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POLÍTICA

Graças a projeto de Randolfe, polícia para de divulgar nomes e fotos de criminosos

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Desde que entrou em vigor, no começo de janeiro, a Lei de abuso de autoridade tem criado muita polêmica, atrapalhado trabalhadores da segurança pública e protegido bandidos.

Policiais, delegados e demais envolvidos em proteger a sociedade, agora estão com ‘as mãos amarradas’ graças a nova lei. Bandidos não podem mais ter fotos suas divulgadas por eles, além de não poder mais “constrangê-los”.

Veja:

“Infelizmente, nesta lei, optou-se por privilegiar a privacidade do criminoso do que a segurança pública”, afirma o delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de São Paulo (ADPESP).

Uma bobagem inescrupulosa, sem qualquer explicação, visando apenas proteger estupradores, assassinos, ladrões e demais criminosos.

Confira os benefícios concedidos a bandidos a partir da nova lei:

Divulgação de imagem ou exibição de preso: constranger preso a expor corpo ou submetê-lo à situação vexatória ou constrangimento público e divulgar imagens ou nomes de suspeitos atribuindo a eles culpa por um crime.
Identificação: o policial não usar, por exemplo, a tarjeta de identificação na farda, não dizer ou mentir o nome.
Condução de detidos: manter, na mesma cela, confinamento ou no carro no deslocamento, presos de sexos diferentes e também crianças e adolescentes até 12 anos.
Domicílio: entrar em uma casa ou local sem autorização, sem informar o dono, ou sem autorização judicial.
Mandado de prisão: cumprir mandado de prisão à noite ou entrar em local privado à noite, entre 21h e 5h.
Interrogatório: continuar questionamentos após preso dizer que quer ficar calado, levar sob condução coercitiva para depoimento sem antes intimar para comparecimento, pressionar ou ameaçar a depor ou obrigar a fazer prova contra si mesmo.
Prisão: determinar ou manter prisão ilegal ou deixar de relaxar prisão quando devida
Bloqueio de bens: o juiz decretar a indisponibilidade de valores em quantia que extrapole exacerbadamente a dívida.
Investigação: dar início a inquérito sem indício de crime, divulgar trechos da investigação ou gravações com a imagem do preso falando ou prestando depoimento.
O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues. O senador afirmou que o projeto foi “desvirtuado” durante a tramitação e inclusive votou contra a aprovação do mesmo.

Entretanto, no texto original apresentado por Randolfe, já havia a proibição de “constranger o preso ou detento, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe ter reduzido, por qualquer meio, a capacidade de resistência” e “exibir-se, ou ter seu corpo ou parte dele exibido, à curiosidade pública”

ACRE

Rifa de PMs para compra de equipamentos de manutenção de armamento gera polêmica

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Policiais militares do 1º BPM realizaram nesta segunda-feira, 3, o sorteio de uma rifa para aquisição de um compressor e outros materiais usados na manutenção das armas usadas pelos policiais.

 

Ocorre que de acordo com outros policiais que preferem não se identificar, a rifa é mais uma prova de que o estado não oferece as condições necessárias para o trabalho dos PMs, já que é necessária a realização de uma rifa para que o batalhão tenha os equipamentos para garantir a manutenção das armas que muitas vezes são usadas nos confrontos com os bandidos, principalmente de facções criminosas. “Veja a situação em que estamos vivendo. Esses equipamentos são uma obrigação do governo fornecer. Quando é preciso que os policiais por iniciativa própria façam um rifa para aquisição é que alguma coisa não está correta”, afirma.

O ac24horas procurou o comando da Polícia Militar. De acordo com a PM, o Estado supri adequadamente as demandas da Polícia Militar.

Leia a nota:

Policiais militares do 1° BPM tiveram deliberadamente a iniciativa de promover uma rifa para a aquisição de 1 (um) compressor e outros materiais para otimizar ainda mais o serviço prestado pela unidade.

Foi facultada a possibilidade a quem quisesse participar voluntariamente, sem nenhuma obrigatoriedade. Frise-se que o Estado supri adequadamente as demandas da Polícia Militar do Acre e, por conseguinte, do 1° BPM.

O objetivo do evento foi tão somente agregar ainda mais à boa estrutura que a unidade já possui.

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BRASIL

Governo divulga calendário do auxílio emergencial a quem teve 1º pedido negado

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cronograma serve também para quem teve benefício reavaliado em julho

O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (03), um novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial para os trabalhadores que tiveram o primeiro pedido negado e que tiveram recurso liberado após apresentaram contestação entre os dias 24 de abril e 19 de julho. Essas pessoas receberão o crédito da primeira parcela.

Ainda, o cronograma abrange os beneficiários que receberam a primeira parcela em abril, mas tiveram o pagamento reavaliado em julho, por conta da atualizações de dados governamentais. Este grupo receberá a terceira e a quarta parcelas.

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O novo calendário foi publicado no Diário Oficial da União, por meio da Portaria 453, assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Veja as datas abaixo.

Esse lote de novos pagamentos vai beneficiar 1,151 milhão de pessoas. Esses cidadãos se inscreveram pelo aplicativo Caixa / Auxílio Emergencial ou pelo site caixa.gov.br. O dinheiro será depositado em contas poupanças sociais digitais abertas pela Caixa Econômica Federal.

Num primeiro momento, o dinheiro pode ser movimentado somente pelo aplicativo ‘Caixa Tem’ e pode ser usado no pagamento de contas, boletos ou compras no comércio, via QR Code ou cartão de débito virtual. Somente depois é que serão liberados saques e transferências.

Vale destacar que, nas datas indicadas no calendário de saque em dinheiro, o eventual saldo existente na poupança social digital será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário tiver indicado por meio da plataforma digital.

CONFIRA O CALENDÁRIO

Datas de depósito em conta

5 de agosto – nascidos de janeiro a maio
7 de agosto – nascidos em junho
12 de agosto – nascidos em julho
14 de agosto – nascidos em agosto
17 de agosto – nascidos em setembro
19 de agosto – nascidos em outubro
21 de agosto – nascidos em novembro
26 de agosto – nascidos em dezembro

Datas de saque e transferência bancária

8 de agosto – nascidos de janeiro a abril –
13 de agosto – nascidos em maio
22 de agosto – nascidos em junho
27 de agosto – nascidos em julho
1º de setembro – nascidos em agosto
5 de setembro – nascidos em setembro
12 de setembro – nascidos em outubro e novembro
17 de setembro – nascidos em dezembro

As próximas parcelas serão pagas de acordo com a Portaria 442, de 16 de julho de 2020.

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