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Infraestrutura: Governo Federal prioriza obras no interior do Acre

Andressa, Colaboradora no Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Por: J. Gomes para o Acre Notícias

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes  de Freitas, reuniu-se nesta terça-feira (12), com o Governador Gladson Cameli e bancada de parlamentares acreanos.

Foram tratados vários assuntos relativos à investimentos do Governo Federal no Estado do Acre. Uma das pautas principais tratadas na reunião foi acerca dos investimentos em infraestrutura que — a priori — contemplarão as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Tarauacá. 

Em seu Twitter, o ministro afirmou hoje que os investimentos prioritários serão à recuperação da ponte de Brasileia a Epitaciolândia, construção do contorno entre as cidades, manutenção da BR/364, além do prolongamento/manutenção da ponte sobre o Rio Tarauacá.

Uma boa notícia não só para os demais municípios, mas também para os munícipes de Tarauacá, que há tempos sonham com a recuperação definitiva da ponte que leva o nome da cidade do interior do Acre, já  que a ponte começou a apresentar problemas estruturais desde o ano de 2014, devido o desbarrancamento que ocorreu às margens do rio, ao lado do bairro Corcovado, e que comprometeu a sua estrutura.

No mesmo ano, o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre – DERACRE, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), realizaram obras de contenção no local; e uma adaptação de perfil militar foi utilizada para reduzir os transtornos e permitir a liberação de tráfego sobre a via na época; estrutura que até hoje continua. 

Com o anúncio do Ministro do Governo Federal, a possibilidade de termos a ponte sobre o Rio Tarauacá totalmente recuperada nunca esteve tão próxima. 

À época dos fatos cheguei a fazer um artigo, falando sobre a falta de atenção das autoridades em relação a estrutura da referida ponte, sendo reproduzido pelo Jornal  A Tribuna.

Abaixo reproduzo o artigo, escrito e publicado em 2017.

Ponte em Tarauacá

Se perguntares aos Tarauacaenses qual a maior obra já construída no município, com certeza a maioria diria que foi a construção da ponte sobre o rio Tarauacá.

— De facto a maior obra da história do nosso povo. Há tão sonhada ponte que ‘interligaria’ de vez a região Tarauacá/Envira, e Vale do Juruá á capital acriana – e consequentemente ao restante do país.

A referida estrutura começou a ser construída no ano 2009, ainda no governo de Binho Marques, sendo o custo de 48 milhões de reais — provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Foi inaugurado pelo o atual governador, Tião Viana, no ano 2011 — sendo entregue a população de Tarauacá em ato solene.

A ponte começou apresentar problemas estruturais no ano 2014, devido o desbarrancamento que ocorreu a margem do rio ao lado do bairro Corcovado, e que comprometeu a sua estrutura.

No mesmo ano o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre – DERACRE, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizaram obras de contenção no local; e uma adaptação de perfil militar foi utilizada para reduzir os transtorno e permitir a liberação de tráfego sobre a via na época.

Ainda em 2014 um relatório técnico do Dnit apontava as reais causas que ocorreu na cabeceira da ponte que Segundo especialistas, houve erro de construção. A mesma foi colocada no lugar errado e, o engenheiro do governo, não deu a devida atenção ás mudanças que o leito do rio apresentava nas ultimas décadas “A ponte, que está localizada numa curva, deveria ter sido construída num outro extremo do rio, a alguns metros, o que levaria a um desvio num dos trechos da rodovia federal, antes de entrar no perímetro urbano do município. A ponte deveria ter sido construída na jusante da curva maior e, não, a montante, como foi construída”, dizia o relatório.

Atualmente as condições de uma das pistas de acesso à ponte, ainda encontra-se precária e oferecendo riscos aos condutores que trafegam por lá. O tempo passou e já fazem quase 3 anos. Nada foi feito, e a população ainda aguarda de forma ansiosa a recuperação definitiva da cabeceira da ponte sobre o rio que leva o mesmo nome do município.

Por J. Gomes para o Portal Acre Notícias.

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Entenda o que acontece com Lula e por que ele não pode se candidatar

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Ex-presidente deixou a prisão após 580 dias detido na Superintendência da PF em Curitiba.

Nesta sexta (8), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto após 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

O petista foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após condenação em segunda instância e definiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado da ação (quando os recursos se esgotam).

Mesmo fora da cadeia, Lula não pode se candidatar. Ele está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados em segunda instância possam disputar uma eleição.

Abaixo, veja o que acontece com o ex-presidente e entenda os julgamentos que ele ainda tem pela frente.

Por que a Justiça decretou a soltura do ex-presidente Lula?
Na quinta (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando os recursos se esgotam, e ação é encerrada). Antes, era permitida a prisão de quem já tinha sofrido condenação em segunda instância, caso do petista.

O processo do tríplex de Guarujá (SP), pelo qual Lula foi preso, ainda tem recursos pendentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Ele poderá aguardar o desfecho em liberdade.

Ele pode voltar à cadeia?
No cenário atual, apenas se, ao fim de todos os recursos, sua condenação for mantida.

Com base em que argumentos a defesa pede a anulação do caso do tríplex de Guarujá?
Os advogados de Lula afirmam que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, não agiu de forma imparcial na condução do processo. O caso está sob análise na Segunda Turma do Supremo. Houve uma sessão no primeiro semestre, mas o julgamento foi interrompido e não há data para a retomada.

O que acontece se a sentença for anulada?
O julgamento terá que ser refeito na primeira instância, sob um novo juiz.

Estando livre, Lula pode se candidatar?
Não, ele continua impossibilitado de disputar uma eleição. O petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de quem tem condenação em segunda instância.

Quando ele poderá ser candidato novamente?
Segundo a lei, oito anos depois de ter cumprido sua pena. Não considerando outras eventuais condenações em segunda instância, isso aconteceria a partir de 2035, quando terá 89 anos. Agora, porém, a execução da pena foi interrompida, e não há novo prazo definido.

Lula tem outras condenações?
Além do caso do tríplex, o ex-presidente foi condenado em primeira instância pelo processo do sítio de Atibaia (SP). A defesa recorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância), e um julgamento foi marcado para o próximo dia 27.

Por que essa sentença também pode ser anulada?
Isso pode acontecer em razão de um novo entendimento do Supremo sobre uma questão processual. De acordo com a corte, em processos com réus delatores e réus delatados, os delatados têm o direito de entregar seus últimos argumentos (as alegações finais) por último. Como esse rito não foi seguido no caso de Lula, a condenação pode vir a ser anulada. Se isso acontecer, a ação volta para a primeira instância para novo julgamento.

O que mais pesa contra ele?
O petista é réu em outros sete processos. Há também uma denúncia oferecida, mas que ainda não foi analisada pela Justiça, sobre sua indicação para ministro durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Fora da cadeia, Lula poderá fazer discursos, participar de eventos públicos e viajar pelo país?
Sim, não há restrições nesse sentido.

Galeria de fotos do sítio de Atibaia, frequentado por Lula. Divulgação: Polícia Federal. 

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Juiz Guilherme Fraga condena Prefeitura de Tarauacá a pagar R$ 14 mil reais à ciclista que caiu em buraco

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ciclista que se machucou após cair em buraco na rua receberá indenização de R$ 14 mil. M. F. da S. ajuizou o processo nº. 0000141-12.2019.8.01.0014 contra a Prefeitura de Tarauacá, que ainda poderá recorrer da sentença com recurso de apelação. 

Advogada da ciclista, Dra. Laiza dos Anjos Camilo, informou à Redação do Acre.com.br que irá recorrer da sentença, requerendo a majoração da indenização, tendo em vista a gravidade das lesões estéticas e morais que a ciclista amargou. 

Vara Cível da Comarca de Tarauacá condenou ente municipal por não ter cumprido com sua função de manutenção das vias públicas.

Uma ciclista que se machucou ao cair em buraco na rua não sinalizado deverá receber R$ 14 mil de indenização por danos morais. Foi o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá que condenou o ente municipal, por considerar o requerido responsável pela manutenção e sinalização das vias públicas.

Na sentença, publicada na edição n° 6.466 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, discorreu sobre os danos sofridos pela ciclista, que ficou com cicatriz no rosto. Além disso, o magistrado falou sobre a responsabilidade do requerido por providenciar sinalização e manter o local pronto para o tráfego.

O juiz reconheceu que a personalidade e autoestima da mulher “(…) foram abaladas em virtude do acidente, pelo descaso do município, responsável legal pela pavimentação, manutenção e sinalização no que se refere as vias e a execução de obras publicas locais”.

Ao julgar procedente o pedido, o magistrado explicou que os prestadores de serviços e órgãos públicos respondem pelos prejuízos ocorridos também em função de omissão. “A responsabilidade civil do município pode ser definida como o dever de reparar os danos causados a terceiros em virtude de comportamentos comissivos ou omissivos, lícitos ou ilícitos, materiais ou jurídicos, imputáveis aos agentes públicos”. 

Afirmou o magistrado que “Em contestação as fls.17/23, a parte reclamada alegou em síntese que: a reclamante não comprovou culpa do requerido e nem nexo causal, alega imperícia da reclamante na condução da sua bicicleta, bem como descabimento de danos morais, ao final requer que a ação seja julgada improcedente ante a ausência de culpa da requerida“. Com informações: Gecom TJAC.

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