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Homem que cortou árvores em área de preservação permanente deverá prestar serviço à comunidade

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Homem que cortou árvores em área de preservação permanente deverá prestar serviço à comunidade.

No mesmo processo, quatro réus foram absolvidos, pois não agiram com dolo; crime aconteceu no município de Sena Madureira.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem a prestar serviços à comunidade, pelo cometimento do crime descrito no artigo 39, da Lei 9.605/98, por cortar árvores em área de preservação permanente, sem autorização da autoridade competente.

Na sentença, publicada na edição n°6.168 do Diário da Justiça Eletrônico, dessa quinta-feira, 2, o juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, destacou que as consequências do delito não foram graves, já que ocorreu “tão somente o corte de aproximadamente cinco árvores em área de preservação permanente”.

Conforme é relatado nos autos, o acusado alegou ter sido contratado para realizar o desmatamento e, por isso, contratou mais quatro pessoas para fazer o serviço. Mas, quando estavam começando o serviço, chegou a policia ambiental.

Sentença                                                                                                                  

Analisando o caso, o juiz de Direito observou que quatro dos denunciados não agiram com dolo, pois “sequer tinham conhecimento de que foram contratados para cortar árvores em floresta de preservação, em especial porque o denunciado afirmou que havia permissão do órgão competente, razão porque os demais acusados prontamente se dirigiram com motosserras para realizar o serviço”.

Mas, o magistrado reconheceu que o homem praticou o crime de desmatamento (art. 39 da Lei 9.605/98). Assim, fixou um ano de detenção, em regime aberto, para o denunciado. Entretanto, o acusado preenchia os requisitos do art. 44 do Código Penal, e a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviço à comunidade. Gecom/TJAc.

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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