Visando capacitar servidores e colaboradores que atuam diretamente nos setores de orçamento e finanças e na execução de receitas e despesas junto aos órgãos da administração pública estadual, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Administração (Sead), deu início nesta segunda-feira, 14, à primeira turma do Curso de Operacionalização do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre (Sicaf/AC), em Rio Branco.

Com a intenção de modernizar e garantir a efetiva transparência das contas públicas, a capacitação aborda questões sobre procedimentos de execução orçamentária e financeira de receitas e despesas, abrangendo desde conhecimentos básicos a funcionalidades, processos de despesa e receita orçamentária e resolução de problemas.

O Sicaf/AC é fundamental para todos os servidores e colaboradores que atuam na esfera pública orçamentário-financeira estadual. Trata-se de uma plataforma gerenciada pela Sefaz, com o objetivo de centralizar a execução, o acompanhamento, o controle e a transparência das atividades e informações contábeis, orçamentárias, financeiras, de custos e de planejamento do Estado.

Cerca de 120 servidores participam do curso, provenientes de mais de 60 órgãos da administração pública estadual, como as secretarias de Governo (Segov), de Planejamento (Seplan), de Comunicação (Secom), de Casa Civil e de Casa Militar, Defensoria Pública (DPE/AC), Controladoria-Geral (CGE), Procuradoria-Geral (PGE), Polícia Civil (PCAC), Polícia Militar (PMAC), Corpo de Bombeiros (CBMAC) e Ministério Público do Acre (MPAC), além da Sefaz e Sead.

“É uma nova ferramenta de execução orçamentário-financeira, que está sendo implementada pela Sefaz, por meio da Diretoria de Contabilidade, e visa modernizar, tornar mais seguras e mais transparentes as finanças do Estado”, disse o diretor de Contabilidade-Geral do Estado, Eduardo Maia.

O Sicaf foi instituído pelo governo, em decreto publicado no dia 9 de outubro, como  o único sistema oficial nesse âmbito, em substituição ao Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (Safira).

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Gestores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) se reuniram nesta segunda-feira, 14, com familiares e pacientes que fazem hemodiálise no serviço de nefrologia da Fundhacre. O objetivo foi ouvir as demandas e assegurar a continuidade dos atendimentos.

Durante o encontro, os gestores esclareceram que houve um desabastecimento pontual de um dos insumos necessários para o tratamento de hemodiálise. Desta forma, para assegurar o tratamento, 65 pacientes foram remanejados para clínicas parceiras, onde realizam os procedimentos desde a última semana. A previsão é de que a situação seja normalizada nos próximos dias.

Uma das questões levantadas pelos pacientes foi o possível encerramento dos serviços de nefrologia na Fundação. A esse respeito, o secretário da Saúde, Pedro Pascoal, reforça que estão sendo feitos estudos para readequações futuras que não têm relação com a atual situação.

“Nós estamos estudando a viabilidade técnica e financeira para a transferência desses pacientes em um segundo momento para essas clínicas, para que o espaço hoje utilizado pela nefrologia seja transformado em mais leitos de UTI”, disse.

Ele frisou, ainda, que o serviço para os pacientes internados segue normalmente dentro da Fundhacre, assim como àqueles pacientes que estão em leito de terapia intensiva.

“Nós estamos organizando o serviço para que o atual setor de nefrologia seja a referência para as situações de urgência e emergência, como aquela fístula sangrando, aquele cateter sangrando, aquele paciente que faz diálise e apresenta algum desconforto respiratório. Nós estaremos retomando e estruturando para que esse paciente seja atendido aqui na Fundação Hospitalar”, frisou.

A presidente da Fundhacre, Ana Beatriz Souza, ponderou que garantir os atendimentos é uma prioridade para o governo do Estado.

“Nós nos solidarizamos com os pacientes e entendemos a angústia deles, porque a vida de quem depende de máquinas para levar uma vida digna é muito difícil. Por isso, nós fizemos questão de assegurar os atendimentos, mesmo nas clínicas parceiras, porque nos preocupamos com cada uma das vidas que dependem desse serviço. Nós ouvimos as reivindicações e vamos trabalhar para que eles sejam atendidos da melhor forma possível, pois esses pacientes precisam continuar o tratamento e é isso que vamos garantir”, destacou.

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Por Rosely Cabral (estagiária)

A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) realizou um pit stop noturno para mulheres em situação de prostituição por meio do projeto ‘Sou A Travesti, Existo!’ na última sexta-feira, 11, nas proximidades do Horto Florestal, em Rio Branco. Com a distribuição de kits de saúde e a realização de rodas de conversa, a iniciativa promoveu um espaço de apoio e conscientização para a promoção da saúde da população LBT+.

A chefe do Departamento de Ações Temáticas e Participação Política, Alicia Flores, ressaltou a importância da iniciativa. “Estamos aqui para mostrar a essas mulheres que elas não estão sozinhas. A Semulher está comprometida em fornecer não apenas recursos, mas também apoio e orientação para que possam cuidar de sua saúde”, disse. Ela também destacou a importância de implementar políticas públicas que atendam às necessidades desse grupo vulnerável.

Além da entrega dos kits, a ação inclui rodas de conversa, onde as participantes compartilham suas experiências e discutem temas como saúde, segurança e direitos. “Eu acho que essa ação deve continuar, acho que vocês sempre têm que estar vindo aqui para ajudar a gente. Porque assim, querendo ou não, as vezes é constrangimento para nós ir atrás. Por isso eu acho super importante. Até porque tem gente dessa área que não é bem informada, então quando vocês vêm, ajuda muito a gente, informando”, disse F. L. de 43 anos, uma das beneficiadas pelo projeto.

A responsável pela Divisão de Diversidade de Orientação Sexual e Identidade de Gênero da Semulher, Luar Fernandes, destaca o papel transformador do projeto. “Queremos conscientizar a sociedade sobre a transfobia e os direitos das mulheres LBTs. Não encaramos a prostituição como um destino fixo, mas como uma fase que pode ser superada com apoio e oportunidades. A segurança e a saúde dessas mulheres são prioridade”, afirma Luar.

O pit stop faz parte de um esforço maior da Semulher para combater a marginalização das mulheres transexuais e travestis, promovendo não apenas suporte imediato, mas também possibilidades de reinserção social e profissional.

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