O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou, em pronunciamento na terça-feira (8), que as normas editadas pelo governo federal em favor dos produtores rurais do Rio Grande do Sul não estão sendo efetivas. O parlamentar destacou que cinco medidas prometiam prorrogar as dívidas dos produtores rurais, mas até agora nada foi concretizado nas instituições financeiras.

— Os produtores batem nas portas nos bancos e, até aqui, não têm resposta praticamente. Desde então, vêm recebendo a mesma resposta: “não”. A prorrogação por quatro anos, que já era insuficiente, pois o mínimo aceitável seria de dez anos, teve seu prazo encerrado em 30 de setembro. Agora, em uma burocracia que beira o inaceitável, essas propostas estão sendo analisadas por conselhos municipais que têm até o dia 17 de outubro para aprovar ou não os laudos de prejuízo dos produtores. E vejam o absurdo: o prazo para a efetivação da prorrogação se encerrará no próximo dia 16 de outubro, quer dizer, no mesmo dia praticamente. Como pode o produtor ter a sua situação regularizada se, até lá, já está inadimplente?

Heize também destacou que a linha de crédito de R$ 15 bilhões prometida pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi reformulada por uma resolução. Segundo o senador, 82 dias após o acordo feito entre o Congresso Nacional e o governo, nenhum produtor conseguiu acessar a linha de crédito ou prorrogar suas dívidas.

— Uma circular do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Social] estabelece que essa linha de crédito estará disponível só a partir de 11 de outubro, e o prazo final para os produtores regularizarem sua situação é 16 de outubro. Impossível de se concretizar. Como alguém pode contratar um crédito em apenas seis dias, incluindo um final de semana no meio? Como se isso já não fosse suficiente, os bancos estão exigindo garantias reais de dois para um, três para um. Eu questiono: como um produtor que já perdeu quase tudo para as chuvas poderá fornecer esse tipo de garantia? Cadê o fundo de aval prometido?

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)