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Xapuri

Idoso de 83 anos é condenado a 25 anos de reclusão, por homicídio

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo a denúncia, o acusado tinha graves problemas de relacionamento com toda a família, sendo que a vítima foi o único filho que o acolheu. “A motivação do crime foi banal, e se deu por conta de brigas em que a vítima reclamava para o pai não deixar os porcos à solta, pois eles destruíriam suas plantações de mandioca e outros legumes”, contou o promotor de Justiça Substituto Thiago Marques Salomão, que atuou no caso.

Foi provado, também, que o autor do crime matou o filho no dia 21 de outubro de 2017, deixando o corpo da vítima em decomposição até o dia 23 subsequente, quando, então, saiu de sua colônia para ir beber em um bar na cidade.

Para o promotor, o MPAC denunciou e comprovou, durante a instrução processual, que o réu matou o próprio filho por um motivo fútil, banal: uma reclamação relativa a porcos criados pelo autor, os quais destruíam suas plantações.

A condenação desse senhor, embora não tenha o poder de trazer a vítima de volta, trouxe conforto para os corações dos familiares. Desse modo, o Ministério Público do Estado do Acre reforça perante a sociedade o seu compromisso com a proteção da vida e com o senso de Justiça”, destaca o promotor de Justiça.

Além disso, provou-se que o réu, por mais de 20 anos, tratou mal seus familiares, chegando bêbado em casa, já tendo, inclusive, apontado uma espingarda para o filho, bem como, ameaçado com faca sua nora, esposa da vítima. Também foi provado que Sebastião havia abusado sexualmente de sua neta, dos quatro aos sete anos. Por Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC.

ACRE

Corregedoria-Geral da Justiça divulga calendário de correições

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Procedimento é rotineiro e busca fiscalizar as tarefas nas unidades.

A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) divulgou o calendário oficial de correições, às quais serão submetidas unidades judiciárias da capital e do interior do Estado.

O calendário de Correição Geral Ordinária segue até o final de 2019, incluindo Serventia Extrajudicial e Serviços Notariais e Registrais do Estado do Acre. A atividade leva em consideração os princípios da transparência, da eficiência e da economia que regem a Administração Pública.

O documento ainda é assinado pela desembargadora Waldirene Cordeiro, que ocupava o cargo de corregedora-geral da Justiça, atualmente ocupado pelo desembargador Júnior Alberto, que conduzirá os procedimentos necessários, acompanhado pelo juiz-auxiliar da Corregedoria, e da equipe técnica do setor.

A Portaria nº 1, de janeiro de 2019, que traz o calendário, foi publicada na edição 6.280 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 74), de 23 de janeiro.

O procedimento de correição é rotineiro e busca fiscalizar as tarefas nas unidades. Durante a ação, são observadas a infraestrutura, a qualidade dos serviços, o atendimento, dentre outros pontos. Também são esclarecidas possíveis dúvidas dos juízes e é verificado o cumprimento dado às orientações emanadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.

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ACRE

Empresa é condenada por cobrar juros por suposta pendência de dois centavos

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O reclamado tem a obrigação de reparar o dano causado por ofender os direitos do consumidor.

O Juizado Especial da Comarca de Xapuri condenou empresa de consórcios a restituir o valor de R$ 211,86 e indenizar moralmente seu cliente em R$ 3 mil, por cobrar juros de débito quitado.

De acordo com os autos, a controvérsia trata de juros cobrados pelo suposto atraso da última parcela do consórcio e o débito restante de R$ 0,02. Desta forma, o autor alegou ter quitado integralmente a dívida, não ficando nenhuma pendência que justificasse a posterior incorreção de juros.

Já a demandada, justificou que o débito refere-se a um resíduo de R$ 16,66 de duas parcelas e não apenas aos R$ 0,02. Contudo, não foi juntado nos autos documentos que reconhecessem a legitimidade da referida afirmação e, consequentemente, que desobrigasse de responsabilização civil pela cobrança indevida.

Decisão

No entendimento da juíza de Direito, titular da unidade judiciária, a parte reclamada é responsável pelas cobranças indevidas de R$ 16,66 e R$ 0,02. “Competia o dever de cautela e verificar eventual falha em seu sistema de cobrança, ainda mais que a empresa sequer apresentou provas do débito em questão”.

A magistrada ressaltou, por fim, que a parte autora demonstrou de forma suficiente os requisitos necessários ao comprovar o ato ilícito já que houve descontos em sua conta corrente.

Da decisão cabe recurso.

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