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No Acre, leilão do governo supera 50% da meta e arrecada mais de R$ 1,5 milhão

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O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), arrecadou mais de R$ 1.520.600,00 com a realização do primeiro leilão de bens móveis inservíveis realizado na atual gestão. O resultado foi apresentado pela secretária de Planejamento e Gestão, Maria Alice Araújo.

O leilão destinou-se à alienação de bens móveis inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Estado do Acre. Foram arrematados 168 veículos automotores, entre caminhonetes, carros de passeio, quadriciclos, caminhões e motocicletas, todos organizados em lotes individuais.



Leilão foi realizado no auditório da Sepa e contou com mais de 300 inscritos Fotos: Marcos Vicentti/Secom.

Além de mais três mil bens móveis desde equipamentos de informática, eletrônicos a mobiliários, distribuídos em sete lotes. O leilão foi realizado no dia 31 de janeiro e contou com a presença de mais de 300 inscritos de 9 Estados, incluindo representantes de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Amazonas, Paraná e outros.

O sucesso do leilão foi comprovado em números, superando em 50% o valor inicialmente previsto. A expectativa do governo era de arrecadar R$ 1 milhão. Os objetos foram classificados nas condições de inservíveis, irrecuperáveis e sucatas, alguns devido ao tempo de uso, outros pela completa ausência de manutenção. Antes do leilão, os interessados puderam avaliar os lotes.

A ação cumpre os princípios da administração pública de eficiência, economia e eficácia, já que todo o valor arrecadado já foi depositado no Tesouro Estadual e financiará novas ações em benefício da população. O leilão possibilitou uma economia significativa para o Estado, reduzindo custos com manutenção de veículos e com aluguel de espaços que abrigavam bens inservíveis.

Todo esse material ficava guardado em estacionamentos ou salas das secretarias ou alugadas. Depois da realização do leilão e retirada dos bens, os espaços foram desocupados. Desta forma, o governo encontrou uma solução legal para se desfazer de bens antigos e ainda trouxe economia para os cofres públicos.

“Todo este processo representa a superação de mais uma parcela da herança da gestão passada. É resultado de um enorme esforço coordenado pela Seplag junto a todos os setores de patrimônio do Estado. Além de possibilitar uma importante economia para o Estado, com manutenção inviável de veículos, desocupamos dezenas de espaços em vários órgãos de governo”, salientou a secretária Maria Alice.

Veículos ficavam guardados em espaços públicos Foto: Cedida

De acordo com a titular da pasta o resultado é fruto de um trabalho iniciado em 2019 com a realização de levantamentos e sistematização dos dados fornecidos pelas secretarias, posteriormente todo o patrimônio foi avaliado. Dada a seriedade do processo, um engenheiro mecânico do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre) e comissões da Seplag e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) avaliaram o estado de todos os veículos, e estabeleceram os valores de lance mínimo.

Outra etapa que antecedeu a realização do leilão foi um processo licitatório para a contratação de um leiloeiro. O termo de homologação para o credenciamento e contratação de leiloeiros para atuação na estruturação das licitações de mobiliário inservível oficiais foi publicado no Diário Oficial do Acre no dia 23 de agosto de 2019.

Em seguida um projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre para estabelecer uma legislação específica para a destinação correta dos bens do patrimônio público. Assim, foi aprovada a lei º 3.590, de 19 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Acre em 23 de dezembro, autorizando o poder executivo estadual a alienar bens móveis inservíveis pertencentes aos Poder Executivo do Estado do Acre. De acordo com as normativas publicadas a alienação teria que ser realizada por meio de licitação, nas modalidades leilão e doação.

O secretário-adjunto de Planejamento, Jarbas Anute, lembra que uma das funções da Seplag é fazer a gestão do patrimônio móvel. “Levamos praticamente um ano para fazer o levantamento e sistematização de todas as informações dos bens que são inservíveis e que não têm mais utilidade ou vantagem para o Estado manter. O sucesso do leilão deve-se, inclusive, a ampla divulgação promovida, onde com total transparência e lisura, fato elogiado pelos arrematantes. Nosso gerenciamento será mais eficaz com a baixa de todos os itens leiloados”.

Um novo leilão deve ser realizado com os 31 lotes de veículos remanescentes. “Vencemos o desafio de realizar um leilão que superou nossas expectativas e atingimos nossa meta de garantir a economicidade na administração pública. Nosso trabalho permitiu a desocupação de espaços públicos e a economia com alugueis e manutenção. Estamos prontos para ampliar esta ação”, finalizou Maria Alice.

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Trânsito de Rio Branco sofre alterações para desfile de 7 de Setembro; confira programação completa

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Desfile cívico marca a Independência do Brasil nesta quinta-feira (7) — Foto: Arquivo Secom

Evento vai começar às 8h na Avenida Getúlio Vargas, no Centro. A partir das 7h, principais ruas do Centro serão fechadas para concentração.

Capa: Desfile cívico marca a Independência do Brasil nesta quinta-feira (7) — Foto: Arquivo Secom.

Parte das ruas do Centro de Rio Branco ficarão fechadas durante esta quinta-feira (7) por causa do tradicional desfile cívico militar. Nesta terça-feira (5), equipes da organização se reuniram para ajustar os últimos detalhes da celebração de Independência do Brasil.

O evento vai começar às 8h na Avenida Getúlio Vargas, no Centro. Confira programação completa abaixo.

As principais vias do Centro serão ser fechadas a partir das 7h para concentração dos estudantes e as forças de segurança que vão desfilar. A orientação é de que a população utiliza a Avenida Ceará se quiser se deslocar pelo 1º Distrito e a Quarta e Terceira Ponte se precisar ir para o 2º Distrito da capital.

Vejo abaixo os trechos que devem ser fechados para o desfile:

  • Av. Getúlio Vargas com Av. Nações Unidas;
  • Canal da Maternidade;
  • Av. Getúlio Vargas com Rua Rui Barbosa;
  • Rua Floriano Peixoto com Rua Rui Barbosa;
  • Rua Floriano Peixoto com Rua Rio Grande do Sul;
  • Rua Arlindo Porto Leal;
  • Av. Brasil com Rua Marechal Deodoro;
  • Acessos à Rua Benjamin Constant.

 

Agentes do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), da Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (CIFTran) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) vão auxiliar os motoristas e pedestres.

“Para quem precisar ir para a área central, pode usar a Avenida Ceará. Dá para ir para o Segundo Distrito pela Rua Epaminondas Jacomé, fazer o retorno e estacionar na Marechal Deodoro. Um lado da pista vai estar livre para o público que quiser chegar ao desfile. As outras vias, exceto as ruas Rui Barbosa e Avenida Brasil, que ficarão fechadas o tempo inteiro, vão ser fechadas somente quando houver necessidade por conta do desfile. Conforme o desfile for passando, serão liberadas. É um bloqueio dinâmico, a gente acredita que não vai traze tanto transtornos para o trânsito”, destacou a comandante do BPTrans, tenente-coronel Cristiane Soares.

Ainda segundo a comandante, a Avenida Getúlio Vargas será interditada na altura do pronto-socorro para concentração das instituições e estudantes que vão desfilar. O trecho da Avenida Getúlio Vargas que faz o cruzamento com a Avenida Ceará, na altura do Colégio de Aplicação, será liberado para os motoristas conforme a saída dos blocos.

“Aquele cruzamento ficará aberto apenas para a Avenida Ceára, para a Getúlio Vargas será fechado. Fica aberto até o desfile passar. Será feito o controle de fluxo, a cada passagem de bloco será fechada a Avenida Ceará e depois reaberto”, concluiu.

Mapa mostra pontos que estarão fechados durante o desfile — Foto: Reprodução

Mapa mostra pontos que estarão fechados durante o desfile — Foto: Reprodução

Veja a programação completa:

  • 8H – Revista às tropas
  • 8h15 – Início do desfile na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Biblioteca Pública Estadual

 

1. Desfile de força (1º bloco):

  • 4º BIS
  • 7º BEC
  • Destacamento de controle do espaço aéreo RBR (aeronáutica)
  • Banda de música do Exército do 4º BIS
  • Veículos oficiais federais
  • 4º BIS
  • Marinha

 

2. Instituições Estaduais e Sociais (2º bloco):

  • Banda de música Amigos Solidários BANDA DE MÚSICA AMIGOS SOLIDÁRIOS
  • Pelotão Projeto Amigos Solidários
  • Escola Dom Bosco
  • Demolay
  • Filhas de Jó
  • Estela do Acre

 

3. Grupamento Mirins (3º bloco):

  • Banda de Música Mirim da Polícia Militar
  • Escoteiros

 

Colégios militares (4º bloco):

  • Colégio Militar Tiradentes (PM)
  • Colégio Militar Dom Pedro II (CBMAC)
  • Colégio Cívico-Militar Wilson Barbosa (CBMAC)

 

Forças Estaduais (5º bloco):

  • Polícia Militar (PM-AC)
  • Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC)
  • Psicológos, assistentes sociais, técnicos em execuções penais e técnicos administrativos
  • Grupamento dos PPS
  • Serviços de Operações e Escoltas e Canil
  • Gepoe
  • Polícia Civil (PC-AC)

 

4. Comboio de viaturas estaduais (6º bloco):

  • Políicia Civil
  • Polícia Militar
  • Corpo de Bombeiros Militar
  • Viaturas da Ciftran
  • Samu (ambulâncias)
  • Ciopaer (Sejusp)

 

5. Veículos Civis (7º bloco):

  • Fuscas
  • Veículos antigos (variados)
  • Motocicletas (Motoclube)

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ACRE

Governo do AC publica decreto que reduz em até 30% gastos com eventos, despesas com agentes públicos e mais

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Medida publicada na última terça-feira (5) visa racionalização de despesas para manter equilíbrio fiscal. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve perda de R$ 37 milhões somente em julho.

Capa: Medida também visa não comprometer serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública — Foto: Arquivo/Secom.

Em decreto publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) na última terça-feira (5), o governo do Acre informou que as despesas relacionadas a órgãos e entidades do Executivo estadual, custeadas com recursos próprios do Tesouro do estado, devem ser reduzidas em até 30%.

As medidas foram assinadas pela governadora em exercício, Mailza Assis. De acordo com o texto, as medidas de limitação de execução de despesas de cada órgão e entidade serão definidas pelo Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo, para fins de manter equilíbrio fiscal do estado.

Para o cálculo de redução, deve ser considerada a média mensal do primeiro semestre do ano.

O decreto veda pontos como: celebração de contratos que acarretem a realização de despesas correntes, salvo no caso de substituição que resulte em redução de valor; contratação de serviços de consultoria de qualquer natureza; além de pagamento de adicional por jornada extraordinária, com exceção das atividades nas áreas de saúde e segurança.

Confira abaixo as demais situações vedadas pelo decreto:

  • Celebração de aditivos em contratos que representem aumento de quantitativo anteriormente contratado e que impliquem acréscimo no valor do contrato;
  • Realização de despesas com a participação de agentes públicos em cursos, congressos, seminários, reuniões e outros eventos dentro e fora do Estado, salvo os casos já autorizados antes da publicação do decreto e as ações de capacitação e formação continuada, promovidas pelo Executivo;
  • Contratação de serviços de buffetcoffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas similares, exceto para a realização de eventos de representação institucional do Poder Executivo, que devem ser autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;
  • Abertura de crédito suplementar ou especial, para termos de cooperação técnica ou contratos de patrocínio, visando a apoiar a realização de eventos, tais como festivais, festividades, feiras, encontros, gincanas, exposições, competições, campeonatos, torneios, maratonas, fóruns, congressos, convenções, mostras e quaisquer outras manifestações de caráter técnico-científico, recreativo, educacional, cultural, esportivo, trabalhista, artístico, socioeconômico ou turístico;
  • Pagamento de despesas de exercícios anteriores, exceto aquelas referentes à dívida pública, encargos sociais e seus acessórios;
  • Concessão de vantagens pecuniárias de caráter discricionário, ressalvadas as situações de necessidade excepcional de interesse público e caso de calamidade pública;

As normas estabelecidas no decreto se aplicam aos órgãos da administração direta, às autarquias e às fundações, assim como às empresas públicas e às sociedades de economia mista classificadas como dependentes.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Fundo de Participação dos Estados (FPE) teve uma perda de R$ 37 milhões somente no mês de julho, em comparativo ao mesmo período no ano passado.

A previsão de perda no FPE para agosto é de 73,6 milhões. Nesse caso, o Acre depende de 71% desses repasses, ficando atrás apenas do Amapá, com 76%.

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ACRE

Aleac debate porte de armas de agentes de Segurança Pública durante festas e ingestão de bebida alcoólica

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Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) debate, nesta segunda-feira (28), o porte de armas de agentes de segurança pública em locais de festa e com venda de bebidas alcoólicas. O debate foi solicitado pelo deputado Adailton Cruz (PSB), que trabalha em um projeto de lei para proibir esse porte em ambientes festivos.
 
Participaram da audiência, parlamentares, representantes do Ministério Público do Acre (MP-AC), e representantes das polícias Militar, Civil e Penal. Durante a abertura da audiência pública, Cruz ressaltou que o objetivo é saber que tipo de legislações estão em vigor com relação ao direito ao armamento de agentes fora do expediente. O deputado afirmou que o objetivo é ouvir os agentes, e, se ficar esclarecido que há mecanismos suficientes de monitoramento e fiscalização, ele pode até desistir de apresentar o projeto de lei.

Eu não sou contra o porte de arma para nenhum agente, seja no ambiente de serviço seja fora. Jamais iria trabalhar para que esse direito legal fosse furtado dos nossos agentes. No entanto, o que nos traz aqui ao debate, e eu jamais iria ser responsável de apresentar uma proposta de lei sem ouvir os responsáveis. Estamos aqui para discutir a disciplina e a regulamentação para usar armamento fora do expediente e em ambiente com consumo de álcool. Saber como isso está sendo comandado pelas corregedorias, saber se já existe disciplina, e se já existe, não iremos nos furtar de disciplinar. Porque eu vejo sempre o agente de segurança pública como um alicerce, não podemos ver com temor, com medo. Alguém bêbado com uma arma em punho ou na cintura, não transmite outra coisa que não medo”, destacou o parlamentar.

 

Já o representante do comando da Polícia Civil do Acre, delegado Alex de Souza Cavalcante, ressaltou que o porte de arma, ainda que fora do expediente, é um direito garantido aos agentes. Ele ressalta que a legislação precisa ser atualizada e discutida, mas classifica o direito ao porte de armamento como proteção.

“A legislação precisa ser atualizada, é preciso que se tenha esse olhar para o policial, a qualidade de vida do policial tem que ser verificada, tanto para fiscalizar a atuação, se estão sendo preenchidos os requisitos, e o lado psicológico do policial, que lida com situações estressantes. A legislação deixa a critério do comandante de cada corporação. Minha sugestão é que, hoje como temos uma promotoria de assuntos de segurança pública, a gente tem como avançar nessas questões, na atualização dessa legislação, instando as forças a intensificar essa fiscalização”, sugeriu.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sindpen), Joélison Ramos de Sena, foi além, e criticou propostas que proíbam os agentes de segurança pública de portar armas mesmo fora do horário de serviço. Ele ressaltou a necessidade de fiscalização, mas disse que sem o direito ao armamento, os agentes ficariam desprotegidos. Ele acrescentou que seria impossível impedir casos em que agentes se excedem no direito a utilizar o armamento.

“A gente lamenta, acredita que é algo impossível de um cenário, de impedir que ações ínfimas dessa venham a acontecer. Seria brincar de deuses a gente achar que pode impedir ações como essa. Ainda mais no caso de policiais do Acre. O Acre é, proporcionalmente, o lugar onde mais se prende no mundo. Polícia Militar, todos os dias prende gente, combate, colocando sua vida em risco, os bandidos no Acre estão cada vez mais audaciosos, com o advento das facções. Nós podemos contar pelo menos com essa legislação que nos dá proteção. Como algumas autoridades talvez não sintam isso na pele, porque têm segurança 24 horas, e nós não temos. E moramos na periferia, porque nosso salário não nos permite morar em condomínios fechados. O estado que mais prende, não pode de maneira alguma ter o direito de proteção à sua própria vida e de familiares, e consequentemente da sociedade, no momento de folga, cerceado”, argumentou.

Pesquisa do MP-AC

Uma pesquisa feita pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, mostra os resultados de uma pesquisa de opinião sobre o porte de arma de fogo por agentes de Segurança Pública durante o período de folga.

O estudo, foi feito em março deste ano e ouviu 385 pessoas, sendo 206 do sexo feminino (53,6%) e 179 do sexo masculino (46,6%). Porém, só foi divulgado no dia 10 de agosto.

Para a pesquisa, foi elaborada a seguinte pergunta: “Na sua opinião, um policial de folga pode andar armado em locais de aglomeração e consumir bebida alcoólica?”, podendo responder “Sim” ou “Não”. A maioria dos entrevistados, 96%, respondeu que não.

O promotor de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, Rodrigo Curti, também esteve na audiência e disse que é muito importante ter esse debate.

“Nós solicitamos informações das corporações para entender todo esse contexto normativo que possibilita o porte de arma para os agentes de segurança pública e a ideia do Ministério Público, que foi trazida aqui hoje nessa audiência pública, é buscar formas mais efetivas, ou seja, jogar um olhar diferenciado na legislação atual, nas portarias, nas instruções normativas das corporações, de forma a poder torná-las mais efetivas, melhorá-las, torná-las mais eficientes”, disse.

‘Queremos justiça’

 

Pais de Wesley Santos da Silva, que foi morto por policial penal na Expoacre, compareceram à audiência — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

Pais de Wesley Santos da Silva, que foi morto por policial penal na Expoacre, compareceram à audiência — Foto: Murilo Lima/Rede Amazônica Acre

O estado do Acre já registrou diversos casos de agentes policiais que acabam ferindo ou até causando mortes em situações que não eram ocorrências policiais. No dia 9 de agosto, o deputado Adailton Cruz propôs um projeto de lei para proibir que agentes de segurança pública portem armas em locais onde ocorrem festas.

Ele citou o caso de Wesley Santos da Silva, de 20 anos, que morreu após ser baleado pelo policial penal e ex-diretor do presídio de Senador Guiomard, Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto, durante a Expoacre.

A família de Wesley compareceu à audiência pública para pedir justiça pelo caso do jovem, e também para exigir sensibilidade de todos os participantes na análise da questão.

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