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IA agrava abuso sexual infantil – 01/11/2024 – Seminários Folha

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Caio Reis

Ferramentas de inteligência artificial facilitam a produção de materiais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse conteúdo é conhecido como CSAM, sigla em inglês para “child sexual abuse material”.

A IWF (Internet Watch Foundation), organização inglesa de proteção à criança, encontrou mais de 3.500 imagens de abuso sexual infantojuvenil produzidas com IA em um único fórum online em março.

No estudo, a IWF mostrou a severidade das imagens de abuso produzidas com IA: 32% do material encontrado continha penetração, bestialidade ou sadismo. Além disso, foram descobertos os primeiros vídeos de CSAM criados com IA.

Imagens de atividades sexuais sem penetração, como sexo oral e masturbação, compreendiam 22% do conjunto encontrado. Os outros 46% não exibiam atividade sexual, mas ainda configuravam abuso, sendo mais comum exibirem cenas de nudez.

A maior parte das vítimas representadas nas imagens eram crianças de 11 a 13 anos (48%) e de 7 a 10 anos (34%), sendo 99% do sexo feminino.

A verossimilhança desses materiais assustou a IWF, pois 90% das imagens geradas por IA eram tão realistas que podiam ser confundidas com material real. Uma outra parte é intencionalmente gerada para não parecer realista: simulam desenhos e animações.

Em 2023, o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC, na sigla em inglês), que atua nos EUA, recebeu 36,2 milhões de denúncias de abuso e exploração sexual infantojuvenil na internet oriundas do mundo todo. Desse total, 4.700 envolviam CSAM produzido com inteligência artificial.

Embora seja uma parcela pequena do total de denúncias, há um consenso entre especialistas de que a presença de material criado com IA deve crescer exponencialmente.

No Brasil, o número de páginas online denunciadas por conterem CSAM atingiu o maior patamar em 18 anos. Dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da Safernet, organização de defesa dos direitos humanos na internet, apontam que 7 em cada 10 denúncias de crimes cibernéticos envolviam CSAM. Foram mais de 71 mil casos em 2023, um crescimento de 77% em relação a 2022.

Como explica Thiago Tavares, diretor-presidente da Safernet, o volume de CSAM na “clear web” (parte da internet que é acessível por mecanismos de busca) tornou-se preponderante. “As redes sociais são usadas como vitrines para anúncio e venda de materiais [de abuso sexual infantojuvenil], que são veiculados nos aplicativos de troca de mensagens.”

Só em 2023, a Meta removeu 3,6 milhões de imagens e vídeos de abuso sexual de crianças e adolescentes, identificados nos serviços de mensagens privadas do Facebook e do Instagram. O X (antigo Twitter) removeu 12,4 milhões de contas, enquanto o TikTok baniu 522 mil usuários.

Ana Cláudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana e conselheira do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) diz que é necessário “ter maior comprometimento e responsabilização das plataformas no combate

ao abuso sexual”.

“Os criminosos se sentem à vontade nesses ambientes pela dificuldade de investigação. Eles sabem quais plataformas não colaboram com a polícia”, explica Jorge Barreto, investigador da Unidade de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter) 5, em São José do Rio Preto (SP).

Embora ainda não haja dados sobre o volume de CSAM produzido com inteligência artificial no Brasil, Tavares alerta: “É muito barato produzir imagem de abuso sexual infantil com IA. E tem gente disposta a pagar por esse material. É questão de tempo para que isso seja explorado por organizações criminosas”.

Há softwares e sites que usam fotografias comuns para simular imagens de nudez (“nudifying”). Essas ferramentas têm sido usadas por adolescentes em práticas de cyberbullying em escolas. No ano passado, estudantes do Colégio Santo Agostinho, no Rio de Janeiro, tiveram suas fotos alteradas com IA por colegas para aparecerem nuas. Em agosto, alunas do Colégio Uirapuru, em Sorocaba, também foram vítimas.

Mas o uso dessas ferramentas não se restringe ao cyberbullying. Abusadores podem modificar imagens para extorquir as vítimas, exigindo dinheiro ou a produção de conteúdos reais de abuso. Nesse caso, artistas mirins e antigas vítimas de CSAM são mais vulneráveis pela disponibilidade de imagens suas ao alcance dos criminosos.

“Não consigo imaginar nenhum benefício em ferramentas cujo único propósito seja criar nudes sem consentimento das vítimas”, afirma Tavares.

Outra possibilidade de uso da inteligência artificial é a geração de imagens por comandos de texto. Uma vez treinadas com materiais pornográficos ou de abuso sexual infantojuvenil, a IA generativa pode tornar os limites da produção de CSAM imprevisíveis.

Segundo Barreto, que atua há mais de dez anos no combate ao abuso infantojuvenil online, a dinâmica desse tipo de crime é muito heterogênea. Por isso, não há um roteiro definido para conduzir as investigações.

Nas redes sociais, a investigação da Polícia Civil de São Paulo é feita por ronda virtual e infiltração em comunidades de abusadores, com eventual interação com os criminosos. Os profissionais precisam ter conhecimento aprofundado e experiência.

Barreto treinou 500 policiais civis em todo o país, mas afirma que só 120 agentes estariam na ativa, 20 deles capacitados para fazer análise avançada de modificação e produção de CSAM. “A rotatividade de profissionais é muito alta. É difícil se manter nessa atuação, sobretudo por questões de saúde mental”.

A Polícia Federal desenvolveu o Sistema Rapina em 2022, em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). O software utiliza IA para identificar materiais de abuso sexual infantojuvenil.



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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