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Xapuri

Inscrições abertas para o Casamento Coletivo na Vila do V e no município de Xapuri

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), através do Projeto Cidadão, realizará nos dias 2 e 6 de agosto mais duas edições do Casamento Coletivo. Dia 2 será na Escola Jader Saraiva Machado, na Vila do V, em Porto Acre, e dia 6, na Praça São Gabriel, em Xapuri.

O Casamento Coletivo tem como foco principal garantir à parcela menos favorecida da população, a validação de seus direitos civis. Todo o procedimento é gratuito para os casais com carência financeira.
Inscrições

As inscrições para os dois casamentos iniciam nesta segunda-feira, 15, e seguem até o dia 26 de julho.

Na Vila do V, em Porto Acre, os casais interessados em selar a união devem comparecer à Serventia Extrajudicial de Porto Acre, situada na Rua das Falcadas, nº 15, Vila do Incra, das 8h às 16h, com os documentos necessários.

Em Xapuri, os interessados devem comparecer à Serventia Extrajudicial da Comarca de Xapuri, situada na Rua Coronel Brandão, nº 336, centro, também das 8h às 16h, com os documentos exigidos para a habilitação.

A atividade é em parceria com as serventias extrajudiciais das comarcas.

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ACRE

Com posse de 33 agentes, posto da PRF no interior do Acre volta a funcionar de forma integral

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Policiais foram apresentados no início desta semana e começaram a trabalhar acompanhados por monitores ao longo das BRs 317 e 364.

Foto: Posto de fiscalização vai deixar de funcionar de forma intermitente — Foto: Divulgação PRF/AC.

Após a posse de 33 novos agentes da Polícia Rodoviária Federal no Acre, o posto da PRF, em Xapuri, no interior do estado, que funcionava de forma intermitente, ou seja, com intervalos nos plantões, vai voltar a funcionar em tempo integral, 24 horas todos os dias, segundo informou a assessoria de comunicação.

Em 2017, a mudança no atendimento do posto da BR-364 ocorreu por causa da falta de efetivo, segundo informou a superintendência à época.

“Com o pouco efetivo, a gente concentrou as ações de trabalho de 24 horas em Rio Branco e operações e ações específicas também lá em Xapuri. Só que agora vai voltar a funcionar lá 24 horas”, informou o porta-voz da PRF, Wilse Filho.

Com a realização do concurso público, em 2019, os novos policiais foram apresentados no início desta semana e começaram a trabalhar, acompanhados por monitores, ao longo das BRs 317 e 364.

PRF afirma que posto nunca foi fechado e eram realizadas ações constantemente — Foto: Divulgação/PRF-AC

PRF afirma que posto nunca foi fechado e eram realizadas ações constantemente — Foto: Divulgação/PRF-AC.

Filho informou ainda que o funcionamento 24 horas só depende agora do período de adaptação dos novos agentes que estão em fase de ambientação das atividades práticas.

“A data ainda não está determinada, porque eles ainda estão em ambientação e a gente ainda vai receber novos policiais que vão tomar posse. Nosso intuito é que seja o mais rápido possível”, acrescentou.

O porta-voz informou ainda que eram feitas operações constantemente, mas, devido aposentadoria, servidores que foram removidos para outros estados, teve uma baixa no efetivo.

“Lá sempre tinha ações. A gente tinha sistema de vigilância, mas como aqui em Rio Branco, como acontece ordinariamente, a gente vai reforçar lá”, conclui.

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JUSTIÇA

Juiz nega devolução de 44 cabeças de gado doadas a hospital de câncer no Acre

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Animais eram de pecuarista que ocupava ilegalmente área da Resex Chico Mendes; decisão é favorável ao ICMBio.

Em decisão favorável ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a Justiça Federal negou nesta quinta-feira (12) a devolução de 44 cabeças de gado a um pecuarista que ocupava ilegalmente uma área da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), no Acre.

Os animais haviam sido doados ao Hospital de Amor de Rio Branco (AC), especializado no tratamento de câncer, mas uma liminar paralisou a transferência até a decisão desta quarta. Com a decisão, eles podem leiloar o gado.

Trata-se de uma vitória para os servidores do ICMBio no Acre, que vinham sendo acusados por infratores ambientais e por parlamentares de abuso de autoridade durante a fiscalização da Resex em outubro, com apoio do Exército.

Área desmatada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri (AC)
Área desmatada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri (AC) – Lalo de Almeida/Folhapress.
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Em 6 de novembro, após ouvir queixas de uma comitiva de infratores, o Ministério do Meio Ambiente determinou a suspensão da fiscalização na unidade de conservação e se comprometeu a investigar supostos abusos.

Ao pedir a liminar, Lucas Gonçalves de Oliveira afirmou ter comprado 30 hectares dentro da Resex no ano passado, o que é proibido. Ele disse que a apreensão, em 11 de outubro, foi ilegal porque ele nunca havia sido autuado antes.

No recurso, o Ministério Público Federal (MPF) e o ICMBio anexaram documentos demonstrando a irregularidade da ocupação. Oliveira, segundo esses documentos, possui rebanho de cerca de 400 cabeças e já havia sido notificado duas vezes para a retirado do gado da Resex. Além disso, o pecuarista não pode exercer nenhuma atividade ali por não ser morador registrado, de perfil extrativista.

“Os graves fatos narrados pela autarquia federal estão amparados por robusta prova documental”, escreveu o juiz Jair Araújo Facundes. “Diversamente do que fora relatado na inicial e acolhido na decisão agravada, a apreensão não resultou de ato arbitrário, mas sim de longo e cuidadoso trabalho de fiscalização, inclusive com recomendação e acompanhamento do Ministério Público Federal.”

A reportagem tentou entrar em contato com a advogada de defesa de Oliveira, mas ela não foi localizada até a conclusão deste texto.

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