a construção feita a partir do território fortalece a participação dos moradores e amplia as possibilidades de resultado. A jovem Maria Letícia Cruz, moradora da comunidade Sacado, na Resex em Assis Brasil, também destacou a importância da experiência para levar novos aprendizados à sua comunidade.

O curso foi realizado no âmbito do Projeto Esperançar Chico Mendes, que tem a Reserva Extrativista Chico Mendes como referência de museu do território tradicional e busca fortalecer ações voltadas às populações extrativistas, à valorização cultural e à gestão comunitária de alternativas econômicas nas unidades de conservação.



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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre

O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.

A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.

Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.

O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.

 



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