NOSSAS REDES

Xapuri

Inscrições abertas para o Casamento Coletivo na Vila do V e no município de Xapuri

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), através do Projeto Cidadão, realizará nos dias 2 e 6 de agosto mais duas edições do Casamento Coletivo. Dia 2 será na Escola Jader Saraiva Machado, na Vila do V, em Porto Acre, e dia 6, na Praça São Gabriel, em Xapuri.

O Casamento Coletivo tem como foco principal garantir à parcela menos favorecida da população, a validação de seus direitos civis. Todo o procedimento é gratuito para os casais com carência financeira.
Inscrições

As inscrições para os dois casamentos iniciam nesta segunda-feira, 15, e seguem até o dia 26 de julho.

Na Vila do V, em Porto Acre, os casais interessados em selar a união devem comparecer à Serventia Extrajudicial de Porto Acre, situada na Rua das Falcadas, nº 15, Vila do Incra, das 8h às 16h, com os documentos necessários.

Em Xapuri, os interessados devem comparecer à Serventia Extrajudicial da Comarca de Xapuri, situada na Rua Coronel Brandão, nº 336, centro, também das 8h às 16h, com os documentos exigidos para a habilitação.

A atividade é em parceria com as serventias extrajudiciais das comarcas.

CRIME

Justiça de Xapuri condena a 267 anos acusados de matar pedreiro

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Eram 11h35 da manhã desta sexta-feira, 16, quando o juiz da Vara Única da Comarca de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, anunciou a leitura das mais de cinquenta páginas da sentença de uma das mais longas reuniões do Tribunal do Júri do município nos últimos 31 anos.

O julgamento de maior duração da história da comarca foi o do fazendeiro Darly Alves da Silva e de seu filho Darcy, acusados e condenados pela morte do sindicalista Chico Mendes. Foram quatro dias de duração – 12 a 15 de dezembro de 1990.

O julgamento do “Caso Almir” começou na manhã da última quarta-feira, 14, depois de haver sido remarcado em razão da falta de jurados para compor o Conselho de Sentença, no dia anterior. Foram quase 50 horas de sessão, 6 das quais dedicadas apenas à votação dos quesitos pelos 7 jurados.

Foram levados a julgamento popular 10 acusados da morte do pedreiro Almir de Moura Silva, que tinha 26 anos no dia do crime, e pela tentativa de homicídio contra uma segunda vítima, que foi testemunha no processo.

Os réus foram denunciados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, meio cruel, motivo torpe, recurso que impossibilitou a defesa da vítima, organização criminosa, corrupção de menores e tentativa de homicídio.

Almir Silva foi morto no dia 3 de setembro de 2017 por um grupo de 17 pessoas, segundo a denúncia do Ministério Público, a golpes de facão, pauladas, socos e pontapés, na saída de uma festa noturna. Também de acordo com MP, sete dos envolvidos no linchamento eram menores de idade quando ocorreram os fatos.

No primeiro dia de julgamento foram ouvidas 27 testemunhas arroladas no processo, considerando que algumas foram dispensadas. No segundo dia de júri foram interrogados os 10 réus e realizados os debates entre acusação e defesa, que se estenderam até às 3 horas da manhã.

Não houve o grande embate que se esperava entre as partes, mas quem teve fôlego para aguentar a maratona que foi o júri, assistiu a sustentações técnicas e equilibradas, marcadas por uma mescla de veteranos e debutantes no Tribunal do Júri.

No fim, o Corpo de Jurados acolheu a denúncia do Ministério Público quase que na totalidade dos delitos imputados. Dos 10 réus, 9 tiveram condenações amplas e penas elevadas. Apenas um dos acusados julgados nesses últimos 2 dias escapou da inclemência do Tribunal do Júri de Xapuri.

As penas

Adailton Oliveira Lopes – 43 anos de reclusão em regime fechado;
Sandrey Mendonça Castro – 21 anos de reclusão em regime fechado;
Leonardo da Silva Pinheiro – 27 anos de reclusão em regime fechado;
Sandro da Silva de Souza – 28 anos de reclusão em regime fechado;
Vinícius Dias Daniel – 30 anos de reclusão em regime fechado.;
Fabiana de Araújo Gonzaga – 24 anos de reclusão em regime fechado;
Alessandra dos Santos Lima – 24 anos de reclusão em regime fechado;
Aldelane Luz do Carmo – 24 anos de reclusão em regime fechado;
Natanael Lima de Oliveira – 43 anos de reclusão em regime fechado.

O único réu que não saiu preso do Fórum Raimundo Dias Figueiredo foi Sebastião Oliveira da Silva Filho, condenado a 3 anos de reclusão em regime aberto, podendo recorrer em liberdade.

A vítima

Almir de Moura Silva foi assassinado 18 dias antes de completar 27 anos de idade. Morador de Rio Branco, estava em Xapuri há menos de 2 semanas trabalhando nas obras de recuperação do prédio do Instituto Federal do Acre (IFAC). Deixou a esposa, Cleiciane, e um filho de 5 anos à época do crime, hoje com 7, a mãe, Francemilda, e três irmãos.

Continue lendo

CONDENAÇÃO

Xapuri: MPAC consegue condenação de 9 réus acusados de linchamento de pedreiro; veja fotos

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

PUBLICADO

em

A atuação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi crucial para alcançar a condenação de 9 dos 10 réus que estavam em julgamento popular desde quarta-feira (14), no município de Xapuri, sob acusação de executar em praça pública o pedreiro Almir de Moura Silva e de tentativa de homicídio contra o amigo Sebastião Soares de Oliveira.

No veredito do júri, proferido nesta sexta-feira (16), os nove foram considerados culpados pelos sete jurados, escolhidos entre os cidadãos da comunidade de Xapuri. Apesar de ter sido absolvido de envolvimento no homicídio, Sebastião Oliveira da Silva Filho foi condenado por integrar organização criminosa, podendo responder em liberdade.

O órgão colegiado foi presidido pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, titular da Vara Única de Xapuri, a quem coube a responsabilidade, ao final, de definir penas que variam entre 21 e 43 anos de reclusão, chegando à soma de 267 anos e oito meses.

Da parte do MPAC, dada a proporção do caso, além da promotora de Justiça que responde no município, Bianca Bernardes de Moraes, mais dois foram designados para atuar no julgamento: Carlos Augusto Pescador e Ocimar da Silva Sales Júnior, ambos de Brasileia.

De acordo com os autos do inquérito policial, na madrugada do dia 3 de setembro de 2017, o grupo, com a participação de mais sete menores de idade, atacou com pauladas, murros e chutes a dupla quando saía de uma casa noturna. Almir foi atingido por facadas, morrendo no local, enquanto Sebastião conseguiu fugir das agressões.

O linchamento teria sido planejado depois de Almir ter cortejado a namorada de um dos adolescentes durante a festa e ainda ter se autodeclarado membro de facção criminosa rival da que o grupo dos réus e os menores participavam. Foi por isso que eles se juntaram, recolheram paus, municiaram-se de facas e terçados e armaram a emboscada.

O Ministério Público pediu a condenação por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, mediante emboscada e recurso que dificultou a defesa do ofendido, e tentativa de homicídio, além de corrupção de menores e pertencimento à organização criminosa, sendo que a maioria dos acusados já tem condenação por tráfico de drogas.

Bastante esperado e com significativo número de público presente no plenário e acompanhando na frente do Fórum de Xapuri, o que precisou reforçar a segurança do local, o julgamento durou cerca de 40 horas, envolveu 10 réus, três deles em liberdade, 10 advogados, entre dativos e particulares, e ouviu 24 testemunhas de acusação e defesa.

Dificuldades e contribuição à sociedade

A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane Rodrigues de Araújo, esteve presente na leitura da sentença condenatória, feita pelo juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto. Ela se destacou ao município para dar apoios aos promotores que atuam no caso e colocar o MP acreano à disposição da sociedade como parceiro no enfrentamento à criminalidade.

Segundo a promotora Bianca Bernardes de Moraes, houve muitas dificuldades para alcançar esse resultado alentador, sobretudo o recuo de testemunhas por medo das facções. Porém, para ela, o MPAC não deixará de cumprir sua função e vai, através da atuação integrada, enfrentar o crime com a produção de provas e responsabilização penal.

“Trabalhamos bastante durante a instrução, a partir da denúncia, sempre em conjunto com as outras instituições, para buscarmos a maior quantidade de elementos probatórios para a condenação. Esse é um júri que retrata a realidade hoje não só de Xapuri, que ainda consegue ser um dos municípios mais tranquilos, como também retrata a realidade de outros municípios do Acre. O MP se insurge contra esse tipo de conduta. Não permitiremos que facções se instalem na nossa comunidade, como infelizmente tem ocorrido em outras cidades do Acre”, destacou.

Para o promotor Carlos Augusto Pescador, cuja família tem origem no município, o resultado é emblemático e reflete a atuação do MP em defesa da sociedade acreana.

Para mim, é um julgamento com muita importância, sobretudo pelo fato de que cresci aqui e vi uma cidade calma, ordeira, em que não havia espaço para esse tipo de ação. Mas, nos últimos anos, temos visto um acréscimo nesse tipo de ação violenta, e no caso específico, a brutalidade com que esse senhor foi vitimado, no sentido de que havia 17 pessoas atacando, sendo alvo de 16 facadas, além de todas as violências por outros meios, me levou a querer a trabalhar nesse júri para dar minha contribuição”, disse. Por Jaidesson Peres – Agência de Notícias do MPAC. 

Continue lendo

Super Promoções

ACRE.COM.BR ©2017-2019 - Todos os direitos reservados. Diretora Geral: Fernanda da Silva Alfaia

WhatsApp Precisa de ajuda?