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Pronto Socorro de Rio Branco é inspecionado por MP, OAB, CRM, COREN e SINTESAC

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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APÓS MUITAS DENÚNCIAS, ÓRGÃOS DE DEFESA DO CIDADÃO FAZEM FISCALIZAÇÃO NO PRONTO SOCORRO

Com o objetivo de apurar denúncias dos constantes descumprimentos ao exercício do direito fundamental da saúde, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), juntamente com o Ministério Público do Acre (MPAC), Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC) e Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac), realizaram ação conjunta de fiscalização no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), na última segunda-feira, 23.

A inspeção foi realizada após denúncias, de ausência de medicamentos, superlotação e falta de profissionais, recebidas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC, que convidou os órgãos de defesa para promover a fiscalização, que durou aproximadamente três horas.

Durante a fiscalização foram vistoriados a infraestrutura do local, farmácia, enfermarias e UTI. “Pudemos constatar a superlotação por conta do fechamento de leitos, ante ausência de profissionais para compor a escala, e também falta de medicamentos, como antibióticos, soro fisiológico e fraldas descartáveis”, disse a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, advogada Isabela Fernandes.

Segundo o promotor do MPAC, Gláucio Ney Shiroma Oshiro, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, a intenção das instituições é entender as dificuldades que tanto profissionais da saúde quanto pacientes enfrentam e criar medidas para melhorar a situação atual do hospital. “Agradecemos à OAB/AC por nos propor essa ação a fim de melhorar a saúde pública local”, disse.

Para o presidente do Coren, Areski Peniche, “é preciso avançar muito no atendimento do hospital, visando a população que fica à mercê da falta de medicamentos e profissionais.”

De acordo com o presidente do CRM, Virgilio Prado, “a fiscalização foi para constatar todos os problemas enfrentados pelos profissionais da saúde no Huerb e verificar todas as denúncias recebidas e analisar e propor soluções.”

Cada órgão que faz parte do comitê de fiscalização elaborará relatório técnico para, a partir daí tomar as medidas cabíveis. “A ideia é promover a efetivação do exercício do direito à saúde, o que não acontece atualmente no Estado do Acre. Percebemos que a saúde tem sido deixada em segundo plano, mas ela não pode esperar. Então vamos elaborar um instrumento jurídico e administrativo para promover a cobrança do governo do Estado e da Secretaria de Saúde Estadual a fim de corrigir os erros que foram levantados na inspeção de ontem.” Ressaltou a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC.

A fiscalização no Huerb também contou com a presença da tesoureira da OAB/AC, Claudia Sabino; da diretora do Sintesac, Alesta Amâncio; do conselheiro do Coren, João Lima; e do diretor-geral da unidade hospitalar, Fabrício Lemos, que acompanhou a vistoria. Com informações Coren-Acre.

A Reportagem do Acre.com.br visitou o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), e fez registro fotográfico:

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Homem misterioso (nome não revelado) é condenado por comprar moto roubada

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Homem é condenado a um ano e cinco meses por comprar moto roubada.

Acusado desconfiou que tinha adquirido veículo roubado e durante abordagem de autoridades policiais evadiu-se

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem a um ano, cinco meses e 15 dias de detenção em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, em função do denunciado ter cometido o crime de receptação (artigo 180, caput, do Código Penal).

Conforme é relatado nos autos, as autoridades viram a moto trafegando pela Rua Benjamin Constant em atitude suspeita, consultaram a placa e constataram haver restrição no veículo, então, pediram para acusado parar, mas ele fugiu. Depois abandonou a moto e correu em direção ao matagal.

Sentença

O juiz de Direito Raimundo Nonato foi o responsável pela sentença, publicada na edição n°6.513 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 10. O magistrado observou que durante o interrogatório, o acusado reconheceu que desconfiou que a moto fosse roubada, quando não obteve os documentos do veículo após a compra.

“O acusado declarou ter imaginado que a motocicleta tratava-se de produto de origem ilícita, confirmando que, quando a polícia deu voz de parada, a primeira coisa que pensou foi que teriam verificado a placa e, consequentemente, isso seria um problema”, anotou o juiz.

Receptação

Na sentença, o magistrado explicou que a receptação é delito acessório, pois a pessoa que comprou ou recebeu o item sabendo ser roubado é punida, independente da identificação dos responsáveis pelo roubo. O juiz também discorreu sobre as consequências desse tipo de crime.

“O crime de receptação sempre está por trás de algum fato delitivo, alimentando, em especial, a prática de outros crimes contra o patrimônio, motivo pelo qual deve o receptador ser censurado de modo exemplar, notadamente porque tem plena consciência de sua ação devastadora no submundo da criminalidade, com danos sequenciais de caráter irreparável à população”, concluiu. Com informações GecomTJAC.

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Juiz de Brasileia condena por furto qualificado dupla que arrombou residência

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veículo roubado foi levado para Bolívia. O crime ocorreu em março de 2019.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasileia condenou dupla responsável por furto qualificado pelo concurso de pessoas. Um réu teve pena estabelecida em sete anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado e o condutor do carro de apoio do crime recebeu pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto.

De acordo com a sentença, os réus realizaram uma ação premeditada, arrombando o portão de uma residência e subtraindo um carro, uma moto e uma televisão durante a madrugada.

Segundo a investigação, ação criminosa foi demandada por um homem que está recluso na Bolívia. A intenção era roubar uma camionete, mas o dono tinha saído com o veículo, logo foi subtraído o outro carro que estava na garagem.

O veículo foi levado para território boliviano e não foi recuperado. Durante a perseguição policial, a moto foi abandonada duas ruas depois e o condutor do carro de apoio foi preso em flagrante. Havia outras pessoas envolvidas no ato infracional que não foram identificadas.

A confissão dos réus esclareceu que o carro furtado seria utilizado em um assalto ao banco, na qual um caixa eletrônico seria estourado por artefato explosivo e, de fato, três “bananas de dinamite” foram apreendidas com um dos agentes.

Um deles justificou que a finalidade do delito era pagar dívida na facção, porque tinha sido preso anteriormente com uma arma, assim, foi culpado por desmunir e deixar mais frágil a organização criminosa.

Ao arbitrar a dosimetria, o juiz de Direito Clovis Lodi considerou como majorantes da pena o fato de o crime ter sido praticado durante o período de repouso noturno e com rompimento de obstáculo, ou seja, o arrombamento. Os réus poderão apelar em liberdade e juntos devem indenizar a vítima em R$ 50 mil.

A decisão foi publicada na edição n° 6.513 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 42).

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