A Justiça Militar decretou nesta quinta-feira (5) a prisão do policial militar que arremessou um homem de uma ponte em uma ocorrência na Cidade Adhemar, zona Sul de São Paulo, no último domingo (1°). O soldado Luan Felipe Alves Pereira já foi ouvido e será levado ao Presídio Romão Gomes. 

O pedido de prisão foi feito pela Corregedoria da Polícia Militar na quarta-feira (4). A Polícia Civil também está investigando o caso e tentando localizar e ouvir a vítima.

Segundo informações da Secretaria estadual de Segurança Pública (SSP-SP), desde que tomou conhecimento do caso, a Polícia Militar afastou os 13 policiais envolvidos na ocorrência e instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a ação. “O procedimento passou pela Corregedoria, que colheu o depoimento dos policiais e prosseguiu com as investigações para individualizar a conduta dos agentes”, explicou a SSP em nota.

A ação do soldado foi flagrada por um vídeo no qual se observa o policial segurando o homem pela camiseta, se aproximando da beirada e jogando o homem no rio.

Demissão de agentes

Seis agentes de segurança da ViaMobilidade foram demitidos depois da abordagem que resultou na morte de um passageiro na estação Carapicuíba, da Linha 8 – Diamante, no último dia 11 de novembro. O caso veio à tona na segunda-feira (2) com a exibição de um vídeo no qual Jadson Vitor de Souza Pires, de 31 anos, é contido pelos agentes e um deles prensa o homem contra o chão, causando sua asfixia.

Segundo a ViaMobilidade, o desligamento dos agentes foi realizado após sindicância interna e análise do Laudo Pericial do IML (Instituto Médico Legal), e após a conclusão de que os funcionários descumpriu o código de conduta, os protocolos de atendimento e treinamentos recebidos da companhia.

A concessionária diz que, após o caso, iniciou um processo de reciclagem de 100% do seu quadro de agentes e reforçará a capacitação voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade ou sob o efeito de substâncias entorpecentes. “Adicionalmente, aumentamos o rigor das medidas disciplinares e instauramos a obrigatoriedade de justificativa formal sempre que houver a necessidade de uso da força no exercício das atividades”.

Mulher agredida

Em um outro vídeo divulgado nesta semana, uma mulher de 63 anos aparece sendo agredida por policiais militares em Barueri. No vídeo, é possível ver a idosa sendo empurrada e chutada pelo policial. Ela chora, com o rosto sangrando. O filho da idosa, Juarez Higino Lima Junior, de 39 anos, que recebeu um golpe chamado de mata-leão, e o neto da mulher, Matheus Higino Lima Silva, de 18 anos, também foram agredidos.

A abordagem violenta ocorreu porque pai e filho estavam com uma moto com documentação atrasada e os policiais iriam apreender o veículo. Os dois teriam resistido, corrido para a garagem de sua casa e assim começou a confusão que terminou nas agressões que aconteceram depois de os policiais buscarem reforços.

Por meio de nota, a SSP-SP disse que a Polícia Militar não compactua com desvios de conduta e assegura que qualquer ocorrência envolvendo excessos será investigada e os agentes devidamente punidos. “A Polícia Civil analisa as imagens da ocorrência e investiga todas as circunstâncias dos fatos. O caso foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar para apuração e as devidas medidas cabíveis”, informou.

Mortes inadmissíveis

A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, ressaltou que as mortes causadas por policiais militares vistas nos últimos dias são inadmissíveis e mostram que a polícia está descontrolada e se sente legitimada a usar a força. Para ela, a gestão estadual não se posiciona publicamente com relação a esses casos.

“O posicionamento é sempre de legitimar o policial. E é claro que muitas dessas mortes podem ter sido legítimas, mas vemos um aumento significativo da letalidade policial no estado de São Paulo entre 2022, 2023 e 2024 em comparação com uma polícia que tinha o uso da força controlado e que conseguiu reduzir o uso da força letal de 2020 até 2022”.

Carolina destacou que as manifestações do governo estadual contra as ações excessivas da polícia só vieram após o homem ser arremessado da ponte.

“Parece uma situação muito grave e que beira realmente a falta de controle sob a Policia Militar de São Paulo. Houve mudança no começo deste ano na cúpula da Polícia Militar, com a troca de policiais legalistas por policiais mais ligados a uma visão operacional e ligados ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite. Houve mudança no programa de câmeras corporais que está sendo enfraquecido e um discurso do governador e do secretário que acaba autorizando, na ponta da linha, o uso da força”.

O União Europeia (UE) ordenou TikTok congelar dados vinculados a recentes romeno eleições devido a uma possível interferência, disse o bloco em comunicado na quinta-feira.

A Comissão Europeia emitiu uma “ordem de retenção” ao abrigo da abrangente Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco, que regula a forma como as plataformas de redes sociais e as empresas de tecnologia operam na Europa.

A UE exigiu que o TikTok “congelasse e preservasse dados relacionados a riscos sistêmicos reais ou previsíveis” que a plataforma poderia representar para “processos eleitorais e discurso cívico” na UE.

A comissária de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, classificou a ordem de retenção como um “passo fundamental” na investigação do bloco sobre relatórios de inteligência romenos desclassificados que revelaram a interferência russa na votação.

A Rússia negou na quinta-feira a acusação.

O cepticismo da UE surge no meio de preocupações sobre a potencial interferência externa numa eleição que viu o ultranacionalista independente e pró-Rússia Calin Georgescu emergir da relativa obscuridade para tornar-se o favorito após o primeiro turno da disputa presidencial em 24 de novembro.

TikTok rejeita interferência através de sua plataforma

Em resposta à ordem da UE, o TikTok disse que estava “cooperando” com Bruxelas no assunto.

“Esperamos estabelecer os fatos à luz de algumas das especulações e relatórios imprecisos que vimos”, disse TikTok em comunicado.

O serviço de hospedagem de vídeos curtos, de propriedade da chinesa ByteDance, refutou a sugestão de interferência nas eleições romenas por meio de sua plataforma.

A campanha de Georgescu foi veiculada exclusivamente nas redes sociais, com o candidato faltando aos debates na TV e até mesmo renunciando aos cartazes de campanha.

Em vez disso, ele produziu centenas de vídeos no TikTok apresentando-se em diversas situações e cenários, todos enfatizando força, tradição e fé – nadando em um lago de inverno, andando a cavalo em trajes tradicionais romenos, acendendo velas em frente a um ícone em uma igreja ortodoxa, etc. .

Os vídeos logo se tornaram virais, reunindo milhões de cliques. Outros canais do Facebook, Instagram e X também surgiram rapidamente para apoiá-lo.

Promotores romenos abrem investigação sobre campanha de Georgescu

O Ministério Público da Roménia também anunciou que iria abrir uma investigação sobre Georgescu e se ocorreu branqueamento de capitais e outras actividades ilegais durante a sua campanha.

Georgescu afirmou ter gasto “zero” na sua campanha TikTok, no entanto, o relatório de inteligência desclassificado divulgado pelo Conselho Supremo de Defesa da Roménia (CSAT) sugere um preço de 1 milhão de euros (1,06 milhões de dólares).

Na quarta-feira, o Departamento de Estado dos EUA abordou essa questão num comunicado, dizendo: “Estamos preocupados com o relatório do Conselho Supremo Romeno de Defesa Nacional (CSAT) sobre o envolvimento russo em atividades cibernéticas malignas destinadas a influenciar a integridade do sistema eleitoral romeno. Os dados mencionados no relatório devem ser exaustivamente investigados para garantir a integridade do processo eleitoral da Roménia.”

Na segunda volta das eleições, em 1 de Dezembro, os partidos de extrema-direita tiveram um bom desempenho, embora o governo de centro-esquerda Social-democratas emergiu como o partido mais poderoso e espera formar um governo de coligação pró-UE.

No domingo, 8 de dezembro, Georgescu enfrentará a reformista pró-UE Elena Lasconi, do partido Salve a União Romena (USR) – que ficou em segundo lugar na votação de novembro – em uma votação final.

js,jsi/ab (Reuters, AFP, AP)

Palco de apresentações icônicas e símbolo da cena musical do Rio de Janeiro, o Circo Voador, na Lapa, no centro da capital, agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O título foi dado pelo governador Cláudio Castro, por meio da Lei 10.604/24, publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial, em reconhecimento à relevância do espaço para a cultura fluminense.

Fundado por um grupo de artistas e produtores culturais, em 1982, o Circo Voador é uma verdadeira entidade cultural do país.

A declaração do espaço como Patrimônio Cultural Imaterial não impede a realização de obras, reformas ou outras intervenções, diz a lei.

“Na programação, bandas consagradas e artistas que estão despontando no cenário musical voam harmoniosamente dentro d’A Nave, que é palco ainda de exibições de filmes, exposições e tudo mais que tiver arte no meio. A música é quem manda, mas o engajamento social segue junto com o Circo oferecendo anualmente diversos projetos e cursos voltados para educação e cultura”, diz o Circo Voador.

O governador também declarou a Roda de Samba Marquinhos de Oswaldo Cruz como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, como prevê a Lei 10.606/24. Marquinhos de Oswaldo Cruz foi um dos criadores do Trem do Samba, projeto que promove o ritmo e os sambistas do Rio.