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Jovem é condenado a mais de seis anos por furto qualificado e corrupção de menores

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou os jovens que furtaram uma loja de roupas íntimas, no bairro Bosque. Na ação foram subtraídas 53 itens e uma quantia em dinheiro.
Segundo os autos, os populares perceberam a movimentação no estabelecimento comercial e chamaram agentes que estavam jantando no Mercado do Bosque. Ao empreender fuga, os acusados bateram o carro nas proximidades do Pronto Socorro.

Os itens subtraídos de uma loja de roupas íntimas no bairro Bosque foram restituídos à comerciante/Foto:reprodução

Neste momento, a guarnição percebeu que a placa do carro estava adulterada. Também, que eles possuíam um simulacro de arma de fogo e um dos envolvidos era adolescente. Contudo, nenhum possuía antecedentes criminais.
Assim, dois jovens foram responsabilizados pelo furto qualificado, tendo em vista a ação criminosa ter sido praticada durante o repouso noturno e mediante concurso de pessoas, conforme artigo 155, §1º e §4º do Código Penal.
Os réus também foram imputados pelo crime de corrupção de menores, prática descrita no artigo 244-B, caput da Lei 8.069/90 e um deles respondeu pela adulteração do sinal identificador do automóvel, previsto no artigo 311, inciso IV do Código Penal.
Em seu depoimento, um dos denunciados confessou que decidiu cometer o delito porque estavam passando por dificuldades financeiras. Assim, os bens subtraídos seriam divididos entre os três.
Desta forma, G.M.V. foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 20 dias-multa. Ele apresentou apelação à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) para ser absolvido do crime de corrupção de menores, mas o recurso foi indeferido e publicado na edição n° 6.333 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 15 e 16).
Já L.S.C. teve uma pena menor, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade.

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Em Feijó, unidade de saúde da família não dispõe de médicos, e população aguarda ação do MP

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo consta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, a Unidade de Saúde da Família Dulce A. A. Sena, em Feijó, interior do Acre, não dispõe de médicos.

Em Feijó, a unidade de saúde U.S.F. Dulce A. A. Sena informou no último dia 03/08/2020 que dispõe de 15 profissionais de saúde, mas nenhum é médico, dentre eles existem agentes comunitários de saúde, auxiliares em saúde bucal, técnicos de enfermagem, auxiliar de escritório e cirurgião dentista. 

No portal do Governo Federal http://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp responsável pelo gerenciamento das unidades de saúde dos municípios e estados, não consta informação quanto à existência de médico na U.S.F. Dulce A. A. Sena.

No portal do Governo Federal http://cnes.datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp responsável pelo gerenciamento das unidades de saúde dos municípios e estados, não consta informação quanto à existência de médicos na U.S.F. Dulce A. A. Sena.

Conforme o CNES, não há médicos devidamente cadastrados ou registrados na U.S.F. Dulce A. A. Sena. Consulte clicando aqui ou veja a relação de servidores aqui

A Promotoria de Justiça de Feijó ainda não determinou instauração de diligências sobre o caso. Na internet, internautas afirmaram que o problema da falta de médicos em Feijó é do conhecimento da prefeitura municipal, e há tempos isso acontece no município.

A redação do Acre.com.br telefonou para a gerência da unidade, através do telefone (68)3463-3372, informado ao CNES, para obter informações quanto a existência de médico na unidade. No sistema do CNES, consta a Sra JORGINA DORA SILVA DA SILVEIRA como gestora responsável pela referida unidade de saúde. Porém, após inúmeras chamadas entre 08:30hs e 09:00hs, desta terça-feira, ninguém atendeu.

O contato com a redação poderá ser realizado através do e-mail: contato@acre.com.br ou WhatsApp (68) 99910-8808. 

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ACRE

Conselheira de 65 anos não deve assumir vaga de colega que morreu de Covid-19 no AC, recomenda MP

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Documento destaca que Maria de Jesus já atingiu idade máxima exigida para assumir cargo.

CAPA: TCE-AC encaminhou apenas um nome para indicação do governador — Foto: Reprodução/Google Street View.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) encaminhou duas recomendações para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e para o Tribunal de Contas Estadual (TCE-AC) para que seja rejeitada a nomeação da conselheira Maria de Jesus Carvalho de Souza.

Segundo o MP-AC, a conselheira não pode assumir a vaga do colega José Augusto Araújo de Faria, de 71 anos, que morreu de Covid-19 no dia 12 de julho, por já ter atingido a idade máxima exigida para assumir o cargo, que é 65 anos.

A Constituição do Estado do Acre prevê que o conselheiro precisa tem mais de 35 anos e menos de 65 para assumir o cargo. Com 65 anos completos, segundo o MP-AC, Maria de Jesus não pode ocupar a vaga.

O órgão estadual deu prazo de dez dias para que a Aleac e o Governo do Acre se posicionem sobre a situação. Em caso de descumprimento, o MP-AC garante que vai tomar medidas judiciais para apurar a responsabilidade tanto nas esferas cível, administrativa e penal.

Ao G1, a assessoria de comunicação da Aleac informou que ainda não tem comissão formada para analisar. A discussão e formação da comissão deve ser feita na terça-feira (11).

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