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Homem que cortou árvores em área de preservação permanente deverá prestar serviço à comunidade

PUBLICADO

8 anos atrás

3 de agosto de 2018

Por:

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

Homem que cortou árvores em área de preservação permanente deverá prestar serviço à comunidade.

No mesmo processo, quatro réus foram absolvidos, pois não agiram com dolo; crime aconteceu no município de Sena Madureira.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou um homem a prestar serviços à comunidade, pelo cometimento do crime descrito no artigo 39, da Lei 9.605/98, por cortar árvores em área de preservação permanente, sem autorização da autoridade competente.

Na sentença, publicada na edição n°6.168 do Diário da Justiça Eletrônico, dessa quinta-feira, 2, o juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, destacou que as consequências do delito não foram graves, já que ocorreu “tão somente o corte de aproximadamente cinco árvores em área de preservação permanente”.

Conforme é relatado nos autos, o acusado alegou ter sido contratado para realizar o desmatamento e, por isso, contratou mais quatro pessoas para fazer o serviço. Mas, quando estavam começando o serviço, chegou a policia ambiental.

Sentença

Analisando o caso, o juiz de Direito observou que quatro dos denunciados não agiram com dolo, pois “sequer tinham conhecimento de que foram contratados para cortar árvores em floresta de preservação, em especial porque o denunciado afirmou que havia permissão do órgão competente, razão porque os demais acusados prontamente se dirigiram com motosserras para realizar o serviço”.

Mas, o magistrado reconheceu que o homem praticou o crime de desmatamento (art. 39 da Lei 9.605/98). Assim, fixou um ano de detenção, em regime aberto, para o denunciado. Entretanto, o acusado preenchia os requisitos do art. 44 do Código Penal, e a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviço à comunidade. Gecom/TJAc.

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II Semana Acadêmica de Sistemas de Informação — Universidade Federal do Acre

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2 dias atrás

14 de fevereiro de 2026

Por:

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

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Programa insere novos servidores no exercício de suas funções — Universidade Federal do Acre

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3 dias atrás

12 de fevereiro de 2026

Por:

José Gomes - Da Amazônia para o Mundo! contato@acre.com.br

Programa insere novos servidores no exercício de suas funções — Universidade Federal do Acre

A Diretoria de Desempenho e Desenvolvimento, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, realizou a abertura do programa Integra Ufac, voltado aos novos servidores técnico-administrativos. Durante o evento, foi feita a apresentação das pró-reitorias, com explanações sobre as atribuições e o funcionamento de cada setor da gestão universitária. O lançamento ocorreu nessa quarta-feira, 11, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede.

A finalidade do programa é integrar e preparar os novos servidores técnico-administrativos para o exercício de suas funções, reforçando sua atuação na estrutura organizacional da universidade. A iniciativa está alinhada à portaria n.º 475, do Ministério da Educação, que determina a realização de formação introdutória para os ingressantes nas instituições federais de ensino.

“Receber novos servidores é um dos momentos mais importantes de estar à frente da Ufac”, disse a reitora Guida Aquino. “Esse programa é fundamental para apresentar como a universidade funciona e qual o papel de cada setor.”

A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Oliveira da Cruz, enfatizou o compromisso coletivo com o fortalecimento institucional. “O sucesso individual de cada servidor reflete diretamente no sucesso da instituição.”

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)