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Ministério Público pede condenação de Bocalom por “azular” bens públicos visando promoção pessoal
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A Promotoria de Justiça destaca que o prefeito causou dano ao erário no valor de R$ 76.244,08 mil, e pede sua condenação.
“(…) é cristalino que o agente político, ao promover a pintura dos bens afetos ao Município em coloração azul, como forma de buscar a autopromoção e propaganda de cunho político partidário, feriu os princípios da impessoalidade e moralidade, eis que agiu de forma contrária ao preconizado pelo ordenamento jurídico, e por isso incorreu em improbidade administrativa, devendo sofrer as sanções cabíveis”, afirma o MP.
O Ministério Público Estadual (MP-AC), através da promotora LAURA CRISTINA DE ALMEIDA MIRANDA, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, ajuizou contra o prefeito de Rio Branco/Acre, Tião Bocalom (Progressistas), ação civil pública por improbidade administrativa requerendo sua condenação.
O MP-AC acusa o prefeito de Rio Branco de usar dinheiro público para “azular” bens públicos, como academias comunitárias, abrigos de pontos de ônibus, faixas de pedestres, prédios públicos, decorações festivas, dentre outros bens, sob evidente finalidade de divulgação político-partidária, propaganda e promoção pessoal.
Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom do Progressistas [reprodução: redes sociais]
ENTENDA A ACUSAÇÃO CONTRA BOCALOM
Segundo a Promotoria de Justiça, Bocalom “(…) após assumir a função para a qual fora eleito, o referido gestor, ao invés de corresponder às expectativas dos munícipes da predita comuna, tem utilizado do cargo para promover obras de cunho ideológico e de caráter político partidário, buscando máxima promoção pessoal e do partido ao qual se mantém filiado. Como é cediço, o gestor é filiado ao Partido Progressistas (PP), notoriamente identificado pela cor azul, bem como é certo que durante toda a sua vida política utilizou a referida cor para publicidade pessoal e para fins de candidatura nas eleições em que disputou, conforme resta evidenciado no acervo fotográfico em anexo“.
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“O réu simplesmente determinou a cobertura de equipamentos e locais de caráter comum, todas na coloração azul, tais como academias comunitárias, abrigos de pontos de ônibus, faixas de pedestres, prédios públicos, decorações festivas, dentre outros, tudo com recursos de ordem pública e sob evidente finalidade de divulgação e propaganda de sua gestão, conforme demonstrado por fotos anexadas aos autos“, diz trecho da denúncia.
Em outro trecho da denúncia, o MP afirma que “a conduta adotada pelo réu ensejou notória repercussão em diversas mídias sociais, em virtude da cristalina impessoalidade no trato com a coisa pública, motivando publicação de matérias jornalísticas em âmbito local, nacional e até mesmo internacional“.
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“(…) verte claro que o réu se utiliza desmedidamente da máquina pública municipal para promover exclusivamente a sua pessoa, afrontando os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, todos previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, ferindo, dessa forma, dotes essenciais ao exercício do cargo para o qual fora eleito. Outrossim, emerge notória configuração de ato de improbidade administrativa, tendo em vista flagrante utilização de recursos do erário público em ato de publicidade, com inequívoco enaltecimento do agente público, personalizando atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos no Município de Rio Branco“, destaca a promotoria.
PEDIDOS DA PROMOTORIA CONTRA BOCALOM
A promotoria pede a “A condenação de SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES por atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública“, em razão do suposto dano ao erário no valor de R$ 76.244,08 (setenta e seis mil duzentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA BOCALOM
Consta ainda pedido de “condenação ao pagamento das custas processuais” e “condenação à obrigação de fazer, consistente em retirar, às suas expensas, todas as pinturas realizadas em bens públicos na cor azul, bem como condená-lo a se abster de fazê-lo novamente, sob pena de multa diária“.
O OUTRO LADO
Antes da publicação desta matéria, a redação do Acre.com.br telefonou para o prefeito Tião Bocalom, mas as chamadas não foram atendidas. O espaço permanece à disposição através do e-mail contato@acre.com.br
Por Radialista José Gomes, do Acre.com.br
Autos nº. 0801495-73.2022.8.01.0001 / Autos SAJ/MP nº. 06.2022.00000256-9
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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre
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17 de junho de 2026A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.
Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.
A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.
“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).
A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.
“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”
A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.
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Ufac e TCE-AC apresentam pesquisa de vitimização em Rio Branco — Universidade Federal do Acre
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16 de junho de 2026
A Ufac e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizaram o Seminário de Apresentação da Pesquisa de Vitimização na Cidade de Rio Branco. O evento, que ocorreu nesta terça-feira, 16, no Plenário do TCE-AC, consistiu em exposições e debate no sentido de contribuir para um diagnóstico da segurança pública e para o aprimoramento das políticas voltadas à população.
A pesquisa foi apoiada por emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destinada em 2025 à Ufac. “Quero agradecer a disponibilidade do senador em ajudar a universidade sempre com emendas necessárias para o desenvolvimento da educação e da pesquisa, com retorno garantido para a sociedade acreana”, disse a reitora Guida Aquino.
O seminário teve como público-alvo a comunidade acadêmica, servidores do TCE-AC e do Ministério Público de Contas do Acre, servidores públicos em geral, gestores da área de segurança pública, justiça criminal e direitos humanos e sociedade civil. A pesquisa buscou compreender como a população percebe a segurança, quais situações de violência e criminalidade afetam os cidadãos e como os serviços de segurança pública são avaliados pelas pessoas.
O trabalho provém do grupo de pesquisa Sujeitos, Ações e Percepções: Estudos em Violência e Conflitualidade, coordenado pelo professor da Ufac, Ermício Sena. Ele informou que os produtos da pesquisa foram banco de dados, mapas descritivos de Rio Branco, relatórios de campo, geral e sintético/executivo.
Em seu discurso, Sena agradeceu aos envolvidos na realização da pesquisa e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre, que foi a intermediária para contratação do Instituto de Opinião Pública para execução da pesquisa.
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Ufac e Fiocruz fazem oficina sobre leishmaniose em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre
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16 de junho de 2026A Ufac e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram a oficina Epidemiologia, Vigilância e Controle da Leishmaniose Cutânea. O evento ocorreu em 1 de junho, no auditório do Instituto Federal do Acre, em Sena Madureira (AC), reunindo 110 agentes comunitários de saúde e 20 agentes de combate às endemias.
A programação contou com palestras e discussões sobre aspectos epidemiológicos, clínicos e diagnósticos da doença, abordando ciclos de transmissão, vetores e reservatórios envolvidos na manutenção da chamada “ferida brava”, nome popular da leishmaniose cutânea. Além disso, foram realizadas atividades práticas com o uso de lupas e microscópios, permitindo aos profissionais a observação de características dos vetores e compreensão dos métodos laboratoriais utilizados no diagnóstico da doença.
Com mais de 11 mil casos registrados na última década, o Acre ocupa posição de destaque no cenário nacional da doença. Em 2025, o município de Sena Madureira foi classificado pelo Ministério da Saúde como área de risco intenso para transmissão da leishmaniose cutânea, apresentando média anual de 64 casos.
A oficina integra as atividades do projeto de ensino, pesquisa e extensão EpiLeish-Acre, que na Ufac é coordenado pelo professor Francisco Glauco de Araujo Santos, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza. Para o pesquisador Leandro Siqueira, do Laboratório de Pesquisa Clínica e Vigilância em Leishmanioses, da Fiocruz, ações educativas para enfrentar a doença são fundamentais. “Profissionais bem capacitados conseguem orientar de forma mais eficaz a população, contribuindo para o diagnóstico e tratamento precoce”, ressaltou.
O secretário municipal de Saúde de Sena Madureira, Willisson Viana, destacou a relevância das parcerias institucionais. “Buscamos fortalecer parcerias com instituições de referência, como a Fiocruz e a Ufac, que contribuem significativamente para o desenvolvimento técnico das nossas equipes.”
O diretor da Vigilância em Saúde de Sena Madureira, Serginey Amorim, disse que a capacitação fortalece ações de saúde pública. “Com conhecimento atualizado e capacitação contínua, ampliamos a prevenção, melhoramos o diagnóstico precoce e fortalecemos as ações de controle da doença em nosso município.”
A iniciativa foi organizada pelos Laboratórios de Patologia e Biologia Parasitária e de Entomologia Médica, da Ufac, e pelo Laboratório de Pesquisa Clínica e Vigilância em Leishmanioses, da Fiocruz.
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